Ato de rádios comunitárias em Campinas evidencia contradições da comunicação no país

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As contradições do setor da comunicação no Brasil ficaram evidentes durante ato realizado por rádios comunitárias e movimentos sociais da região de Campinas (SP) na frente da sede do Grupo Bandeirantes na cidade. O protesto, que reuniu cerca de 200 pessoas, buscava denunciar a repressão crescente contra as emissoras comunitárias da região, estimulada, inclusive, por campanha publicitária da Band. As denúncias, entretanto, foram além.

A primeira contradição das comunicações no país estava estampada no enorme painel que identifica o prédio da Bandeirantes Campinas. Da calçada em frente à entrada principal, ocupada pelos manifestantes, comunicadores comunitários que tentam há anos obter a autorização para suas emissoras visualizavam os logos de quatro rádios (Bandeirantes, BandNews, Educadora e Nativa) da empresa. Além de evidenciar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, o painel também prova que o grupo controla um número maior de emissoras do que o permitido pela lei – no máximo, 6 FMs e 4 AMs em todo o país, sendo apenas uma FM e uma AM por localidade.

Os manifestantes denunciavam, ainda, que a outorga das rádios e também da TV Bandeirantes de Campinas encontram-se vencidas. Como o ato foi acompanhado de perto por quatro viaturas da polícia militar e uma da polícia civil, o coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Campinas, Jerry Oliveira, solicitou aos policiais que entrassem no prédio e solicitassem ao diretor da Bandeirantes Campinas, Rodrigo Neves, a cópia da licença das emissoras.

A segunda contradição começou a ser evidenciada neste momento. Os policiais civis informaram aos manifestantes que fariam a averiguação. Entraram no prédio e voltaram, meia hora depois, informando que a direção da empresa havia dito que levaria a outorga até a delegacia. O prazo concedido à Bandeirantes foi de duas horas.

“Eles vão ter duas horas para levar a outorga até a delegacia. Com a gente, se não apresentamos a licença em dez minutos, temos armas apontadas pra nossa cabeça e vamos presos”, denunciou Jerry. O advogado Alexandre Mandel, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e que atua na defesa das rádios comunitárias da região, resumiu a situação: “Está configurado o que nós denunciamos há muito tempo: há um tratamento para as rádios da periferia e outro para as rádios comerciais.”

Questionado sobre o porquê de estarem acompanhando o ato, o investigador da polícia civil que fazia a interlocução com os manifestantes e que se apresentou apenas como Nelson disse que tinham vindo “para que nenhuma das duas partes seja prejudicada”. Mandel rebateu, afirmando que “a polícia deveria estar aqui para fazer cumprir a lei”.

Após o encerramento do ato, um grupo representando as rádios, sindicatos e organizações que convocaram o ato foi até a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), para onde a Bandeirantes Campinas deveria encaminhar a cópia da licença. Isso não aconteceu. A polícia informou que não abriria nenhum tipo de investigação a respeito do caso.

Como a regulação dos serviços de radiodifusão é atribuição da União, caberia apenas à Polícia Federal atuar nos casos de irregularidades nas emissoras de rádio e TV. Assim mesmo, na região de Campinas e em outras partes do estado de São Paulo o fechamento de diversas rádios e a prisão de comunicadores populares têm sido feitos por policiais militares e civis. “A contradição política está evidenciada”, comentou o advogado Alexandre Mandel.

Sem direito de resposta

Apenas no último fim de semana, policiais militares foram à noite até a Rádio Comunitária Floresta FM, em Hortolândia, e confiscaram os transmissores sem mandado judicial. No domingo, fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacraram e apreenderam os transmissores da Rádio Planeta, localizada no Jardim Satélite Iris em Campinas.

Em junho, seis membros da Rádio Comunitária Nova Estação foram presos pela polícia civil, em ação bastante truculenta. A Rede Bandeirantes, que acompanhou a invasão à emissora, noticiou o fechamento da rádio e as prisões, referindo-se aos seis como membros do crime organizado. Durante o ato, os manifestantes pediram à empresa que abrissem espaço para que os seis apresentassem seu direito de resposta. A única cobertura recebida pelo ato das emissoras do grupo foi a gravação de imagens por uma câmera colocada na porta do prédio. As imagens não foram ao ar.

Além disso, exigiam a retirada do ar de campanha publicitária do Grupo Bandeirantes que afirma que rádios comunitárias derrubam aviões.

O ato tinha ainda como pauta a anistia aos comunicadores populares que estão presos ou sendo processados por colocarem rádios no ar sem autorização, além da aprovação rápida de lei que descriminaliza a radiodifusão sem licença. Também pedia a revisão da Lei 9.612/98, que cria a radiodifusão comunitária e que acaba por impor restrições significativas ao trabalho destas emissoras, pois limita a potência e impede que as rádios possam ter qualquer tipo de publicidade ou apoio cultural.

