Manaus – As emissoras de rádio do Amazonas têm 30 dias para se adequarem à Lei 3.247, que obriga a destinação de 10% da programação ao trabalho de artistas amazonenses. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade do Ministério Público e dos próprios ouvintes e artistas.

De acordo com o deputado estadual Wallace Souza (PP), autor do projeto de lei, a lei garantirá espaço aos artistas locais.

Até então já existia uma lei municipal em vigor desde 2001, a qual prevê a imposição de 30% da programação das emissoras de rádio a artistas locais, mas não há fiscalização sobre o cumprimento.