Desembolso do banco público aumentou 99% de janeiro a mai. Na comparação com o mesmo período de 2011, recursos do BNDES passaram de R$ 306 milhões para R$ 608 milhões. Para a indústria, caíram 16%.

Uma das coisas boas do atual imbroglio com as operadoras telefônicas é que, nessa campanha eleitoral, vai ser difícil aparecer algum cretino cantando loas às maravilhas da privatização – corre o risco de ser linchado, ao menos politicamente.

As teles auferiram, em 2011, um faturamento líquido no Brasil de R$ 113,6 bilhões e declararam um lucro líquido – isto é, já livre de qualquer despesa – de R$ 11 bilhões (cf. Exame, “Melhores e Maiores”, julho/2012; convertemos as quantias, publicadas em dólares, para reais, usando a cotação média do ano: o que quer dizer que, provavelmente, esses números são maiores).

E não foi o ano em que elas mais faturaram ou lucraram.

No entanto, o presidente da Anatel, ao anunciar a suspensão da venda de chips das operadoras de telefonia móvel (com exceção da Vivo, que pertence à Telefónica), falou da lastimável “qualidade das redes”, da insuportável “interrupção de chamadas e chamadas não completadas”, de que houve Estados em que as reclamações recebidas pela agência alcançaram “100% dos usuários” (sic) – e o resto os leitores (sobretudo os que têm celular) podem imaginar. A Anatel exigiu que essas operadoras apresentem um plano de investimento em 30 dias.

A conclusão é fácil: as teles têm esses resultados exatamente porque não investem e arrancam o couro do usuário. Mas que têm dinheiro para investir e proporcionar um serviço mais decente, não há dúvida. O problema é que a telefonia foi entregue a alguns bandidos, elementos sem limites em sua ganância – e, até agora, ninguém pôs limites a essa bandidagem.

Porém, o que é mais incrível é que, desde 1999, o BNDES desembolsou R$ 36.034.712.645 (36 bilhões, 34 milhões, 712 mil e 645 reais) para essas quadrilhas das telecomunicações, sempre a título de financiar seus “investimentos” em rede.

Esses R$ 36 bilhões estão nas estatísticas operacionais do BNDES. Ao que parece, R$ 36 bilhões, nos perdoem a rudeza da expressão, que foram jogados no lixo – do ponto de vista dos interesses do país e do povo, ou seja, dos usuários. Mas serviram bastante para a Telefónica ou a Telmex/AT&T aumentarem as remessas de lucros para suas matrizes no exterior.

Como nos referimos a um período longo (1999-2011), frisamos: somente no período de janeiro a maio deste ano, o desembolso do BNDES para as teles aumentou 99% – passou de R$ 306 milhões, no mesmo período de 2011, para R$ 608 milhões. Na mesma comparação, os desembolsos do BNDES para a indústria caíram 16% e os desembolsos, por exemplo, para a área de transporte rodoviário caíram 38% (cf. BNDES, “Desempenho Setorial”, 31/05/2012).

Nos últimos 12 meses, o BNDES aprovou R$ 5,2 bilhões para as teles. Somente de passagem, cabe citar que as teles, quando estatais, eram proibidas de pleitear financiamentos do BNDES.

Também, apenas mencionaremos o fato de que a privatização das teles, além de significar a entrega por preço ínfimo de valioso patrimônio público e nacional a alguns bandidos, significou que estamos continuamente sustentando esses bandidos, enchendo seus cofres e engordando suas remessas de lucros com dinheiro do Tesouro e dos trabalhadores (o Fundo de Amparo ao Trabalhador, administrado pelo BNDES, transformou-se em fundo de amparo às multinacionais e outros monopólios). Não é inevitável, mesmo com empresas privatizadas, esse desenlace – mas o fato é que a política do BNDES permanece a mesma.

O problema que nos parece, aqui, mais relevante, é o seguinte: o país precisa desenvolver-se, crescer, urgentemente. O que só pode ser feito com base na indústria nacional – na indústria de propriedade de nacionais, pois as filiais de multinacionais são remetedoras de lucros para seus donos e importadoras de componentes, isto é, deixadas à solta são espoliadoras do país e, como consequência, paralisam o crescimento, tal como no atual momento.

