Reunidos no 3º Encontro Ibero-americano de Cineclubes realizado de 11 a 14 de julho em Santa Maria (RS), representantes dos cineclubes de países latino-americanos presentes, resolveram instituir uma Comissão Pró-Federação Latino-Americana de Cineclubes, cujo principal objetivo será o de fortalecer e coordenar ações conjuntas entre as Federações Nacionais e Cineclubes em atividade no continente.

Segundo o Vice-Presidente da FICC – Federação Internacional de Cineclubes e Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Antonio Claudino de Jesus a criação da nova entidade poderá ocorrer já no próximo ano, quando se pretende realizar o I Encontro Latino-Americano de Cineclubes, durante a 27ª Jornada Nacional de Cineclubes, prevista para acontecer no mês de agosto de 2007, no Estado do Rio de Janeiro.  

Ainda segundo Claudino, o Encontro deliberou ainda pela convocação pela FICC de uma Conferência Mundial de Cineclubismo com o objetivo de divulgar e popularizar o movimento por todo o mundo. A data e o local da conferência deverão ser tema do próximo encontro da FICC.  

O 3º Encontro IberoAmericano de Cineclubes registrou ainda a assinatura de convênio entre o CNC e a TV Brasil Canal Integracion e ainda o lançamento do Catálogo Cine Sud – Cines do Sul que já disponibiliza um acervo de cerca de 90 títulos para exibições em cineclubes e entidades sem fins lucrativos.  

Comemorativo aos 60 anos da Federação Internacional de Cineclubes, o encontro foi prestigiado pela participação do presidente da entidade, Paolo Minuto. Na solenidade de abertura, foi homenageado o cineasta brasileiro Geraldo Moraes.   

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Confira abaixo o documento final do 3º Encontro Ibero-Americano de Cineclubes. 

Carta do Rio Grande do Sul, 2007  

Reconhecendo a evolução, a pertinência e o sentido de nossos projetos, os integrantes da comunidade latino-americana de cineclubes divulgamos esta Carta com o objetivo de difundir as conclusões do nosso 3º Encontro Ibero-Americano de Cineclubes, nas quais sintetizamos as discussões realizadas durante o 6º. Santa Maria Vídeo e Cinema, de 12 a14 de julho de 2007. Assim, resolvemos:  

1. A criação de uma Comissão Pró Federação Latino-Americana de Cineclubes para encaminhar a organização de uma nova entidade, que coordene e fortaleza nossas atividades regionais; 

2. A organização de uma Coordenação de Intercâmbio e de uma Coordenação de Relações Institucionais para promover acordos,convênios e outros ações com instituições e organismos diversos, em nosso Continente; 

3. Apoio à iniciativa do PopCine – Circuito Popular de Cinema, para a criação de uma rede de salas populares no Brasil, com possibilidade de ampliação na América Latina; 

4. Institucionalização de CineSud, Cines do Sul, como projeto de distribuição para cineclubes e cinemas sem fins lucrativos, e 

5. A organização de uma Conferência Mundial de Cineclubismo, com objetivo de divulgar e popularizar os perfís e horizontes doscineclubes nas diversas partes do mundo. 

Assim, convocamos a realização do nosso próximo Encontro Latino-Americano para agôsto de 2008, no Rio de Janeiro, RJ, Brasil, por ocasião da 27ª Jornada Nacional de Cineclubes brasileiros.  

Santa Maria, 14 de julho de 2007.

Os produtores de animação podem contar com as linhas de financiamento do BNDES e esperar novas ações nessa área. A chefe do Departamento de Economia da Cultura do banco, Luciane Gorgulho, afirmou nesta quinta-feira, dia 12, durante painel do Anima Fórum, que a animação é considerada um setor estratégico para o BNDES. Entre os fatores que fazem o banco colocar o seu foco na técnica, está o potencial de receitas de licenciamento, vida útil longa, capacidade de viajar, utilização de mão-de-obra especializada, reconhecimento internacional, grande volume de produção e oferta abundante.

