Qual a emissora que se dispõe a ouvir o que está sendo exibido em sua programação? A pergunta partiu da ouvidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Regina Lima, integrante da mesa de discussão, na audiência pública sobre Rede Pública de TV: programação e modelos de parceria entre a EBC e os veículos locais e regionais, realizada pelo Conselho Curador da EBC, no Recife, na última quarta (25).
 
Na primeira audiência pública da EBC fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília ganharam foco questões como regionalização da produção, políticas de rede, maior espaço para a produção independente e para co-produções com emissoras públicas dos diversos estados. O debate que tomou lugar na Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), teve duração de quatro horas e abriu 30 inscrições – feitas com antecedência pela Internet e presencialmente, com o objetivo de colher contribuições para apreciação da EBC.
 
Para o professor Cláudio Márcio, representante da Associação Brasileira de Televisão Universitária – ABTU, é importante que o conselho preste atenção ao papel do operador de rede. “Não queremos mais o ‘pacotaço’. Temos condições de contribuir e fazer o compartilhamento de conteúdos com TVs educativas, comunitárias, legislativas, através de parcerias nas várias regiões do país”, afirmou o professor. O modelo ‘cabeça-de-rede’, ainda adotado pela EBC, concentrada no eixo Rio-São Paulo–Brasília, também foi bastante discutido nas inscrições feitas pelos participantes, entre eles os integrantes do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom).
 
Patrick Torquato, representante da Associação de Rádios Públicas do Brasil – Arpub,  estendeu o foco da discussão para os programas de rádio. Segundo Torquato, faltaria às emissoras representatividade. “A EBC tem uma TV e oito emissoras de rádio, mas sentimos a falta de discussão nessa área. Essas rádios não são representativas, não representam a diversidade da sociedade com seus sotaques brasileiros”, disse
 
Mais programação local para o público infanto-juvenil que atente para a não reprodução de estereótipos de gênero, entre outros, estiveram entre as ponderações de Rosa Sampaio e Rosely Arantes da ONG Auçuba, organização que trabalha com criança e adolescente, ligada à rede Andi. Diversidade da cobertura esportiva com a transmissão de jogos dos campeonatos brasileiros das séries C e D, além da transmissão de esporte amador, não focado apenas no futebol, foi uma das sugestões do comunicador da rádio Alto Falante, Tarcísio Camêlo, também integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom).
 
Nelson Breve, presidente da EBC, afirmou reconhecer muitas das deficiências pontuadas pelos participantes, principalmente em relação ao modelo de transmissão da TV. E, ressaltou que havia muito a ser feito, pois a empresa estaria “começando a dar seus passos para consolidar-se em alguns anos”.
 
Para o presidente da estatal, o principal entrave seria a falta de recursos, ou seja, orçamento. Segundo Breve, os recursos oriundos da arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que deveriam ser destinados à comunicação pública e poderiam ampliar a capacidade de atuação da EBC, estariam travados. “Pela legislação, deveríamos estar recebendo recursos do Fistel, mas as empresas de telecomunicações que são obrigadas a pagar conseguiram uma liminar na justiça e têm depositado esse recurso em juízo. Para que chegue até nós é preciso que este montante seja desbloqueado”, explicou.
 
Contudo, Breve afirmou estarem previstos diálogo com Ancine sobre linhas de financiamento para a produção independente e a retomada de parcerias com Ministério da Cultura em editais a exemplo do FIC TV e DOC TV, entre outras iniciativas. Também informou ter sido construído um planejamento estratégico para um horizonte de 10 anos da empresa. Segundo o presidente da EBC, o documento recebeu contribuições do conselho curador e administrativo. “A idéia é que este planejamento possa ser debatido em um fórum de discussão ou quem sabe, em uma nova audiência”, garantiu,
 
EPC e a rede EBC
 
A audiência pública contou com a participação de quatro membros do conselho curador: Ana Veloso (Fopecom/Intervozes), Maria da Penha (Associação de Parentes e Amigos Vítimas de Violência – Apavv), Guilherme Strozi (representante dos funcionários da EBC) e João Jorge Rodrigues (Olodum). Rodrigues coordenou os trabalhos da mesa, que contou a participação do deputado Luciano Siqueira (PC do B), representando a casa parlamentar, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia Marcelino Granja, além de integrantes da diretoria da EBC. Participou do encontro ainda, a deputada federal Luciana Santos (PC do B), ex-secretaria estadual de Ciência e Tecnologia e integrante da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular (FrenteCom).
 
