Depois de impor restrições à propaganda de tabaco, álcool e alimentos, a burocracia da União Européia agora se volta contra os carros movidos a gasolina. Uma série de imposições aos comerciais de veículos foram propostas pelo órgão, com o objetivo de estimular a produção de modelos mais econômicos.

A idéia enfrenta resistência. Montadoras alemãs e conglomerados de mídia alertam que, dessa vez, o impacto financeiro pode ser devastador.

O paradoxo começa na própria Comissão Européia. Apenas alguns poucos VIPs podem deixar o carro no estacionamento do imenso prédio Berlaymont, em Bruxelas, sede da UE. Sedãs de luxo da Audi, BMW, Jaguar e Mercedes se enfileiram. No inverno, os motoristas deixam os motores ligados para se aquecerem e no verão também, para manter o ar-condicionado funcionando.

O espetáculo é especialmente curioso às quartas-feiras, quando o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, e os 26 comissários da UE reúnem-se para debater os problemas do clima e o que fazer para salvar o planeta.

Para desestimular essa prática, o comissário para o meio ambiente, Stavros Dimas, escolheu como carro oficial um híbrido japonês, famoso pelas baixas emissões de gás carbônico. Ele é exceção. Seus colegas comissários não vêem razão para mudar suas preferências automotivas. “Trabalhamos muito”, diz um deles, “e precisamos de carros grandes, confortáveis e rápidos”.

Embora não tenham interesse em discutir quando se trata dos seus próprios carros de luxo, os comissários pretendem cuidar do assunto de maneira que vai afetar todo mundo na Europa. Os legisladores da UE pretendem restringir e regulamentar a publicidade de carros, esperando que, assim, muita gente comece a se desinteressar dos grandes carros e acabe preferindo modelos mais econômicos.

A Comissão planeja anunciar suas novas propostas no final do mês e, em 5 de junho, discuti-las com políticos e representantes do setor automotivo. Apesar de os detalhes ainda provocarem controvérsias dentro da própria Comissão, a direção geral é clara.

O ponto central é exigir que, em todos os anúncios em revistas e jornais, cartazes e comerciais de TV, seja sublinhado nitidamente o consumo de gasolina e o volume de emissões de CO2 por quilômetro rodado no caso de veículos de grande porte. Referências à rapidez ou ao “prazer de dirigir” serão desaprovadas. De acordo com um documento da UE, o plano tem por fim nada mais do que “reformular a sociedade” e “mudar os hábitos de consumo e produção”.

Praticamente um em cada cinco deputados federais está ligado a empresas com interesses contrários à regulamentação da publicidade de cerveja. Dos 513 parlamentares, 87 têm concessões de rádio e televisão e/ou receberam doações de campanha da indústria de bebidas e de comunicação.

Nesta semana, o projeto que restringe a propaganda de bebidas com baixo teor alcoólico, inclusive a cerveja, entre as 6h e as 21h em rádio e televisão, foi retirado da pauta de votações da Câmara, a pedido do governo, após resistência de líderes partidários.

Há mais de um mês, representantes da indústria de cerveja e de emissoras de rádio e TV vão ao Congresso quase diariamente para fazer lobby pela derrubada da proposta -bandeira do ministro José Gomes Temporão (Saúde).

Levantamento feito pela Folha a partir de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que 33 deputados eleitos tiveram parte da campanha eleitoral de 2006 financiada pela indústria de cerveja. Eles receberam R$ 2.130.120.

As maiores doadoras foram a Schincariol e a Fratelli Vita, controlada pela AmBev, dona de marcas como Brahma e Antarctica. No ano passado, o PT também recebeu R$ 375 mil da cervejaria Petrópolis.

Ao menos seis deputados receberam doações de empresas de rádio e televisão. O valor recebido é menor: R$ 23.695. Além disso, segundo a ONG Transparência Brasil, 57 parlamentares detêm concessões de rádio e televisão.

Entre eles, estão dois líderes partidários, cujas orientações, em tese, têm de ser seguidas pela bancada. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comanda a maior bancada da Câmara, com 89 deputados. Ele detém concessões em Jardim do Seridó, João Câmara, Mossoró e Natal (RN). Luciano Castro, líder do PR, também tem concessão em Boa Vista (RR). A lista de donos de concessões não inclui o líder do DEM Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), cuja família é dona da TV Bahia.

Segundo a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), que tem como associadas as principais emissoras, a empresas de cerveja estão entre os quatro maiores anunciantes da televisão e entre os dez maiores do rádio.

Representantes de TVs admitem lobby

Representantes das emissoras de televisão admitem ter feito lobby no Congresso para o adiamento da votação do projeto que restringe a propaganda de cerveja. Os deputados, por sua vez, negam ter sucumbido a interesses econômicos.

"A Abert conversou com lideranças tentando mostrar que precisamos de mais conversas. A nossa posição é que a publicidade não é a responsável pela dezena de acidentes que acontecem", disse o diretor da Abert, Flávio Cavalcanti Júnior. Ele disse que conversou no último mês com líderes partidários e com os "principais deputados". É "natural", diz.

A Schincariol não quis comentar o assunto. A AmBev não se manifestou.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, diz que o fato de ter concessões de radiodifusão no Rio Grande do Norte não influenciou a sua posição favorável ao adiamento da votação nem irá interferir no seu voto.