Co-produção internacional

Como já adiantou este noticiário, entre as possíveis ações a serem implantadas pelo banco, está a possibilidade de associação dos instrumentos de crédito (como o Procult) a um financiamento não-reembolsável (uma produção poderia financiar, por exemplo R$ 1 milhão pelo Procult e R$ 500 mil a R$ 1 milhão não-reembolsável). Em um primeiro momento, esse modelo serviria para financiar apenas projetos com acordos de co-produção internacionais firmados. “Nossa missão é patrocinar obras que sejam vistas”, diz Luciane. “Não faz sentido financiar uma obra para que ela fique na prateleira.

Para ter acesso a essa linha, os projetos devem ser co-produções internacionais, ter orçamento superior a R$ 1 milhão e ter garantia de exibição por uma TV brasileira – é desejável ainda que tenha a exibição de uma TV internacional.

 publicação autorizada.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) criticou nesta quarta-feira, 11, a qualidade dos filmes nacionais produzidos no país. Ele contou que dificilmente consegue assistir o Canal Brasil, disponível na TV paga. "Acho que tenho dado azar, mas, sempre que tento assistir, a programação é ruim", reclamou. Para ele, apenas recentemente a qualidade dos filmes nacionais melhorou. Azeredo reclamou ainda que os cineastas brasileiros têm preferência por mostrar a miséria brasileira. "O setor carece de maior qualidade sim. Há filmes recentes, como Olga e Dois Filhos de Francisco, que são bons. Mas os filmes americanos, por exemplo, não mostram apenas as mazelas do país, mostram também coisas bonitas e positivas", comentou.

Azeredo participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que discutiu o conteúdo nacional em tempos de convergência tecnológica. A opinião do senador foi rebatida por Assunção Hernandes, diretora para assuntos internacionais da Associação Brasileira das Empresas Produtoras de Cinema (ABPC). "Farei uma curadoria de filmes para o senhor, senador. Há muitos filmes de qualidade sendo produzidos já há algum tempo", comentou Assunção.

Durante sua apresentação aos senadores, a diretora da ABPC defendeu que o novo marco legal da convergência seja capaz de reduzir a verticalização da produção de conteúdo no país de forma a estimular a produção independente. Ela lembrou que grande parte dos países democráticos do mundo separa a função transmissão das funções criação e produção. "É constrangedora a posição do produtor independente brasileiro em negociações internacionais. Temos de confessar que, no Brasil, as televisões produzem seus próprios conteúdos e exibem um percentual insignificante da nossa produção. Na maioria das vezes, em horários proibitivos", comentou Assunção.

Para a ABPC, são bem-vindas novas plataformas de transmissão de conteúdos que aumentem a oportunidade de acesso à criação e produção e desconcentrem as parcerias, hoje centralizadas pelas próprias emissoras de TV. Mas Assunção frisou que também é preciso criar mecanismos de proteção ao conteúdo nacional.

 publicação autorizada.

Brasília – A proteção aos conteúdos regionais e à produção independente nas emissoras de rádio e de televisão foi tema de debate hoje (10) na Câmara dos Deputados.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, parlamentares e representantes da sociedade civil e dos radiodifusores discutiram como deve ser feita a regulamentação do artigo 221 da Constituição, que prevê o estímulo aos programas independentes e às atrações produzidas fora dos grandes centros.

Quase 20 anos após a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso Nacional ainda não aprovou leis que especifiquem como tais dispositivos serão postos em prática. Desde 1991, os parlamentares não conseguem votar o projeto de lei que estabelece percentuais mínimos para a produção regional e independente (fora das emissoras). De autoria da ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados em 2002, mas desde então está parado no Senado.

Integrante da executiva nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Berenice Mendes afirmou que a chegada da TV digital e das novas tecnologias torna ainda mais urgente a necessidade de retomar o debate. “Hoje existe uma convergência entre televisão, telefone, computador e internet que dificulta ainda mais a regulamentação dos conteúdos e da liberdade de expressão”, avaliou.

