Reproduzido do Telesíntese News
O anúncio do Plano Nacional de Banda Larga foi adiado por três semanas. O presidente Lula mandou que fossem realizados mais estudos sobre o tema, já que acabaram sendo apresentadas duas propostas distintas: a do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, e a do comitê técnico, que contou com a participação de assessores de diferentes ministérios, coordenado pelo assessor especial do presidente, Cezar Alvarez.
(Da redação)
Serviço será oferecido por empresas privadas, usando rede estatal; projeto vai ser apresentado a Lula amanhã
Depois de dois meses de discussões e divergências públicas, serão apresentadas amanhã, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propostas que vêm sendo elaboradas por um grupo técnico do governo para colocar em prática o projeto de massificação da banda larga. Já está certo que o governo vai usar como base para esse projeto as redes ópticas de empresas estatais, como as da Petrobrás, Eletrobrás e Eletronet – empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista.
A ideia é criar uma estatal da banda larga, que poderá ser administrada pela Telebrás, para atuar na transmissão de dados, ampliando a oferta de capacidade e estimulando a competição no setor, além de atender a comunicação do próprio governo. A proposta em estudo tem o objetivo de expandir a internet rápida para as classes mais carentes da população e para os pontos mais distantes do País.
As empresas da iniciativa privada, como as de telefonia e provedores de internet, operariam na ponta, fornecendo serviços ao cliente final.
Esse modelo híbrido, cuja notícia da criação foi antecipada pelo Estado em outubro, é fruto das negociações envolvendo técnicos de diversos ministérios, entre eles a Casa Civil, Comunicações e Planejamento.
A decisão final será do presidente Lula e, quando tomada, será criado um fórum, com a participação dos setores envolvidos, para acompanhar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga.
Meta
O projeto terá 2014 como meta final. Os técnicos dos ministérios estão traçando diagnósticos com base nas diferenças regionais e econômicas do Brasil. O coordenador dos projetos de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, que participa das discussões, disse, na semana passada, que a banda larga no Brasil é "para poucos, concentrada, lenta e cara", e que são esses os problemas que o governo quer corrigir.
Segundo ele, 80% dos acessos à internet em alta velocidade estão nas regiões Sul e Sudeste, sendo metade desse porcentual só no Estado de São Paulo. Alvarez lembra que o Brasil ainda considera como banda larga as conexões acima de 128 quilobits por segundo (kbps) enquanto, no mundo, a alta velocidade é acima de 1 megabit por segundo (Mbps).
Parceria com as Teles
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que desde o início defendeu uma parceria com as teles, vai apresentar uma proposta mais focada no atendimento da demanda do que na estrutura estatal.
O argumento dele é de que é impossível cumprir o objetivo de atender a toda a população sem usar a infraestrutura das teles, que soma 200 mil quilômetros de fibras e estará em todos os municípios brasileiros até o fim de 2010.
Assessores de Costa lembram que a rede do governo tem apenas 21 mil quilômetros. Desse total, 16 mil quilômetros são da Eletronet, que tem pendências na Justiça, o que poderia comprometer a implantação do projeto.
O Ministério das Comunicações fez estudos com as teles, considerando uma meta de chegar a 2014 com 80 milhões de acessos de banda larga, sendo 30 milhões pela rede fixa e 50 milhões pelas redes de telefonia celular. Hoje, o País tem pouco mais de 21 milhões de conexões.
Os estudos concluem que, se não houver incentivos, o Brasil chegaria a 2014 com 48 milhões de acessos, 32 milhões a menos que a meta. Para bancar a diferença, seriam necessários investimentos adicionais de até R$ 32 bilhões, segundo as estimativas de técnicos das empresas.
Cumprida esta meta, estariam alcançadas as classe C e D, que, segundo os mesmos técnicos, estariam dispostas a pagar até R$ 30 por mês.
Mesmo oferecendo um produto mais barato, as empresas sairiam lucrando porque ganhariam na quantidade. Para participar do projeto, as teles reivindicam desoneração tributária de produtos e serviços de telecomunicações e a liberação de recursos de fundos setoriais.
Alvarez já anunciou que serão liberados recursos recolhidos ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 2009, que são em torno de R$ 1 bilhão ao ano. Desde 2001, já foram recolhidos pelas empresas mais de R$ 8 bilhões, mas os recursos não foram aplicados em nenhum projeto e vêm sendo usados para fazer superávit primário.
A rodada das etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) marcada para este final de semana dos dias 21 e 22 é fundamental para o encaminhamento do encontro nacional, em dezembro. Não só pelo peso dos estados que realizarão suas etapas nesse final de semana (como São Paulo e Distrito Federal), mas pela consolidação das propostas para a plenária nacional.