Por ser a primeira audiência a ser realizada pela EBC no Nordeste, a expectativa entre os diversos ativistas do movimento de comunicação se deu também, pelo anúncio a ser feito na data do evento, sobre a criação da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
 
O secretário estadual de Ciência e Tecnologia de Pernambuco Marcelino Granja informou que o Governo do Estado investirá, até 2013, R$ 25 milhões, para a consolidação da EPC. Os recursos, saudados por representantes dos movimentos sociais, segundo Granja, seriam destinados a contratação de profissionais, composição do conselho –  composto por representantes da sociedade civil e governo, mais a diretoria da empresa, além de recuperação da estrutura física e digitalização das torres de transmissão. No entanto, o secretário de governo não definiu prazos e datas para a criação formal da emissora de caráter público, não informando também qual a dotação orçamentária específica para a empresa.
 
“A criação da EPC é muito importante para o nosso estado e também para toda uma possível rede nacional de emissoras públicas que está em formação e precisa de unidade nesse momento. Este processo já dura mais de dois anos e já poderia ter sido concluído”, afirmou Ivan Moraes Filho, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire e do Fopecom.
 
Em 2010, o governador Eduardo Campos acolheu uma das resoluções da Conferência de Comunicação, a proposta de reformulação da TV PE. Em março do mesmo ano, um Grupo de Trabalho (GT) composto por integrantes da sociedade civil pernambucana passou a debater e a construir coletivamente proposições que serviram de base para a elaboração do projeto de criação da EPC, aprovado na assembléia em 2011 (Lei nº 14.404, de 22 de setembro de 2011).
 
O presidente da EBC, Nelson Breve e a ouvidora da empresa nacional, Regina Lima, também se manifestaram sobre a iniciativa local. “Se as coisas demoram, não significa que não estejamos caminhando. A construção dessa rede levará tempo, mas precisamos perseverar”, disse Breve. Para Regina, mais que os recursos, a institucionalização deverá fortalecer a comunicação pública pernambucana. “Seja com um, dois, cinco milhões. A oficialização da EPC é o que mais importa nesse momento”.

Teve início a primeira etapa da renovação de parte dos cargos de membros do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de fevereiro a recondução ao cargo 5 dos 8 representantes da sociedade civil cujos mandatos expiraram no final do ano passado. A escolha dos conselheiros que ocuparão as três vagas remanescentes deverá ser feita através de uma consulta pública.

O edital que abrirá a consulta ainda não está pronto, mas deverá ser anunciado até o dia 26 de fevereiro. De acordo com a Lei 11.652 que criou a EBC no final de 2007, o Conselho Curador, que teve a sua primeira gestão totalmente indicada pelo Presidente da República, é responsável por conduzir o processo de consulta pública para a renovação das vagas da sociedade civil.

Na primeira reunião de 2010, realizada no dia 8, os membros do Conselho Curador chegaram a uma primeira formulação sobre a escolha dos novos conselheiros. Nesta proposta, caberá ao próprio conselho formular uma lista tríplice para cada vaga em aberto, a partir de indicações feitas por entidades. A lista será enviada ao presidente da República, a quem caberá a nomeação definitiva.

A lei diz que para a indicação dos nomes para a consulta pública, “a EBC receberá indicações da sociedade, na forma do Estatuto, formalizadas por entidades da sociedade civil constituídas como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente e à representação sindical, classista e profissional”.

Não podem indicar nomes, portanto, entidades que tenham ligações com partidos políticos ou com igrejas. A legislação ainda diz que cada entidade que preencha as prerrogativas citadas poderá indicar um nome por vaga em aberto.

Esta fórmula pode gerar descontentamento e reabrir debate semelhante ao que ocorreu na formação da primeira gestão do Conselho Curador, que foi totalmente indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A opção do conselho por formular ele mesmo a lista tríplice abre a possibilidade de os indicados não serem, necessariamente, aqueles que receberem o maior número de votos, no caso, indicações de entidades representativas da sociedade civil.