Ela defendeu ainda a realização de uma conferência nacional para discutir o assunto: “A maior parte da legislação sobre a radiodifusão vem da ditadura, de modo que essa questão nunca foi debatida pelo povo brasileiro nem pelo Congresso”. O FNDC reúne mais de cem entidades em todo o país que estimulam a leitura crítica da mídia.

Também convidada a participar da audiência, Jandira Feghali destacou que a ascensão das novas tecnologias restringe a concorrência entre as mídias, o que implica a presença do Estado para regular as relações de mercado. “A exclusão das emissoras menores e dos produtores independentes é uma tendência de mercado, daí a necessidade de o poder público garantir a sobrevivência dos programadores que se estão fora dos circuitos estabelecidos”, observou.

Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Cavalcanti Júnior, a regulamentação precisa ser definida com urgência. Mas ele discorda da forma como as discussões estão sendo conduzidas e critica o estabelecimento de horas semanais para a veiculação de produções independentes e programas produzidos regionalmente, propostos no projeto de lei da ex-deputada.

“O artigo 221 da Constituição prevê o estímulo à produção independente, não a fixação de quotas. A criação de incentivos fiscais, de linhas de financiamento e de parcerias é mais eficaz que a imposição de limites, porque deixaria os programas independentes surgir de maneira natural”, disse o representante da Abert.

Sobre as produções regionais, ele manifestou preocupação com a possibilidade de a regionalização levar problemas econômicos para as emissoras: “O mercado é que paga nossos custos e permite eventuais lucros. Rádio e televisão não terão como se sustentar se os anunciantes se afastarem, por causa do excesso de programas regionais”.

Jandira Feghali ressaltou que o projeto de lei é bastante flexível quanto ao tema. “Por sugestão da própria Abert, os deputados incluíram limites diferenciados para os estados”, rebateu. De acordo com o projeto de lei, o total de horas semanais mínimas para a veiculação de conteúdos regionais e independentes varia entre dez e 22, conforme o número de domicílios com televisores em cada estado.

Ela disse ainda que não considera excessivos os limites propostos às produções independentes: “O projeto prevê que 40% do tempo destinado a produções regionais deverão ser dedicados aos programas independentes. E demos prazo de cinco anos para as emissoras de televisão e de dois anos para as de rádio se adaptarem.”

O Superior Tribunal de Justiça afastou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os serviços oferecidos por produtora de programas para televisão a cabo.

A Segunda Turma, por unanimidade, considerou que, ao contrário do que foi decidido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o ICMS não incide sobre produtoras de programas para TV a cabo ou comerciais que não distribuem os programas ao público, mas apenas fornecem às operadoras.

A TV Metrópole Ltda impetrou mandado de segurança preventivo contra o Estado de Minas Gerais, em que se debate a hipótese de incidência de ICMS sobre a atividade de produção de programas de televisão. A empresa sustenta que não presta serviços de comunicação, pois é apenas operadora, sendo contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e não do ICMS. O TJ-MG negou o recurso, por entender que a TV Metrópole deve ser considerada contribuinte do ICMS, e que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na possível cobrança. Diante disso, a produtora interpôs recurso ao STJ.

O ministro João Otávio de Noronha considerou que as atividades desenvolvidas pela produtora não se adequam à hipótese de incidência tributária aos serviços de comunicação, previsto na Lei Complementar nº 87/96. “As atividades da empresa estão centradas na produção, edição e distribuição de programas e comerciais para televisão, o que não se confunde com os serviços de comunicação”, disse o relator.

Os serviços de comunicação a que se refere a lei são os relativos às atividades transmissão/recepção de sinais de TV. De acordo com o ministro, a Lei nº 8.977/95, que dispõe sobre os serviços de TV a cabo, define distintamente operadora e distribuidora de programas, de forma que não se confunde uma com a outra, sendo apenas tributável pelo ICMS a operadora, em virtude de que esta presta serviços de comunicação, uma vez que é quem coloca à disposição do público os programas fornecidos pela operadora. O posicionamento foi unânime na Segunda Turma.