Unesco vê anomalia em concessões de rádio e TV

Estudo da Unesco, agência da Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura, recomenda que o Brasil tire do Congresso o poder de aprovar concessões de rádio e TV, o que exigiria mudança na Constituição.

Desde a reforma constitucional de 1988, a aprovação de novas concessões e a renovação das já existentes dependem de autorização da Câmara e do Senado.

Deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos", diz o texto, que será divulgado hoje pelo representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny.

 

O estudo é assinado pelos consultores internacionais Toby Mendel e Eve Salomon.

 

O estudo sugere a criação de uma agência reguladora independente, sem vinculação com interesses políticos ou empresariais do setor, que, entre outras funções, aprovaria as concessões.

 

Outra recomendação da Unesco é criar "regras mais sólidas" sobre a concentração de propriedade dos meios de comunicação.

 

A legislação estabelece o teto de dez canais de TV e seis rádios FM por empresa e por acionista. Os limites acabam ultrapassados com o registro de concessões em nome de parentes de proprietários.

 

O processo de outorga de concessões brasileiro foi avaliado, no estudo, como "extremamente lento". Uma sugestão foi a aprovação automática dos processos após certo prazo de tramitação.

 

O estudo é uma parceria entre a Unesco e a Fundação Ford. Segundo Vincent Defourny as sugestões dos consultores estão "em linha" com a orientação da Unesco, e o objetivo do estudo é contribuir para o debate.

 

A Unesco, segundo ele, defende a criação de normas e padrões para regular o conteúdo, e que ela se dê, preferencialmente, por autorregulação das empresas do setor.

 

Reação

 

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) criticou o relatório. O diretor-geral da entidade, Luiz Roberto Antonik, disse que o poder conferido ao Congresso de aprovar as concessões foi "uma conquista" e que o relatório tem "viés ideológico".

 

A entidade recebeu com ceticismo a proposta de criação de cotas para conteúdo nacional (50%), local (10%) e de produção independente (10%) na programação. Alega que as pequenas emissoras terão dificuldade para cumprir as exigências.

Anatel anuncia fórum para estimular participação social nas telecomunicações

Redação – Agência Brasil

No Dia Nacional do Consumidor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai promover, a partir de abril, o Fórum Alô Brasil!, uma série de encontros com representantes da sociedade civil para debater o papel do órgão regulador e, também, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações.

Também haverá espaço para os organismos de defesa dos direitos do consumidor apresentarem os principais problemas da região em relação ao setor e um painel para o debate de temas específicos, como publicidade dos planos de telefonia e a cobrança dos serviços prestados. As rodadas de debates ocorrerão nas capitais e vão durar um dia inteiro.

O Dia do Consumidor foi criado nos Estados Unidos em 1962 pelo presidente John Kennedy e internacionalizado pela Organização das Nações Unidas em 1983. No Brasil, a Lei 10.504/2002 instituiu o dia 15 de março como o Dia Nacional do Consumidor.

 

Ministério das Comunicações lançará nove editais para rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações lançará nove editais de licitação visando à outorga de rádios comunitárias. Além disso, criará a Secretaria de Inclusão Digital, que vai gerir todos os programas do governo federal na área.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o ministro da pasta, Paulo Bernardo, informou que o calendário desses editais deverá sair até amanhã (17). Segundo ele, o governo pretende dar maior racionalidade aos processos de outorga e à regularização dos aspectos relativos à fiscalização das emissoras.

Entre as ações programadas estão a análise de todos processos em estoque no prazo de um ano e meio e a modernização das regras sobre autorização de alteração de características técnicas.

“Até amanhã, se for possível, vamos divulgar o calendário de nove editais de licitação para radiodifusão comunitária”, disse o ministro, ao anunciar o lançamento do Plano Nacional de Outorga para Radiodifusão Comunitária.

A fim de tornar a internet acessível à população de menor renda, o governo pretende concentrar na nova secretaria a formulação, o planejamento, a coordenação e a execução dos programas de inclusão digital do governo. Segundo o ministro, “48% dos brasileiros não têm acesso à internet por causa do alto custo [desse tipo de serviço]”.