No que tange o segmento empresarial, a Telebrasil, que representa empresas de telecomunicações, apresentará, este final de semana, a íntegra de suas propostas consolidadas para a Confecom. São 11 propostas divididas em temas. Algumas já vinham sendo apresentadas, e outras foram fechadas apenas agora.
As sugestões da Telebrasil podem ser resumidas em grupos. Há uma proposta para o Plano Nacional de Banda Larga, que em essência repete a Carta do Guarujá; uma proposta para reforma tributária setorial, que envolve o entendimento dos serviços de telecom como essenciais e a definição, pela União e não pelo Confaz, dos elementos que compõem a receita dos serviços regulados sobre os quais incide tributação; uma proposta para que o governo amplie a utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs); a reforma no marco regulatório da TV por assinatura, para permitir ampla competição; a racionalização e aplicação dos tributos setoriais (Fistel, Fust e Funttel); e a proposta da retomada de um marco legal das agências que garanta a independência e não partidarização dos órgão reguladores. Confira, em detalhe, as 11 propostas das teles para a Confecom, separadas por temas:
Plano Nacional de Banda Larga: ampla participação empresarial
1) A associação propõe o estabelecimento de um “Plano Nacional de Banda Larga”, com importante adesão do setor privado, na forma de uma política pública de inclusão social, que incentive o investimento em redes, soluções e aplicações voltadas à utilização das tecnologias de informação e comunicação. Nesse ponto, a Telebrasil repete os enunciados da Carta do Guarujá, e pede desoneração tributária; redefinição das competências federal, estaduais e municipais para questões urbanísticas e ambientais; equalização das regras de direitos de passagem; alocação de espectro; e oferta de novas outorgas e eliminação das restrições.
2) A Telebrasil pede que o governo estabeleça uma política pública "que amplie o acesso banda larga à Internet da população rural e situada em locais distantes do Brasil, utilizando também satélites de comunicações, a ser incorporada ao Plano Nacional de Banda Larga".
TV por assinatura: novo marco, com ampla concorrência
3) A associação pede também a "elaboração de um novo marco regulatório para a televisão por assinatura, que contemple a eliminação das restrições contidas na Lei do Cabo e na Lei Geral de Telecomunicações que impedem a livre prestação do serviço de TV a cabo por parte das prestadoras de serviços de telecomunicações". A eliminação de tal restrição, diz a Telebrasil, deve assegurar "tanto a entrada de novos prestadores de serviço no mercado de televisão por assinatura quanto a ampliação dos canais de distribuição para os conteúdos nacionais, possibilitando em conseqüência o crescimento e aquecimento do mercado brasileiro de produção de conteúdo audiovisual".
4) Ainda com relação à TV por assinatura, a Telebrasil propõe o fim da regulamentação por tecnologia, "com uniformização de direitos e obrigações entre prestadores que ofereçam serviços similares". A Telebrasil pede esta mudança mas quer que sejam mantidas as "conquistas da Lei do Cabo, como a obrigatoriedade de carregamento de canais de acesso público". E propõe, por fim, a "ampliação de canais de distribuições de conteúdos nacionais e independentes nas grades das programações".
Governo eletrônico: massificação do uso das TICs
5) Para a Telebrasil, é importante estabelecer uma "política pública visando a universalização, a melhoria da qualidade e o aumento da transparência de serviços do Estado para o cidadão". A associação prega a plena utilização de Tecnologias de comunicação e informação (TICs), "suportadas por redes e serviços de telecomunicações em banda larga, integrados em escala global, na forma de contratos de concessão administrativa de parceria Público-Privada".
6) Ainda na linha de políticas a serem seguidas pelo estado, a Telebrasil sugere "o aperfeiçoamento do seu Modelo Institucional de Comunicações de forma a adaptar os atuais marco legislativo e regulatório às novas necessidades da sociedade e do Estado brasileiro". Para a associação, é fundamental que se estabeleçam "políticas e incentivos para o uso intensivo de soluções com TICs para a universalização dos serviços do Estado"; "o estabelecimento de uma legislação moderna que estimule a prestação de serviços integrados de comunicações, assegurando o papel regulador do Estado, por meio de uma agência estruturada para atuar em um ambiente convergente"; o reconhecimento dos serviços de comunicações como essenciais para o desenvolvimento nacional, "adotando tributação coerente com sua essencialidade"; o fomento à produção nacional e regional de conteúdos, soluções e aplicações; e a fixação de "diretrizes e metas para a universalização, qualidade e transparência dos serviços de competência do Estado que proporcionem o pleno acesso da população a esses serviços".
