FCC estuda tecnologias para que pais controlem conteúdo em todas as mídias

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[Título original: EUA querem proteger crianças de programas com sexo e violência]

A Comissão Federal de Comunicações dos EUA vai iniciar um estudo para examinar as várias tecnologias disponíveis para evitar que crianças assistam a programas com sexo e violência, disse o chefe da agência nesta segunda-feira.

"Os pais devem ter meios de controlar as tecnologias que limitem de forma apropriada a exposição de seus filhos a materiais impróprios", disse Julius Genachowski, presidente da comissão, na publicação de um relatório da agência que detalha essas tecnologias.

O relatório conclui que nenhum mecanismo isolado de controle funciona para todas as mídias, como televisão convencional, por cabo e satélite, serviços sem fio e internet.

Em julho o Comitê de Comércio do Senado realizou uma audiência durante a qual Genachowski disse que as regras existentes para controlar a programação de TV para crianças serão revistas à luz da proliferação de vídeos na internet e outras mudanças tecnológicas.

John Rockefeller, democrata da Virgínia do Oeste e presidente do comitê, disse que os legisladores, a indústria e o governo devem fazer mais para ajudar os pais a bloquear conteúdo impróprio para as crianças.

"Devemos oferecer as ferramentas e políticas que tornem fácil para as pessoas ser bons pais e supervisionar o que é assistido em seus lares", disse Rockefeller em um comunicado.

"Precisamos fazer mais do que simplesmente recolher informações e esperar que só isso proteja nossas crianças".

Sindicato do DF e Fenaj divulgam nota repudiando matéria da IstoÉ contra jornalista Beto Almeida

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Federação Nacional dos Jornalistas divulgaram nota de repúdio à publicação de matéria sobre a atuação do jornalista Beto Almeida, coordenador da TV Comunitária do DF, frente ao projeto da Telesur. Segundo as entidades representativas dos jornalistas, a matéria é “ um ataque violento à liberdade de manifestação e pensamento do cidadão e jornalista Beto Almeida”.

Veja a íntegra da nota:

“As diretorias do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Federação Nacional dos Jornalistas repudiam a matéria intitulada “O Lobista de Chávez”, assinada pelo repórter Cláudio Dantas Sequeira, publicada na edição da revista IstoÉ de 22 de agosto, por considerá-la um ataque violento à liberdade de manifestação e pensamento do cidadão e jornalista Beto Almeida, e uma tentativa de criminalizar a atuação política do presidente venezuelano em favor da integração latino-americana. Confira o conteúdo da nota:

A Constituição brasileira garante o direito à liberdade de expressão a todos os cidadãos, independentemente de eles serem ou não servidores públicos, como é o caso de Beto Almeida. Compartilhamos com o nosso companheiro o ideal de integração da América Latina e não vemos nenhum deslize ético, moral ou profissional no trabalho que Beto Almeida executa à frente da TV Comunitária de Brasília. O seu profissionalismo é irrepreensível no Senado, na Telesur e em todos os veículos onde já trabalhou. A matéria da Istoé, além de ser inconsistente, é um contrabando ideológico que não esconde seus objetivos políticos interesseiros.

Beto Almeida já foi diretor da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do DF e tem mantido, ao longo de sua militância política, uma coerência irretocável, não havendo qualquer elemento que possa caracterizá-lo um ‘lobista’ de quem quer que seja.

Tornamos pública nossa manifestação de solidariedade ao companheiro jornalista Beto Almeida e exigimos que a revista dê a ele o direito constitucional de resposta.

Brasília, 31 de agosto de 2009
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Federação Nacional dos Jornalistas “

Jornal JÁ está sob intervenção judicial

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A Já Porto Alegre Editores, empresa que edita o jornal JÁ há 24 anos na capital gaúcha, está sob controle judicial. O objetivo é bloquear 20% da receita bruta da empresa para garantir o pagamento de uma indenização de R$ 54 mil à Julieta Diniz Vargas Rigotto, de 94 anos, mãe do ex-governador Germano Rigotto.

O jornal foi condenado em uma ação por dano moral movida em 2001, quando publicou uma reportagem sobre os fatos que culminaram com a morte de Lindomar Rigotto, irmão do ex-governador. Lindomar, aos 47 anos, foi assassinado em Capão da Canoa, no litoral gaúcho, em fevereiro de 1999.

A reportagem, premiada pela Associação Riograndense de Imprensa naquele ano, foi alvo de duas ações de Julieta Rigotto: uma contra o autor, Elmar Bones, por calúnia, difamação e injúria à memória dos mortos; outra contra a editora do jornal, indenizatória, por dano moral.

