A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu investigação para apurar irregularidades detectadas no sistema eletrônico de sorteio de processos da Agência Nacional de Telecomunicações.

A Anatel já tinha feito uma auditoria no sistema em abril. Mas, segundo apurou a Folha, o relatório final enviado à CGU foi compilado por João Rezende, presidente da Anatel. Por isso, a controladoria decidiu conduzir uma investigação própria.

O sistema eletrônico de sorteio da agência foi criado para impedir direcionamentos de processos ou qualquer tratamento que permitisse privilégios na condução dos assuntos a serem julgados pelo conselho diretor.

Trata-se de um programa de computador que, a partir de regras predefinidas, faz o sorteio dos processos de forma aleatória.

A auditoria da Anatel verificou que, de janeiro de 2011 a março de 2012, o sistema foi adulterado diversas vezes -algumas delas por meio de funcionários de uma empresa terceirizada, responsável pelo sistema.

O resultado da auditoria, cujo relatório foi obtido pela Folha, revela que, no período, foram 15 pedidos de alterações no sistema permitindo, por exemplo, a retirada de dois conselheiros do sorteio (Emília Ribeiro e Rodrigo Zerbone).

Outros 11 pedidos fizeram com que o sistema deixasse de respeitar regras gerais de comando. Existiram ainda 34 intervenções com o objetivo de "atender casos concretos."

Campanha

A Folha apurou junto a um dos funcionários que atuam no sistema que, recentemente, essas falhas teriam permitido que um processo da Sunrise (operadora de TV paga adquirida pelo megainvestidor George Soros) fosse para o conselheiro Jarbas Valente, um dos que mais conhece o setor na agência.

Na época, a empresa corria contra o relógio para participar do leilão 4G -já com Soros como controlador.

As falhas do sistema também fizeram destinar menos regulamentos e mais processos por infrações cometidas pelas empresas para Emília Ribeiro.

O mandato da conselheira vence em novembro e ela trabalha por sua recondução ao cargo. Daniel Slaviero, hoje executivo do SBT, é o mais cotado para substitui-la.

Para tentar minar a campanha de Ribeiro, o presidente da agência pediu um balanço das atividades dos conselheiros em 2012. Antes, ele tinha pedido o relatório de anos anteriores.

A intenção era mostrar que Emília Ribeiro foi a que mais "trancou" as votações ao pedir vista (mais tempo). Mas os dados do sistema mostram que ela foi uma das que mais recebeu processos até hoje pedindo vista em 13% deles, na média da agência.

A Folha apurou que a CGU também está passando um "pente-fino" nos processos recebidos pelos conselheiros da agência.

Desembargador da Justiça Federal do Rio concedeu efeito suspensivo à liminar contra abertura dos processos.

Antes mesmo de receber a notificação da Justiça sobre a desistência da ação do SindiTelebrasil contra a abertura dos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados), a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, obteve decisão judicial favorável à agência, no sentido de garantir o acesso do público em geral aos processos.

O Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, acolheu a argumentação da Anatel e concedeu efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento, determinando a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela deferida nos autos da Ação Ordinária, que beneficiava as empresas associadas ao SindiTelebrasil e assegurava, a elas, o sigilo total dos Pados.

Esta decisão de 1º grau, agora suspensa, afastava a incidência da Portaria nº 941/2011 e do Ato nº 1.133/2012 aos associados do SindiTelebrasil, impedindo também, por consequência, a transmissão das reuniões do conselho diretor da Anatel quando da deliberação e julgamento dos Pados relacionados a eles. A Portaria 941/2011 permitiu o acesso do público em geral aos documentos e informações acostados nos processos. O Ato 1.133/2012 declarou nulo o art. 79 do Regimento Interno da Anatel, que disciplinava o assunto.

De acordo com o desembargador, a publicidade e o acesso à informação impõem-se com regra da atuação da Anatel, devendo o sigilo ser exceção, o que vai ao encontro da postura da agência reguladora desde o final do ano passado.

O SindiTelebrasil anunciou a desistência da ação na sexta-feira. Nesse mesmo dia, a Anatel teve conhecimento da decisão do desembargador favorável à abertura dos processos. (Da redação, com assessoria de imprensa)

Sanções dizem respeito apenas a descumprimentos das metas de qualidade. Tabela com os valores está disponível no site do Idec

Entre o início de 2009 e junho deste, a Anatel aplicou 190 multas, no valor total de R$ 275,4 milhões, a empresas de telecomunicações por descumprimento apenas a itens do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ). O Grupo Oi, com maior área de abrangência, foi o mais sancionado, ficando com mais de 42% das multas. O Grupo Claro responde por cerca de 19% das penalidades. E o Grupo Vivo/Telefônica, ficou com 11% das multas.

Os dados passados pela Anatel atenderam a solicitação do Idec (Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor), feita com base na Lei de Acesso à Informação, e podem ser acessados no site da organização. A maioria dos descumprimentos das regras de qualidades foi observada no serviço de telefonia fixa.

