Rádios comunitárias discutem propostas para a Confecom

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No que depender da vontade dos comunicadores populares ligados à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), as rádios comunitárias conquistarão o papel de protagonistas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília.

“Representamos atualmente o maior modelo de comunicação pública não estatal do país”, diz Alan Camargo, da Associação Cultural Espaço Comunitário, de Encruzilhada do Sul (RS), com base nas mais de 3,8 mil concessões do Ministério das Comunicações a rádios comunitárias de todo o pais desde a aprovação da Lei 9.612, de 1998.

“Somos um poder de comunicação não apenas pela capacidade de atingir um número significativo da população, mas por nosso próprio modelo de gestão comunitária”, defende Camargo, embora a própria coordenação da Abraço afirme que só uma minoria das associações e fundações autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão comunitária se enquadre no perfil exigido por lei.

“Mas quando uma rádio realmente funciona como comunitária, quando ela está no bairro, divulgando as questões locais, ela atinge um índice de audiência enorme, independente do grau de interferência das rádios comerciais”, ressalta João Carlos Santim, da Rádio Ascucca de Campos Novos (SC). Segundo ele, o veículo atinge 70% da audiência local, ao promover a diversificação cultural. Porém, ele se queixa da impossibilidade de as rádios comunitárias disputarem parte das verbas públicas destinadas à publicidade.

Camargo, Santim e representantes de rádios comunitárias de várias partes do país participam desde sexta-feira (9), em Brasília, de um a conferência organizada pela Abraço para discutir, entre outros assuntos, a participação dos radiocomunicadores na Confecom. Segundo o coordenador de comunicação nacional da Abraço, Josué Franco Lopes, os dois primeiros dias do encontro servirão para capacitar os representantes das rádios comunitárias para integrarem a Rede Abraço, um espaço para a troca de conteúdos entre rádios comunitárias de todo o país, e a usar tecnologias de comunicação como os softwares livres. Já o domingo servirá para a discussão e produção de um documento com as propostas que o setor levará à Confecom.

Para a Abraço, a realização de uma conferência nacional é fruto da luta dos movimentos que defendem a democratização da comunicação, representando uma oportunidade de avançar na construção de uma Lei Geral da Radiodifusão que contemple os setores público, estatal e privado e assegure o livre funcionamento das rádios comunitárias.

Entre algumas das propostas defendidas pela Abraço estão a criação de uma subsecretaria dedicada à radiodifusão comunitária e de representações estaduais do Ministério das Comunicações como forma de desburocratizar e tornar mais transparente o processo de concessão para funcionamento de rádios comunitárias.

Outras propostas preveem a revogação da atual legislação, que considera crime a operação de emissoras não autorizadas, a anistia para pessoas processadas ou punidas por operarem rádios comunitárias sem autorização, a devolução dos equipamentos confiscados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o aumento da potência dos atuais 25 watts para até 250 watts, de acordo com as características territoriais de cada cidade.

Há ainda uma sugestão de que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual pertence a Agência Brasil, na condição de empresa pública, implante uma nova mentalidade de rede nacional de rádio e televisão, regionalizando a produção cultural, artística e jornalística com a criação de seis centros de produção regionais.

Presidente Lula intervém para evitar polêmicas sobre Plano de Banda Larga

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O presidente Lula decidiu intervir nesta terça, dia 13, na polêmica estabelecida entre diferentes setores do governo em relação ao Plano Nacional de Banda Larga. Basicamente, o presidente pediu que os envolvidos nas discussões "baixem a bola", ou seja, evitem expor publicamente posições pessoais ou questões não definidas. As divergências centrais acabaram ficando em torno das posições manifestadas por Rogério Santanna, secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, com críticas à participação das empresas privadas em projetos de políticas de inclusão digital, e as manifestações do ministro das Comunicações Hélio Costa, que desautorizou Santanna publicamente.

O que ficou acertado é que o presidente Lula é quem definirá qual o papel de cada um dos ministérios nesse processo, e que as diretrizes finais serão tiradas depois que o Comitê de Inclusão Digital receber de todos os envolvidos os estudos pedidos pelo presidente,o que deve acontecer dia 10. A avaliação entre diferentes membros dos grupos de trabalho criados para discutir a questão é de que Santanna, que está há mais tempo debruçado sobre um projeto de infraestrutura pública de banda larga, tem uma ideia madura, mas que outras propostas ainda devem ser debatidas até que o Plano Nacional de Banda Larga esteja plenamente concluído.

Empresários reúnem-se com governo para reclamar de conferências estaduais

Curtas

Reproduzido do Tele.Síntese

[Tìtulo original: Confecom: empresários procuram governo federal para resolver impasse dos estados]

Os empresários de telecomunicações reunidos na Telebrasil e de radiodifusão, pela Abra, vão entregar hoje um documento ao governo federal informando que não estão conseguindo participar das conferências estaduais.

Ontem o representante da Abra reuniu-se com os ministros da secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência da REpública para apresentar as preocupações dos empresários. Os representantes da Telebrasil e da Abrafix não puderam estar presentes na reunião porque, convocados de última hora, deslocavam-se para o Futurecom, em São Paulo.