Para financiar os investimentos das empresa nacionais foi fundado o BNDES – é praticamente a única fonte que existe para elas, fora eventuais recursos próprios. No entanto, o BNDES se dedica hoje a desembolsos para coisas como a Telefónica, TIM e semelhantes – e agora num momento crítico, porque necessitamos reconstruir vários elos da cadeia produtiva nacional que foram exterminados pela política do sr. Mantega no ano passado.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sabe disso – até já declarou na imprensa que o problema é esse; porém, preferiu render-se à desnacionalização, por consequência, à desindustrialização. Realmente, é mais fácil, ou parece mais fácil. Mas os problemas do país não serão resolvidos pela aderência ao que parece mais promissor para a carreira de fulano ou beltrano. Até porque é um engano: essa política já é insustentável agora, quanto mais daqui a pouco.

Quanto à Anatel, apesar de inteiramente responsável pela situação, depois de anos de vista grossa – não punindo, perdoando multas, deixando os processos caducarem, etc., etc. & etc. – até os seus conselheiros sentiram que tinham de fazer alguma coisa, ainda que no campo da encenação. Mas, segundo disseram alguns, a situação estava começando a ser insuportável para eles. Nem podiam mais sair à rua sem que aparecesse algum conhecido, reclamando (até imaginamos o presidente da Anatel, sr. Rezende, comendo um bacalhau no “A Bela Sintra”, seu restaurante favorito, e aparecendo um usuário para estragar-lhe o paladar: “vocês não vão fazer nada, não, hein?”).

Como bem sabem os usuários, os investimentos das empresas de telefonia não têm acompanhado o aumento expressivo da venda de linhas. Os números do setor sugerem que não é por falta de caixa: a remessa de lucros das empresas de telecomunicação para fora do País cresce a cifras parrudas. No ano passado, 2,45 bilhões de dólares foram enviados ao exterior pelas companhias de telefonia móvel, fixa, de tevê por assinatura e de internet, valor 130% maior que em 2010.

Ainda que não haja informações específicas sobre o caixa de TIM, Oi e Claro, recentemente punidas pela Anatel, os números indicam que o setor vive um bom momento, a despeito das dificuldades para usar o celular em várias regiões do País. Foi o segundo ano consecutivo de crescimento no envio de recursos, como havia ocorrido em 2008, quando a crise econômica estourou no mundo desenvolvido. De lá para cá, a receita do setor cresceu 22% e chegou a 182 bilhões de reais.

“O movimento de remessas registrado em 2008 foi uma resposta à crise. E agora está ocorrendo de novo”, diz a advogada Flávia Lefrève, conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e ex-integrante do conselho consultivo da Anatel. A prática denunciaria, diz a advogada, uma versão moderna de colonialismo: “Paga-se uma tarifa alta para ter um serviço ruim, para o consumidor ser maltratado e a participação das subsidiárias segurar os lucros das holdings”. A analista Elia San Miguel, da consultoria Gartner, concorda que a prática segue a lógica do mercado: “As vacas gordas ajudam as magras”.

Os números oficiais indicam também que parte dos investimentos saiu do papel. As empresas de telecomunicação investiram 21,7 bilhões de reais no Brasil em 2011, valor 20,5% maior que em 2010. Os aportes não têm revertido, porém, o elevado índice de reclamações com foco em cobranças abusivas, desrespeito a contrato e falhas no serviço, desempenho que colocou as teles no topo do ranking do Procon no ano passado, ao lado dos bancos. Foram as queixas de clientes, por sinal, que levaram a Anatel a suspender as vendas de chips das companhias TIM, Oi e Claro desde a segunda-feira 23, exigindo que estas apresentem um plano de melhora dos serviços.

Foram suspensas as operadoras com mais reclamações, o que afetou a TIM em 19 estados, seguida da Oi em cinco e da Claro em três. Todas entregaram seus planos de ação à agência e aguardam avaliação. “Estamos trabalhando para fechar indicadores com performance e vamos fazer averiguações periódicas para verificar se os objetivos estão sendo atingidos”, diz Bruno Ramos, superintendente da Anatel, que tem se reunido com os grupos de técnicos das empresas.

A medida surpreendeu as operadoras. “A metodologia utilizada pela Anatel para a suspensão não tinha sido definida antes”, diz Carlos Zenteno, presidente da Claro. A companhia informa que pretende investir 3,5 bilhões neste ano em infraestrutura, além de melhorar o sistema de call center, o seu principal problema. “Estamos expandindo o atendimento, mas realmente tivemos alguns problemas.”

A remessa de lucros cresceu com a crise, mas as operadoras reclamam dos ganhos no Brasil

A Anatel faz o acompanhamento de alguns índices de qualidade, como a taxa de queda de ligação, o estabelecimento de chamadas e a velocidade para atendimento das reclamações. A atuação da entidade, como se vê, deixa a desejar.