O Idec disponibilizou a tabela de multas junto com uma nota de repúdio à decisão liminar do juiz da 28º Vara Federal do Rio de Janeiro, que acolheu a solicitação do SindiTelebrasil de manter em sigilo os Pados (Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigação) das principais operadoras de telecom do país: Claro, Vivo, TIM, Telefônica, Oi, CTBC, Embratel, Sercomtel e GVT todas associadas ao sindicato. “A medida favorece claramente as empresas de telefonia, pois são cotidianas as violações aos direitos do consumidor cometidas por essas companhias. Bastante recorrentes também são os descumprimentos às obrigações previstas nos diversos regulamentos da Anatel, entre elas regras de qualidade dos serviços”, sustenta o órgão.

“A alegação do SindiTelebrasil de que tal divulgação prejudicaria o desempenho das ações das empresas na bolsa é um desrespeito. A integridade de uma empresa no mercado deve ter como base as informações disponibilizadas sobre ela, não o segredo de suas práticas”, afirma na nota a advogada do Idec, Veridiana Alimonti. Ela argumenta que a abertura dos Pados já comportava as devidas exceções, dando-se tratamento diferenciado, por exemplo, às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis das operadoras.

A chegada da tecnologia de quarta geração (4G) traz à tona o debate sobre o compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras de telefonia. Isso porque na 4G são necessários muito mais antenas e dispositivos acoplados a elas para suportar o volume de tráfego de dados. Analistas avaliam que de três a cinco vezes mais antenas deverão ser utilizadas, em relação à tecnologia 3G.

A velocidade com que esses dados passarão pela estrutura (chamada de backhaul) é dez vezes maior na 4G do que na geração anterior. Seria menos custoso, então, as teles dividirem esse backhaul, avalia Luiz Vergueiro, gerente-comercial da Telebras. Para ele, entretanto, essa tarefa não é fácil. 'O brasileiro não gosta de dividir nada, de modo que vemos um mesmo grupo econômico montando a mesma infraestrutura uma ao lado da outra, deixando antenas e postes um emaranhado de fios e aparelhos', afirmou.

O resultado, ressalta o executivo, é o desordenamento dos projetos. Para Vergueiro, o ideal é se utilizar da tecnologia, colocando aparelhos menores nas antenas, de modo a caber mais. 'Porque a mudança do comportamento terá de acontecer, mas é mais lenta', disse.

Hoje, no país, há cerca de 53 mil antenas. A conta para a instalação de antenas 4G não é tão simples, mas levando em conta que serão necessárias cinco vezes mais, o país precisará de mais 200 mil antenas para cobrir o território inteiro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem afirmando que está estudando uma maneira de solucionar a questão do compartilhamento de infraestrutura entre as empresas. 'É complicado fiscalizar quem usa mais, menos e quem deve arcar com isso', disse Fernando Carvalho, diretor de novos negócios da Nokia Siemens Networks, fabricante de equipamentos de redes e antenas.

Uma outra solução, segundo João Moura, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (TelComp), seria otimizar as obras de infraestrutura em geral. 'Quando uma concessionária de energia vai fazer uma manutenção, por que não já dar oportunidade para as operadoras de telefonia passarem seus cabos? Assim, o transtorno para o cidadão é feito de uma vez só', disse.

Em agosto, o Ministério das Comunicações deverá mandar ao Congresso um projeto de lei que trata da uniformização da infraestrutura de telecomunicações, incluindo o compartilhamento dos postes com as empresas de energia.
 

A Comissão de Ética Pública da Presidência considera analisar o encontro do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, com executivos da Oi às vésperas do leilão da tecnologia 4G.

De abril até a data do leilão, na terça-feira, João Rezende recebeu representantes de outras cinco empresas, em 11 oportunidades, mas todos em horário comercial.

Ontem a Folha informou que no dia 5 de junho, mesma data em que foi feita a entrega das propostas pelas empresas interessadas em participar da disputa pelo 4G, o presidente da Anatel jantou em um restaurante de Brasília com dois diretores da empresa Oi -Carlos Cidade e Andre Borges.

O encontro durou uma hora e meia e ocorreu no restaurante Dudu Bar, em Brasília. Segundo a empresa, eles trataram dos investimentos feitos para operar durante a Rio+20. A Oi destacou que esse era o único horário disponível na agenda do presidente e que cada um pagou sua parte na conta.

Decreto da Presidência da República, de 2002, que disciplina audiências concedidas a todos os integrantes da administração, inclusive conselheiros das agências reguladoras, diz que encontros em caráter oficial, ainda que fora do local de trabalho, devem ser "acompanhados de pelo menos um outro servidor público ou militar".

A obrigação só pode ser descumprida caso "o agente público dispense o acompanhamento por reputar desnecessário" em razão do tema a ser tratado.

O presidente da comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, disse à Folha que o tema pode ser discutido na próxima reunião, que ocorrerá no início de julho. "Nós sempre fazemos uma triagem desses assuntos. Quando é o caso, abrimos um procedimento preliminar para investigar mais a fundo", afirmou.

João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), também informou que estuda mover uma ação contra a atitude do presidente e questionar se ele feriu a ética.

João Rezende foi procurado pela reportagem, mas não atendeu aos telefonemas.

Na disputa pelos lotes da tecnologia 4G -usada para aprimorar os serviços de voz e dados-, a Oi ficou com a quarta e última opção de frequência para cobertura nacional leiloada. Depois disso, a companhia arrematou mais 11 lotes regionais para ampliar a capacidade de cobertura em sete Estados.