Os que apostaram no fracasso da 1ª Conferência Nacional de Comunicação caíram do cavalo. Além do valor histórico desse processo, pelo ineditismo que ele tem, e do seu sentido pedagógico, uma vez que reuniu milhares de pessoas em todo o país para debater as comunicações no Brasil, já há conquistas concretas aprovadas pelos delegados e delegadas que estão reunidos na plenária final, em Brasília.

os grupos de debates temáticos, que discutiram questões variadas relativas aos três eixos definidos no temário da Confecom – Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres, já foram aprovadas propostas importantes para o avanço da democratização da comunicação.

Entre elas estão políticas que garantam os direitos civis na internet, pela não aprovação do AI-5 Digital, proibição de publicidade direcionada às crianças menores de 12 anos, fundo de apoio às rádios comunitárias, divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal na proporção 40 – 40 – 20, democratização das verbas publicitárias para veículos livres e comunitários entre tantas outras reivindicações dos movimentos sociais.

Parte considerável das propostas já aprovadas (as que obtiveram maioria de 80%) não eram consenso entre os três setores presentes na conferência. Elas puderam ser aprovadas nos grupos graças ao diálogo e a negociação entre movimentos sociais, governo e empresários, que com o maior espírito republicano perceberam que não adianta tapar os olhos à realidade e é preciso construir instrumentos de modernização nas políticas de comunicação que estejam pautadas pela garantia do acesso e pela pluralidade.

Esse processo mostrou que é possível preservar as posições de cada seguimento sem prejuízo de procurar sínteses possíveis.

Nesta terça, começam as votações na plenária final. As propostas mais polêmicas, e que por isso não conseguiram angariar a maioria necessária para aprovação nos grupos, serão apreciadas. Em torno de 150 propostas serão discutidas nessa fase final da Confecom. A perspectiva é que seja possível obter outras conquistas, que sejam ainda mais representativas para o avanço democrático da sociedade.

O que precisa ficar claro para todos que estão participando deste debate – movimentos sociais, empresários e governo – é que o debate da comunicação não termina aqui. Pelo contrário. Uma vez aprovadas é preciso construir um processo acompanhamento político da transformação destas propostas em políticas públicas efetivas.  Para isso, é preciso manter a articulação e mobilização que os movimentos sociais construíram durante o processo de realização da conferência.

O grande público pôde, finalmente, tomar conhecimento da existência da Conferência Nacional de Comunicação, aberta na segunda-feira, em Brasília, com encerramento marcado para amanhã (1&/!@). E como milhões de brasileiros tomaram conhecimento da conferência? Por meio do Jornal Nacional, que na edição de anteontem (14) dedicou quase um minuto a uma nota narrada pela voz pausada e bem articulada de William Bonner, noticiando o início dos trabalhos da Confecom (ver aqui).

Era uma pauta óbvia. Afinal, tratava-se de uma conferência que reunia mais de 1.600 delegados, e cujos trabalhos foram abertos com um discurso do presidente da República. Embora se trate do mais importante telejornal brasileiro, a edição do Jornal Nacionalsem imagens. optou por dar essa matéria

Esse detalhe passaria por uma simples decisão dos editores não fosse o tom – e a entonação – de editorial imprimida por Bonner na leitura da nota. Ali foi dito que “a representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil”, para em seguida lembrar que seis das mais importantes entidades empresariais do campo da comunicação – Abert e ANJ, entre elas – decidiram, quatro meses atrás, abandonar a organização da conferência por considerarem “as propostas de estabelecer um controle social da mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na Constituição”.

Não é bem assim. Aliás, não é nada disso. O problema maior é que as empresas de mídia têm sérias dificuldades em discutir publicamente o seu papel na sociedade – em suma, a mídia não pauta a mídia. No caso dos veículos impressos, pode-se até compreender essa atitude, ainda assim passível de críticas. Mas no que respeita às empresas de radiodifusão, que são concessionárias de um serviço público, essa postura é inadmissível. Mas, como de costume, seus representantes fazem cara de paisagem e seguem em frente, brandindo o argumento da defesa da liberdade de expressão, claro. É lamentável.