“As empresas atendem a praticamente todos os indicadores da Anatel por eles estarem defasados. O setor cresceu demais, a legislação não acompanhou. A telefonia móvel não é regulada como um serviço público e por isso não tem metas de universalização ou política de preço, como há na fixa”, diz Rodrigo Abdalla, consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ramos, da Anatel, afirma que a regulação da telefonia móvel protege o usuário, além de exigir abrangência das operadoras. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado na terça-feira 24, informa, porém, que a agência cumpriu apenas 27% das exigências feitas em 2006. Segundo o TCU, é preciso aprimorar o ranking de qualidade incorporando dados dos call centers das empresas e informações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “A suspensão da venda de chips pode ser eficaz no curto prazo, mas o problema é estrutural e precisa de mudanças na regulação”, avalia Abdalla.

A participação relativa dos investimentos do setor caiu na última década. Em 2001, a parcela era de 11%, e em 2011 foi de 2,7%. Os recursos aplicados pelo setor representavam 0,5% do PIB nacional no ano passado, mas em 2001 a fatia era de 1,9%.

Em defesa da atividade, o SindiTelebrasil, que representa as companhias, argumenta que as operadoras investiram 250 bilhões de reais no Brasil de 2000 a 2010, mesmo com uma relação entre lucro e receita, chamada margem líquida, baixa em comparação a outros setores. A margem no setor estaria em 2,5%, ante 5,6% nos transportes e 8,9% na energia elétrica. Sobre o resultado mais forte em 2001, quando o investimento foi de 24,5 bilhões de reais, Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, diz ter sido atípico. “As empresas anteciparam investimentos para poder entrar na disputa de longa distância.”

O crescimento da telefonia no mercado brasileiro tem sido puxado pelo serviço móvel. São vendidos 1 milhão de celulares ao mês, e hoje há 256 milhões de aparelhos conectados. Há dez anos, eram 35 milhões. Relacionar o aumento de usuários com o ritmo dos investimentos não é, porém, uma leitura fiel dos fatos, segundo Levy. Para ele, o avanço da tecnologia e o aprimoramento do serviço reduziram os custos do setor. Uma das provas é que o preço médio do minuto, incluídos os impostos, caiu de 40 centavos no começo de 2009 para 20 centavos no fim de 2011.

O assunto é controverso. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) identifica a tarifa de celular brasileira como uma das mais caras entre países em desenvolvimento. Enquanto o valor médio pago por minuto no Brasil foi de 11 centavos de dólar em 2010, os valores na China, na Rússia e na Índia não chegavam a 5 centavos. As companhias argumentam que essa comparação não leva em conta as promoções e os planos que reduzem as tarifas em ligações para fixo e entre as mesmas operadoras.

Na prática, o custo pesa no bolso dos brasileiros, e uma consequência é que aqui o usuário fala menos ao celular do que em países como Colômbia, México, Chile e Argentina.

Alçada à condição de xerife implacável das operadoras de telefonia celular após as sanções impostas na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levará uma reprimenda do Tribunal de Contas da União (TCU), que escancarou sua morosidade em apertar os mecanismos de fiscalização e atuar mais fortemente na defesa dos consumidores nos últimos anos.

Nos próximos dias, relatório detalhado do TCU sobre a lentidão da agência reguladora chegará oficialmente às mãos do Ministério das Comunicações e do Ministério Público Federal, além de algumas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. O relatório, recém-aprovado pelos ministros do tribunal, demonstra que a Anatel cumpriu apenas 27% das determinações e implementou só 15% das recomendações feitas pelo próprio TCU seis anos atrás.

Em 2006, uma auditoria avaliou com profundidade o desempenho da agência nas atividades de regulamentação e fiscalização dos serviços de telecomunicações, identificando uma série de falhas e propondo 42 medidas para corrigi-las.

Agora, os auditores voltaram à Anatel para monitorar o que saiu do papel e ficaram insatisfeitos com os resultados. O "timing" do novo relatório não tem nenhuma relação com a ofensiva da semana passada sobre as operadoras de telefonia móvel, com a suspensão da venda de chips.

Um dos pontos mais comentados pelo TCU diz respeito à demora da Anatel em tomar decisões e fazer mudanças. Para os auditores, isso fica nítido quando se pega o caso da nova regulamentação sobre sanções administrativas, que vinha sendo discutida desde 2003.

