Brasília – Teste para mudança da freqüência de rádio de analógico para digital deve ser feito com exclusividade na Universidade de Brasília (UnB) no mês de julho. Hoje (26) professores da UnB, técnicos da empresa de comunicação da Radiobrás e do Ministério das Comunicações reuniram-se para debater sobre o teste de transmissão da freqüência AM no rádio. O sistema escolhido para a realização dos testes na Radiobrás foi o DRM – Digital Radio Mondiale – que possui transmissão para radiofusão em ondas médias e curtas. Ou seja, freqüencias abaixo de 30 megahertz (MHz).

Segundo a chefe do departamento de rádio da Radiobrás, Sofia Hammoe, o teste pretende observar as vantagens e desvantagens do DRM para que se possa estabelecer uma concorrência mais justa entre outros sistemas. "A quantidade de rádios em funcionamento vai depender muito do padrão escolhido para convergência tecnológica do rádio. Mas é preciso ter em mente que as rádios comunitárias, por exemplo, também precisam ter espaço", disse.

Para ela, existem alguns padrões tecnológicos que dão preferência aos setores comerciais. "É preciso democratizar o sistema, pois há, atualmente, uma emissora de rádio que ocupa um espaço onde poderia ter quatro".

Na avaliação do professor de telecomunicações da UnB, Lúcio Martins, há dois sistemas que podem ser implantados aqui no Brasil: o DRM e o Iboc (In Band on Chanel), também conhecido como HD Rádio. "Ainda estamos em discussão para saber qual será o melhor modelo para utilizar no rádio, da mesma maneira que foi feito com o da TV [quando o Brasil optou pelo padrão japonês para transmissão dos programas]".

De acordo com ele, muitas emissoras de rádio já optaram pelo sistema Iboc, pois ele já está disponível há mais tempo no mercado, inclusive no uso dos aparelhos de som. Há cerca de uma semana, o ministro das Comunicações Hélio Costa informou que pretende definir o padrão para a transmissão de rádio digital até setembo de 2008. Alguns empresários radiofusores já têm preferência pelo padrão Iboc, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

"Tenho conhecimento de pelo menos umas 15 emissoras comerciais que, filiadas à Abert que já fazem uso do padrão Iboc sem ter o conhecimento de outros padrões", disse o professor da UnB. "Ninguém [empresas de radiofusão] quis optar por testes com o outro sistema. E nós achamos importante para poder estabelecer um comparativo entre os dois sistemas".

A freqüência de ondas médias é uma radiofusão para coberturas regionais e locais. Já a freqüência de ondas curtas é mais abrangente, podendo chegar até transmissões no exterior.

Sem alarde, foi publicado no dia 13 de junho o Decreto nº 6.123 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retira da Anatel a destinação de freqüências para a realização de testes de radiodifusão. Conforme o decreto, “ a execução de Serviço Especial de Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou de demonstração de sistemas desenvolvidos para essa finalidade deve ser, independentemente de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, precedida de aprovação do Ministério das Comunicações. Cabe ao ministério estabelecer os procedimentos operacionais necessários ao requerimento para a execução do serviço disposto neste decreto.”

O decreto atende um pleito da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), que estava questionando os critérios adotados pela agência para conceder as licenças para a realização dos testes do padrão da rádio digital. A agência havia autorizado diferentes rádios comerciais a realizarem os testes com o sistema norte-americano IBOC e à Radiobrás para realizar testes com o sistema europeu, o DRM. Mas, para alguns radiodifusores, a agência, ao conceder a licença para uma rádio e se recusar a conceder licença para outra rádio na mesma cidade, estaria prejudicando a concorrência entre as emissoras. Resta saber agora se a Anatel vai conseguir encaixar os pleitos de todos os que o ministério quiser atender, sem comprometer o espectro de freqüência.

  publicação autorizada.

BRASÍLIA – O ano de 2006 foi marcado por intensa disputa acerca do processo de implantação da televisão digital no Brasil. De um lado, radiodifusores colocaram seu poder a favor da adoção do padrão tecnológico japonês (ISDB) e na definição de uma transição sem maiores alterações no status quo dos canais existentes. De outro, entidades da sociedade civil e representantes da academia tencionaram para que as decisões levassem em conta também os aspectos políticos e sociais da mudança tecnológica, aproveitando seu potencial para aumentar o número de emissoras e dotar o conteúdo de interatividade. 

