Neste dia 10 de janeiro o Conselho de Comunicação da Bahia completa um ano de posse. O sentimento ainda é de frustração aos que dedicaram tantos anos para sua efetivação.  A situação é delicada. Para terminar o primeiro mandato cumprindo sua principal atribuição apontada pela Lei –  a elaboração do Plano Estadual – o Conselho já deveria ter planejamento traçado e um diagnóstico nas “mãos”.

Na última reunião colegiada, no fim de novembro, foi apontado pela maioria dos presentes que o órgão sofre de um problema “vertebral”: não tem metodologia e estrutura adequada, em especial no funcionamento das comissões. Problema alertado por este blogueiro dois meses depois da posse. Até mesmo as duas coisas que foram efetivamente encaminhadas e aprovadas pelo Conselho padeceram de qualidade no processo.

O primeiro encaminhamento foi o regimento interno. Apesar do governo demorar dois meses para convocar a primeira reunião após a posse, a proposta de regimento chegou com cerca de 48 horas de antecedência.  Ainda assim optou-se em aprová-lo em menos de três horas, tempo recorde, e cheio de lacunas que foram perceptíveis ao longo do tempo.

O segundo foi o orçamento para os anos de 2012 e 2013. Um comissão ficou responsável pelo tema, fez uma primeira reunião proveitosa, e depois parou. Resultado, o tempo ia expirar, e a comissão aprovou sem antes passar por todo o colegiado do Conselho.

No geral, várias reuniões das comissões foram desmarcadas pelo governo nas vésperas, ou até mesmo no mesmo dia. Sem as comissões, não tem Conselho, porque as reuniões colegiadas acontecem de forma ordinária a cada três meses, e contam com mais de 20 presentes.

Tal situação foi potencializada no período eleitoral. Tudo ficou parado por quase quatro meses por causa da centralização nas decisões da Secom, bem como o fato da principal agência de publicidade licitada pelo governo, a Leiaute, estar na campanha do candidato à prefeito de Salvador Nelson Pelegrino.

Depois do pleito a Secom voltou a sinalizar que pretende dedicar-se ao funcionamento do Conselho e da implementação de políticas públicas apontadas desde Conferência Estadual de 2008. Bem ou mal, a derrota eleitoral resultou em críticas a estrutura de comunicação que circunda o governo, que agora precisa se movimentar.

Desde então foi realizada uma reunião do colegiado, e outra de uma Comissão, sob nobre responsabilidade de desenvolver uma metodologia permanente e um processo de elaboração do Plano Estadual. A primeira reunião a Comissão foi proveitosa, mas parou por aí.

Nos últimos meses a Secom também foi incrementada com a transferência de Sueide Kintê do Irdeb para a assessoria de políticas públicas, responsável por secretariar o Conselho e implementar as políticas. Sueide tem trajetória no movimento social, ao mesclar luta antirracista, feminista e comunicação. Além disso, no Irdeb passou pela redação, e assessorou a diretoria de rádio e depois a geral.

Qualquer sorte, a primeira gestão não terminou, e ainda há – pouco – tempo em dar respostas efetivas à sociedade.  Mesmo sem o Plano, é importante que o Conselho avalie as verbas publicitárias, que na Bahia se quer tem transparência em conformidade com a Lei  – ao contrário do Distrito Federal, Brasília, Ceará e até mesmo no Governo Federal, aqui ainda não se sabe quanto dos recursos é destinado diretamente aos veículos de comunicação.

Enfim, nem tudo está perdido. Mas está bem perto disto. Esta lentidão, amenizada com pequenas doses de esperança, está esgotando. E o prejuízo pode ser bem grandinho em 2014 ao continuar a subestimar os instrumentos de participação, e principalmente a necessidade de reformulações reais na política de comunicação na terra símbolo do “coronelismo midiático”.

Pedro Caribé é membro do Intervozes e um dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Comunicação da Bahia