Em decisão da juíza Maria Luiza Obino Niederauer, da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, afiliadas de emissoras de televisão também devem pagar direitos autorais pela execução de obras musicais, mesmo quando já quitadas pela transmissora.

Segundo informações do site Consultor Jurídico, o entendimento condenou a emissora Tamburi Comunicações/ TV Barra Band, de Barra das Graças (MT), a pagar direitos autorais pela execução pública de músicas desde novembro de 2003, no valor fixado pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A juíza determinou ainda que a TV suspenda ou interrompa qualquer execução de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, enquanto não providenciar a prévia autorização do Ecad, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão.

Para a Justiça, a utilização de obras musicais está condicionada à autorização prévia prevista nos artigos 28 e 29 da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). De acordo com a juíza Niederauer, o fato de a TV Barra Band ser retransmissora ou repetidora da programação da TV Bandeirantes não a exime da obrigação e responsabilidade pelo pagamento da retribuição autora.

Após criticar o fato da Record News ocupar ilegalmente uma segunda concessão na cidade de São Paulo, a Globo agora que fazer o mesmo, colocando o sinal da Globo na televisão aberta na capital paulista, como fazem Record com a Record News e a Bandeirantes com a PlayTV. Assim como as segundas emissoras da Record e da Band, a Globo News entraria no ar à revelia da legislação brasileira, que determina que um mesmo grupo não pode ter duas outorgas do mesmo tipo na mesma cidade.

Segundo informou a Folha de S. Paulo na edição de 3/10, a Globo pretende abrir a Globo News no canal 19 UHF – concessão da família Marinho obtida nos anos 80 para transmissão de TV paga – caso o Ministério das Comunicações afirme ser a prática juridicamente legal. Atualmente, os 25 concessionários desses canais, cuja outorga é chamada de Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVAs), podem usá-los para transmitir 11 horas diárias de sinal aberto, tornando-as, na prática, concessões de televisão aberta.

Hoje, além das Organizações Globo, o Grupo Abril e a Bandeirantes têm participação nas quatro outorgas de TVA no município de São Paulo. A redação deste Observatório tentou assinar os serviços de TVA na capital paulista, mas só obteve contato da empresa que faz a instalação do decodificador da emissora das Organizações Globo, que já transmite a programação da Globo News de forma codificada. O sinal das outras três concessões não foram captados, nem foi possível obter o contato de quem de fato presta o serviço, ou se ele está mesmo sendo ofertado.

Serviço não oferecido

O serviço de TVA da Globo, segundo a empresa responsável só pode ser captado em condomínios, não havendo a possibilidade de assinatura individual do serviço. Por isso, a TVA da Globo viola o decreto que regulamenta o serviço (95744/88), que afirma que a outorga será cassada (sem indenização) caso os concessionários não o disponibilizem o serviço para “todos os pretendentes” da localidade objeto da concessão. Um dos diretores da empresa – chamada “Policondominios” – afirmou ser insignificante o número de assinantes do serviço.

No caso das outras três concessões de TVA em São Paulo, a situação é ainda pior, já que os cidadãos paulistanos não conseguem sequer saber quem oferta o serviço – e se ele de fato existe. Estas informações não estão disponíveis na Anatel, em catálogos especializados ou nos telefones de atendimento ao consumidor das próprias empresas concessionárias.

Procurada pelo Observatório, a Anatel admite ser a fiscalização do serviço sua responsabilidade, já que, por tratar-se de um serviço não-gratuito, à LGT – Lei Geral de Telecomunicações, mas admite que a fiscalização não é feita regularmente. A agência informou, ainda, que a renovação das concessões das TVAs também são de sua responsabilidade, mas que o Conselho superior do órgão regulador ainda não os apreciou. Ou seja, todas estão vencidas. A Anatel também não soube informar se os serviços estão sendo prestados da forma como determina a legislação.

A história das TVAs

Em 1988, um decreto assinado pelo presidente José Sarney criou essa modalidade de TV, que deveria distribuir o sinal para assinantes com sinais codificados. Como a tentativa de criar uma TV paga com apenas um canal era de difícil sucesso, o próprio decreto de Sarney permitia que essa TV também pudesse transmitir parte de sua programação abertamente. 

