O Wikileaks infectou o sistema?

Julian Assange foi preso. O idealizador do Wikileaks desnudou as operações de um império em decadência e se tornou prisioneiro na Inglaterra por supostos crimes cometidos na Suécia. Ao que tudo indica, Assange se relacionou sexualmente sem usar preservativos com mulheres que consentiram a relação, mas não a falta do preservativo.

A primeira reação da opinião pública é identificar a lei sueca como demasiadamente rigorosa. A Suécia é um país soberano e tem direito de formular leis mais ou menos rigorosas, se entender que são bons instrumentos para a defesa da mulher ou de qualquer cidadão de seu país. É justo que Assange pague pelos seus crimes se de fato os cometeu, mas é inocente até que se prove o contrário. Os meios de comunicação já o condenaram antes de qualquer julgamento. Mesmo que a prática de ferir a presunção de inocência seja algo corrente na mídia, a acusação contra Assange tem um objetivo específico: desmontar o mais rapidamente a imagem positiva de alguém que ousou dizer algumas verdades ao império.

Com isso se tenta desviar a atenção do fato de que Julian Assange é um preso político. Ou alguém acha que ele seria caçado pela Interpol se, em vez de fundador do Wikileaks, fosse um engenheiro desenhista dos aviões militares negociados com o Brasil ou mesmo um simples padeiro? Para a sorte dos povos que vivem no Oriente Médio Julian Assange nasceu na Austrália. Caso seu parto tivesse ocorrido em um país árabe provavelmente esse já teria perdido sua soberania a essa altura.

O Wikileaks abriu a caixa de Pandora e só não foi destroçado por ter uma estratégia bem desenhada de distribuição das informações. Além da inteligente arquitetura de armazenamento desses dados de modo a não serem destruídos, a parceria com grandes veículos de comunicação no mundo construiu cúmplices que não podem ser atacados pela máquina de guerra. Os ataques ao Wikileaks resvalam também no New York Times (EUA), The Guardian (Inglaterra), El País (Espanha), Le Monde (Frânça) e na revista alemã Der Spiegel que noticiam os documentos colhidos. Além de garantir a repercussão mundial necessária, o Wikileaks fez aliados involuntários no confronto com o império.

No Brasil, os parceiros escolhidos foram os veículos Folha de São Paulo e Organizações Globo. Nessa escolha os mesmos critérios adotados internacionalmente foram usados no país sul americano: capacidade de repercussão da informação noticiada. Com isso, o movimento pelo direito a comunicação brasileiro (que apóia o Wikileaks) se pergunta: Por que justamente corporações que historicamente atuaram para concentrar a propriedade sobre a circulação de informação são escolhidas para ter exclusividade da divulgação desses documentos? Por que a relação de exclusividade se mantém se não há qualquer afinidade política ou retorno financeiro? O espanto talvez venha do fato do movimento tratar o Wikileaks da mesma forma como tratam a defesa do software livre. Se o Wikileaks fosse um software ele não seria um software livre, mas sim um software proprietário gratuito, uma vez que tem seus interesses a defender, e no momento eles se concentram em impactar o maior número de pessoas no mundo e sobreviver ao contra-ataque.

Apesar do espanto do movimento social a escolha tática de aliados não alinhados ideologicamente para resistir a um inimigo maior está correta. Se o Wikileaks tivesse que contar apenas com um punhado de entidades de defesa dos direitos humanos em vez de grandes corporações acostumadas aos corredores do poder, provavelmente teria sido exterminado sem que o grande público sequer percebesse o que aconteceu.

Até agora os documentos referentes ao Brasil revelados contam majoritariamente das relações com a embaixada americana. Hoje Folha e Globo se valem de poder revelar as informações exclusivas, mas o que acontecerá quando os documentos fornecidos a eles pelo Wikileaks tratarem da intimidade destes veículos com a ditadura brasileira?

Não se pode afirmar que Julian Assange realmente fez sexo sem proteção com mulheres na Suécia, mas certamente o Wikileaks não usou preservativos na sua relação com o oligopólio da comunicação brasileira e pode ter infectado o sistema.

Pedro Ekman é militante do Intervozes. Colaborou Sergio Gomes com uma conversa certamente mais longa que o curto texto apresentado.