Os processos contra as empresas tinham prazos de até 320 dias, não havia critérios uniformes para a determinação das multas e muitas vezes os valores eram irrisórios diante dos investimentos ou das receitas das operadoras. Por isso, o tribunal determinou à Anatel uma reformulação geral das normas.

Apesar do tom crítico, o tribunal reconhece, no documento, avanços na proteção dos consumidores A medida foi considerada como parcialmente cumprida, já que a agência baixou uma resolução em maio de 2012 – após nove anos de discussões internas – para rever seus processos administrativos. Mas falta concluir a nova metodologia para o cálculo das multas, o que tira a eficácia das punições, segundo o TCU. Um resumo dos atrasos pode ser observado a partir do Plano Geral de Regulamentação (PGR), aprovado em 2008, que dava diretrizes para as ações da Anatel nos anos seguintes.

A maioria das diretrizes tinha prazos de implementação "inferiores a dois anos", mas, segundo o relatório dependem "de ações que ainda não foram realizadas". "Esse fato pode prejudicar o cumprimento por parte da agência das ações do PGR no prazo estabelecido pelo Conselho Diretor e, consequentemente, o seu compromisso com a sociedade", diz o relatório do TCU.

Entre as recomendações que não tiveram implementação, o tribunal menciona a falta de melhorias no processo de acompanhamento dos indicadores de qualidade no site da Anatel. A ausência de informações facilmente disponíveis para qualquer usuário, especialmente para a TV por assinatura e a telefonia fixa, "prejudica a transparência dos dados e o controle social da qualidade dos serviços", diz o TCU.

Preocupado com o atendimento dado pelas operadoras de telefonia ao consumidores que apresentavam reclamações nos call centers, a auditoria realizada em 2006 recomendou à Anatel montar um sistema e criar uma regra que lhe desse acesso à base de dados das queixas dos clientes das empresas, em tempo real. A agência chegou a avançar em um sistema capaz de monitorar as centrais de atendimento das operadoras, mas esse sistema não está mais operacional.

De acordo com o novo relatório, algumas operadoras forneceram acesso à base de dados dos call centers, mas outras alegaram "quebra de sigilo" para negar o monitoramento. O conselho diretor da agência reguladora suspendeu temporariamente a medida. Sem meios para identificar as reclamações mais frequentes nas centrais de atendimento das empresas, a Anatel recebeu do TCU um prazo de 180 dias para implementar o sistema ou elaborar "ações alternativas". Outra evidência de morosidade apontada no relatório: o TCU queria a realização de pesquisas periódicas de satisfação dos usuários de telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura. Argumentava que essas pesquisas "formam um retrato da qualidade do serviço" e podem balizar novos instrumentos de controle.

A Aneel, agência reguladora de energia elétrica, faz todos os anos esse tipo de levantamento e divulga um ranking das distribuidoras. Mais uma vez, a lentidão da Anatel surpreendeu os auditores. Ao receber as recomendações do TCU, a agência garantiu que já dispunha de orçamento e prometeu o edital de licitação para uma nova pesquisa em 2008. Nada feito. A homologação da empresa vencedora da concorrência só ocorreu em 2011.

A pesquisa teve início em junho do ano passado, mas até hoje seus resultados são desconhecidos. Embora o tom geral do relatório seja crítico, o tribunal não deixa de reconhecer avanços na proteção dos consumidores. Um dos que merecem destaque é a adoção de medidas cautelares "sempre que se verificar o descumprimento de direitos que afetam significativa parcela de usuários dos serviços" de telecomunicações.

Na visão do TCU, foi justamente o que ocorreu entre junho e agosto de 2010, quando a Anatel suspendeu a venda de planos de banda larga pela Telefônica, em São Paulo. Dois anos depois, com os problemas na rede de telefonia móvel, a venda de chips foi suspensa pela agência na mesma tarde nublada em que os ministros do TCU avaliavam negativamente o controle da Anatel nos últimos anos. "Enfatize-se que a Anatel não cumpriu a maior parte do seu próprio plano de ações elaborado para dar cumprimento às deliberações do TCU", afirmou o ministro-relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti, em voto acompanhado pelos demais colegas. "Repare-se ainda que as ações que envolviam somente uma superintendência tiveram maior grau de atendimento do que aquelas que alcançavam diversas superintendências. Esse fato corrobora o achado da auditoria operacional, de que falta sistematização dos procedimentos da Anatel e de que há necessidade de maior integração entre as áreas", acrescentou Sherman.

