Em entrevista ao site da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o professor Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, defendeu um marco regulatório para a radiodifusão. "Existe a sensação de que algumas demandas não podem mais esperar, como o marco regulatório para a radiodifusão", disse. Veja a entrevista. 

 
Professor, qual a importância da 1ª Confecom? 
 
Lalo – É um marco histórico para a política de comunicação do Brasil. Um debate que foi interditado durante 80 anos. O que temos hoje foi implantado no começo do rádio, na década de 20 do século passado, com a Rádio Sociedade, do Rio de Janeiro, que foi montada a partir da participação do ouvinte. No entanto, o modelo foi alterado e virou comercial. A partir daí, não houve mais nenhuma referência de modelo que não fosse esse. E os detentores desses direitos também não tiveram interesse que houvesse. 
 
E como o debate foi finalmente fomentado? 
 
Lalo – Só através do Estado, que convocou a Confecom. O resultado mais evidente desse atraso na discussão são as seis mil propostas vindas das conferências estaduais. Isso tudo estava represado. Justo numa área tão sensível para a sociedade, que é onde circulam idéias e valores. 
 
Há tempo para discussão nesta 1ª Confecom? 
 
Lalo – É o começo de um processo que chegou tarde. Por isso há demandas que são urgentes. Muitas dessas discussões voltarão em outras conferências, grande parte não será atendida a curto prazo. Temos que equilibrar o trabalho com duas visões: as questões urgentes e as que podem esperar mais um pouco. 
 
E como se pode fazer essa divisão? 
 
Lalo – Existe a sensação de que algumas demandas não podem mais esperar, como o marco regulatório para a radiodifusão, que já devia ter sido decidido pelo próprio Congresso desde a Constituinte de 1988. Já as questões ligadas às novas tecnologias e convergência nós podemos acompanhar de acordo com o desenvolvimento da própria tecnologia. Assim, os marcos regulatórios necessários seriam aplicados num prazo mais longo. 
 
É isso que a sociedade pode esperar da Confecom? 
 
Lalo – Ela pode esperar dois caminhos. Um é o tipo de resultado que apresenta medidas possíveis de serem implementadas pelo Executivo quase imediatamente. Por exemplo, a universalização do acesso de banda larga pela revitalização da Telebrás. O outro é das matérias que dependem de tramitação no Congresso. Neste caso, a função da Confecom é estimular o debate e pressionar. Estão nesse caso marco regulatório, propriedade cruzada, etc. 
 
E como deve ser feita essa pressão? 
 
Lalo – Dentro do aspecto mais político, o grande avanço que tivemos é a presença de setores que jamais participaram deste debate, como os movimentos sociais. 
 
Aqui na conferência de São Paulo tivemos pastorais, movimentos de mulheres, movimentos comunitários. Deixou de ser uma discussão restrita aos agentes e passou também para os pacientes que sofrem os efeitos da comunicação, aqueles que têm seu cotidiano alterado por isso. 
 
O senhor é professor. Como acha que a academia pode contribuir para o debate? 
 
Lalo – Talvez a academia, que durante muito tempo manteve um debate crítico da

comunicação, tenha perdido um pouco esse protagonismo. Nossa contribuição agora foi pequena. Claro, com algumas exceções, como a UnB. 
 
Na sua opinião, o que provocou o afastamento das universidades? 
 
Lalo – Acho que hoje há uma pressão forte do mercado sobre a universidade. Os últimos 15, 20 anos de neoliberalismo afetaram os cursos universitários, que se voltaram para a formação de profissionais já moldados para o mercado.

SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaçou boicotar a abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na segunda-feira, quando soube que havia risco de entidades empresariais saírem do evento. Lula só deixou o prédio do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e foi ao Centro de Convenções, após obter garantia de que Walter Ceneviva, representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), formada pela TV Bandeirantes e RedeTV, não abandonaria a conferência. 