Agora as atenções se voltam para o rádio. Assim como na televisão, discute-se a digitalização da transmissão dos sinais deste que é o mais popular meio de comunicação do país. Embora a transição técnica guarde semelhanças, o processo vem sendo conduzido de maneira diversa. Diferente da TV digital, para o rádio não foi criado sistema, não há recursos para pesquisa de tecnologia nacional e não há um cronograma de debate público institucionalizado. O que há, de concreto, são testes em mais de 20 emissoras com padrões tecnológicos estrangeiros. 

A considerar as opiniões expressas em seminário realizado nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, a polarização vivenciada no caso da TV tende a se repetir agora. Nas cinco mesas de debates, radiodifusores perfilaram-se na defesa da necessidade urgente de digitalizar o rádio. “Acreditamos e achamos que é inerente, para o rádio sobreviver neste novo cenário, se digitalizar”, afirmou Fernando Ferreira, engenheiro das estações ligadas ao grupo RBS, que domina as comunicações na região Sul do país.  

Ronald Barbosa, assessor técnico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), justificou a posição pela necessidade de competir em pé de igualdade com outras mídias sonoras de melhor qualidade, como o CD e mais recentemente os tocadores do formato MP3. Além disso, a disponibilidade da tecnologia seria um estímulo natural à sua adoção. O Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, endossou a preocupação dos representantes das emissoras concluindo que "se o rádio não se modernizar, o usuário vai se afastar dele”. A urgência na digitalização foi reforçada como alternativa para salvar as emissoras na banda AM, que vêm sofrendo com redução de ouvintes e receitas. 

A agilidade proposta pelos radiodifusores foi contestada por representantes de emissoras públicas e comunitárias, por organizações da sociedade civil e por acadêmicos. “Não tem que ter pressa na definição da opção por um modelo nacional de rádio digital”, declarou Jonicael Cedraz, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Orlando Guilhon, diretor da Rádio MEC, criticou o que chamou de “tecnicismo” do debate e afirmou que as questões em jogo precisam ser colocadas para o conjunto da sociedade, para que ela possa opinar sobre a melhor opção a ser tomada. “Precisamos nivelar informações para que cada cidadão possa entender e tirar [o debate] do campo do tecnicismo, fazer o cidadão entender que o que está em jogo é política pública, acesso à informação”, disse Guilhon.  

Disputa tecnológica
O caráter técnico da discussão questionado por Guilhon se refletiu na maioria das falas por conta das posições acerca de qual padrão tecnológico deveria ser adotado. A opção defendida para a rápida adoção foi a definição pelo padrão HD Radio, que se utiliza da transmissão In Band On Channel (IBOC). Ele seria o único que possibilitaria transmitir, durante e após a transição, dentro das freqüências das atuais estações. Com isso, a digitalização não demandaria uma realocação de freqüências, mantendo o quadro atual da distribuição da propriedade das estações de rádio. Além disso, um dos principais argumentos dos radiodifusores é o fato do HD Radio ser o único pronto a funcionar nas bandas AM e FM. 

No entanto, a polarização referente ao tempo do processo se repetiu no debate acerca da tecnologia. Representantes das rádios públicas e comunitárias e acadêmicos questionaram a adoção do Iboc pelos altos custos e o possível impacto que estes teriam nas estações não-comerciais, especialmente comunitárias. Outra crítica feita foi o risco da adoção do padrão HD Radio gerar uma concentração nos canais existentes. Recentemente, a empresa responsável pela tecnologia, Ibiquity, pediu ao órgão regulador estadunidense (FCC) o aumento da banda de freqüências, pois os 200 KHz disponíveis para o FM não seriam suficientes para garantir a qualidade de som digital. Com isso, há o risco de se reduzir em 30% o número de emissoras no dial. 

Na avaliação, da professora da UnB, Nelia Del Bianco, a adoção do HD Radio não é consenso sequer entre as estações. Ela apresentou um estudo da Sociedade Brasileira de Estudos Multidisciplinares em Comunicação (Intercom) de acompanhamento dos testes em emissoras que revela desconfiança dos técnicos na experimentação da nova tecnologia. “Há dúvidas sobre se Iboc [HD Radio] atenderá às demandas do mercado”, afirmou. Entre os receios estariam os custos de novos transmissores, das estruturas de produção das estações e alguns problemas técnicos que o padrão ainda apresenta. 

André Barbosa, assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, alertou que outro problema do Iboc é o fato de ele não funcionar ainda para a faixa AM durante o período noturno. Mas afirmou que atualmente é a única tecnologia que se coloca comercialmente para o Brasil. Outro padrão cogitado por Barbosa, o DRM, não vem respondendo às tentativas de diálogo por parte do governo. Porém, o grande obstáculo do DRM destacado por todos os radiodifusores é o fato de ele funcionar apenas em AM e ainda não operar na banda FM. 