Procurada na sexta-feira à tarde pelo Valor, a Anatel não pôde atender a tempo aos pedidos de entrevista para comentar o relatório do TCU, alegando que estava sobrecarregada com as questões envolvendo as teles móveis.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje (24) que a venda de novas linhas de telefonia celular das operadoras punidas na última semana pelo governo deve ser liberada na primeira quinzena de agosto. “Não vamos resolver isso em 15 dias, mas achamos que neste  prazo é possível ter um plano [plano de ação apresentado pelas operadoras] e compromissos públicos que sinalizem para a solução do problema. Aí autorizaremos a venda de novas linhas condicionada ao cumprimento desse compromisso”, disse Bernardo após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

O ministro informou que os planos de trabalho elaborados por TIM, Claro e Oi para atender às exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão colocados à disposição dos usuários na internet. Na última semana, a Anatel determinou a proibição das vendas a partir desta segunda (23) para as operadoras que registraram maior número de queixas em cada estado. Deste modo, a TIM está proibida de vender novas linhas em 19 estados, a Oi, em cinco, e a Claro, em três.

“Assim que os planos estiverem bem articulados, vamos autorizar a venda e fazer um acompanhamento e, mais do que isso, o público poderá acompanhar porque vamos colocar no site da Anatel os compromissos que as empresas vão assumir. Vamos fazer a liberação e vamos acompanhando”, afirmou o ministro, acrescentando que a operadora que consiga sanar os problemas antes poderá voltar a comercializar mais rapidamente que as concorrentes. Para ele, a proibição imposta às empresas é uma medida “muito forte e muito dura”, mas inevitável. Era preciso dar “um freio de arrumação” no setor, ressaltou Paulo Bernardo. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff manifestou preocupação e quer a rápida solução do problema.

TIM com ressalvas

A TIM entregou hoje um documento de 800 páginas à Anatel com informações sobre seus planos de melhoria. "A TIM foi proativa, entregou um plano grande (800 páginas) e na parte técnica, ela mostrou grande alinhamento com as solicitações da agência", informou o superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, a jornalistas. Ele afirmou porém, que "ajustes sobre demanda, de acompanhamento de demanda e equipamentos" vão ser pedidos pela agência. Ele disse que a Anatel vai apurar se, apesar da proibição de novas habilitações de celulares das três operadoras, há chips sendo comercializados nos pontos de venda.

Ao deixar a primeira parte da reunião, o vice-presidente da TIM para assuntos regulatórios, Mario Girasole, disse que os prejuízos da empresa com a suspensão das vendas "será minimizado com uma solução rápida". A TIM informou em nota que dobrou para 451 milhões de reais a fatia do seu orçamento destinada para melhoria de qualidade. Os recursos, que seriam aplicados até 2014, vão ser injetados já em 2012, por meio de realocação dos investimentos previstos pelo grupo.

A Anatel decidiu também aplicar medidas preventivas na telefonia fixa. Nesta sexta-feira, 20/07, por meio de despacho cautelar, determinou que a concessionária de telefonia fixa Telefônica adote providências para diminuir em 40% o número de interrupções do serviço no estado de São Paulo, em comparação à quantidade de falhas identificadas nos últimos doze meses.

A medida, que vale até 31 de julho de 2013, foi adotada em virtude do aumento da quantidade de interrupções ocorridas nos últimos anos. Procurada pelo Convergência Digital,a Telefônica, por meio da sua assessoria de Imprensa, disse que não vai se pronunciar sobre a decisão do órgão regulador.

O despacho cautelar 4.636/2012 – assinado pelo Superintendente de Serviços Públicos, Roberto Pinto Martins, determina ainda que a Telefônica regularize, em até cinco meses, o processo de ressarcimento de créditos aos usuários afetados pelas interrupções, independentemente de solicitação e da quantidade de assinantes atingidos.

A concessionária também deve apresentar à Anatel, durante a vigência da medida cautelar, um relatório mensal contendo as ações realizadas e os resultados alcançados. A multa é de R$ 20 milhões no caso de descumprimento do despacho. Não é a primeira vez que a Telefônica é punida pela Anatel. Em 2009, a concessionária ficou 30 dias sem vender o Speedy, serviço de Internet, por problemas de qualidade.

Leia aqui a íntegra da decisão sobre a telefonia fixa: ww.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/20-7-2012–13h22min17s-Despacho_4636_2012_PBQID_PBQI_SPB-CAUTELAR-Telefônica-535000147332011.pdf