Brasil fecha 2009 com 173,9 milhões de celulares

Curtas

Reproduzido do Tele.Síntese 

 

O Brasil fechou o ano de 2009 com 173,9 milhões de acessos móveis habilitados, número 15,47% maior do que o registrado no final de 2008, de 150,6 milhões de celulares. Somente em dezembro, foram vendidas 4,2 milhões de linhas, melhor desempenho mensal do ano e que representou um crescimento de 2,48% em relação ao número de habilitações realizadas em novembro de 2009.

De acordo com os números divulgados hoje pela Anatel, o total de celulares habilitados em 2009 foi de 23,3 milhões, inferior apenas ao total de 29,6 milhões de linhas vendidas em 2008. Dos acessos existentes, 143,6 milhões (82,55%) são pré-pagos, e 30,3 milhões (17,45%), pós-pagos.

Mercado

A Vivo mantém a liderança com 29,75% do mercado, com 51,7 milhões de acessos. A Claro, em segundo lugar, detém 25,52% das linhas, com 44,4 milhões de habilitações. A TIM continua em terceira posição, com 23,63% do mercado, com 41,1 milhões de clientes. A Oi, com 20,73% do mercado, ficou na quarta posição, totalizando 36 milhões de acessos. A CTBC, Sercomtel e Unicel continuam com menos de 1% do mercado.

A teledensidade cresceu 2,4% em dezembro, chegando a 90,55. Em dezembro, mais um estado, o Rio Grande do Sul, atingiu a marca de um celular por habitante. As outras unidades da federação que atingiram essa marca foram Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

 

(Da Redação) 

Anvisa recebe carta do Criança e Consumo e do Idec

Notícias

Desde 2006, a Consulta Pública nº 71 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) gera debates intensos entre representantes do mercado, do governo e de organizações em defesa do consumidor e dos direitos da criança. Trata-se de um levantamento de informações e sugestões para a publicação de uma resolução que pretende regular a publicidade de alimentos dirigida a crianças e que fazia parte da agenda de compromissos da Anvisa em 2009.

No entanto, depois de diversas audiências públicas para discutir a questão, a agência ainda não tem previsão de quando irá publicar a nova regra. Por conta desse atraso, o Projeto Criança e Consumo e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviaram uma carta ao presidente Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, e à gerente de monitoramento e fiscalização da publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária, Maria José Fagundes Delgado, cobrando a publicação da resolução o quanto antes.

“Já existem diversos estudos acadêmicos que comprovam a forte influência da comunicação mercadológica dirigida a crianças nos altos índices de obesidade infantil. Por isso, a regulação de publicidade de alimentos exige medidas imediatas”, diz Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo. Segundo estudo da Universidade de Oxford (Inglaterra), divulgada em março de 2009, já existem evidências suficientes relacionando publicidade à obesidade infantil: uma em cada sete crianças norte-americanas obesas não teria problemas de sobrepeso se não tivesse sido exposta a publicidade de alimentos não saudáveis na TV.

No Brasil, a obesidade já atinge 15% das crianças e os índices só crescem, o que aumenta a necessidade de regulação da publicidade nesse sentido. Em 2008, pesquisa realizada pela UnB a pedido do Ministério da Saúde apontou que as publicidades de alimentos com alto teor de gordura, sal e açúcar predominam nas TVs e revistas.

Reforço

O Idec reforçou a cobrança e encaminhou uma carta ao ministro da Saúde, José Temporão. O documento sugere que o Brasil apresente propostas em relação às recomendações da OMS relativas ao problema na próxima reunião do Conselho Executivo da Assembléia Mundial da Saúde, que acontecerá entre 18 e 23 de janeiro, que reunirá 34 países.

Leia carta enviada para a Anvisa pelo Projeto Criança e Consumo em conjunto com o Idec

http://www.alana.org.br/banco_arquivos/arquivos/docs/legislacao/brasil/carta%20c&c%20e%20idec.pdf

Veja o reforço do Idec

http://www.idec.org.br/pdf/coex-02-2010.pdf

Editais da SAV serão anunciados na Mostra de Tiradentes

Curtas

Reproduzido da TelaViva News

Com 128 filmes em sua programação, tem início em 22 de janeiro a 13ª Mostra de Cinema de Tiradentes, em Minas Gerais. Nos dias 28, 29 e 30, o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Silvio Da-Rin, anuncia os editais da SAV para 2010 e se encontra com cineastas para reforçar a convocação da Pré-Conferência Audiovisual.

Nos nove dias de evento, serão realizadas 12 oficinas, 13 encontros entre críticos, diretores e público, além de três debates sobre a temática da mostra Paradoxos do Contemporâneo. Informações: www.mostratiradentes.com.br ou (31) 3282-2366.

(Da Redação)

Emissoras argentinas terão de enviar listas de proprietários ao governo

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Reproduzido da TelaViva News

O governo argentino começou a tomar medidas para colocar em prática os limites à propriedade cruzada na mídia impostos na recém editada Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual. O Executivo acabou de ordenar, segundo o noticiário especializado Private Advisor, da Prensario Internacional, que todas as emissoras de rádio e TV do país submetam, até o dia 15 de março, listagens de seus atuais proprietários. A ordem foi dada através da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), com objetivo de detectar infrações à nova regra. As empresas de cabo não foram instruídas a submeter as informações de propriedade.

Segundo o noticiário argentino, a AFSCA acredita que as informações que tem sobre a propriedade das emissoras não está atualizada, ameaçando aquelas que não atualizarem as informações no prazo com o cancelamento de licença.

A Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual vem sendo contestada na Justiça argentina e ainda não se sabe se sua validade permanecerá no futuro. Mesmo assim, o governo argentino mantém seus planos de dividir os grupos de mídia dominantes no país.

(Da Redação)

Deputada Erundina afirma que mídia preza por “descaso” aos direitos humanos

Notícias

Artigos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), anunciado pelo governo no final de 2009, têm gerado discussões e divergências entre deputados.

Um dos temas responsáveis pelas controvérsias em relação ao PNDH-3 é a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal para exigir que emissoras de rádio e televisão respeitem os direitos humanos. De acordo com o programa, a comprovação de respeito às diretrizes do plano poderá ser um requisito para renovação das concessões de emissoras.

Além disso, segundo informações da Agência Câmara, o programa prevê a aplicação de penalidades administrativas que vão de advertências até mesmo à cassação da outorga.

Na avaliação do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a Constituição já prevê mecanismos de controle dos meios de comunicação, o que tornaria o Plano de Direitos Humanos redundante neste sentido.

No entanto, no entendimento da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), as empresas de comunicação são arredias a qualquer prática que as submeta ao controle público. As empresas, para a deputada, tem interesse em manter a situação atual de "descaso" e "desrespeito" aos direitos humanos e aos direitos de cidadania.

"As concessões de rádio e TV são concessões de um serviço público, e o Brasil é o único país que não tem nenhum mecanismo de controle, de fiscalização e de participação da sociedade civil", afirma.

A deputada lembra, ainda, que o Conselho de Comunicação Social deveria atuar nesse controle. No entanto, está desativado há três anos.