Edição: Juliana Andrade

Republicanos declaram guerra à radiodifusão pública nos EUA

Da Agência Carta Maior

O bosque de álamos de Kebler Pass, estado do Colorado, nos Estados Unidos, é um dos maiores organismos vivos do mundo. Milhares de álamos compartilham o mesmo sistema de raízes interconectadas. No fim de semana passado, atravessei o caminho de Kebler Pass, que está a três mil metros de altura, numa moto de neve. Fiz o percurso entre as localidades de Paonia e Crested Butte. Realizei uma viagem relâmpago ao Colorado para ajudar as rádios comunitárias a arrecadarem fundos, razão pela qual assisti a nove eventos beneficentes em apenas dois dias. O diretor de programação da emissora de rádio comunitária KVNF de Paonia deixou-nos onde começa o caminho. Ali nos recolheu o diretor de programação da rádio comunitária KBUT de Crested Butte e, junto com um grupo de DJs da emissora, percorremos rapidamente em motos de neve os 50 quilômetros de caminho que há entre as duas localidades.

Agora que os republicanos têm a maioria na Câmara de Representantes, uma das primeiras medidas que tomaram foi reduzir a zero o atual financiamento da Corporação de Radiodifusão Pública (CPB, na sigla em inglês). Mesmo assim, o deputado Doug Lamborn, de Colorado Springs, apresentou um projeto de lei para tirar em definitivo o financiamento à CPB. Lamborn disse a NPR, emissora de rádio pública do país: "Vivemos numa realidade em que há 150 canais de cabo. Pode dizer-se que 99% dos norte-americanos têm televisão. Temos Internet nos nossos telefones celulares. Estamos numa época em que já não é necessário subsidiar a radiodifusão".

Mas a radiodifusão pública e comunitária estabeleceu-se precisamente sob os perigos dos meios comerciais. Quando falamos da guerra, precisamos de meios de comunicação que não estejam ligados aos fabricantes de armas. Quando falamos da reforma do sistema de saúde, precisamos de meios que não sejam patrocinados por empresas de seguros de saúde ou por grandes farmacêuticas.

Numa declaração realizada na semana passada no Senado, a Secretária de Estado Hillary Clinton criticou duramente os meios de comunicação comerciais. Disse: "A audiência da Al Jazeera está aumentando nos Estados Unidos porque transmite notícias reais. Pode ser que alguém não esteja de acordo com elas, mas este alguém sente que está recebendo notícias reais todo o dia no lugar de um milhão de comerciais e, vocês sabem, discussões entre charlatães e o tipo de coisas que fazemos nos nossos noticiários, algo que não é particularmente informativo para nós e muito menos para os estrangeiros".

Clinton pediu mais financiamento para os órgãos de propaganda do governo dos Estados Unidos no estrangeiro, como o Voice of America, a Rádio Martí e o canal de televisão Al-Hurra, produzido em árabe no estado de Virginia e transmitido para os países do Médio Oriente. Está previsto que esse braço do Departamento de Estado receba 769 milhões de dólares, quase o dobro de recursos que a Corporação de Radiodifusão Pública recebia. O sistema midiático das forças armadas dos Estados Unidos tem um orçamento anual que supera 150 milhões de dólares e distribui programação de entretenimento às bases no estrangeiro e conteúdo propagandístico durante 24 horas através da sua plataforma de televisão, o Canal do Pentágono.

Clinton acrescentou: “Assistimos a uma guerra da informação. Já sabem, durante a Guerra Fria, saímo-nos muito bem ao transmitir a mensagem dos Estados Unidos pelo mundo fora. Depois da queda do Muro de Berlim dissemos: ‘Está bem. Já é suficiente. Nós conseguimos. Terminamos nossa tarefa’. E lamentavelmente estamos a pagar um preço muito alto por isso. Os nossos meios privados não podem ocupar esse vazio”.

