A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que terminou na quinta-feira (17/12), foi um êxito. Sua simples realização representa um divisor de águas entre a intolerância anterior dos radicais e o diálogo que se abre sobre o tema da comunicação no país depois do evento de Brasília. A Conferência criou uma cultura de debates sobre as políticas públicas de comunicação (tema tabu nos círculos políticos até agora) que não tem volta atrás. O debate é saudável, e será benéfico para o país.

A presença do presidente da República na cerimônia de abertura conferiu ao evento uma necessária legitimidade. Além disso, Lula teve a coragem de chamar a atenção da grande mídia para o medo descabido dos empresários. Eles se ausentaram da Conferência sob o argumento que as reivindicações ameaçavam a liberdade de expressão. Mais ainda, Lula estimulou os participantes a cobrar dos candidatos à Presidência da República as propostas de cada um sobre as políticas de comunicação. Se isso acontecer, será inevitável a presença do tema na campanha eleitoral.

A Conferência contou com 1.695 delegados representando a sociedade civil, o governo e os empresários. Representantes do governo tiveram participação relativamente discreta. O setor privado e os movimentos sociais protagonizaram debates acirrados, dividindo o plenário da Conferência em dois segmentos distintos. Durante três dias eles se digladiaram sobre temas cálidos como a produção regional de conteúdos, marcos regulatórios, outorgas de canais, tributação e classificação indicativa, entre tantos outros.

Palavras de ordem e vaias ocorreram por parte de ambas facções. Apesar de hostilidades verbais mútuas, os protagonistas defenderam seus pontos de vista de maneira civilizada, com muita tolerância, sem agressões nem conflitos. O clima da Conferencia demonstrou que nesta área sensível, apesar das diferenças, há pontos comuns negociáveis. No último dia, grande parte da tensão havia se dissipado.

Avanço notável

Como costuma acontecer quando há prévia intolerância, o primeiro dia ficou perdido por causa de uma longa discussão sobre o regimento do evento. Disputou-se palmo a palmo como seriam as votações. No segundo, foram aprovadas em plenário as propostas consensuais dos grupos de trabalho. No terceiro, o enfrentamento esquentou em torno de propostas não-consensuais. Mas o debate tendeu para o centro. Nenhuma proposta radical do movimento social nem dos empresários foi aprovada por causa da exigência sobre temas sensíveis. O que era considerado sensível por qualquer uma das partes não podia sequer ser votado pela plenária, de acordo com o regimento aprovado. Assim, só passava o que era tolerado pelo lado oposto.

De maneira nenhuma isso significa que não houve avanços. As propostas aprovadas ampliam o protagonismo da sociedade civil sobre os temas antes proibidos a respeito da comunicação. Até agora, salvo exceções, esses atores atuavam apenas em ambientes favoráveis. E o Congresso Nacional se manteve arredio aos conflitos com medo da grande mídia. Na Conferência, movimentos sociais e empresários tornaram públicos seus interesses e a extensão de suas intolerâncias. O tema saiu da invisibilidade. Ficou mais claro até onde cada um é capaz de ceder ou de não arredar o pé. Pelo menos na atual correlação de forças.

Os maiores obstáculos para uma discussão democrática das políticas de comunicação até agora eram a intransigência de setores empresariais e a dificuldade da população em perceber a mídia como um poder, conforme um dos documentos apresentados. Esses obstáculos caíram por terra na Conferência, pelo menos em parte. A defesa intransigente do pensamento único não pega mais. Os empresários presentes sentaram-se à mesa, dialogaram, cederam, cobraram. O movimento social, muito diversificado, reivindicou, brigou, mas demonstrou tolerância e compreensão.

Revelaram ambos que existe uma sociedade civil ativa, mobilizada em torno das questões da comunicação. Isso mostra que a sociedade brasileira avançou: quem não aderir ao debate democrático corre o risco de perder o trem da história.

Expressão volátil

Grande parte das propostas aprovadas revela uma justa preocupação com a necessidade de criar canais, meios e recursos para patrocinar a diversidade de vozes que corresponda à pluralidade da sociedade brasileira. Os empresários, como de costume, defendem que isso seja entregue à iniciativa privada. E os movimentos sociais alegam que é preciso maior intervenção estatal e pública para corrigir rumos e incentivar mais produção regional.

Conflito clássico de uma democracia de massas. Tudo será agora mediado pelo Congresso Nacional. Nada que sequer arranhe o preceito da liberdade de expressão, como alegava antes parte da grande mídia para justificar sua ausência da Conferência. Mesmo porque liberdade é uma expressão volátil. É útil discutir sempre em nome de quem ela está sendo exercida. No que diz respeito à área, a 1ª Conferencia Nacional de Comunicação foi um passo adiante.
 

Todas as conferências se parecem: todas mobilizam, todas produzem ruído, todas geram formidáveis expectativas e quase todas deixam enorme saldo de frustrações.

Os organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), reunida em Copenhague, não tinham o direito de errar. Dispunham do suporte das maiores entidades internacionais, são experimentados na organização de grandes eventos e apoiados por todos os tipos de Gs – do G-2 ao G-77. E, no entanto, erraram.

