Canal estatal será o primeiro a emitir sinal digital por satélite na Argentina

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Enquanto no Brasil as emissoras comerciais estão sendo as primeiras a digitalizar seus sinais de transmissão, na Argentina foi um canal estatal que ocupou a dianteira desse processo. O Canal 7 daquele país foi o primeiro veículo de TV a ter o sinal digital terrestre, e será o primeiro a tê-lo por satélite. É o que informou Gonzalo Garbajal, diretor da Telam (agência de notícias estatal), que participou de mesa durante o XIV Colóquio Internacional da Escola Latino-Americana de Comunicação, que ocorreu em São Paulo no mês de maio.

“O Canal 7 foi o primeiro sinal que a TV argentina teve, agora já é a primeira que vai transmitir digitalmente na Argentina”, afirmou. A TV Pública, como é conhecida, tem quase 300 emissoras repetidoras, que conseguem cobrir 70% da área rural do país, atingindo 95% da população do país vizinho. “Para chegar a 100%, emissoras por satélite vão dar cobertura para o que não consegue chegar por terra”.

Com a nova lei dos meios audiovisuais da Argentina, o objetivo agora é chegar a locais onde não é possível que o sinal terrestre alcance. A prioridade são pessoas em distâncias e localidades onde não se é possível chegar sinais abertos. “O primeiro esquema é que se gere um pacote de sinais federais, conteúdos que devem ser de alcance universal”, disse Garbajal. E alguns canais pagos, como o Canal Encuentro (do ministério da educação da Argentina), passa a ser gratuito.

Desafios da TV estatal argentina

Deverá estar no pacote federal de TV digital também um canal de filmes e seriados nacionais. A Argentina, disse Garbajal, tem uma intensa produção audiovisual: são 14 mil estudantes de cinema, que não tem local para passar essa produção. ”Onde estão fazendo? O que se está produzindo?”, questionou.

Porém, agora que existe uma grande possibilidade de se veicular essa produção, a TV tem se deparado com um problema. “Encontramos espaço para produção regional, independente, dos cidadãos, por que temos um voluntarismo, mas falta construção política e administrativa que permita essa reflexão nos canais”.

Há algum fomento para produção de conteúdo, mas não está previsto sistema de empacotamento ordenado do conteúdo. Existe um problema de formato que estão enfrentando. “Acontece que são conteúdos que estão às vezes fora dos formatos. Por exemplo, um documentário de 104 minutos. Não se sabe onde vai por isso. Não tem uma janela para que isso circule por que o tempo da TV é outro”, problematizou.

Outro desafio é o de criar conteúdos realmente diferentes, que não sejam cópia da TV comercial, que tem um público fixo e boas taxas de audiência. “Gerar conteúdos realmente diferentes. Até agora , o que estamos gerando, não o é. Não estamos aproveitando oportunidades que temos. Televisão é emoção. Conteúdos digitais interativos permitirá ainda mais emoção. Não temos conseguido passar essa emoção para a interatividade”, contou.

Mobilização pela lei dos meios

No começo de sua apresentação, Gonzalo Garbajal, exibiu um vídeo ilustrando a mobilização para a aprovação da conhecida “Lei dos Meios”, que vai contra o interesse de grandes grupos de comunicação (como o Clarín) por impedir a concentração e implementar cotas de programação regional.

A lei foi aprovada pelos deputados argentinos em primeiro lugar. Para a votação no Senado houve mais mobilização ainda da população, que fez vigília em frente ao congresso até o fim das votações. Segundo Garbajal, e como mostrava o vídeo, nessa etapa, 40 mil pessoas acompanharam por mais de dez horas seguidas do lado de fora.

Mais de mil registros foram concedidos a pessoas sem diploma

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Desde o dia em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão (17 de junho de 2009), 1.098 pessoas obtiveram no Ministério do Trabalho o registro profissional para atuar na área sem nenhuma exigência.

Nada impede que essas pessoas exerçam plenamente a profissão, mas o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que retoma a obrigatoriedade do diploma, alerta que a eficácia do registro pode sofrer mudanças na regulamentação da proposta.

"A situação dessas pessoas é complicada, porque estamos em um período de vacância da lei. São registros provisórios que vão ser regulamentados depois, ainda que o Ministério do Trabalho esteja cumprindo seu papel concedendo os registros", declarou Leal.

