Uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná e o lançamento de uma Comissão formada por entidades da sociedade civil em Minas Gerais foram dois recentes movimentos para fortalecer a luta pela convocação da Conferência Nacional de Comunicação. Movimentos sociais de todo o país preparam-se para o Seminário Nacional a ser realizado em dezembro, que definirá estratégias de ação unificada pela democratização da comunicação.

A audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná aconteceu no dia 28 de outubro e definiu estratégias locais de mobilização. A mesa de trabalhos da audiência pública foi composta pela presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e Vice-presidente Sul da FENAJ, Aniela Almeida, pelos deputados estaduais Péricles Mello e Tadeu Veneri (ambos do PT), pela jornalista Rachel Bragatto, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social -, pelo presidente da CUT-PR, Roni Anderson Barbosa, e pela representante da Coordenação dos Movimentos Sociais de Curitiba, Maria Izabel Machado.

Entre as ações apontadas na audiência definiu-se a minuta de uma moção de apoio à convocação da Conferência a ser encaminhada para aprovação Assembléia Legislativa e posterior encaminhamento ao governo federal, a quem cabe o chamamento da Conferência, um pedido de audiência com o governador Roberto Requião para que ele convoque uma Conferência Estadual de Comunicação como prévia à nacional e a criação do Comitê Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

Já em Minas Gerais, no dia 23 de outubro foi lançada, na sede do Conselho Regional de Psicologia, a Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação. O lançamento foi veiculado pela TV Comunitária de BH e por outras TVs comunitárias do Brasil. O programa/reunião também foi veiculado ao vivo pela Rádio FAE (web) com link para aproximadamente 60 repetidoras.

A Comissão realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (3), na sede do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Foram discutidas as formas de organização e participação das diversas entidades no movimento, a construção de um Seminário Estadual e a participação no seminário nacional a realizar-se em Brasília no dia 02 de dezembro. Os participantes debateram, também, estratégias para a realização de conferências municipais e da Conferência Estadual, com foco na Conferência Nacional de Comunicação.

Durante o ano de 2007, entidades envolvidas com a luta pela democratização da comunicação realizaram intensa mobilização pela realização de uma conferência nacional para a área. Em outubro do mesmo ano, o Ministério das Comunicações promoveu no Congresso Nacional evento que ganhou o nome de Conferência Preparatória das Comunicações, indicando que tal iniciativa faria parte de um processo de preparação para o evento oficial nos moldes de outras conferências já realizadas pelo governo federal sobre temas como saúde, segurança alimentar e direitos das mulheres.

Ao final da conferência preparatória, representantes do Ministério das Comunicações afirmaram que a pasta estava comprometida com esta causa. No entanto, desde então pouco ou nada foi dito por membros do governo federal sobre a viabilidade da proposta. Algumas declarações, como as do ministro da Secretaria de Comunicação Social do Governo (Secom), Franklin Martins, vinham apontando na direção contrária, sugerindo que tal processo deveria ser convocado pelo Legislativo.

Em uma aparente inflexão, na semana passada o ministro das comunicações, Hélio Costa, afirmou em cerimônia de inauguração da TV Digtal na cidade de Curitiba que sua pasta está comprometida com a realização da conferência. A fala do ministro foi motivada por manifestantes de sindicatos e entidades da cidade que estiveram presentes ao ato com faixas e dizeres pela convocação imediata da Conferência Nacional.

Segundo Costa, sua equipe estaria apenas esperando o final do segundo turno para instensificar as articulações junto ao Congresso, uma vez que o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Walter Pinheiro, estava disputando a segunda etapa do pleito na cidade de Salvador. A anuência do Legislativo foi apontada por Costa como condição à realização da Conferência.

Dinheiro para realização

Em entrevista a este Observatório, o consultor jurídico do ministério, Marcelo Bechara, disse que Câmara e Senado têm importância política como co-organizadores do processo mas, fundamentalmente, são aqueles que podem garantir os recursos para concretizar a iniciativa. A CCTCI reservou R$ 20 milhões em seu orçamento no Plano Pluri-Anual 2008-2011 para a Conferência. No entanto, é preciso que estes recursos sejam previstos nas Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada anualmente pelo Congresso.

