Após criticar o fato da Record News ocupar ilegalmente uma segunda concessão na cidade de São Paulo, a Globo agora que fazer o mesmo, colocando o sinal da Globo na televisão aberta na capital paulista, como fazem Record com a Record News e a Bandeirantes com a PlayTV. Assim como as segundas emissoras da Record e da Band, a Globo News entraria no ar à revelia da legislação brasileira, que determina que um mesmo grupo não pode ter duas outorgas do mesmo tipo na mesma cidade.

Segundo informou a Folha de S. Paulo na edição de 3/10, a Globo pretende abrir a Globo News no canal 19 UHF – concessão da família Marinho obtida nos anos 80 para transmissão de TV paga – caso o Ministério das Comunicações afirme ser a prática juridicamente legal. Atualmente, os 25 concessionários desses canais, cuja outorga é chamada de Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVAs), podem usá-los para transmitir 11 horas diárias de sinal aberto, tornando-as, na prática, concessões de televisão aberta.

Hoje, além das Organizações Globo, o Grupo Abril e a Bandeirantes têm participação nas quatro outorgas de TVA no município de São Paulo. A redação deste Observatório tentou assinar os serviços de TVA na capital paulista, mas só obteve contato da empresa que faz a instalação do decodificador da emissora das Organizações Globo, que já transmite a programação da Globo News de forma codificada. O sinal das outras três concessões não foram captados, nem foi possível obter o contato de quem de fato presta o serviço, ou se ele está mesmo sendo ofertado.

Serviço não oferecido

O serviço de TVA da Globo, segundo a empresa responsável só pode ser captado em condomínios, não havendo a possibilidade de assinatura individual do serviço. Por isso, a TVA da Globo viola o decreto que regulamenta o serviço (95744/88), que afirma que a outorga será cassada (sem indenização) caso os concessionários não o disponibilizem o serviço para “todos os pretendentes” da localidade objeto da concessão. Um dos diretores da empresa – chamada “Policondominios” – afirmou ser insignificante o número de assinantes do serviço.

No caso das outras três concessões de TVA em São Paulo, a situação é ainda pior, já que os cidadãos paulistanos não conseguem sequer saber quem oferta o serviço – e se ele de fato existe. Estas informações não estão disponíveis na Anatel, em catálogos especializados ou nos telefones de atendimento ao consumidor das próprias empresas concessionárias.

Procurada pelo Observatório, a Anatel admite ser a fiscalização do serviço sua responsabilidade, já que, por tratar-se de um serviço não-gratuito, à LGT – Lei Geral de Telecomunicações, mas admite que a fiscalização não é feita regularmente. A agência informou, ainda, que a renovação das concessões das TVAs também são de sua responsabilidade, mas que o Conselho superior do órgão regulador ainda não os apreciou. Ou seja, todas estão vencidas. A Anatel também não soube informar se os serviços estão sendo prestados da forma como determina a legislação.

A história das TVAs

Em 1988, um decreto assinado pelo presidente José Sarney criou essa modalidade de TV, que deveria distribuir o sinal para assinantes com sinais codificados. Como a tentativa de criar uma TV paga com apenas um canal era de difícil sucesso, o próprio decreto de Sarney permitia que essa TV também pudesse transmitir parte de sua programação abertamente. 

Em 1989 e 90, 25 licenças foram outorgadas para diferentes amigos do governo que, com o passar do tempo, foram mudando de mãos, embora algumas famílias de políticos as mantenham até os dias atuais. Entre elas os Magalhães, que possuem a outorga em Salvador, os Sarney, em São Luiz, e os Sirotsky, em Porto Alegre. Hoje, estas e outras famílias controlam o escasso e cobiçado espectro de freqüência de UHF, sem dar qualquer uso efetivo ao espaço. Por pressão desses concessionários, ao longo do tempo se foi aumentando o período em que essas TVs podiam transmitir os sinais de forma aberta. Começou com 25%, passou para 35%, até que, em 2003, a Anatel aprovou a ampliação para 45% o tempo de irradiação aberta diária.