 
A Confecom só tem legitimidade, segundo Lula, com participação do setor empresarial. Para garantir a permanência dos empresários, governo, organizações não-governamentais (ONGs) e sindicatos fizeram acordo sobre os chamados "pontos sensíveis". Só se houver consenso uma tese vai para frente, pois é preciso pelo menos um voto dos três segmentos: empresários (40%), sindicatos e ONGs (40%) e governo (20%). Se não houver acordo, não há o que fazer. Uma proposta só segue direto para o livro final dos documentos – sem passar pela plenária com 80% dos votos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 
 

A pretensão do governo foi explicitada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante a última audiência pública do ano da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), realizada nesta quarta-feira (16).  
 
Ele informou que seu ministério e outros órgãos do governo prepararam sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga, as quais serão avaliadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ainda em janeiro. 
 
A decisão final sobre o plano, que vai gerar um projeto, que poderá inclusive suscitar a criação de uma nova estatal para gerir a expansão da internet no Brasil, deverá ocorrer até o dia 20 de janeiro de 2010, previu Hélio Costa. 
 
Hélio Costa enfatizou que a principal intenção do governo federal é prover acesso rápido da rede mundial de computadores a todos os brasileiros – inclusive os da área rural – a um preço bem inferior ao que está sendo cobrado atualmente. Para tanto, disse ele, o Brasil terá que migrar mais rapidamente do acesso discado à internet para o uso de banda larga (hoje os dois sistemas são usados no país). 
 
Outra providência para que a internet rápida seja popularizada, disse o ministro, foi a implementação do plano nacional de banda larga nas escolas ao final de 2008. O programa já permitiu que 46 mil escolas públicas estejam conectadas – número que deverá chegar a 80 mil até o final de 2010 e à totalidade de 182 mil escolas até 2014, inclusive as localizadas na zona rural, acrescentou Hélio Costa. 
 
Nesse plano de expansão da internet, outra prioridade, informou o ministro, é que os estados localizados em regiões mais isoladas, como o Amapá, Acre, Roraima, Pará, possam ser beneficiados, já que são os que possuem o sistema mais deficiente de acesso à internet. Isto porque, esclareceu ele, a infraestrutura das companhias telefônicas não chega até essas localidades, que acabam dependendo de acessos via rádio, o que diminui a velocidade das conexões.  
 
Esforço coletivo 
 
Hélio Costa explicou que o principal papel de investidor caberá às empresas privadas, que devem empregar valores da ordem de US$ 15 bilhões durante os próximos cinco anos na empreitada. O ministro observou, porém, que o governo deverá investir na área de satélites e em renúncia fiscal.  
 
– Esse é um projeto audacioso, amplo, dispendioso, mas as próprias empresas já estão entendendo que caberá a elas o grande investimento, pois, por mais que o governo possa prover esforços, a grande infraestrutura capaz de permitir essa expansão terá que ser implantada pelas empresas- declarou o ministro. [Valéria Ribeiro]

Os 1.684 delegados da Conferência Nacional de Comunicação, divididos em 15 grupos de trabalho, começam a votar nesta quarta-feira, dia 16, as cerca de 1,5 mil propostas para regulamentar a indústria da comunicação elaboradas nas etapas regionais do evento

Das cerca de 6 mil propostas elaboradas ao longo do ano em eventos preliminares em diversas regiões do País, apenas 1,5 mil foram formalmente apresentadas aos 1.684 delegados da 1ª edição da Conferência Nacional de Comunicação, reunidos desde a segunda-feira, dia 14, no centro de convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.

Para decidir quais dessas propostas passarão no crivo dos delegados foram formados 15 grupos de trabalhos divididos por tema no qual cada um deverá votar cerca de 100 proposições. As reuniões tiveram início na tarde de terça-feira, dia 15; e seguem nessa quarta-feira, dia 16, quando se espera que todas já tenham sido votadas. As propostas que alcançarem 80% de votação favorável estarão automaticamente aprovadas nem a necessidade de votação final em plenário no último dia do evento, marcado para quinta-feira, dia 17.

Neste dia, aquelas com aprovação entre 30% e 80% serão votadas por todos os delegados que comparecerem à plenária. Os projetos que não alcançarem o mínimo de 30% estarão eliminados do documento final da 1ª Confecom.