"É real que os parlamentares precisam incluir na LOA o dinheiro previsto no PPA para a Conferência, mas isso não exime o governo da responsabilidade de garantir a verba para realizar a conferência. Quando há vontade política, o Executivo aprova no orçamento aquilo que considera importante", coloca Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Outro ponto destacado por Bechara é a necessidade de o processo ser amplo, abrangendo municípios e estados para culminar em um evento nacional. Tal formato, que reproduz os modelos das outras conferências do governo federal, vem sendo defendido pela Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação desde seu documento de fundação, em junho de 2007.

"Para as organizações que compõem a comissão, a capilaridade da conferência é fundamental para que o debate seja efetivamente amplo e democrático. A afirmação do governo sobre a necessidade do processo abranger os municípios e estados é positiva, pois acompanha a concepção que vem sendo defendida pela Comissão Pró-Conferência desde sua criação", completa a representante do Intervozes.

Compromisso assumido

Para Celso Schroeder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as falas recentes de Hélio Costa e de outros representantes do Ministério das Comunicações reafirmam disposição já assumida anteriormente mas marcam uma inflexão frente à omissão e ao silêncio sobre o tema que imperaram nos últimos 12 meses. Uma vez recolocado o compromisso por Hélio Costa, continua, é preciso passar das palavras à ação.

"Entendo as sinalizações do ministro como continuidade do compromisso e não acredito que ele estaria empenhado em vão. Estamos apostando nisso, só que o tempo está cada vez mais curto e nós temos que realizar ainda este ano a instalação do grupo do trabalho", pondera o representante do FNDC.

A expectativa das organizações da Comissão Pró-Conferência é que a convocação ocorra o mais rápido possível por meio da publicação de um decreto. Este deve também estabelecer como instância organizadora um Grupo de Trabalho composto por integrantes dos ministérios relacionados ao tema, por associações de empresários e por entidades sindicais, ONGs e movimentos sociais ligados ao assunto.

Próximos passos

Mesmo antes das declarações do ministro, as entidades da Comissão já haviam iniciado a organização de um novo encontro nacional para articular os segmentos, organizações e forças sociais que lutam pela causa. O evento está agendado para o dia 2 de dezembro na Câmara dos Deputados. Além de ampliar a organização dos setores progressistas para aumentar o coro pela realização da conferência, a Comissão irá realizar incursões junto ao Executivo para pressionar pela sua convocação ainda neste ano.

A primeira Conferência Estadual de Comunicação do país terá em Salvador, de hoje (14/8) a sábado (16/8), a sua etapa derradeira. Dando continuidade ao processo iniciado em 4 de junho com o lançamento do processo na capital baiana, espera-se agora que o acúmulo de idéias e discussões construídas em 8 plenárias locais concretize-se em ações por parte das instâncias governamentais no estado. Para além das fronteiras baianas, também se espera que a experiência estadual impulsione de vez a Conferência Nacional de Comunicação.

Em um estado marcado pela relação ostensiva entre o poder político local e a concentração da propriedade das mídias, em especial o espólio de Antônio Carlos Magalhães, as expectativas não são poucas. Antes do início da etapa final, mais de 2 mil pessoas envolveram-se no processo, participando dos debates locais.

A conferência vem sendo conduzida por um grupo de trabalho montado há alguns meses por iniciativa do governo baiano. Integram o GT organizações como os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, a Associação Bahiana de Imprensa, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-BA), a Cipó, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre outras.

“Essa é a primeira vez que um governo se propõe a discutir com a sociedade a democratização da comunicação”, afirma Rosely Arantes, da Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo da Bahia (Agecom) e coordenadora da conferência. “A nossa leitura é de que a comunicação é um direito que, mesmo garantido pela lei, não é respeitado.”