Três de oito

Nesta primeira gestão do conselho, dos 15 representantes da sociedade civil, oito foram empossados para mandatos de dois anos e sete para mandatos de quatro anos. Com a renovação, todos os mandatos passarão a ser de quatro anos, renováveis pelo mesmo período. Os conselheiros reconduzidos agora e os que entrarão com a realização da consulta pública ficarão no cargo até 2013. O mandato dos outros sete membros expira em dezembro de 2011.

A opção por realizar a renovação de metade das vagas da sociedade civil a cada dois anos foi uma saída encontrada para amenizar as críticas à indicação direta do presidente para a composição da primeira gestão do Conselho Curador da EBC. Desta forma, a realização da consulta seria antecipada. Além disso, a renovação a cada dois anos permitiria, em tese, desvincular as gestões do conselho das gestões do governo federal.

Mas nesta primeira consulta, apenas três vagas serão abertas por conta de uma decisão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), órgão ao qual a EBC está vinculada.

Como cada membro pode ser reconduzido ao cargo por mais uma gestão, o setor jurídico da Secom entendeu que a recondução dos conselheiros não precisa ser submetida a consulta pública para avaliação do seu mandato, dependendo, tão somente, da disponibilidade dos conselheiros. Por isso, os mandatos dos cinco conselheiros que demonstraram disposição para seguir na tarefa de fiscalizar a atuação da EBC foram renovados.

Esta interpretação da Secom faz com que, na prática, os mandatos dos conselheiros sejam de oito anos. Além disso, abre a prerrogativa para que uma nova consulta pública seja realizada apenas em 2014.

Daqui a dois anos, quando se encerra o mandato dos outros sete nomes indicados pelo presidente Lula na primeira gestão, basta que todos os atuais conselheiros estejam dispostos a permanecer no posto para que o processo participativo seja dispensado. E da mesma forma que agora, em 2013, poderão ser abertas à consulta não oito, mas apenas cinco vagas, já que os três conselheiros que serão escolhidos este ano poderão optar por continuar no cargo.

Novos mandatos

O edital publicado no dia 5 de fevereiro reconduziu ao cargo de conselheiro da EBC os professores Daniel Aarão Reis Filho (História Contemporânea, UFF) e Murilo César Ramos (Comunicação, UnB); o presidente do Olodum, João Jorge Santos Rodrigues; o diretor da empresa Marcopolo e empresários do setor de transportes José Antônio Fernandes Martins e Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica.

No mesmo dia, foi nomeado conselheiro da EBC o jornalista e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro. Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos, Pinheiro assume a vaga do economista Luiz Gonzaga Beluzzo até 2 de dezembro de 2011. Beluzzo deixou o Conselho Curador, do qual era presidente, após assumir a presidência da Sociedade Esportiva Palmeiras.

O Conselho Curador tem como finalidade fiscalizar todos os veículos da EBC e é integrado por 22 membros. Além das 15 vagas destinadas aos representantes da sociedade civil, quatro cadeiras estão reservadas ao Governo Federal (os ministros da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), uma para a Câmara dos Deputados, uma para o Senado Federal e uma para os funcionários da empresa.

O Conselho Curador aprovou por unanimidade o Plano de Trabalho 2010 da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da Agência Brasil, da TV Brasil, do canal internacional Integración e de oito emissoras de rádio, entre elas a Rádio Nacional. O conselho é formado por 22 pessoas, 15 da sociedade civil.

A empresa tem este ano o maior orçamento em três anos de funcionamento, R$ 453 milhões aproximadamente. O aumento da verba se deu com o ingresso de recursos próprios da prestação de serviço (R$ 33 milhões) e da Contribuição para a Comunicação Pública (R$ 116 milhões), derivada do abatimento de 5% da contribuição do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Com o aumento dos recursos próprios, a EBC passou a depender menos do dinheiro do Tesouro Nacional. A participação da União caiu de R$ 350 milhões para R$ 300 milhões. A mudança na estrutura orçamentária foi comemorada pela presidente da empresa, Tereza Cruvinel. Conforme a jornalista, a EBC está “caminhando na direção de ser uma empresa não dependente do Tesouro [Nacional] no futuro, o que lhe dará melhor  organização e gestão do orçamento”.