Tributos setoriais: redução, racionalização e efetiva aplicação
7) A Telebrasil propõe uma série de medidas que dizem respeito aos tributos de telecomunicações. Entre elas, está a redução do valor "das taxas de fiscalização, de forma a gerar um total que corresponda efetivamente às necessidades da Anatel". Para a associação, "dessa forma, seriam gerados menos ônus aos diversos usuários dos serviços de telecomunicações". A Telebrasil está especialmente preocupada com a revisão do valor para a cobrança da TFI incidente sobre os serviços atuais de telecomunicações. "Nesse caso, seriam feitas alterações pontuais na tabela em vigor, aplicando reduções no valor da Taxa de Fiscalização de Instalação de Terminais Móveis e Terminais de Serviços de Suporte à Banda Larga", diz a associação, com a consequente "redução dos preços dos serviços, induzindo o aumento do uso da telefonia celular e da banda larga, fixa e móvel".
8) Em relação ao Funttel, o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, a Telebrasil propõe que "representantes dos diversos segmentos da cadeia de valor de serviços de telecomunicações façam parte do Conselho Gestor do Funttel, de modo paritário, para a definição de programas estruturantes do desenvolvimento de soluções tecnológicas para e com serviços de telecomunicações".
9) Para o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), a Telebrasil propõe que o suo dos recursos do fundo "sejam efetivamente empregados na implantação de políticas públicas aplicáveis aos serviços de telecomunicações". A prioridade, diz a Telebrasil, deve ser para as áreas de educação, saúde e segurança pública. A associação que que os recursos possam ser aplicados para pagamento de "bens e serviços de telecomunicações, prestados em regime público e privado, e de outros bens e utilidades acessórias". E pede a revisão da lei do Fust para que estas propostas possam ser executadas e que os "bilhões de reais arrecadados (…) sejam de fato empregados e se insiram na preparação da sociedade brasileira no acesso à Sociedade da Informação".
Agência reguladora: independente e sem partidarização
10) A Telebrasil propõe a retomada das discussões "de um novo marco legal para as agências reguladoras, que leve em conta os riscos para sua autonomia" decorrentes de questões como as restrições orçamentárias, o vácuo administrativo criado pela demora na indicação de conselheiros, a "partidarização dos processos de escolhas recentes de conselheiros", as iniciativas de controle social das agências com a aproximação delas aos órgãos de defesa do consumidor e a tentativa de submissão das autarquias a contratos de gestão. Interessante notar que a Telebrasil também critica a "submissão de decisões regulatórios, no campo da defesa da concorrência, a outros organismos ministeriais; submissão administrativa da agência a outros organismos governamentais, como Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, inibindo sobremaneira o dispositivo legal que determina a subordinação não hierárquica ao ministério supervisor, no caso o Ministério das Comunicações"
Carga tributária: serviços de telecomunicações essenciais
11) O tema tributário não poderia ficar de fora das propostas da Telebrasil para a Conferência Nacional de Comunicação. Nesse sentido, a associação propõe que no modelo de tributação seja inserido o seguinte princípio: “Os tributos incidentes sobre qualquer transação tributável serão sempre demonstrados com a máxima transparência e ‘por fora’ do valor da transação tributada”. Também pede para que não haja incidência de "tributo sobre tributo; ou seja: nenhum tributo comporá a base de tributação de outro tributo”. A associação quer ainda que a definição dos elementos que compõem a receita de serviço regulado pela União seja de responsabilidade da respectiva agência reguladora, e não do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A Telebrasil quer ainda que, definitivamente, se aplique o dispositivo previsto na Lei Kandir para que "as empresas compensem o que é devido de ICMS com o montante cobrado nas fases anteriores da cadeia de produção, pelo mesmo ou por outro Estado" e mais uma série de alterações na lei a fim de racionalizar a cobrança de ICMS. A Telebrasil quer ainda alterar os procedimentos referentes às modalidades pré-pagas de prestações de serviços de telefonia "disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados" de modo que a base de cálculo do imposto devido sejam os valores dos créditos efetivamente consumidos e não os valores dos créditos disponibilizados".
Reproduzido do site da ONU
Na semana em que se celebra a importância do Patrimônio Audiovisual, a UNESCO no Brasil, em parceria com a Oboré, lança a cartilha Direitos Humanos na Mídia Comunitária: a cidadania vivida no nosso dia a dia, e disponibiliza uma série de spots para download gratuito.
A função da cartilha, lançada exclusivamente em versão eletrônica, é apresentar, de forma clara e simples, noções básicas sobre: direitos civis, direitos políticos, e direitos econômicos, sociais e culturais.
