A compra da Fernando Chinaglia Distribuidora – maior distribuidora de publicações do país – pela Distribuidora Nacional de Publicações (Dinap), do Grupo Abril, pode ser julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na próxima quarta-feira (26).

O conselheiro Paulo Furquim, relator do caso no Cade, pautou a operação para a sessão de julgamentos da semana que vem, informou o site Abril. Em setembro de 2007, quando foi anunciada a fusão, o objetivo era unificar logística e distribuição. As empresas seguiriam, no entanto, com administração e operações comerciais separadas, atendendo normalmente seus respectivos clientes.

No dia 26 de maio, o Cade recomendou – em parceria com as secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça – a rejeição do negócio.

A preocupação da Seae seria a concentração no setor de distribuição de revistas e publicações, pois a união das duas distribuidoras prejudicaria a concorrência, já que a Dinap detém cerca de 70% do mercado, e a Fernando Chinaglia 30%.

O Seae concluiu também que o negócio resultaria num monopólio do Grupo Abril. Em 2007, a Dinap atendia, além da própria Editora Abril, outros cerca de 60 clientes. Já a Fernando Chinaglia chegava a 28 mil pontos de venda e respondia pela distribuição de 250 empresas, como a Editora Três e a Editora Globo.

Praticamente dois anos após o anúncio de compra da distribuidora Fernando Chinaglia pela Distribuidora Nacional de Publicação (Dinap), do Grupo Abril, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) posicionaram-se contra a fusão das duas maiores distribuidoras de impressos do país. Tanto o parecer da Seae quando o da SDE recomendam ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a não aprovação da operação de compra que, se efetivada, representará a concentração de quase 100% do mercado editorial, podendo gerar um desequilíbrio maléfico principalmente para as pequenas publicações.

Em seu parecer, a Seae afirma que “os benefícios oriundos da unificação da operação não justificam os prejuízos potenciais decorrentes da ausência de rivalidade no mercado editorial brasileiro”. O órgão do Ministério da Justiça recomenda ao Cade que a operação não seja aprovada na forma como foi apresentada.

Tanto a Seae quanto a SDE compõem, junto com Cade, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e são responsáveis por garantir que operações de fusão e aquisição como esta não representem prejuízos nem para os consumidores nem para os concorrentes de menor porte. Os pareceres dos dois órgãos foram encaminhados para julgamento do Cade, que é o órgão responsável pela decisão final. Não há previsão, entretanto, de publicação da decisão do conselho, mas será difícil que o conselho tome decisão contrária às opiniões expressas pela Seae e SDE, visto que os pareceres são sempre levados em consideração.

A Dinap representa 70% do mercado de distribuição de publicações no Brasil e é uma empresa do Grupo Abril, que por sua vez é também uma das maiores editoras do país responsável. Por sua vez, a Fernando Chinaglia é responsável pela distribuição de publicações que concorrem diretamente com os produtos da Abril, comono caso das revistas semanais Época, da Editora Globo, e da revista Carta Capital.

Outras tantas pequenas publicações são distribuídas pela Fernando Chinaglia, que é responsável por praticamente os outros 30% do mercado de distribuição de publicações.

No final de 2008, o Cade editou uma medida cautela para preservar as condições de reversibilidade da operação de compra, que ainda se encontrava em análise pelo órgão. Com isso, o conselho vetou a realização de qualquer operação de natureza societária que envolvesse as empresas, bem como indicou manter independente os gestores para administração tanto da Fernando Chinaglia quanto da Treelog S.A., empresa que foi criada para representar a unificação.

A medida cautelar por sua vez corroborou pedido feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social de impugnação do Ato de Concentração encaminhando pelo Grupo Abril ao Cade.

Em matéria publicada neste Observatório por ocasião da adoção da medida cautelar por parte do Cade, o então advogado do Idec, Luiz Moncau, disse que o monopólio na distribuição poderia diminuir os conteúdos disponíveis ao cidadão. “Tão importante quanto a questão dos preços é a possibilidade de que haja redução no número de publicações, já que a única distribuidora, agora de controle do Grupo Abril, pode não ter interesse no conteúdo veiculado por outra editora e passa a contar com os instrumentos para interferir de maneira a lesar concorrentes. Com isso, perde o consumidor, que não terá acesso à toda diversidade de conteúdos que estaria disponível caso houvesse concorrência.”

Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a aquisição da Fernando Chinaglia Distribuidora pela Dinap, do Grupo Abril. O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – que estuda a legalidade da fusão – e representantes de editoras, revistas e das duas distribuidoras foram convidados. Ficaram de fora do debate os jornaleiros, que agora reclamam participação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornaleiros do Grande ABC e secretário-geral do Sindicato dos Jornaleiros do país, Marco Antônio Ferreira Plata, a entidade também deveria ter sido convidada, já que é parte importante da cadeia de distribuição no país. "Não somos meros depositários de revistas", defendeu.

O jornaleiros, segundo Plata, foram avisados da fusão por meio de um comunicado do Grupo Abril, que garantiu a manutenção – ao menos por enquanto – do processo de distribuição de revistas. "Não sabemos que problemas essa fusão vai causar. Então, estamos trabalhando com mudanças hipotéticas e analisando o comportamento do mercado até que a Abril nos mande seu plano de ação", disse.

