A revelação que profissionais do jornal O Dia foram torturados durante a apuração de uma reportagem na Favela do Batan, Rio de Janeiro, motivou a manifestação de entidades da classe, da Justiça e do Executivo. O Governo do Rio de Janeiro emitiu nota classificando o crime de intolerável, e determinou “rigor máximo” na investigação.

“Filho de jornalista, o também jornalista e governador Sérgio Cabral não apenas deseja, mas determinou que as investigações sejam rigorosas e tragam respostas o mais rapidamente possível – o que já é uma expectativa na Secretaria de Estado de Segurança Pública”, informa o comunicado.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que “basta de impunidade. Basta de cumplicidade. O Brasil precisa de justiça, não de justiceiros”, ao comentar a tortura.

“[O crime] mostra a que ponto chegou, naquela cidade, a quebra de valores e decoro no ambiente do próprio Estado. Por sua omissão, o Estado estimula a formação de grupos paramilitares, que pretendem combater o crime com métodos criminosos. (…) A presença de policiais – funcionários do Estado – no comando dessas ações indica que é urgente e inadiável uma reforma estrutural no aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro. (…) Os moradores das favelas cariocas, a maioria absoluta trabalhadores honestos, são hoje reféns de bandidos, que disputam o poder, uns em nome do crime, outros em nome de seu combate”, critica a OAB.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse que o episódio é de “inominável violência”, e cobrou atitudes do governo do Estado.

“Considera a ABI que o fato se reveste de extraordinária gravidade, sobretudo porque sua divulgação se faz na edição de O Dia com data de 1º de junho, que é celebrado por força de lei federal como o Dia da Imprensa. É contristador verificar, mais uma vez, que o exercício de sua relevante atividade profissional e missão social pelos jornalistas se faça ainda com pesados riscos e padecimentos, como os enfrentados e vividos por esses dois jornalistas e pelo motorista que  os acompanhava. É igualmente triste que esse episódio se torne público na véspera do dia do sexto ano da morte do jornalista Tim Lopes, repórter da Rede Globo torturado e morto por traficantes no dia 2 de junho de 2002, num sinal de que não se  modificaram as condições que conduziram à imolação desse inesquecível companheiro”, lembra a Associação.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou inaceitável que existam as denominadas “áreas de exclusão”, sem a presença do Estado, e também lembrou a triste coincidência da divulgação do crime próximo do aniversário da morte de Tim Lopes.

“A exemplo dos traficantes, esses bandos criminosos chamados ‘milícias’ criam áreas de exclusão, nas quais impõem as suas próprias leis, valendo-se da intimidação e do assassinato. Além da barbárie a que submetem os moradores, o que já seria inaceitável, esse tipo de banditismo organizado põe em risco o Estado Democrático de Direito, em desafio aberto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, os poderes da República, que deveriam regular a vida da sociedade”, alerta a Abraji.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também cobrou uma ação do Estado. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, além de organizar um ato de repúdio na segunda-feira (02/06), divulgou nota afirmando que o crime acaba com a ilusão de segurança criada por milícias em algumas regiões do Rio de Janeiro.

"A livre circulação da informação é o alicerce do Estado de Direito. A tortura dos jornalistas traumatiza a cidadania, já constrangida com a denúncia, pelo Ministério Público Federal, da quadrilha de policiais que loteava as delegacias para o crime organizado. E impõe ao poder público a priorização da garantia do direito de ir, vir e informar. Assim como a bomba do Riocentro, em 1981, desmontou a ditadura dos carrascos militares, a tortura dos jornalistas em Realengo destrói a ilusão de que as milícias possam representar alternativa ao narcotráfico nas áreas sem assistência do Estado", compara o sindicato.

No último domingo (01/06), o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, informou, durante entrevista coletiva, que os envolvidos no seqüestro e tortura contra a equipe do jornal O Dia foram identificados. Segundo ele, para que as investigações não sejam prejudicadas, não poderiam ser dados mais detalhes, no entanto, já se sabe que existem policiais entre os milicianos, e que nem todos fazem parte da Polícia Militar (PM).

O secretário informou que a Secretaria de Segurança Pública está empenhada em juntar provas para que os milicianos sejam condenados, não apenas presos de maneira imediata, com revogação possível dentro de poucos dias. "Não adianta prender e depois de dois ou três dias eles estarem soltos. É preciso formar provas para condená-los porque, dessa forma, eles podem ser extirpados da corporação. É uma situação fácil de ser identificada, mas difícil de ser provada".

