Entidades defendem liberdade de expressão no Brasil em documento enviado a ministro

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) enviaram um documento ao ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, defendendo a liberdade de expressão e informação no Brasil, como "essência da democracia".

As três instituições reafirmaram que o direito a informação e a expressar opiniões não pode ser controlado por quem quer que seja. "Com a ampla e livre difusão de informações e a permanente promoção do debate, os meios de comunicação possibilitam que a nação fale consigo mesma e forme os consensos necessários para os avanços sociais, políticos e econômicos", escreveram as associações.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o texto é uma resposta das entidades ao ministro, que havia enviado um ofício a vários dirigentes de empresas associadas para que fizessem uma previsão de como será o setor de comunicação no país em 2022.

A ANJ, Abert e Aner declararam, ainda, que esperam que os veículos de mídia do país desenvolvam uma "cultura de autorregulação", para que a imprensa possa ser fiscal do Estado, e não o contrário.

As entidades também defenderam a não interferência do governo no exercício do jornalismo, o uso do poder público para combater a impunidade dos crimes contra jornalistas e a aprovação de uma lei específica para o acesso à informação pública, liberdade de informação comercial e direitos autorais de profissionais de mídia e empresas de comunicação que divulgam conteúdo na internet.

O ministro Guimarães afirmou que a resposta das entidades – que serão base do projeto "Brasil 2022" – poderá "ser útil" para que o Partido dos Trabalhadores (PT) possa elaborar seu plano de governo para a candidatura de Dilma Rousseff.

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