A Rio-92, Eco-92 ou Cúpula do Clima foi organizada com metas menos ambiciosas: consagrar um novo conceito de progresso, o desenvolvimento sustentável. Produziu um compromisso (a Agenda 21) e criou uma agência, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável dentro do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

Em 1997, no Japão, o mundo voltou a se reunir para discutir e proclamar o Protocolo de Kyoto, que deveria ser subscrito por todos os participantes e iniciar o controle efetivo das mudanças climáticas. O então presidente americano George W. Bush não concordou, o protocolo dançou.

Metas precisas

Os organizadores da COP-15 foram ousados e/ou delirantes: acreditavam que a comunidade internacional estava suficientemente alertada e motivada para os riscos do aquecimento global e que ao longo de doze dias as grandes lideranças, devidamente pressionadas, seriam capazes de chegar a algum tipo de consenso. Efetivamente chegaram a um consenso: o de que o consenso era impossível. Naquelas circunstâncias.

O mundo cansou-se do foguetório dos eventos, a sociedade do espetáculo já não se anima com espetáculos, prefere menos holofotes e mais transpiração. Os mais poderosos líderes mundiais hoje têm predileção por trabalhar em surdina, com menos exposição e menos pressão. Não estão ali para fazer sucesso pessoal, colher aplausos e ganhar direitos autorais. Têm contas a prestar a eleitores (no caso de democracias) ou aos birôs políticos (no caso de regimes autoritários). Igualmente exigentes.

O sabor de fracasso da Conferência de Copenhague certamente produzirá um elenco de iniciativas mais realistas. Instrumentos podem produzir milagres desde que precedidos de intensas negociações, em cima de agendas e metas precisas. O desenlace negativo talvez tenha sido extremamente positivo.

Tudo como dantes

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada em Brasília teve todos os defeitos estruturais dos eventos, acrescidos da falta de experiência. Vilã foi a ausência das seis maiores corporações empresariais – que não se importaram em assumir publicamente o papel de algozes do consenso. Não queriam o confronto e ingenuamente ajudaram a prepará-lo a médio prazo. Isso não é estratégia, é absoluta falta de inspiração e de malícia.

O erro maior foi a fascinação com o espetáculo político. O governo que assistiu impassível à brutal liquidação do Conselho de Comunicação Social (CCS) deveria tê-lo!– @page { margin: 2cm } P { margin-bottom: 0.21cm } –> reavivado no início de 2009. Reeleito para presidir o Senado, José Sarney jamais permitiria o renascimento de uma entidade que detesta antes mesmo de regulamentada (ver "E a sociedade civil?", na edição nº 1 desde Observatório). O governo não tentou demovê-lo, preferia não ameaçar a coesão da base aliada.

O CCS seria o incubador natural de uma agenda para desintoxicar o ambiente, modernizar a estrutura e distender as posturas do setor de mídia. Como órgão auxiliar do Congresso Nacional, desprovido de poder, poderia ao menos identificar as carências, produzir diagnósticos e reconhecer oportunidades mais visíveis.

Ao longo dos seus dois anos de existência efetiva (2003-2005), o CCS jamais registrou confrontos entre empresários, profissionais e representantes da sociedade civil. Num ambiente restrito, obrigatoriamente marcado pela civilidade, seria possível desenvolver aquela pequena plataforma de convivência e negociação. Isso não interessava aos quase 50% de parlamentares-concessionários (Sarney incluído). Muito menos às redes de radiodifusão às quais estão atrelados.

A Confecom fez barulho, chamou a atenção, obrigou o grosso do empresariado a revelar a sua intransigência, mas dificilmente produzirá qualquer alteração substantiva antes das próximas eleições presidenciais.

Eventos chamam a atenção, mobilizam apoios e também estimulam resistências. É tênue a linha que separa o evento exitoso do evento fracassado. Instrumentos produzem resultados.

A redução da participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação de 30% para 10%; a proibição de dispositivo técnico, sinal codificado ou outra medida de proteção tecnológica pelo serviço de radiodifusão (DRM); a anistia das rádios comunitárias flagrada sem autorização; uma política de massificação de TV por assinatura foram algumas das propostas aprovadas hoje à tarde pela plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Elas farão parte do relatório final do evento, que será distribuído para governo, Congresso Nacional e judiciário com o objetivo de influenciar em políticas públicas e legislações para o setor.

Ouso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para subsidiar direta ou indiretamente os custos dos serviços de telecomunicações para população carente, proposto pelas operadoras, foi rejeitado. Mas a sugestão de ampliação dos serviços do e-governo com uso das TICs e levadas, em redes de banda larga, para todo o país, também formulada pelas teles, foi aprovada por unanimidade.

Já os representantes da Abra (Associação Brasileira dos Radiodifusores)comemoraram a aprovação unanime da criação de um mecanismo formal que garanta a distribuição dos conteúdos brasileiros, locais e regionais, com a proibição de controle por determinado grupo de programadores de conteúdo, com mais de 25% da grade de programação em qualquer plataforma. “É uma vitória para os radiodifusores, especialmente os pequenos”, ressaltou Walter Ceneviva, representante da entidade.

Muitas propostas deixaram de ser apreciadas em função dos horários de voos dos delegados. Essas propostas integrarão o relatório final como matérias não apreciadas na plenária.