Segundo informações publicadas no site do jornal, Elmar Bones foi absolvido de todas as acusações com a alegação de que a narrativa teve por finalidade o interesse público. A editora também foi absolvida em primeira instância, mas a decisão foi revertida no Tribunal e o resultado final foi a condenação da empresa. “Esse é um caso absurdo. Como uma mesma matéria pode gerar dois julgamentos diferentes?, questiona Elmar Bones, que dirige o jornal.

O valor da indenização arbitrada pelo Tribunal é de R$ 54 mil. Uma ação rescisória, que anularia todo o processo, aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a editora terá que cumprir a determinação judicial.

AET põe em dúvida investimentos anunciados pela Telefônica

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A Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) voltou a pôr em dúvida as informações divulgadas pela Telefônica com relação aos investimentos em sua rede em São Paulo. Depois de divulgar dados que mostrariam problemas de arquitetura na infraestrutura da companhia que explicariam os sucessivos problemas em São Paulo – a empresa continua negando que haja falha sistêmica -, o presidente da AET, Ruy Bottesi agora coloca em xeque os aportes financeiros anunciados pela companhia para reforçar sua oferta de serviços.

Em carta encaminhada ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), Bottesi levanta suspeitas sobre a real aplicação de R$ 2,4 bilhões pela Telefônica neste ano, sendo R$ 750 milhões voltados apenas para a rede de dados. "Não estamos conseguindo identificar, junto aos tradicionais fornecedores de equipamentos e soluções, com ponto de presença no Brasil, a realização de contratações para a ampliação e modernização da planta de telecomunicações, em 2008 e 2009, especificamente na telefonia fixa", declara o presidente da AET na carta. A Telefônica teria investido R$ 2 bilhões no ano passado.

A associação pede à comissão que questione a empresa sobre os investimentos e garanta a divulgação dos contratos firmados com todos os fornecedores "de forma transparente, de modo a validar as declarações divulgadas na imprensa". Mas a AET não está incomodada apenas com os anúncios dos investimentos.

Em outra carta encaminhada na semana passada ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, a associação mostrou-se bastante preocupada com os critérios usados pela Anatel para liberar a venda do Speedy, depois de quase três meses de suspensão cautelar. O engenheiro criticou o fato de a agência reguladora não ter apresentado dados concretos confirmando a melhoria da rede da Telefônica com a implantação do plano antipane exigido pela autarquia.

"Entendemos que a liberação da retomada das vendas do Speedy por parte da Anatel foi precipitada, de natureza mais política do que técnica", protesta o presidente da AET na carta ao ministro. Para Bottesi, questões importantes para os consumidores continuam sem resposta como a questão do ressarcimento pelos danos causados com as falhas ocorridas no Speedy entre 2008 e 2009 e a garantia de recebimento da velocidade real contratada junto à operadora. Pelas regras da Anatel, as empresas precisam garantir apenas a oferta de 10% da velocidade contratada. Questões de ordem técnica também fazem com que a AET defenda que a liberação foi precipitada.

Governo argentino tem pressa na tramitação da lei de comunicações

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O governo argentino fez um pedido oficial para que o congresso daquele país discuta a Lei de Serviços de Comunicações Audiovisual, que substituirá a Lei de Radiodifusão, de 1980. Segundo o noticiário argentino Prensario Internacional Private Advisor, os partidos de oposição estão relutantes na tramitação do projeto neste momento, alegando que a discussão deveria acontecer apenas após o dia 10 de dezembro, quando os parlamentares eleitos nas eleições de junho serão empossados. A posição do governo é que a aprovação do projeto deveria acontecer brevemente, já que a tramitação estaria atrasada por conta de outras questões que foram tratadas de forma prioritária.

O projeto divide o espectro de radiodifusão digital em três partes iguais: radiodifusão governamental (incluindo nesta definição emissoras operadas por províncias e cidades); organizações não governamentais e universidades; e radiodifusão comercial.

Ainda segundo o noticiário argentino, o projeto de lei, se aprovado como está, criaria uma série de restrições que afetariam os players atuais, especialmente o Grupo Clarín, ao proibir que um mesmo grupo tenha uma emissora e uma operadora de TV por assinatura em uma mesma cidade, além de proibir que produtores de conteúdo tenham participação societária em empresas de TV paga.

O projeto também permitiria que empresas de telecomunicações prestem serviço de TV por assinatura, mas criando um mínimo de participação societária nas mãos de locais.

Outra mudança significativa é que as licenças de operação de cabo, hoje expedidas pela agência de comunicações, seriam limitadas a 25 por operadora. Além disso, a publicidade na TV paga ficaria limitada a 12 minutos por hora.

O projeto precisa tramitar em diversas comissões antes de ser votado.