De acordo com ele, o mercado já havia sofrido uma mudança no ano passado devido a um acordo entre a Federação Nacional dos Vendedores de Jornais e Revistas e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner). Com este acordo, as revistas chamadas de "segunda linha" – que inclui as publicações de artesanato, decoração e culinária, por exemplo – passaram a ser relançadas somente um vez, o que foi visto com bons olhos pelos jornaleiros.

"Antes do acordo, as revistas de segunda linha eram relançadas cinco, seis vezes, o que nos causava um problema de espaço. Imagine uma área em que cabem 500 revistas com 2 mil. Isso criava um problema para o próprio editor, que tinha as publicações novas 'contaminadas' pelas antigas", explicou.

Com a fusão, este processo de disciplina do mercado foi acentuado, mas novas mudanças ainda são uma incógnita para o setor. "A nossa federação gostaria de ser convidada para os debates. Eu acho [a exclusão nas discussões] uma falta de respeito muito grande. Nós ficamos só cumprindo regras e sempre temos que nos virar para expor as revistas."

Ao Portal IMPRENSA, Plata disse que ainda não há como analisar se a fusão será boa ou não e, por isso, gostariam de saber "o que se passa na cabeça" da Treelog S.A. Logística e Distribuição, a nova empresa da Abril. "Para mim, todo monopólio é preocupante, mas a fusão poderá disciplinar positivamente o mercado. Isso é o que a Abril nos passa. Agora temos que ver o que realmente acontecerá", disse.

Segundo o Sindicato dos Jornaleiros, existem no país cerca de 35 mil bancas de jornais e pontos de distribuição que recebem cerca de 27 mil cotas de revistas.

As Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira a realização de audiência pública conjunta a fim de debater a aquisição, pelo Grupo Abril, da Fernando Chinaglia Distribuidora. O objetivo é discutir implicações da operação para a concorrência no mercado de distribuição de revistas em bancas. A audiência será realizada na próxima semana.

As duas comissões incorporaram sugestões do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que alertou para a gravidade do caso. Ele entende que a nova empresa a ser criada com a fusão entre Dinap, do Grupo Abril, e a Chinaglia poderá criar problemas para as revistas concorrentes do grupo. “Cria-se praticamente um monopólio e isto interfere na liberdade de concorrência, prejudicando as empresas do segmento editorial, o consumidor e até mesmo a liberdade de imprensa.”, afirmou o parlamentar petista.

Devanir observou que várias editoras vêem com ressalvas e até apreensão o surgimento da Treelog -a nova empresa a ser criada com a fusão. Ele citou como exemplo a apreensão de Renato Rovai, editor da revista Fórum, distribuída pela Chinaglia. Para Rovai, se todo o mercado de distribuição se concentrar nas mãos de uma única empresa, cria-se um "risco grandíssimo" de que ele seja manipulado. "Sempre fizemos críticas à Veja. Será que empresa da Abril vai continuar distribuindo nossas revistas?", disse Rovai, conforme lembrou o parlamentar do PT.

A nova empresa pode causar problemas não só às pequenas editoras, mas também às grandes. Como exemplo, a Editora Globo, cujas publicações são distribuídas pela Chinaglia e concorrente direta de vários produtos editoriais da empresa da família Civita. Devanir aventou a possibilidade de a Trilog vir a criar problemas para as concorrentes. Algumas revistas das concorrentes circulam antes das revistas da Abril, como a revista Época, da Editora Globo, que compete com a Veja.

Devanir Ribeiro disse que no mercado de publicações populares, um dos maiores concorrentes das revistas da Abril é a Editora Escala, também distribuída pela Chinaglia. Segundo o presidente da Editora, Hercílio De Lourenzi, se a independência das distribuidoras for mantida, será positiva, senão, será "um desastre". "Me lembro que, no início de sua empresa de distribuição, o Fernando Chinaglia se dizia ser o `baluarte da democracia`. Me parece que essa função foi para o espaço. Essa é uma situação complicada e que ainda não podemos afirmar como acabará, mas mudou completamente o quadro, porque agora ficou difícil haver contraponto de idéias. Se as empresas mantiverem a independência, haverá até uma redução nos custos, se não, será um desastre", declarou Lourenzi recentemente.

O deputado lembrou que no dia 11 de outubro, a Dinap S/A – Distribuidora Nacional de Publicações, pertencente ao Grupo Abril, anunciou a compra da Fernando Chinaglia Distribuidores S/A. Informações colhidas junto ao mercado editorial dão conta que a Dinap faturou 608 milhões de reais em 2006 e atende a 300 editoras e domina 70% do mercado, com 32 mil pontos de venda no País. A Fernando Chinaglia Distribuidores S/A, não informa o faturamento, e atende a 250 editoras e detém 30% do mercado, abrangendo 27 mil pontos de venda em todo o País.

A audiência será realizada na próxima semana, com a presença de representantes de editoras, revistas e das duas distribuidoras. O deputado Devanir Ribeiro sugeriu convites a diversos representantes de em´presas e publicações eventualmente afetadas pelo negócio. Entre elas, Istoé, IstoÉ Dinheiro, IstoÉGente, Carta Capital, Revista Brasileiros; Revista Fórum; Editora Duetto (associação entre Editora Segmento e Ediouro); Editora Escala; Editora Globo e o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Deve comparecer também o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça.