O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, acatou um mandado de segurança apresentado pela Way Brasil e deu um prazo de dez dias, contados a partir do último dia 15, para que a Anatel explique a demora em deliberar sobre o pedido de anuência prévia para a compra da operadora de TV a cabo pelo Grupo Telemar.

No despacho, o juiz afirma que só irá se pronunciar sobre a concessão de uma eventual liminar após as explicações do órgão regulador, que terão que ser dadas até o dia 25, próxima quinta-feira. Na ação apresentada pela Way Brasil à 13a a Vara Federal, a operada pede a concessão de uma liminar determinando que a Anatel dê "imediata e conclusiva deliberação sobre a anuência prévia"para que a compra pela Telemar possa ser ou não concretizada.

A Way Brasil foi adquirida pela Telemar, por R$ 132 milhões (ágio de 65%), em julho de 2006, em leilão realizado na Bovespa. Até hoje, o Conselho Diretor da Anatel não deliberou sobre o pedido de anuência prévia à operação, apresentado pela Telemar em agosto do ano passado.

Na semana passada, a newsletter Tele.Síntese Análise já havia antecipado que a Way Brasil entrara na Justiça contra a Anatel cobrando um posicionamento rápido da agência sobre o pedido de anuência prévia. A matéria informou que, antes de se pronunciar, o juiz queria maiores informações da agência e, agora, ele fixou um prazo para que o órgão regulador entregue às informações.

O texto do Tele.Síntese Análise relatou ainda que a Way Brasil já sofre com os efeitos da demora e da indefinição sobre os rumos da empresa, até porque o dinheiro da Telemar está depositado em juízo e não chegou ao caixa da empresa. Os funcionários da operadora de TV a cabo estão desmotivados e os clientes preocupados.

A Way Brasil tem operações de TV por assinatura nas cidades de Belo Horizonte, Barbacena, Poços de Caldas e Uberlândia. A Infovias é a controladora, com 69,25%. Conta ainda, entre os sócios, com uma empresa regional, a Brasil Telecomunicações, com 18,34%, os Diários Associados, com 11,3%, e a Clic, com 0,68%.

A conclusão é de pesquisa feita pela F&S em oito países (Itália, Brasil, Hong Kong, México, EUA, Bélgica, Reino Unido e Chile), apresentada hoje, 18 de janeiro, à imprensa, e com ela concorda a Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA). O momento ideal? Segundo a empresa de pesquisa e a associação, depende do balanceamento de uma multiplicidade de fatores que poderiam assegurar a concorrência no mercado de TV paga, ao invés da repetir a situação de monopólio existente na telefonia local, o que estrangularia as operadoras de cabo.

Para assegurar essa concorrência, os dois segmentos deveriam ter um faturamento mais eqüânime. Meta ainda muito distante, assinala a consultoria, já que em 2005 o faturamento das concessionárias de telefonia foi 12,5 maior do que o das operadoras de TV por assinatura, – só menor do que na Itália – 14,5, mas acima dos demais países pesquisados. Vários cenários são possíveis para que isso aconteça, a depender das estratégias adotadas pelas teles.

Estratégias

Por exemplo, se entrarem fazendo dumping (como a PCCW, de Hong Kong), em 2008, as teles teriam 19% do mercado de TV paga; 37% em 2010. Se a opção for pela oferta de triple play (a exemplo da Telecom Italia), a participação de mercado passará a 10% e 19%, em 2008 e 2010, respectivamente. E se a estratégia das teles for a oferta de serviços internet de valor agregado (caminho da British Telecom), as participações seriam de 6% e 13%. A Frost desenhou esses cenários partindo da hipótese de um mercado sem barreiras de entrada.

Se a estratégia for o triple play, em 2010, a razão entre o desempenho dos dois setores poderia cair para 7 vezes. Em caso de dumping, sem dúvida o número de assinantes teria um forte crescimento no curto prazo, mas, em 2010, as concessionárias seriam onze vezes maiores do que as operadoras de cabo (o tamanho é medido em faturamento total).

Pré-condições

“O ponto é a regulamentação”, argumenta Fernando Mousinho, diretor de relações institucionais da ABTA. Para ele, assim como aconteceu em outros países, no Brasil, “a competição precisa ser preservada” com medidas como undbundling, tarifas assimétricas, portabilidade numérica. Annenberg acrescenta que o vácuo regulatório existente (uma regra para cada tecnologia de TV paga) é o que permite “criar fatos consumados” (casos da aquisição da Way Brasil pela Telemar e das iniciativas da Telefônica no DTH e no cabo, com a TVA).

Roberto Baptista, suplente do diretor jurídico da associação, classifica de situação “ideal” para a entrada das teles na área de TV o aumento de penetração do serviço de voz local das operadoras de cabo, além da redução da distância entre o faturamento dos agentes. 

A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, resolveu retomar com vigor a política do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e convocou para amanhã, 17, uma reunião de todos os segmentos envolvidos: o Fórum – que congrega o mercado e a academia – e o Comitê de Desenvolvimento, colegiado formado por nove ministérios.

Segundo fontes do governo,o objetivo da reunião é  mesmo o de dar mais velocidade às inúmeras medidas que precisam ser implementadas para fazer a TV digital deslanchar.

Representantes do fórum – que é formado por  radiodifusores, fabricantes de aparelhos de recepção e transmissão,  desenvolvedores de software e comunidade acadêmica – já confirmaram presença. Na reunião, diz um executivo, o  Fórum irá apresentar  a proposta de especificação  do sistema, medida necessária para que as empresas comecem  seus planos de fabricação do setopbox e dos aparelhos de TV digital.

E o middleware brasileiro continua em debate. Embora  haja a decisão política de incorporar o software nacional já no primeiro lote de equipamentos a serem fabricados, a indústria de receptores alega que  ele ainda precisa ser validado e testado, e, por isso, a urgência na definição dos próximos passos. 

No final de 2006, o número de linhas banda larga no Reino Unido atingiu 13,1 milhões, com ganho de 3,1 milhões de novas conexões no ano. Esse resultado frustrou várias operadoras, porque as adições foram 20% menores do que as do ano anterior, de acordo com a empresa de pesquisa e consultoria especializada Point Topic. Na sua avaliação, o atraso em atender a demanda por pacotes de ofertas 'gratuitas' e a tarefa de transferir mais de 1 milhão de linhas para desagregação de enlaces locais (LLU, local loop unbundling) contribuíram para o declínio de novas conexões em banda larga.

Mas Tim Johnson, CEO da Point Topic, acredita que, este ano, os provedores internet terão desempenho melhor, uma vez que o último levantamento da empresa apontou para a existência de bom potencial de demanda por banda larga. Assim, por exemplo, mais de 20% das 10 milhões de residências britânicas sem qualquer acesso à internet informam que pretendem ficar online nos próximos seis meses; delas, 90% dizem que podem ir direto para banda larga, ou seja, 1,8 milhão de clientes potenciais.

Fora isso, o executivo lembra que há que considerar também o número de lares que podem migrar de conexões discadas para banda larga, o que daria um total de 2,5 milhões de usuários a serem conquistados ainda neste primeiro semestre. Johnson acredita que a indústria tem condições de ganhar pelo menos 70% desses clientes potenciais, agregando 1,75 milhão de novas linhas nos próximos seis meses.

Se isso acontecer, o resultado ficará próximo às últimas previsões da consultoria para o Reino Unido, de 14,87 milhões de linhas de banda larga no final de junho de 2007.