Em 1989 e 90, 25 licenças foram outorgadas para diferentes amigos do governo que, com o passar do tempo, foram mudando de mãos, embora algumas famílias de políticos as mantenham até os dias atuais. Entre elas os Magalhães, que possuem a outorga em Salvador, os Sarney, em São Luiz, e os Sirotsky, em Porto Alegre. Hoje, estas e outras famílias controlam o escasso e cobiçado espectro de freqüência de UHF, sem dar qualquer uso efetivo ao espaço. Por pressão desses concessionários, ao longo do tempo se foi aumentando o período em que essas TVs podiam transmitir os sinais de forma aberta. Começou com 25%, passou para 35%, até que, em 2003, a Anatel aprovou a ampliação para 45% o tempo de irradiação aberta diária.

O presidente Lula foi à São Paulo na noite da quinta-feira (27) especialmente para a inauguração da Record News, segundo canal de TV aberta de propriedade do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Além do presidente da República, prestigiaram da cerimônia o governador de São Paulo, José Serra, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Durante a inauguração, Lula afirmou que a estréia da nova emissora é um passo importante rumo “democratização da comunicação”. Já Edir Macedo, apresentado na solenidade somente como “empresário”, aproveitou a oportunidade para criticar o “monopólio” exercido pelas organizações Globo.

A imprensa escrita deu grande repercussão às declarações de Lula e Macedo. O que ninguém disse, entretanto, é que a Record News faz uso ilegal da outorga da Rede Mulher, cuja concessão está vencida há mais de dois anos. A Record News ocupa em São Paulo o canal destinado à retransmissora da Rede Mulher. A geradora da emissora está situada em Araraquara, interior de São Paulo. Tal geradora – que em tese é quem produz o conteúdo veiculado nas retransmissoras – está com a outorga vencida desde agosto de 2005.

Na capital paulista, a retransmissora da Rede Mulher ocupa o canal 42 UHF e, por se tratar de uma modalidade diferenciada de concessão (chamada de “autorização”) tem sua outorga atrelada à sua geradora. Ou seja, se a geradora tem sua outorga vencida, o mesmo acontece com a retransmissora.

Deturpação do tipo de outorga

Como foi divulgado pela própria emissora, a programação da Record News será majoritariamente gerada em São Paulo. Segundo o blog do próprio canal, “toda a estrutura está montada na sede da Record na Barra Funda, em São Paulo”. Em tese, o conteúdo deveria ser produzido em Araraquara, sede da geradora, e retransmitido para a capital do estado. Com a inversão, utiliza-se uma outorga de retransmissora como geradora e, inversamente, a outorga de geradora acaba se tornando, na prática, uma mera retransmissora, já que em Araraquara será veiculado conteúdo produzido em São Paulo.

O mesmo já acontecia com a Rede Mulher, que produzia sua programação na capital (em estúdio próximo ao aeroporto de Congonhas), e não em Araraquara. O próprio endereço oficial da geradora da Rede Mulher disponível nos sistemas da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações fica em São Paulo (no bairro de Moema), não no interior paulista, apesar da outorga ter sido concedida a uma emissora local.

Duplicidade de concessão

Outra ilegalidade da Record News no uso da outorga da Rede Mulher é em relação à propriedade da empresa que detém a concessão. Um dos únicos limites à concentração de propriedade existentes na radiodifusão brasileira é o limite de uma emissora (por empresa ou acionista) em uma mesma localidade (Decreto 52.795/63). Entretanto, com a entrada no ar da Record News, Edir Macedo passar a controlar diretamente duas outorgas na capital paulista. Em teoria, a Record possui em São Paulo uma outorga de geradora (a própria Record) e uma de retransmissora (Record News), o que não configuraria a duplicidade de outorga do mesmo serviço na mesma localidade. Entretanto, o fato da retransmissora ser, na prática, uma geradora, torna o argumento inválido. Desta forma, a Record passa a controlar diretamente duas geradoras de programação em São Paulo.

Além de possuírem nome fantasia que remete à mesma marca, o próprio website das duas emissoras afirmam se tratarem de empresas da “Central Record de Comunicação”. Na inauguração da última quinta-feira, o bispo da Igreja Universal foi inclusive apresentado como “proprietário” das duas emissoras. Não o fosse, não estaria ao lado do presidente Lula no “aperto do botão oficial” do início das transmissões da nova Record News.