Takashi Tome, do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), lembrou que há uma promessa de que o DRM para o FM seja desenvolvido até o ano que vem. Na opinião do cientista, o critério para a adoção da tecnologia deve ir para além da simples transição das emissoras na mesma freqüência. Ele defendeu que o rádio deve aproveitar a convergência tecnológica para evoluir enquanto meio e oferecer novos serviços possíveis com a digitalização, como a transmissão de dados e vídeos de baixa resolução no dial.  

Tome e outros palestrantes defenderam o investimento em pesquisas nacionais e o aproveitamento das inovações criadas por várias universidades para a televisão digital. Ele citou sistemas desenvolvidos pela PUC do Rio Grande do Sul e pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) como alternativas. O desenvolvimento de um padrão nacional seria uma alternativa adaptada às condições nacionais e que poderia gerar ganhos em exportação para outros países. A opção foi rejeitada pelos radiodifusores, para os quais isso atrasaria a adoção do padrão. 

Outros aspectos
Marcus Manhães, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, criticou o que chamou de “fla x flu” em torno do Iboc e defendeu a observação de outros aspectos na digitalização do rádio. O coordenador do Laboratório de Políticas Públicas de Comunicação da UnB, Murilo Ramos, ressaltou que um destes aspectos, para além da tecnologia, são as regras que vão reger o novo serviço. Ele lembrou que a legislação disciplinadora do rádio é da década de 60 e extremamente frouxa em relação às obrigações dos concessionários. Para Ramos, a digitalização do rádio só seria possível no âmbito da modernização do marco institucional das comunicações. 

A preocupação do acadêmico casa com debates em curso hoje no Congresso para uma nova Lei Geral das Comunicações. Mas, em paralelo, correm as pressões dos radiodifusores. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apoiador do segmento, anunciou durante o Congresso Nacional da Radiodifusão, com duração prevista para até sexta-feira em Brasília, que está em negociação com a empresa Ibiquity para diminuir o valor dos royalties para as emissoras nacionais. Se vigorar a posição do ministro, a balança deve pender para a posição dos donos de emissoras de rádio.

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital apresentou na última segunda-feira (14/05) documento em resposta à Consulta Pública nº 771, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que propõe Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital IBOC. Foi a primeira vez que a Anatel colocou sob consulta o tema da digitalização dos sistemas de rádio.

Entre outras questões, o texto aponta que não há justificativas para a Consulta se referir exclusivamente ao padrão norte-americana IBOC, já que o padrão livre DRM (Digital Radio Mondiale) também recebeu autorização da própria Anatel para ser testado. 

Especificamente em relação ao padrão, o documento destaca a preocupação das entidades na interferência que uma emissora IBOC causa em outras emissoras de baixa potência, notadamente em rádios comunitárias. Outra questão que afeta diretamente a sobrevivência de algumas rádios é o fato do padrão ser proprietário e possui uma lógica de licenciamento que é “economicamente inviável para emissoras públicas e mesmo as comerciais de pequeno porte”.

Fato consumado e metodologia

O documento das entidades também alerta sobre o potencial “fato consumado", na medida em que as grandes emissoras já estão comprando equipamentos pertencentes ao padrão norte-americano. As entidades da Frente afirmam que “num futuro próximo, esse parque de transmissores ‘já instalados’ pode se tornar um argumento para inviabilizar a definição por qualquer outro padrão”.

Outra questão apontada pelas entidades se refere à metodologia de avaliação, que “indica a realização de testes pulverizados, em lugar de um teste mais amplo realizado por um consórcio de entidades”, citando como exemplo a ser seguido o método realizado com a TV Digital em São Paulo. Ainda no âmbito da metodologia, o documento critica a falta de clareza em relação à amostragem nas diversas etapas dos testes. “Na falta deste plano, qualquer resultado ‘quantitativo’ terá um aspecto tecnicamente frágil, pois um resultado num caso específico não será indicador seguro de que aquele comportamento se dará em todas ou pelo menos na maioria das situações”.

A Frente também reivindica transparência, equidade e publicidade na realização dos testes, por meio de uma maior participação de outros atores da sociedade. Ela também questiona o fato da Consulta tratar o tema como “uma mera substituição dos receptores analógicos por outros de melhor qualidade, digitais”. De acordo com o documento, “trata-se de uma mudança de paradigmas (…) rumo a um mundo mais convergente e integrado”.

O documento é assinado pelas entidades do Grupo de Trabalho Nacional da Frente: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações; Sintpq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia – SP; Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Brasil; Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias; FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e; Comunicativistas (RJ).

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