Diagnóstico

A etapas locais abrangeram as 24 regiões do estado, de maneira a demonstrar, segundo Rosely, “certos paradoxos” criados pelas diferenças regionais. Enquanto muitos debates foram bastante “embrionários”, outros contaram com sujeitos altamente politizados. “O nosso diagnóstico é que houve propostas bastante avançadas e, ao mesmo tempo, muitas questões primárias.”

A participação também foi bastante desigual, se comparada a alta concentração da mídia na Bahia. Para Gislene Moreira, coordenadora da Cipó Comunicação Interativa, o tema principal – o direito à comunicação – “causou um estranhamento, principalmente entre os empresários, que compareceram pouco”. O resultado foi a significativa ausência dos meios de comunicação baianos nas etapas locais.

Além da ausência do empresariado, algumas entidades apontaram uma presença excessiva de membros do governo estadual nas plenárias e também a baixa adesão dos profissionais de comunicação. Por outro lado, estudantes, rádios comunitárias, organizações do movimento negro, movimentos sociais, indígenas, professores universitários e ONGs tiveram participação importante nos eventos.

Rosely conta que os eixos mais procurados nas plenárias foram justamente os de políticas públicas e de desenvolvimento territorial, o que afirma a necessidade de espalhar a discussão sobre direito à comunicação para as áreas onde faltam opções de veículos regionais e locais. Outra conclusão importante dos debates foi a de que a valorização da “formação não-acadêmica” nas experiências de comunicação tem sido importante no sentido de aproveitar o conhecimento popular e compreender a diversidade regional. A formação do Conselho Estadual de Comunicação Social e a instalação de uma Secretaria de Comunicação também foram questões abordadas e que merecem destaque.

Para Sivaldo Pereira, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a conferência, em geral, cumpriu seu papel. “Houve uma articulação importante entre sociedade civil e governo, e o governo acatou e chamou para a articulação”, avalia.

Pereira também faz ponderações a respeito da realização da conferência. Para ele, existem problemas na organização, mas que são compreensíveis por ser a primeira experiência. “Ainda faltam critérios objetivos e claros. Em um ambiente maior, esse método não seria adequado. Funcionou dessa vez, mas tem que rever para o futuro.”

“O debate foi muito centrado na regulamentação dos meios comunitários. Foi um processo de construção positivo nesse sentido, pois discutimos formas de descentralização e desburocratização”, afirmou Gislene que, no entanto, também demonstrou preocupação com a possibilidade de regulamentação das propostas por parte do Estado. “O GT vai se dissolver após a conferência. Ficamos na dúvida se as propostas serão implementadas e como se dará a relação com o Estado.”

Conferência Nacional

A preocupação se justifica, pois, mesmo que o governo estadual esteja comprometido com o processo, algumas propostas devem incidir sobre a legislação federal, como as que envolvem a radiodifusão. “A sociedade civil se organizou, e o governo cumpriu o papel correto, foi democrático, apesar de alguns excessos, como uma presença demasiada nas plenárias”, aponta Pereira, que acredita que, para atingir a plenitude do processo, é necessário caminhar para a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Para ele, a experiência na Bahia é o primeiro passo nesse sentido.

Para Rosely, à medida em que forem acontecendo outras conferências estaduais será possível “forçar a barra” pela realização da Conferência Nacional. “Entendemos que este foi um grande passo e uma grande ousadia. Estava faltando isso: sair do plano do discurso e ir para a prática.”

A coordenadora da conferência lamenta apenas que a sociedade não tenha se envolvido de maneira mais efetiva, mas revela que o boicote das grandes empresas de mídia do estado à cobertura do evento dificultou a sua divulgação. “Estamos tendo dificuldades, pois nadamos contra a corrente”, comenta. Gislene, da Cipó, concorda, mas assume um tom confiante na viabilização das propostas. “Este estado tem uma tradição autoritária enorme. Os enfrentamentos foram muitos, mas é importante confiar e não perder a utopia de vista.”