Mesmo diretor

Não bastasse a duplicidade da concessão, a dobradinha “Record/Rede Mulher” chega ao corpo diretor das empresas. Um dos diretores e proprietários da Rede Mulher é também vice-presidente da Record. Segundo Lei n. 4.117/62 (art. 38), a prática é proibida. Uma mesma pessoa não pode participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade. Marcos Antonio Pereira é um dos acionistas e diretor da Rede Mulher e vice-presidente da Record.

Procurada pela redação deste Observatório, a assessoria da Record afirma que Marcos Antonio Pereira é somente “diretor estatutário” da empresa. Entretanto, Pereira é um dos principais porta-vozes da Record, sendo citado freqüentemente pela imprensa como seu vice-presidente.

Em relação ao vencimento da outorga, a assessoria da Record, falando em nome da Rede Mulher, informa ter protocolado os documentos para a renovação da geradora da Rede Mulher de Araraquara em março de 2005 e que aguarda a tramitação do processo no Ministério das Comunicações, órgão responsável por encaminhar o pedido ao Congresso Nacional. E, apesar de afirmar que se tratam de duas empresas distintas (a Record, com sede em São Paulo, e a Rede Mulher, como sede em Araraquara), a assessoria da Record assume que o conteúdo da Record News é produzido em São Paulo.

Procurada pela redação deste Observatório, a assessoria da Presidência da República não se manifestou. A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, também procurada pela redação, informa que os responsáveis por comentar as informações não foram encontrados.

* Colaboraram Bia Barbosa e Cristina Charão.

Um estudo do pesquisador Erik Landhuis, da Universidade de Otago, em Dunedin (Nova Zelândia), publicado na revista americana Pediatrics avaliou mil jovens de 15 anos e comparou o tempo que ficavam na frente da tevê com a capacidade de se concentrarem.

Espantosamente, descobriu que quando esses adolescentes tinham entre 5 e 11 anos gastavam em média duas horas por dia assistindo à tevê. Entre os 13 e os 15 anos essa média subiu para três horas diárias, e foi o suficiente para aumentar em 40% os problemas de atenção.

O autor sugere que a tevê hiperestimula o cérebro e faz com que se perca o costume de prestar atenção em atividades que exigem uma concentração maior, tais como ler, jogar xadrez ou assistir às aulas. Assistir à tevê, prossegue, faz com que a criança se sinta atraída pelo aparelho a ponto de criar um grau de dependência.

As conclusões de Landhuis independem de fatores socioeconômicos, dificuldades de atenção no início da vida ou nível de inteligência dos adolescentes. O que acontece, segundo o autor, é que o cérebro aparentemente fica entediado com atividades mais simples e procura cada vez mais atividades que o estimulem nos mesmos níveis que a televisão. E tais efeitos são irreversíveis.

Mesmo que forçosamente o jovem tenha seu tempo de tevê controlado, as deficiências de atenção continuam a acontecer, provavelmente porque o cérebro sofre mudanças anatômicas e permanentes que o preparam para uma quantidade maior de estímulos, neurologicamente considerados uma premiação.

É preciso entender o cérebro como um organismo altamente adaptável e plástico, que responde rapidamente a estímulos externos e que aprende a captá-los cada vez mais facilmente, o que exige mudanças nas ligações celulares entre neurônios e, provavelmente, envolve o sistema de prazer e recompensa. O mesmo ligado ao vício em drogas, e que pode estar ligado também à adição por atividades como assistir à televisão, navegar na internet e nos jogos no computador. 

A questão deve ser encarada como um problema de saúde pública. Em abril do ano passado, pediatras americanos chamaram a atenção para achados assustadores que corroboram isso em um artigo na revista Archives of Pediatric and Adolescent Medicine. Crianças americanas com mais de 8 anos ficavam mais tempo assistindo à tevê ou jogando no computador do que em qualquer outra atividade, exceto dormir.

Há mais estudos que mostram como o excesso de horas na frente da tevê é maléfico. Por 20 anos, 700 famílias do estado de Nova York foram acompanhadas por Jeffrey Johnson, do Instituto Psiquiátrico do Estado de Nova York. Os adolescentes dessas famílias foram avaliados em relação à capacidade de se concentrarem. Os que assistiam mais tevê tinham duas vezes mais risco de apresentar dificuldades de aprendizado e alterações de comportamento. O risco era de 15%, para quem assistia menos de uma hora por dia, e ia para 30% em quem ficava mais de três horas na frente da telinha.