Conforme o plano de trabalho, os recursos serão gastos com o aumento e renovação da programação de todos os veículos, ampliação da produção própria, estimulo à programação regional e crescimento da cobertura jornalística, com o estabelecimento de correspondentes em mais estados brasileiros, na Argentina e nos Estados Unidos.

A questão da renovação da programação foi enfatizada pelo ministro Franklin Martins, secretário de Comunicação Social e membro do Conselho Curador. “Este é o ano de dar um salto na qualidade da programação”, afirmou o ministro, salientando que a programação é crucial. "Nós somos julgados por aquilo que colocarmos no ar”.

De acordo com o plano de trabalho, o objetivo estratégico da EBC é consolidar a implementação de um sistema público de comunicação, conforme prevê a Lei nº 11.652 (de 7 de abril de 2008) que criou a empresa.

A maior parte dos recursos da EBC será investida na TV Brasil, que tem estações próprias em Brasília, no Rio de Janeiro e Maranhão. A emissora tem entre as metas deste ano passar a veicular a programação por 24 horas diárias (hoje transmite 20 horas); renovar um quarto de sua grade de programação, tendo seis horas diárias de programação infantil (mais de 70% de conteúdo nacional); mais produção regional e de produção independente.

Para o sistema de rádio, formado por quatro emissoras em Brasília (Nacional AM, Nacional FM, Nacional OC e MEC AM), três no Rio de Janeiro (Nacional Rio, MEC AM e MEC FM) e uma em Tabatinga, no Amazonas (Nacional da Amazônia AM), o plano de trabalho propõe a criação de núcleos centrais de produção e gestão de conteúdos para radiodramaturgia, programação infantojuvenil e esportes.

Quanto à Agência Brasil, o plano de trabalho da EBC prevê reformulação do site, inserção de mais material de áudio e vídeo, expansão da cobertura nacional cotidiana e da produção de reportagens especiais. Na avaliação do ministro Franklin Martins, a Agência Brasil já produz material que não fica nada a dever ao das agências comerciais.

O Conselho Curador ainda aprovou a elaboração do edital para a renovação do conselho e escolha de três novos membros. O documento a ser publicado nas próximas semanas ficará sob consulta pública.

Em assembléia realizada no início da tarde desta quarta-feira (29) em Brasília, os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram entrar em greve. Segundo informações da Comissão de Funcionários, as rádios que integram o grupo estão apenas tocando música e a TV Brasil funcionando com material que já estava produzido. A direção da empresa nega que a programação dos veículos tenha sido afetada.

Em comunicado interno, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, considera a greve como “intempestiva e intransigente”. Diz ainda que os funcionários “que deixarem de cumprir suas funções sem justificativa apropriada estão sujeitos às regras disciplinares previstas no estatuto da Empresa e na legislação trabalhista vigente”.

Existem duas reivindicações principais: a renovação de acordo coletivo firmado com os empregados da antiga Radiobrás que vence na próxima sexta-feira (31) e a reposição salarial de 7,1%. Em reunião realizada nesta manhã, a direção da empresa aceitou a prorrogação do acordo coletivo por 30 dias para que, nesse período, questões pontuais fossem debatidas, e também a concessão do reajuste, mas pediu que as negociações continuassem na tarde desta quinta-feira.A proposta feita pela direção da EBC foi apresentada para os cerca de 300 funcionários que estavam reunidos em assembléia. Quase todos votaram pela greve.

“Duas propostas foram feitas na assembléia: a de continuar negociando e a de paralisar. Quase todos os presentes votaram pela paralisação. Nós já estamos negociando há muito tempo”, explica o representante da comissão de funcionários Eduardo Mamcasz.

Com a deflagração da greve, a direção retira a proposta de prorrogação do acordo coletivo. Diz ainda que as negociações estão suspensas até o fim da paralisação. Os funcionários voltam a se reunir em assembléia na próxima sexta para decidir pelo fim ou não da greve.