Os registros para esses profissionais vêm sendo emitidos de forma diferenciada. Enquanto o trabalhador com diploma é classificado de jornalista profissional, os sem graduação na área são enquadrados como jornalista/decisão STF. De acordo com o Ministério do Trabalho, a diferenciação visa informar ao empregador se o profissional tem ou não o diploma.

Liberdade de expressão

Ao decidir o assunto, o STF entendeu que o Decreto-Lei 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista e foi baixado durante o regime militar, não é condizente com a Constituição Federal de 1988 e suas exigências ferem a liberdade de expressão e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento, conforme Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

O questionamento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), que discordavam de acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sediado em São Paulo) que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública.

Na época, o relator, ministro Gilmar Mendes, teve seu voto acompanhado por outros sete ministros, sendo o ministro Marco Aurélio o único a discordar da maioria. Para Gilmar Mendes, "o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada", disse. "O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada", afirmou o relator.

No mesmo sentido votou o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, "o jornalismo prescinde de diploma". Só requer desses profissionais "uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos". O ministro ressaltou ainda que tanto o DL 972/69 quanto a já extinta – também por decisão do STF – Lei de Imprensa (5.250/67) representavam "resquícios do regime de exceção, entulho do autoritarismo", que tinham por objeto restringir informações dos profissionais que lhe faziam oposição.

Faculdades de jornalismo

Ao divergir e votar favoravelmente à obrigatoriedade do diploma de jornalista, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a regra está em vigor há 40 anos e que, nesse período, a sociedade se organizou para dar cumprimento à norma, com a criação de muitas faculdades de nível superior de jornalismo no País. "E agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental", ponderou.

O ministro Marco Aurélio questionou se a regra da obrigatoriedade pode ser "rotulada como desproporcional, a ponto de se declarar incompatível" com regras constitucionais que preveem que nenhuma lei pode constituir embaraço à plena liberdade de expressão e que o exercício de qualquer profissão é livre.

"Penso que o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação", disse o ministro.

Comissão pode dar novo rumo a debate sobre diploma de jornalista

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A instalação, na semana passada, de uma comissão especial para analisar a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, deverá dar uma nova direção ao debate sobre o tema, que se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, há um ano, a obrigatoriedade do título.

O STF decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional por ferir a liberdade de imprensa e contrariar o direito à livre manifestação de pensamento. Essa foi, à época, a compreensão de oito ministros do Supremo.

A ideia de uma possível mudança na direção do debate é motivada pela composição da comissão especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o próximo dia 24. “O meu objetivo é aprovar a PEC do jeito que ela está”, declarou.

Leal pretende ouvir, além de representantes da área, um jurista para debater o julgamento do STF. Na análise do relator, o julgamento não foi focado na exigência do diploma, e sim na liberdade de imprensa, como se fossem teses opostas. “Na minha opinião, o julgamento não proibiu a exigência do diploma”, disse o relator.

Resposta

A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional não elimina a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer’, afirma.

Pimenta é formado em Jornalismo e considera que, para exercer a profissão, são necessários mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. “É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, afirma.

Segundo o deputado, a exigência de diploma não impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento nos veículos de comunicação brasileiros. Para ele, mais grave é a concentração da mídia em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a "ditadura dos anunciantes ou do mercado", que não privilegia a informação isenta.

Registros antigos

O presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), também jornalista, se disse preocupado com a situação das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edição do Decreto 83284/79, que tornou obrigatório o diploma. “Sou favorável à aprovação da proposta, mas devemos garantir que a PEC não vai prejudicar os registros anteriores a 1979”, alertou.

Paulo Pimenta, no entanto, considera que o direito desses profissionais já foi garantido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quando analisou a constitucionalidade da PEC. O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou estar claro que “a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário”.

Além da comissão especial, há um colegiado na Câmara que defende a retomada da exigência do diploma: a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, coordenada por Rebecca Garcia (PP-AM) e formada por 199 deputados e 13 senadores. A deputada também é vice-presidente da comissão especial e anunciou ser favorável à aprovação da PEC.