Em palestra no segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), nesta terça-feira, dia 16, em Brasília, o chefe do escritório regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Juan Zavattiero, defendeu a livre concorrência e marcos regulatórios definidos como o melhor caminho para o desenvolvimento das telecomunicações em todo o mundo.  

Criada em 1865, a UIT é a organização mais antiga da ONU, com 194 estados membros e 700 representantes do setor e associados. Sua missão é levar os benefícios das tecnologias de comunicação para todos os habitantes do planeta.  Quando a UIT nasceu, a comunicação ainda era feita por telégrafos, e a organização atravessou a evolução tecnológica que se acelerou no final do século 20. “Na última década, a chegada de duas grandes inovações tecnológicas – telefonia móvel e internet – não mudou apenas a maneira de comunicar, mas também o crescimento econômico ao nível global”, afirmou Zavattiero.

Segundo a UIT, mais de 4,5 bilhões de pessoas têm acesso a telefone no mundo, volume atribuído às mudanças na tecnologia, como celular e internet. Zavattiero destacou a internet e os celulares de segunda e terceira gerações como mercados competitivos e defendeu a abertura de mercado no setor.

“O setor privado tem mostrado boa vontade em oferecer serviços e os clientes a pagar por eles”, disse Zavattiero, acrescentando que os custos destes serviços podem baixar sempre que o campo regulatório for bem definido. De acordo com dados da OIT, houve avanço significativo nos marcos regulatórios das telecomunicações. Em 1990, existiam apenas 14 órgão reguladores, contra 153 em 2009. “Com esse avanço, o objetivo de atingir o serviço universal de voz, que parecia impossível  há 10 anos, hoje em dia torna-se realidade”, ressaltou.

A sociedade da informação estabeleceu metas de promover a inclusão digital até 2015. Para Zavattiero, tal objetivo só será alcançado com a liberação do mercado de telecomunicações, estimulando investimentos. O representante da UIT disse que um terço dos países não permite a livre concorrência no domínio das comunicações internacionais de longa distância.

Em relação às Américas, Zavattiero comentou que nos últimos cinco anos o número de assinantes de telefonia celular mais do que dobrou. “A telefonia móvel interrompe o processo de exclusão nas Américas”, afirmou.

A América do Sul tem a maior taxa de penetração das comunicações entre os países em desenvolvimento, com aproximadamente um terço da população online. A penetração da banda larga móvel na região, no entanto, ainda é baixa.

O receituário da UIT para ampliar os serviços de telecomunicações passa essencialmente  por fomentar a concorrência, harmonizar a regulamentação, liberalizar o espectro e desenvolver as aplicações.

O respeito legal pela liberdade de expressão foi o tema central da palestra proferida pelo assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti, nesta terça-feira, dia 15, no segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). Loretti, que também é advogado e doutor em ciência da informação, historiou o processo de discussão da comunicação na Argentina para demonstrar a importância de o debate sobre o tema envolver toda a sociedade.

Professor de direito à informação da Universidade de Buenos Aires, Loretti fez uma palestra didática, explicando que a legislação argentina estava extremamente defasada. “Estávamos regidos por um decreto-lei de radiodifusão da época do regime militar, que só admitia emissoras comerciais e do Estado”, comentou Loretti, acrescentando que a nova legislação, recém-aprovada pelo Parlamento argentino, agora prevê também a existência legal de emissoras sem fins de lucro.

Para Loretti, o processo na Argentina foi longo e proveitoso, com a participação de toda a sociedade. “Foram feitos encontros em que a sociedade pôde oferecer sugestões. Com base nisso, o governo fez uma proposta de lei e a devolveu à sociedade, para que ela pudesse avaliar se suas sugestões foram atendidas. Houve mais encontros, e por fim um projeto de lei foi proposto. A Câmara dos Deputados fez audiências públicas e o Senado convidou especialistas. Deste debate todo surgiu a atual legislação”, historiou Loretti.

Segundo o palestrante, a sociedade continua participando do processo da comunicação, principalmente no que diz respeito à renovação de licença para emissoras de radiodifusão. “Cada renovação deve ser apreciada em audiência pública”, explicou Loretti, que acha importante a possibilidade de aumentar o espaço ocupado pelas emissoras regionais e canais universitários.