Documentos liberados pelo Wikileaks não estão sendo lidos

Aconteceu na última quarta-feira (15) o Ato-Debate “Wikileaks, o que está em jogo?”, organizado por 17 entidades da organização civil, em sua maioria ligadas à comunicação. Natália Viana, jornalista parceira do Wikileaks no Brasil, esteve presente para comentar o caso e responder perguntas da platéia sobre os fatos relacionados aos documentos que pautaram a mídia nos últimos 20 dias. Natália apontou que os jornais estão dando notícias, mas as pessoas, inclusive repórteres, não estão lendo os documentos que estão sendo disponibilizados pelo Wikileaks sobre o Brasil, não chegam a acessar o documento além da matéria jornalística. “A Folha está dando, todo mundo seguindo, e pouca gente está fazendo reportagens. Saiu muito mais coisa, tem coisa muito interessante, e ninguém está lendo”.

 

O apontamento de Natália dizia respeito também à mídia independente, que foi lembrada durante o debate. O grupo Wikileaks fez parceria com cinco jornais do mundo para dar visibilidade aos documentos diplomáticos e, no Brasil, para dar visibilidade aos 2.855 documentos, o grupo internacional fez parceria com a Folha e O Globo, dois jornais de grande circulação, de dois estados diferentes. Esses dois grupos, mais a jornalista, tem exclusividade de todos os documentos brasileiros e vão soltar aos poucos. A ideia é dar grande visibilidade a cada documento, no critério de cada veículo. A escolha deste veículos por parte do Wikileaks para ajudar a noticiar os documentos foi intensamente criticada pela platéia e militantes a favor da democratização da comunicação.

Natália afirma que o objetivo do Wikileaks é dar a maior amplitude aos documentos que “contam a história de um império em decadência”, afirmou, citando Julian Assange. “Os documentos não foram liberados porque o Julian Assange achou que era fofoca. É porque eles trazem indícios de má conduta dos EUA para com o resto do mundo”, disse a jornalista. Ela também garantiu que não houve critérios políticos para a escolha dos jornais em questão, apenas critério de alcance. “Fiquei enlouquecida com os documentos”, empolga-se. “Contam a história do governo Lula inteirinha visto pela diplomacia americana”.

Para tocar o trabalho jornalístico de transformar os arquivos em notícia, Natália está trabalhando solitariamente de forma voluntária, dando visibilidade aos documentos por meio do seu blog na Carta Capital , e pelas equipes dos dois jornais brasileiros. Tudo será publicado, mas com o critério de importância editorial de cada publicador. “Cabe aos jornais decidirem o que eles vão lançar”, explicou.

Nos EUA existe direito à informação pública, e todos os documentos podem ser revelados mediante solicitação da sociedade civil. Mas os pedidos têm um tempo para serem divulgados, e quanto mais secreto, mais tempo leva para serem acessados, mas são.

Natália acredita que o Wikileaks apareceu em um momento peculiar da comunicação brasileira: “esse ano foi muito interessante pra quem discute democratização da comunicação no Brasil. Na Confecom isso apareceu muitas vezes. Todos os jornais apoiaram quando teve a coisa dos humoristas que não poderiam tirar sarros de políticos, a demissão da Maria Rita Khel, a Falha de S. Paulo, a crítica do presidente aos jornais”.

 

Segundo Natália, há 2.855 documentos sobre o Brasil para serem liberados, riquíssimos. Desses, 1.947 são da embaixada americana em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo. No total, a organização internacional possui 250  mil documentos. Em todos eles, há o trabalho de retirar nomes de pessoas para não prejudicá-las.

 

O debate pretendia discutir o acesso à informações públicas a partir do caso Wikileaks, mas acabou servindo também de local de protesto por transparência, contra a criminalização da internet, pela liberdade de expressão – pautada também por Lino Bocchini, criador da Falha de S. Paulo, que está sendo processado. Ele compos a mesa juntamente com Natália.

Em resposta às críticas quanto à escolha de jornais da grande imprensa para terem um acesso inicial aos documentos, a jornalista afirmou que O Wikileaks não é a favor da concentração da mídia, “tanto que o principio é tudo estar no site para todos receberem. A organização trabalha baseada no princípio de espalhar seus documentos”. Ela foi questionada quanto ao tratamento editorial dado por esses grupos no caso dos documentos tratarem de questões da comunicação no país, como a projeto de lei de cybercrimes do senador Eduardo Azeredo, intensamente citada ao longo do debate. Pessoalmente, Natália prometeu para os militantes pesquisar documentos específicos sobre essa questão.