Sociedade apresenta propostas para TV Pernambuco

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A próxima terça-feira (8) será uma data importante para os que lutam pelo fortalecimento de um sistema público de comunicação no país. Neste dia vai ser divulgado o documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável em ouvir a sociedade sobre os novos rumos da TV Pernambuco. O processo contou com quatro audiências que somaram cerca de 400 pessoas, 200 correios eletrônicos e dezenas de reuniões. O resultado final será entregue ao governador Eduardo Campos após a validação da sociedade civil. Depois disso, começa outro desafio: ter um processo popular implementado em uma TV sucateada e utilizada historicamente como moeda de troca política e comercial.

As diretrizes principais do relatório foram antecipadas em tom de esperança – e principalmente transparência – por dois membros do GT: Ivan Moraes Filho, representante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), e o produtor cultural Roger de Renoir, atual presidente da TV.

Entre os principais pontos do documento estão a existência de um Conselho Diretor com a maioria da sociedade civil, indicados via eleição e sem a tutela do poder executivo; prioridade ao papel da distribuição, em especial da produção independente local; sustentabilidade via fundo público, com 5% dos gastos publicitários do governo estadual, além do aproveitamento das leis estaduais de incentivo; e atualização as necessidades tecnológicas.

A firmeza pernambucana de Renoir deixa o recado que não aceitará utilizarem o respaldo da sua trajetória, como um dos baluartes do Mangue Beat, para desviarem os rumos do processo: "É um risco muito grande colocar um cara como eu em algo que não era fácil fazer ruptura. Na primeira quebra de contrato, o governo sabe que vou sair. Volto pra base."

Mobilização

A base que ele se refere é uma interlocução singular entre produtores, atores, cineastas e músicos, com organizações que lutam pelo direito à comunicação e à cultura. Ivan Moraes é um dos integrantes desta conjuntura, que representa o Fopecom, é membro do Centro de Cultura Luiz Freire e referência na defesa dos direitos humanos.

Entusiasmado, Moraes narra o processo de reivindicação: "Batemos umas vinte vezes na porta do governador nos últimos três anos". O coro engrossou ano passado, quando foi lançado o Manifesto pela Democratização da Comunicação Pública. Entre as reivindicações estava a participação na gestão da rádio municipal de Recife, Frei Caneca, e na TV Pernambuco, utilizando como referência a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

"A TV Pernambuco nunca discutiu a sua identidade. Teve um período forte na década de 1980, mas foi emprestada ao uso politico, como moeda de troca", sintetiza Ivan. Atualmente a outorga é de caráter comercial. Adotar a gestão pública, independente do mercado e do governo, é o cerne da questão para o ativista, que defende não existir nenhuma experiência com 100% deste teor no país: "Nem a TV Cultura, nem a TV Brasil, que é a única a colocar o termo 'pública' no estatuto".

A solução apontada é a criação de uma Empresa Pernambucana de Comunicação, balizada por um Conselho Diretor com 15 membros, 8 deles da sociedade civil. Caberia a essa instância escolher o diretor geral da empresa e avaliar a pertinência dos demais diretores. Para Renoir, os problemas de natureza jurídica da TV tendem a ser os maiores entraves no processo.

Sustentabilidade

Os desafios não param por aí. Em um simples diagnóstico da TV Pernambuco é possível encontrar de forma mais acentuada problemas costumeiros das televisões do campo público no Brasil: defasagem na estrutura física e humana, programação voltada para fins comerciais e falta de credibilidade perante à sociedade.

Para se ter uma idéia, só existem três cargos na TV (diretor geral, técnico e administrativo), todos nomeados. Muitas retransmissoras foram repassadas para empresas comerciais, e existem torres que sequer têm peças de reposição de tão velhas. Por isso o governo liberou este ano R$ 2,4 milhões, via licitação, para que o sinal chegue em toda região metropolitana e mais cem municípios do Estado.

O documento a ser entregue ao governador prevê que a sustentabilidade do canal passe pela regulamentação de um fundo público abastecido com 5% dos cerca de R$ 80 milhões gastos com publicidade pelo executivo estadual anualmente e capitalização referenciada na Lei Rouanet, Fundo da Criança e Lei de Esporte.