Se por um lado o diagnóstico de Clinton sobre as falhas dos meios comerciais norte-americanos é correto, por outro, a sua resposta é equivocada. Precisamos de mais notícias genuínas e menos propaganda. O professor Robert McChesney, especialista em estudos dos meios de comunicação de massa, concorda com a afirmação. Disse-me: "O que se tem de fazer é tomar boa parte desses 769 milhões de dólares, agregá-la ao que se está a gastar atualmente nos Estados Unidos e criar um sistema de radiodifusão público e comunitário que seja realmente dinâmico, forte e competitivo, que trate o governo dos Estados Unidos da mesma forma que trata qualquer outro governo, que tenha o mesmo padrão de jornalismo, e depois o transmita ao mundo, e faça isso completamente acessível ao mundo. Acho que isso mostraria o melhor dos Estados Unidos. E essa seria uma voz que teria uma grande atração para as pessoas de todo o planeta que estão sedentas de liberdade e democracia. Reforçaria também a posição dos Estados Unidos no mundo mais do que qualquer outra coisa".

Na zona rural do Colorado, nas regiões rurais de todo o país e nas reservas indígenas norte-americanas, as emissoras comunitárias de rádio dependem de 25 a 50% dos fundos da CPB para o seu funcionamento. No evento beneficente em Paonia, que foi um sucesso de público, a Diretora Geral da emissora KVNF, Sally Kane, explicou a crise: "A Lei de Comunicações de 1934 reserva só um pequeno espectro dos sinais de rádio para que sirvam ao interesse público e estejam livres de influência comercial. Este serviço público é essencial para a população rural dos Estados Unidos. Paradoxalmente, são as emissoras de rádio rurais as que sofrerão as consequências de modo desproporcional caso o financiamento acabe. Novamente, trata-se de cortar os serviços de quem mais precisa, enquanto se protege grupos que podem pagar um pelotão de lobistas para defenderem os seus interesses. Eu recuso-me a imaginar a minha região sem a minha rádio comunitária".

A resposta foi a mesma em todas as paradas do percurso: Idaho Springs, Carbondale, Panoia, Crested Butte, Monarch Pass, Salida (o limite ocidental do distrito do congressista Lamborn), Tellkuride, Rico e por último Durango. Nos salões dos municípios, auditórios e teatros lotados, a paixão dos habitantes locais pelas suas emissoras de rádio demonstra que, igual aos álamos das Montanhas Rochosas, estas pequenas emissoras de rádio são resistentes, fortes e estão profundamente enraizadas nas suas comunidades. O seu financiamento é um investimento que deve ser mantido.

(*) Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna.

(**) Texto en inglês traduzido para espanhol por Mercedes Camps, editado por Gabriela Díaz Cortez y Democracy Now! Traduzido de espanhol para português por Rafael Cavalcanti Barreto, revisto por Bruno Lima Rocha. Publicado pelo portal Estratégia & Análise.

Frente parlamentar pela liberdade de expressão será lançada em 19 de abril

Deputados e organizações da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira (16) pela segunda vez este ano para pensar as estratégias de efetivação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O desafio mais imediato é conseguir as 171 assinaturas dos parlamentares da Câmara exigidas para criar a Frente. Até agora, já foram contabilizadas 94.

Boa parte da reunião foi tomada para discutir questões referentes ao ato de lançamento da Frente, que ocorrerá em 19 de abril deste ano, na Câmara, às 14h. Os presentes esperam que o ato seja plural politicamente e conte com as mais diversas organizações da sociedade. “É a atividade de maior importância depois da Conferência Nacional de Comunicação”, avalia Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Em breve será divulgado o manifesto da Frente, que também foi aprovado na reunião desta quarta-feira. Entre seus objetivos está a promoção, o acompanhamento e a defesa de iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. Uma das principais preocupações dos deputados é fazer valer o interesse público na proposta de revisão do marco regulatório que deve ser enviado ainda este ano pelo Governo Federal ao Congresso.

Além de várias organizações da sociedade civil, participaram desta segunda reunião os deputados Emiliano José (PT/BA) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).