Pedro Ekman, membro do Intervozes, discutiu o critério político da escolha dos jornais. “Acho a estratégia válida, se fosse o Wikileaks sozinho já tinha ido. Mas no Brasil porque não [veículos como] a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a Carta Capital?”, perguntou. Ele citou que apesar desses veículos não terem a mesma penetração do grupo Globo, essa exclusividade provavelmente está trazendo retorno financeiro, e seria uma possibilidade de fortalecer a emissora pública, por exemplo.

Platéia

O Ato-Debate feito no Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, contou com a participação de 150 pessoas. Pelo Twittcam, chegaram a acompanhar 600 pessoas, que fizeram a hashtag #atowikileaks ficar entre as mais repetidas do Brasil.

A jornalista e representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, ficou impressionada com o número de pessoas presentes no debate. Ela acredita que todos têm claro que o que está em jogo é que todos tem que ter acesso à informação pública disponibilizada pelos seus próprios países. “Coisas do governo não são segredo de estado”, opinou.

 

Rachel Moreno, do Observatório da Mulher e Campanha pela Ética na TV, acredita que a criminalização de Assange é um ataque a toda a informação que não é conservadora. Ela compartilhou que uma rede de jornalistas britânicas e suecas com visão de gênero, que contataram feministas da respectivos países, relatou que a opinião geral é que todas estão estupefatas com a rigidez do crime pelo qual ele está sendo acusado. “As jornalistas femininas declararam que as bandeiras das mulheres estão sendo usadas com finalidades políticas que não tem a ver com a liberdade das mulheres”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Regulação de conteúdos na internet deve ficar fora de projeto de marco regulatório

As questões relativas aos direitos e deveres dos usuários na internet não devem mesmo ser alvo da proposta de novo marco regulatório que o governo está finalizando. O provável é que isso seja feito paralelamente, por meio de projetos que correm no Congresso Nacional e principalmente pelo projeto de marco civil que também está sendo coordenado pelo Executivo.

 

Tal intenção ficou mais clara em audiência pública realizada no Senado Federal nesta quinta-feira (16). O ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo, Franklin Martins, afirmou que não se pretende regular a internet no que diz respeito ao seu uso individual. No entanto, devem ser propostas medidas que regulem a infraestrutura da rede.

A decisão do governo pode ter partido da dificuldade de estabelecer parâmetros de uso da internet. No seminário internacional sobre convergência de mídia realizado pelo governo em novembro deste ano notou-se que mesmo os países que possuem um sistema de regulação mais avançado que o nosso têm dificuldades de aplicar leis sobre os conteúdos na rede.

Essa dificuldade de lidar com a internet também foi ressaltada pelo professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília. “A internet não está madura para ser tratada pelo ponto de vista normativo”, entende. Para ele, pode ser melhor que o tema seja tratado fora da proposta do novo marco regulatório, já que os conflitos naturais que surgem nessa discussão podem trazer mais obstáculos a construção do projeto.

Interesses

No entanto, os representantes dos radiodifusores, dos jornais e de empresas de telecomunicações presentes na audiência deixaram claro que têm fortes interesses em uma regulação a curto prazo da internet. “Nosso fantasma é o debate sobre internet”, disse Paulo Tonet, conselheiro da Associação Nacional de Jornais (ANJ), em alusão a metáfora frequentemente usada por Franklin Martins. Um dos pontos centrais para a ANJ é a necessidade de aumentar a rigidez no controle dos direitos autorais sobre os conteúdos jornalísticos.

Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) voltou a defender a aplicação do Artigo 222 (que limita o controle de capital estrangeiro na mídia brasileira) para os portais jornalísticos na internet. Um dos principais alvos da Abert, que representa a Globo, o SBT e a Record, é o site Terra, que pertence à espanhola Telefônica. Apesar do discurso da Associação da importância da proteção ao conteúdo nacional, é evidente a preocupação econômica que move essa disputa.

As teles, representadas na ocasião pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), tem um interesse imediato em produzir conteúdos e disputar o mercado de TV a cabo. Essa segunda reivindicação provavelmente será atendida já com a aprovação do PLC 116/2010 (ex-PL 29), que será votado em 2011, no Senado.