No entanto, o mais palpável por enquanto são os recursos da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), responsável por fomentar em 2010 R$ 6 milhões em produção audiovisual. Por dificuldade de escoamento dessa produção em canais públicos, parte desse fomento (R$ 1 milhão) também foi destinado à programas televisivos distribuídos pelas emissoras comerciais, como a Rede Globo. A previsão é que este fundo chegue aos R$ 8 milhões em 2011.

A ideia da nova direção da emissora é disponibilizar a TV para a exibição das produções audiovisuais contempladas pelo Edital do Audiovisual, gerenciado pela Fundarpe.

Como contrapartida o projeto aponta abolição do merchandising e a retirada de programas em que se constate preferência política ou religiosa. Roger de Renoir garante ter conteúdo pronto sem espaço para distribuir e a possibilidade de produzir mais com baixos recursos: "Se não for bem feito, ninguém vai querer. Não pode ser cabeçuda, nem chata. Temos que mostrar gente comum, de Belém, da Bahia. Porque a gente já vê demais o Rio em novela, queremos outro olhar", vislumbra o presidente da emissora.

Os pés do produtor estão fincados na conjuntura, em exemplos como a formação da Rede Nacional de Televisão Pública e constantes encontros com parceiros do Norte e Nordeste, para trocar experiências e até conteúdo, como da festa do São João que se aproxima.

Digitalização

Uma dúvida que permeou o grupo foram as transformações tecnológicas nas plataformas de distribuição, acesso e produção. A irreversível digitalização e convergência de mídias fez o GT pensar em estudar formas paralelas de transmissão, utilização de canais como o youtube, uso de streaming e telefonia. Ivan Moraes adiantou que tudo está sendo pensado em parceria com o Porto Digital e o caminho sugerido é a reformulação dos equipamentos analógicos já com suporte digital e que ainda está cedo para embarcar no 3G.

O ânimo de Ivan só reduz ao lembrar da proximidade do processo eleitoral e a necessidade de algumas mudanças sugeridas passarem pela Assembléia Legislativa e prenuncia: "Até apresentarmos esse relatório o governo é nosso aliado".

 

* Atualizada às 13h37, em 2 de junho

Definidos novos membros do Conselho Curador da EBC

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu quem serão os novos representantes da sociedade civil no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Como consta no Diário Oficial da União da sexta-feira (28), Ana Maria Veloso, Takashi Tome e Mário Augusto Jakobskind foram os escolhidos para ocuparem as vagas que estavam abertas.

O processo de escolha foi conduzido com o auxílio de uma consulta pública em que participaram 65 entidades do país. Elas fizeram indicações de 46 nomes para ocupar as três vagas que haviam no Conselho Curador (CC). De posse dessa lista, os atuais membros do Conselho fizeram três listas tríplices e as apresentaram ao presidente Lula, que definiu, por sua vez, os nomes em definitivo.

Ana Maria da Conceição Veloso é jornalista, professora da Universidade Católica de Pernambuco, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação, do Centro de Mulheres do Cabo e do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Ela foi a pessoa que obteve mais apoio das organizações sociais, com 15 indicações.

Takashi Tome é engenheiro e pesquisador da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CpqD). Ele também foi bem indicado pelas entidades sociais, com 12 votos. Já Mário Augusto Jakobskind é jornalista e escritor, atualmente é correspondente do semanário uruguaio Brecha e membro do conselho editorial do jornal Brasil de Fato. Ele contava com apenas uma indicação da sociedade civil.

 

Eles substituirão os ex-membros do Conselho Isaac da Silva Pinhanta, Rosa Lúcia Benedetti Magalhães e José Bonifácio de Oliveira Sobrinho.

 

Funcionamento

O Conselho Curador é composto por 22 membros. São 15 representantes da sociedade, 4 do governo federal, um do Senado, um da Câmara dos Deputados e um dos trabalhadores da EBC. Ele é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, criada para ser catalisadora da constituição de um Sistema Público de Comunicação.

Em sua primeira gestão, todos os 15 representantes da sociedade no CC foram indicados pelo presidente da República. Em dezembro, expiraram os mandatos de oito dos representantes da sociedade no conselho. Destes, cinco expressaram o desejo de seguirem como conselheiros e sua recondução foi avalizada pelas assessorias jurídicas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, órgão ao qual a EBC está ligada. Abriu-se, então, o processo de consulta para as três vagas remanescentes. A consulta pública para a renovação está prevista na lei que criou a EBC.