Quase um terço dos “viciados” em tevê ficou com notas baixas, enquanto apenas 10% dos que assistiam menos de uma hora por dia tiveram o problema.

O pesquisador acompanhou esses jovens até os 33 anos e mostrou que os problemas de atenção continuavam a existir apesar da passagem do tempo. Para os adultos não parece haver solução para o vício, mas com nossos filhos pode ser diferente. Recomenda-se que, somado, o tempo na tevê e nos jogos eletrônicos não se ultrapasse uma hora por dia. E mais: o tempo “livre” deve ser dividido entre atividades esportivas, leitura e diálogo familiar.

Quanto a nós, os adultos viciados, um artigo do Journal Evolutionary Psychology, de pesquisadores da Victoria’s Deakin University, traz uma dica. Para conquistar o coração de alguém, escolha assistir juntos a um filme na tevê que tenha início trágico e final feliz. Segundo Mark Stokes, isso faz com que o casal se alinhe emocionalmente e que, ao fim do filme, exista uma percepção melhor do interesse do parceiro em sexo e compromisso. Os homens, porém, devem ter cuidado, pois o estudo também mostra que eles tendem a hiperestimar o interesse das mulheres por sexo, ignorando o compromisso.

 Carta Capital

Em 19 de setembro, o canal de televisão americana CBS vai estrear 'Kid Nation', um novo programa de reality show que será protagonizado por crianças. Durante a primavera, 40 meninas e meninos com idades de 8 a 15 anos foram 'abandonados' à sua própria sorte, ao longo de 40 dias, em Bonanza City, uma aldeia situada no deserto do Novo México.

Diante das objetivas das câmeras, esses jovens pioneiros tiveram de se virar sozinhos para reconstruir uma cidade e uma sociedade, sem que lhes fosse permitido manter qualquer contato com os seus pais, nem obter qualquer conselho dos poucos adultos que estavam com eles, simplesmente alguns psicólogos cuja tarefa consistia em 'manter a paz'.

Os familiares assinaram contratos de 22 páginas em que autorizavam os produtores a embarcarem os seus rebentos rumo a um lugar 'perigoso'. Uma das cláusulas os proibia de falar do programa para pessoas não envolvidas no projeto, sob pena de uma multa de US$ 5 milhões (R$ 10 milhões).

Faltando três semanas para a exibição do primeiro episódio, pouco se sabe em relação aos detalhes do conteúdo do reality show. 'É o mesmo que ficar acampado em condições difíceis', explica Peggy, a mãe de um menino de 12 anos que participou do programa. Mas 'Kid Nation' já vem sendo o objeto de várias queixas.

Uma mãe, cuja filha de 12 anos foi queimada no rosto quando estava cozinhando, atacou os produtores na justiça. A sua queixa motivou o secretário da justiça do Estado doNovo México a ordenar um inquérito sobre as condições de trabalho durante as filmagens.

Trabalho de menores 'É horrível, eu nunca tinha visto um tamanho desprezo pela vida das crianças', denuncia Paul Petersen, que trabalhou como ator na juventude e que dirige o A Minor Consideration, um grupo encarregado de vigiar o trabalho dos menores na indústria do cinema e da televisão. Por sua vez, a Federação Americana dos Artistas da Televisão e do Rádio (Aftra), que representa os artistas, vai investigar a ocorrência de eventuais violações das leis sobre o trabalho dascrianças, durante aquelas filmagens.

'A Aftra irá efetuar todas as diligências legais e morais, com o objetivo de proteger os direitos dos artistas e das crianças que participaram deste programa', declarou Kim Roberts Hedgpeth, o seu diretor executivo.

Os responsáveis do canal CBS vêm falando em 'acusações irresponsáveis' e afirmam ter respeitado todas as medidas de prudência e de segurança. A emissora se defende, valendo-se das leis que enquadram o emprego das crianças, bem menos estritas no Novo México do que na Califórnia (um Estado que limita os horários de trabalho, e obriga os empregadores a reservarem várias horas para a educação, todos os dias…).

Tanto que a indústria do cinema e da televisão, que emprega crianças como atores, está dispensada de aplicar a legislação federal sobre o trabalho dos menores.

 Le monde.