Ainda que a maior parte das votações tenha início nesta quarta-feira, alguns projetos já conseguiram aprovação nas reuniões realizadas na véspera. A Abra, que trouxe sete propostas ao evento, conseguiu aprovar com 100% de aprovação o projeto que garante a obrigatoriedade de 50% de conteúdo nacional na TV por assinatura, sendo que os canais não podem prover mais do que 25% dele.

A Telebrasil, por sua vez, apresentou 11 propostas sendo que a principal delas é o Plano Nacional de Banda Larga, no qual o poder público daria suporte para que todas as localidades do País tenham acesso a internet de alta velocidade a preços acessíveis. O projeto ganhou força depois do discurso de abertura da Confecom proferido pelo presidente Lula, na última segunda-feira, que classificou a proposta de prioridade nacional. A obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalistas também estará na pauta de votações previstas para esta tarde.

Os delegados representam três segmentos, sendo 40% deles do meio empresarial, 40% da sociedade civil e 20% do poder público. Ao todo, são 10 entidades e 10 órgãos do governo federal, cada um com um presidente e uma lista de suplentes. Das entidades estão presentes a Sociedade Civil, Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

As entidades que boicotaram o evento representam os interesses dos principais grupos de mídia do País: Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações pela Internet (Abranet).

Pelo setor público, metade dos delegados foi eleita em assembléias regionais e a outra metade designada pelo governo federal representado no evento pelos ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia; Cultura; Educação; Justiça; Casa Civil; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Secretaria Geral da Presidência da República; Senado Federal; e Câmara dos Deputados.

As propostas aprovadas na Confecom não serão necessariamente um marco regulatório, mas servirão de referência para orientar tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo em futuras regulamentações sobre o setor. No caso do executivo, uma das já medidas aprovadas é o restabelecimento das delegacias regionais do Ministério das Comunicações que haviam sido extintas durante o Governo de Fernando Collo, no início dos anos 1990. O MinC pode implementar a medida sem a necessidade de votação de um projeto de lei. 

Na agenda da conferência de comunicação estão a proibição de outorgas para políticos e o limite a igrejas

A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que será instalada hoje, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedirá mais transparência nas concessões de rádio e televisão, a proibição de políticos possuírem emissoras e a limitação do avanço das igrejas na mídia.

Entre as propostas encaminhadas para o evento está o acesso público ao cadastro de sócios de empresas de radiodifusão do Ministério das Comunicações. A identificação dos radiodifusores é tabu no governo, em parte, por causa da presença de políticos na lista. 

 
A revogação das concessões vencidas também será proposta. Outra sugestão da Confecom é o fim das autorizações precárias de funcionamento. 
 
A relação entre políticos, igrejas e a radiodifusão é foco de várias proposições. Uma delas sugere a proibição de que políticos recebam outorgas de emissoras comerciais, educativas ou comunitárias. Outra propõe que, no exercício do mandato, eles sejam impedidos de apresentar programas. 
 
A legislação em vigor proíbe que políticos em exercício de mandato tenham cargos de gerência nas emissoras de radiodifusão, mas não os impede de serem acionistas das empresas. 
 
No tocante às igrejas, uma sugestão é que exista apenas um canal religioso, a ser compartilhado entre todas as denominações religiosas, cada vez mais presentes no setor. A legislação não permite a concessão de radiodifusão a igrejas. 
 
Propostas 
 
Até o término da conferência, na quinta-feira, 15 grupos discutirão 1.400 propostas, das quais 105 serão colocadas em votação no plenário, onde estarão 1.539 delegados, indicados por empresas, sindicatos e movimentos sociais e governo. 
 
A representação do empresariado na conferência está prejudicada pela ausência dos grandes meios de comunicação -6 das 8 entidades representantes das empresas do setor deixaram o evento. Restaram a Bandeirantes, a Rede TV e as empresas de telefonia. 
 
Na agenda do evento estão várias propostas contrárias às empresas de radiodifusão, como o controle social sobre a mídia e a criação de horários gratuitos nas TVs e rádios para os movimentos sindicais e sociais. 
 
A conferência não tem poder para impor mudanças, mas apenas para recomendá-las. [Elvira Lobato]