Beltrame explica que acontece de autoridades chegarem em comunidades e encontrarem policiais à paisana, que dizem estarem passeando ou afirmam terem parentes no local. Muitas vezes, sabe-se que estes policiais fazem parte da milícia, mas não existem provas concretas. 

Durante a coletiva, Beltrame salientou que a desarticulação de tais grupos é um trabalho que demanda tempo e deve passar por uma investigação criteriosa. De acordo com ele, para desmontar uma milícia que atuava na zona oeste do Rio, foi necessário um trabalho de mais de dez meses, mas que acabou com o grupo mais bem estruturado da cidade.

O pedido de ajuda a outras polícias ou à Força Nacional de Segurança foi descartado pelo secretário, que garantiu continuar trabalhando para combater as milícias.

Entenda o caso

No último dia 14 de maio, um grupo de repórteres do jornal O Dia foi seqüestrado, torturado e mantido em cárcere privado em um barraco, localizado na favela do Batan, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). Os jornalistas estavam na favela investigando a atuação de milícias no local.

Segundo informa O Dia, os jornalistas passaram por sete horas meia de interrogatório, submetidos a pontapés, socos, choques elétricos, roleta-russa, sufocamento com saco plástico e tortura psicológica.

O jornal esclarece que a cúpula da Segurança do Estado do Rio foi notificada sobre o caso, mas a decisão de não divulgar a agressão até este sábado (31) se deu em razão das investigações policiais que poderiam ser prejudicadas, e da segurança dos jornalistas envolvidos. Na edição deste domingo (01/06), O Dia mostra detalhes do caso, em matéria especial.

* Com informações da Agência Brasil

O juiz Giancarlo Carminati Baretta, de Santo Ângelo (RS), considerou improcedente a ação de indenização movida por Jadson Tiago Roballo, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), contra o jornal Folha de S.Paulo e a repórter Elvira Lobato.

Com esta decisão, de 89 ações ajuizadas por seguidores da Iurd, 35 já resultaram em sentenças favoráveis ao jornal. Para o pastor, a reportagem intitulada "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada em 15 de dezembro do ano passado, "difama os fiéis", ao afirmar que a igreja é "composta por pessoas inidôneas".

O juiz rejeitou o argumento de que o autor teria sofrido discriminação religiosa, e viu nas diversas ações contra a Folha "uma orientação superior" da igreja para "obter uma vantagem financeira e impossibilitar a defesa".

De acordo com o juiz, cabia à igreja, "quando procurada pela reportagem, vir a público e esclarecer tais fatos". Ele considera que "a forma como os fiéis promoveram ações semelhantes" leva a crer que "eles foram orientados a orquestrarem tais demandas".

O jornal usou uma manchete escandalosa e sensacionalista que extrapolou a liberdade de informar e não resguardou sequer a honra moral de uma criança de quatro anos. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar, 14 anos depois, o Grupo Folha da Manhã no caso da Escola Base.

A empresa terá de pagar indenização de R$ 200 mil para R.F.N, o garoto, que hoje tem 18 anos. Ele foi apontado pelo jornal como vítima de abuso sexual dos próprios pais. Ele é filho de um dos casais acusados sem provas no caso da Escola Base. A decisão é de uma das câmaras de Direito Privado do TJ paulista. Cabe recurso.

“A conduta do jornal, juntamente com outros órgãos de imprensa, contribuiu para criar uma situação anormal, não experimentada não só para os adultos envolvidos”, afirmou em seu voto o desembargador Oldemar Azevedo.

O jornal Folha da Tarde embarcou no tema que dominava as edições de jornais e emissoras de TV no final de março de 1994. Com informações repassadas pelo delegado que conduzia o inquérito policial, a partir dos depoimentos de duas mães de alunos, o jornal saiu com a chamada de primeira página: “Perua escolar carregava as crianças para a orgia”.

O caso que viria a se transformar em símbolo de julgamento público pela mídia se baseou em laudos preliminares e na acusação de mães que apontavam seis pessoas como envolvidas no abuso sexual de crianças numa escola de educação infantil, localizada no bairro da Aclimação. A linha de investigação da Polícia se mostrou sem fundamento e o inquérito foi arquivado.

No entanto, o estrago estava feito: os acusados já tinham sido julgados sumariamente pelos jornais e programas de rádio e de TV e condenados pela opinião pública. A escola foi pichada, depredada e saqueada. Os acusados foram presos.

Os argumentos e os fundamentos

A empresa Folha da Manhã sustentou que a manchete se limitou a reproduzir as informações oficiais, tomando todo o cuidado para evitar pré-julgamentos ou ilações de ordem subjetiva e que não existiria prova de dano moral. A turma julgadora entendeu de forma contrária.