Por outro lado, ele diz que é contra a proposta do governo, ainda que defenda mudanças na lei. "Acho um exagero. Podemos achar maneiras de conciliar, porque tem muitos eventos patrocinados por essa área, e isso não é culpa das tragédias que vemos nas estradas."

A Folha também procurou os seis deputados com mais doações da indústria de cerveja em 2006. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que recebeu R$ 80 mil da Fratelli Vita -controlada pela AmBev- diz que "não vende idéia e sempre votou de acordo com suas convicções".

Olavo Calheiros (PMDB-AL) não quis falar. A assessoria do deputado João Paulo Cunha disse que ele estava incomunicável no interior. Também procurados no final da tarde, Renildo Calheiros, Alexandre Santos e Carlos Alberto Leréia não foram localizados.

O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) decidiu, na última quinta-feira (17), suspender a veiculação de duas campanhas publicitárias da Petrobras, informou o jornal Folha de S. Paulo. As propagandas em que a empresa destacava ações de preservação do meio ambiente foram consideradas enganosas.

A decisão decorre de ação movida pelos governos estaduais de São Paulo e de Minas Gerais, pela Prefeitura de São Paulo e por ONGs. Segundo as entidades, a Petrobras divulga em suas campanhas e anúncios publicitários um compromisso com a qualidade ambiental e com o desenvolvimento sustentável, mas suas ações não condizem com esta postura.

Elas criticam especificamente o fato da empresa manter no mercado um diesel extremamente poluente e com uma concentração de enxofre que afeta a saúde da população.

Marcelo Furtado, do Greenpeace, considera que a decisão do Conar estimula as empresas que querem fazer sustentabilidade com seriedade a continuarem.

Para Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, a decisão é histórica na área da responsabilidade social e vai criar jurisprudência. "A decisão indica que para se mostrar socialmente responsável a empresa precisa agir da mesma forma em relação a todos os seus públicos", diz.

O diesel distribuído pela Petrobras tem alta concentração de enxofre: são 500 ppm (partes por milhão) desse poluente nas regiões metropolitanas e 2.000 ppm no interior. Países da Europa têm 50 ppm e o Japão, 10 ppm, por exemplo.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , na próxima quarta-feira (12), às 9h, para discutir a questão dos limites legais para a regulamentação da propaganda comercial. O debate foi requerido pelos senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da CCT, Jefferson Peres (PDT-AM) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Foram convidados para a audiência a gerente de Monitoramento e Fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Delgado Fagundes; o assessor da presidência da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Stalimir Vieira; o vice-presidente-executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Walter Ceneviva; e o vice-presidente-executivo da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio.

Tramitam nas comissões permanentes do Senado várias proposições sobre a regulamentação dos limites da propaganda comercial, abrangendo a publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos, alimentos, embalagens, além de limites de exploração dessa propaganda pelos veículos de comunicação social, principalmente rádio e televisão.

Em outubro de 2007, a Câmara dos Deputados realizou audiência com essa finalidade na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Proposta pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a discussão contou com a participação derepresentantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), entre outros.

Nesse debate, foi criticada a decisão da Anvisa de realizar consultas públicas antes de baixar resoluções normatizando apropaganda comercial de alimentos, bebidas alcoólicas e outros produtos. Os deputados argumentaram, à época, que a competência para realizar debates oficiais sobre o assunto é do Congresso Nacional, conforme estabelece a Constituição.

Segundo dados do Projeto Inter-Meios, o faturamento geral do mercado publicitário brasileiro foi de R$ 26 bilhões em 2007, o que representa um aumento de 9% em relação ao ano anterior. O setor cujo faturamento publicitário apresentou maior crescimento no período foi a Internet, com aumento de 45,76%, chegando a R$ 526 milhões. Em seguida vem o cinema, com um crescimento de 23,13% (chegando a R$ 75 milhões), e a TV por assinatura, com aumento de 20,65%, chegando a R$ 639 milhões.

De acordo com José Carlos de Salles Neto, presidente do Grupo M&M, que coordena o estudo, Internet e TV por assinatura devem destacar-se por muitos anos na pesquisa. "São meios novos e de importância crescente no mercado porque têm provado muita eficácia. Eles têm mais oportunidades de crescimento que os meios tradicionais. Até que se estabilizem atingindo uma fatia maior do bolo publicitário, continuarão apresentando desempenho superior", observa.

A TV aberta foi o meio com o maior faturamento publicitário no ano, R$ 11 bilhões, apresentando um crescimento de 8,67% em relação ao ano anterior. Ou seja, apresentou crescimento um pouco abaixo da média.

Nove meios são analisados: cinema, guias e listas, internet, jornal, mídia exterior, rádio, revista, televisão e TV por assinatura. Este ano, apenas guias e listas e mídia exterior apresentaram resultados negativos, -13,28% e -16,33% respectivamente.

Vale destacar, o Inter-Meios mapeia 90% da mídia brasileira. Estas empresas faturaram R$ 19 bilhões. Ao levar em conta os veículos não participantes do projeto, estima-se salto no faturamento total para R$ 21 bilhões. Adicionando 19% relacionados à produção comercial, o projeto chega ao volume total de R$ 26 bilhões.

Salles Neto prevê que em 2008, o crescimento do faturamento publicitário será de 10%.