Essas discussões feitas na audiência, porém, ainda ficaram no campo abstrato. Nada sobre a proposta do novo marco regulatório foi adiantada pelo ministro Franklin Martins. Segundo ele, o intuito é não causar constrangimentos a presidente Dilma e deixá-la mais tranquila para avaliar o projeto com sua equipe. O ministro afirmou também que o projeto não será encaminhado em regime de urgência e que deve haver um pacto social em torno dele.

O ministro aproveitou para, mais uma vez, criticar alguns grupos privados que tem acusado o governo de querer censurar a mídia com o projeto de marco regulatório. “Estão querendo driblar o debate”, afirmou. Franklin, que será substituído pela jornalista e ex-diretora da TV Brasil Helena Chagas, teve a responsabilidade de capitanear esse projeto no fim do governo. “Se alguém tem que apanhar, eu apanho. Não tem problema”, brincou. A tendência é que no governo Dilma o projeto seja abraçado pelo Ministério das Comunicações, que pela primeira vez é ocupado por um petista. No caso, o bancário e ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

Veja também: Proposta para novo marco regulatório traz medidas democratizantes, mas é tímida e genérica

 

 

Paulo Bernardo já admite necessidade de financiamento do PGMU

Redação – Telaviva

Futuro ministro das Comunicações disse, porém, que qualquer decisão terá que ser acertada com o Ministério da Fazenda.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que em janeiro assume a pasta das Comunicações, admitiu, nesta quarta-feira (15), a possibilidade de indicar fontes de financiamento para as novas obrigações incluídas no PGMU 3. Ele ressaltou, porém, que qualquer decisão sobre esse tema terá que passar por consulta prévia ao Ministério da Fazenda.

“Não me atreveria a discutir questões de impacto orçamentário sem falar com a Fazenda. Mas aí estarei falando na posição de futuro ministro das Comunicações”, disse Bernardo, que participou hoje do balanço do governo Lula, no Palácio do Planalto.

O ministro também criticou a atitude das teles de questionar o governo na justiça e disse que só concordou em adiar a assinatura da revisão dos contratos de concessão, que impõem as novas metas de universalização, para evitar uma “briga interminável” com as operadoras

Publicado no Diário Oficial nova composição do CGI.br

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15) a nova composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Doze novos titulares foram nomeados para compor as 21 vagas do grupo. A principal alteração foi a nomeação de Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, como representante da agência, vaga ocupada pelo ex-presidente da Anatel Plínio de Aguiar Júnior.

De 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011 será realizada a eleição de 11 membros titulares e 11 membros suplentes para o 2011-2013. Os critérios de distribuição das vagas são: quatro representantes do terceiro setor e quatro representantes suplentes, três representantes da comunidade científica e tecnológica e três representantes suplentes e quatro representantes titulares e quatro representantes suplentes do setor empresarial (sendo um representante titular e um representante suplente para cada um dos seguintes segmentos de provedores de acesso e conteúdo da internet, provedores de infraestrutura de telecomunicações, indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software e setor empresarial usuário). A escolha cabe aos representantes das entidades homologadas, no processo de eleição do CGI.br.

Veja abaixo a lista completa dos atuais conselheiros:

I – Representantes do setor empresarial:
a) provedores de acesso e conteúdo da Internet:
JAIME BARREIRO WAGNER, titular e ANTONIO ALBERTO VALENTE TAVARES, suplente.

b) provedores de infra-estrutura de telecomunicações:
ALEXANDRE ANNENBERG NETTO, titular e ERCIO ALBERTO ZILLI, suplente.

c) indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software:
HENRIQUE FAULHABER, titular e JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO, suplente.

d) setor empresarial usuário:
NIVALDO CLETO, titular e CASSIO JORDÃO MOTTA VECCHIATTI, suplente.

II- Representantes do terceiro setor:
titulares: MARIO LUIS TEZA, CARLOS ALBERTO AFONSO, GUSTAVO GINDRE MONTEIRO SOARES e MARCELO FERNANDES COSTA;  suplentes: EVERTON DOS SANTOS RODRIGUES, ANA MARIA DRUMMOND CHICARINO e MARIA DO AMPARO ARAÚJO.

III- Representantes da comunidade científica e tecnológica:
titulares: NELSON SIMÕES DA SILVA, LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, e FLÁVIO RECH WAGNER; suplentes: OMAR KAMINSKI e TÚLIO LIMA VIANNA,

IV – Representante de notório saber em assunto da Internet:
DEMI GETSCHKO.