São informações práticas e sugestões de temas a serem usados na sua rádio, na sua página eletrônica, nas reuniões da comunidade, da escola, na Igreja, no Sindicato etc. O importante é lembrar que reconhecer esses direitos é o primeiro passo para a promoção da cidadania, da ética, do respeito e de atitudes de não-violência.
Esta cartilha foi pensada para ser uma ferramenta de comunicação para você que assumiu o dever de divulgar notícias e informações de interesse da sua comunidade. Afinal, acreditamos que os comunicadores comunitários são os grandes e verdadeiros mediadores dos assuntos locais.
Por sua vez, os spots complementam e ilustram os conteúdos abordados na cartilha. Eles apresentam informações de utilidade pública que podem ser utilizados livremente no seu meio de comunicação.
* Clique aqui para fazer o download da cartilha gratuitamente
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Encontros em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, São Paulo e Distrito Federal encerra ciclo de conferências estaduais. Propostas serão sistematizadas e entregues à comissão organizadora
Brasília – Os estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás e São Paulo e o Distrito Federal encerraram neste domingo, 22 de novembro, suas conferências de comunicação e completaram o ciclo de eventos preparatórios para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que acontece em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. Foram mais de 4 mil propostas apresentadas nos 28 eventos realizados em todos os estados brasileiro, mais o Distrito Federal.
As propostas listadas até este domingo, prazo final para a realização das conferências estaduais, deverão ser entregues à comissão organizadora nacional da Confecom até o final desta semana. Os presidentes das comissões estaduais devem cadastrar cada proposta no site da Confecom. As propostas serão sistematizadas para a elaboração do “caderno de propostas”, que será o documento com o qual os 1.684 delegados trabalharão na plenária nacional, em Brasília. De acordo com a comissão organizadora, as propostas apresentadas nas estaduais serão transformadas em aproximadamente mil propostas sistematizadas.
Para o presidente da comissão organizadora da 1ª Confecom, Marcelo Bechara, o trabalho foi longo, mas produtivo. “Foram dias muito intensos, com um pico de nove conferências estaduais acontecendo simultaneamente, e tudo saiu como era o esperado. É uma grande vitória para uma conferência que tem tantas especificidades, características muito próprias. Passamos pelas 28 unidades da Federação com muito sucesso”, comentou.
Ele adverte que ainda há um longo percurso a ser percorrido. “Temos muito trabalho pela frente agora que voltamos nossa atenção para o debate nacional. Vamos receber em Brasília 2.100 pessoas durante quatro dias, cerca de 1.700 delegados de todo o país, e mais de 300 observadores. Do ponto de vista da estrutura, já é uma tarefa complexa, e a sistematização das propostas é um desafio maior ainda. Mas estamos preparados”, diz.
Na Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo (Conecom-SP), representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público discutiram e formalizaram mais de mil propostas baseadas nos três eixos temáticos propostos pela comissão organizadora: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres. As propostas serão encaminhadas ao evento nacional.
Em Brasília, a 1ª Conferência Distrital de Comunicação do Distrito Federal, foi proposta a inclusão das TVs Universitárias na grade de transmissão da televisão aberta. A proposição de dar maior visibilidade às TVs universitárias surgiu em uma conferência livre organizada pela Universidade de Brasília (UnB) como evento preparatório à conferência distrital. Neste final de semana, ela foi apresentada e novamente aprovada, sendo incluída entre as propostas a serem encaminhadas à comissão organizadora da 1ª Confecom.
Na Conferência de Comunicação do Espírito Santo (Concecom-ES), em Vitória, a qualificação do cidadão para uma análise crítica do que é noticiado nos meios de comunicação foi o ponto central no grupo que trata de “cidadania, direitos e deveres”. Foi discutida também a possibilidade da criação de uma matéria no ensino fundamental que dê esse tipo de suporte, abrindo um novo campo de trabalho para os jornalistas.
O mercado de trabalho também foi objeto de discussão na Conferência de Comunicação de Goiás (Conecom-GO), em Goiânia, com a proposta de criação de centros regionais de qualificação para profissionais da área de audiovisual. Apresentada pelo segmento da sociedade civil empresarial, a proposta foi defendida de maneira unânime também pelos representantes dos movimentos sociais e do poder público.
Em Maceió, na Conferência de Comunicação de Alagoas (Conecom-AL), foram debatidos temas como maior diversidade e regionalização de conteúdo e a iniciativa pública de instalar tecnologia de banda larga em municípios com, pelo menos, 50 mil habitantes.
Em Fortaleza, na Conferência de Comunicação do Ceará (Conecom-CE), representantes dos trabalhadores dos Correios se manifestaram contrários ao projeto de lei do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), que pretende quebrar o monopólio da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) no serviço de correspondência no país.