Veja outras matérias sobre o ato:

Radios comunitárias de Campinas desafiam o monópolio da Band

Ato contra fechamento de rádios comunitárias fecha TV Bandeirantes de Campinas

Rádios comunitárias protestam contra perseguição em Campinas

Especialista aponta relação entre crescimento do PIB e banda larga

Curtas

Reproduzido do TeleTime News

 

Raul Katz, consultor e pesquisador da Universidade de Columbia, em Nova York, desenvolveu uma metodologia pela qual estima um ganho de 0,08% no PIB para cada 10% de aumento da penetração da banda larga. Com base nisso, ele estima que se a penetração da banda larga no Brasil for a 75% até 2015, isso gerará um aumento de 2,90% no PIB, o que equivaleria a US$ 90 bilhões. O Banco Mundial projeta um crescimento do PIB de 1,38% para cada 10 pontos percentuais a mais na penetração da banda larga. Katz falou durante o Painel Telebrasil, que acontece nesta quinta, 19, no Guarujá/SP.

Para Katz, o custo de modernização das linhas no Brasil seria de US$ 2,5 bilhões, mais US$ 2,5 bilhões para a instalação dos serviços e mais um tanto indefinido de cobrir áreas sem serviço. Para ele, a melhor maneira de criar o ambiente para estes investimentos é retirar os obstáculos para a atuação de empresas privadas. "Não recomendo o uso de um operador público, pois ele é mais lento e tem mais dificuldade". Katz diz que o Estado pode ser um indutor se agregar suas demandas e oferecê-las ao mercado, reduzir impostos, promover subsídios e possibilitar direitos de passagem. (Redação)

Horário eleitoral custa mais de R$ 850 milhões ao contribuinte

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Começa hoje a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Durante 45 dias, os eleitores brasileiros vão conhecer as propostas dos candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e distrital, presidente da República, senador e governador. É o conhecido horário eleitoral — gratuito para os partidos, mas pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%.

Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário – que neste ano somou R$ 200 milhões.

Diferentemente da proposta de reforma política que tramitou na Câmara entre 2003 e 2007, e que previa o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 4634/09), a isenção fiscal concedida às emissoras, juntamente com o fundo partidário, formam um modelo de financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.

 

Críticas ao desconto fiscal

O desconto concedido a emissoras de rádio e TV recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. "O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado."

A mesma tese é defendida pela representante da organização civil Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. "Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível."

Já o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, defende a isenção fiscal. Segundo ele, a medida compensa uma "perda importante com venda de espaço publicitário" em horário nobre. Além disso, de acordo com Antonik, a maioria das emissoras registra perda "brusca" de audiência com o horário eleitoral. "Muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a TV e vão fazer outras coisas."

Ganho democrático

Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o "ganho democrático" da medida compensa o gasto. "Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto", defende.

Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em "antes e depois do período de horário eleitoral": "É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato."

 

Veja matéria completa.

Novo marco unirá radiodifusão e telecomunicações em uma única lei

Curtas

Reproduzido do TeleSíntese

 

A comissão interministerial criada para discutir e elaborar uma proposta de novo marco legal para as comunicações a ser apresentada ao próximo governo teve esta semana a sua primeira reunião e já definiu algumas estratégias, informam fontes que participaram da reunião.

Pretende-se formular um projeto de lei convergente, ou seja, que aborde tanto o setor de radiodifusão (cuja legislação data da década de 60) como o de telecomunicações. É possível que seja ainda elaborado um outro projeto, que iria tratar do serviço público de radiodifusão.

Além de se buscar uniformizar os dois setores – algo que foi tentado pelo ex-ministro Sérgio Motta, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas acabou abandonado devido às fortes resistências do Congresso Nacional – o grupo de trabalho concordou que a Lei Geral de Telecomunicações (que também precisa ser atualizada, entende o governo) será o documento base para a formulação do novo projeto.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, é quem coordena os trabalhos. Fontes do governo afirmam que novas prioridades ministeriais estariam na agenda do PT caso se confirme a vitória de Dilma. E entre essas prioridades estariam o Ministério das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia, duas pastas que, nos últimos oito anos, eram entregues para os partidos da coligação. Embora Martins não seja do PT, ele é hoje um dos nomes mais fortes do governo Lula e, possivelmente, também do de Dilma. (Miriam Aquino)


 

Horário eleitoral custa mais de R$ 850 milhões ao contribuinte

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Começa hoje a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Durante 45 dias, os eleitores brasileiros vão conhecer as propostas dos candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e distrital, presidente da República, senador e governador. É o conhecido horário eleitoral — gratuito para os partidos, mas pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%.

Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário – que neste ano somou R$ 200 milhões.

Diferentemente da proposta de reforma política que tramitou na Câmara entre 2003 e 2007, e que previa o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 4634/09), a isenção fiscal concedida às emissoras, juntamente com o fundo partidário, formam um modelo de financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.

Críticas ao desconto fiscal

O desconto concedido a emissoras de rádio e TV recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. "O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado."

A mesma tese é defendida pela representante da organização civil Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. "Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível."

Já o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, defende a isenção fiscal. Segundo ele, a medida compensa uma "perda importante com venda de espaço publicitário" em horário nobre. Além disso, de acordo com Antonik, a maioria das emissoras registra perda "brusca" de audiência com o horário eleitoral. "Muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a TV e vão fazer outras coisas."

Ganho democrático

Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o "ganho democrático" da medida compensa o gasto. "Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto", defende.

Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em "antes e depois do período de horário eleitoral": "É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato."

Edição – Newton Araújo