Para os desembargadores Odemar Azevedo, Mathias Coltro e Oscarlino Moeller, a conduta do jornal restou culposa diante da publicação da manchete sensacionalista que extrapolou o direito de informar e, no entendimento dos desembargadores, atingiu a esfera moral da criança.

“O fato do apelado contar com quatro anos na época destes eventos e, provavelmente, não os compreendendo integralmente, não afasta as conseqüências das condutas da imprensa em questão que refletiriam em toda família”, afirmou o relator.

Condenações

Outras empresas de comunicação sofreram condenação pelas notícias divulgadas à época dos fatos, em 1994. É o caso dos jornais Folha de S.Paulo (R$ 750 mil) e O Estado de S.Paulo (R$ 750 mil), da Globo (R$ 1,35 milhão) e da Editora Três, responsável pela publicação da revista IstoÉ, (R$ 360 mil). Em todos os casos ainda cabe recurso.

Na área cível, várias ações foram propostas. A primeira delas, contra o Estado, para pedir indenização por danos morais e materiais. Em 1996, o juiz Luís Paulo Aliende mandou o governo paulista pagar cem salários mínimos — R$ 30 mil em valores atuais — ao casal proprietário da escola e ao motorista Maurício Alvarenga. O advogado Kalil Rocha Abdalla, considerou o valor baixo e recorreu ao TJ paulista reclamando 25 mil salários mínimos.

O TJ paulista julgou o recurso o fixou o valor de R$ 100 mil para cada um, por danos morais, e uma quantia a ser calculada para ressarcir os danos materiais. Pela decisão, a professora Maria Aparecida Shimada iria receber, ainda, uma pensão vitalícia por ter sido obrigada a abandonar a profissão.

Insatisfeitas, as partes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. A 2ª Turma do STJ reformou a decisão e condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 250 mil a cada um. O caso ainda está na Justiça por causa de um recurso extraordinário interposto pela Fazenda do estado contra a decisão do STJ.

Os jornais populares cresceram nos últimos anos. No Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, eles estão entre os mais lidos. Atualmente, existem cerca de dez jornais populares de grande circulação no Brasil. Os maiores são Extra, do Rio de Janeiro, Diário Gaúcho, de Porto Alegre, e Super Notícia, de Belo Horizonte. De acordo com dados da Marplan, o Extra é o mais lido do Brasil, com mais de 3 milhões de leitores. Na região Sul, o Diário Gaúcho tem tiragem de 172 mil.

São Paulo, apesar de ser a maior cidade do país, não lidera as vendas de jornais populares e fica atrás do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Jornais populares de São Paulo, Agora São Paulo e Jornal da Tarde, custam acima de R$ 1,50. Já nos outros estados os preços variam de R$ 0,25 a R$ 1,00.

O editor-chefe do Diário Gaúcho, Alexandre Bach, avalia que os jornais populares mudaram um pouco sua linha editorial. "Não vejo os jornais populares atuais apelarem para o sensacionalismo. Eles tratam de saúde, transporte e educação", analisa. Segundo ele, o sucesso do Diário Gaúcho se deve ao preço e ao conteúdo. "O jornal é acessível e útil e as notícias têm impacto direto na vida dos leitores", considera.

Márcia Franz Amaral, autora do livro Jornalismo Popular, da editora Contexto, acredita que os jornais populares evoluíram, mas que a linha que separa o jornalismo do entretenimento é uma questão comum aos mais diversos jornais. "Compreendo que o grande problema do jornalismo atualmente é o apagamento da fronteira com o entretenimento. Quando uma matéria informa de maneira descontextualizada e singularizada, não está fazendo jornalismo e sim entretenimento", avalia.

Para a autora, atualmente os jornais populares se voltam para pautas como serviço público, direito do consumidor, entretenimento, trabalho e saúde. Ainda que exista espaço para casos policiais, este não é o foco do mercado popular. "Os jornais populares fazem boas reportagens, ganham prêmios, têm profissionais qualificados que buscam cotidianamente mudar o ponto de vista das matérias para atingir um público diferente do leitor tradicional de jornais", afirma Márcia.

Os jornalistas admitem que o maior desafio de quem atua no jornalismo popular é conquistar o leitor diariamente, ser didático e se colocar no lugar dos leitores. "O jornalista dos jornais populares tem que abandonar o mundo em que vive e se colocar no mundo do leitor. É mais difícil escrever sobre uma realidade que não é a sua do que escrever sobre assuntos que fazem parte do seu dia-a-dia", afirma Bach.