Os empresários alegam que não estão conseguindo credenciar seus delegados nas convenções estaduais. Isso já ocorreu em quatro convenções, entre elas a de São Paulo e Pernambuco. "Estão indicado empresários de movimentos sociais", ironiza executivo do setor.

Há hoje duas posições entre o empresariado: a de sair da Confecom e a que espera uma decisão do Governo Federal sobre esta questão. (Miriam Aquino)

André Barbosa é o candidato de Dilma para a Anatel

Curtas

Reproduzido do Tele.Síntese

Fontes do PT afirmam que o mais forte candidato a ocupar a vaga de Plinio de Aguiar Jr na Anatel, cujo mandato termina no próximo dia 5 de novembro, é André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, que tem o apoio da ministra Dilma Roussef.

Conforme essas fontes, o Palácio do Planalto já aceitou a tese de que esta vaga pertence ao PT. O outro candidato petista seria o ex-presidente do Serpro, Wagner Quirici, que também dirigiu a operadora de telecomunicações, Ceterp. Ele é o indicado do deputado paulista Antonio Palocci. Mas a sua candidatura perdeu fôlego com a ida de João Rezende para a Anatel, que também foi indicado pela área financista do PT, neste caso particular, representada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Barbosa, que participa do governo Lula desde o seu primeiro mandato foi paulatinamente conquistando a simpatia de Dilma. Bacharel em direito e doutor em ciência da comunicação, ele foi guindado ao governo por seus vínculos acadêmicos com as rádios comunitárias. No palácio, acabou se destacando na condução da decisão do padrão nipo-brasileiro de TV digital. (Miriam Aquino)

Senado argentino aprova e presidente sanciona ‘Ley de Medios’

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O senado argentino aprovou na madrugada do último sábado (10), por 44 votos a favor e 24 contra, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, sem nenhuma alteração ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de setembro (saiba mais ). No mesmo dia, a chamada “Ley de Medios” foi sancionada pela presidente Cristina Kirchner.

O tempo de duração da sessão que aprovou a lei no Senado revela o grau da disputa em torno da nova regulamentação do setor das comunicações no país vizinho. A sessão, que contou com 50 oradores, teve início na sexta-feira (9) ainda pela manhã, e só terminou na manhã do sábado (10). Ao todo, foram 20 horas.

A nova lei, além de investir contra a concentração de dos meios de comunicação, divide de forma tripartite as faixas de freqüência destinadas à radiodifusão entre veículos estatais, comunitários e privados e cria órgãos de fiscalização e controle social da mídia. De acordo com a lei, as licenças terão revisões bianuais e não serão mais concedidas por um período de 10 anos, ante os 15 anos previstos na regra anterior.

Outra importante iniciativa da “Ley de Medios” é impedir que os proprietários de TV por assinatura sejam concessionários de TVs abertas ou que sejam responsáveis pela produção de mais do que um canal pago. Dessa forma, a lei pretende incentivar a produção nacional e diminuir a concentração da propriedades dos meios através da chamada propriedade cruzada (quando uma mesma empresa administra negócios em diferentes tipos de mídia). A lei geral ainda define limites para a publicidade, institui a classificação indicativa de programas e proíbe o uso de concessões de radiodifusão por políticos em cargos públicos.

De acordo com o portal oficial do governo argentino, “a nova lei substitui a lei 22.284 da Ditadura Militar e busca garantir a democracia, os direitos humanos, o pluralismo, a promoção de emprego e os conteúdos nacionais”. Eles ainda reforçam a idéia de disponibilizar 33% das emissões para o setor comunitário. Boa parte do contéudo da nova lei foi baseado em propostas organizadas pelos movimentos sociais ligados ao tema das comunicações (saiba mais).

A aprovação da “Ley dos Medios” foi criticada principalmente pelo Clarín, principal grupo de mídia da Argentina e caracterizado como opositor do governo de Cristina Kirchner. O jornal Clarín noticiou que “o Governo dos Kirchner já tem a Lei de Serviços de Comunicação que pretendia e que lhe outorga um maior poder sobre a mídia”. O jornal disse ainda que  não houve surpresas no Senado, “onde o kirchnerismo impôs sua maioria para sancionar o texto tal como havia chegado da Câmara dos Deputados, sem incorporar nenhuma das mudanças que reclamava a oposição para modificar seus artigos mais polêmicos ou melhorar as normas”.

A oposição questiona ainda a autoridade do governo em indicar a maioria dos membros que compõe os órgãos de fiscalização e controle das concessões de rádio e tv e também o fato de os detentores de TV a Cabo não poderem mais serem também detentores de TVs abertas. Sem se darem por vencidos, os opositores da lei já aventam a possibilidade de revogá-la após a eleição dos novos membros do Congresso Nacional, que ocorre em 10 de dezembro. “Em dezembro vamos ver se a vontade é revogar completamente a lei ou mudar artigos. Minha opinião é que deve ser revogada”, afirmou o líder do partido Unión Cívica Radical na Câmara, Oscar Aguad, em entrevista ao Clarín.