Estudo da Unesco, agência da Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura, recomenda que o Brasil tire do Congresso o poder de aprovar concessões de rádio e TV, o que exigiria mudança na Constituição.

Desde a reforma constitucional de 1988, a aprovação de novas concessões e a renovação das já existentes dependem de autorização da Câmara e do Senado.

Deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos", diz o texto, que será divulgado hoje pelo representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny.

O estudo é assinado pelos consultores internacionais Toby Mendel e Eve Salomon.

O estudo sugere a criação de uma agência reguladora independente, sem vinculação com interesses políticos ou empresariais do setor, que, entre outras funções, aprovaria as concessões.

Outra recomendação da Unesco é criar "regras mais sólidas" sobre a concentração de propriedade dos meios de comunicação.

A legislação estabelece o teto de dez canais de TV e seis rádios FM por empresa e por acionista. Os limites acabam ultrapassados com o registro de concessões em nome de parentes de proprietários.

O processo de outorga de concessões brasileiro foi avaliado, no estudo, como "extremamente lento". Uma sugestão foi a aprovação automática dos processos após certo prazo de tramitação.

O estudo é uma parceria entre a Unesco e a Fundação Ford. Segundo Vincent Defourny as sugestões dos consultores estão "em linha" com a orientação da Unesco, e o objetivo do estudo é contribuir para o debate.

A Unesco, segundo ele, defende a criação de normas e padrões para regular o conteúdo, e que ela se dê, preferencialmente, por autorregulação das empresas do setor.

Reação

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) criticou o relatório. O diretor-geral da entidade, Luiz Roberto Antonik, disse que o poder conferido ao Congresso de aprovar as concessões foi "uma conquista" e que o relatório tem "viés ideológico".

A entidade recebeu com ceticismo a proposta de criação de cotas para conteúdo nacional (50%), local (10%) e de produção independente (10%) na programação. Alega que as pequenas emissoras terão dificuldade para cumprir as exigências.

Uma coisa impressiona logo de cara quem lê o respeitado relatório Estado da Imprensa 2010 publicado anualmente pelo Pew Project for Excellence in Journalism.  Enquanto os informes anteriores destacavam invariavelmente as inovações e mudanças no dia a dia do jornalismo , especialmente nos Estados Unidos, desta vez o documento se concentra na análise da situação econômica da imprensa norte-americana e suas perspectivas futuras.

Os jornalistas de todo o mundo seguem de perto tudo o que acontece na imprensa norte-americana porque ela é tida como o padrão para a cultura ocidental em matéria de jornalismo e porque há uma crença generalizada de que o que acontecer com os jornais de lá, vai atingir, em maior ou menor escala, o resto do mundo ocidental.

E o relatório 2010 está carregado de pessimismo, a ponto de prever que os jornais norte-americanos têm um prazo até 2013 para achar um novo modelo de negócios, tanto para as versões impressas com as digitais (na Web), mesmo levando em conta uma leve recuperação em 2010 das perdas sofridas no ano passado, em conseqüência da turbulência global nas bolsas de valores.

Pesquisadores do projeto e do Instituto Poynter, da Flórida,  estimaram que a indústria dos jornais perdeu 30% de sua capacidade produtiva , avaliada em 1,6 bilhão de dólares, desde 2000. Eles dizem que com isto o setor tem agora apenas US$ 4,1 bilhões para tentar achar uma saída para a crise.

A situação está tão feia, que o informe reproduz uma queixa das empresas distribuidoras de jornais que reclamam do baixo peso e magreza das edições diárias, responsáveis pelo fato de que os entregadores não conseguem mais jogar os exemplares na porta das casas a partir da calçada. Elas dizem que isto obriga os jornaleiros a chegar mais perto da casa, o que diminui o ritmo de entrega e encarece a distribuição.

O informe cita a empresa Veronis Suhler Stevenson para a qual mesmo com uma leve melhoria em 2010, os jornais, revistas e emissoras de televisão dos Estados Unidos devem, em 2013, faturar 43% a menos do que em 2006. É uma queda assustadora e que fica ainda mais preocupante quando se leva em conta que a tiragem média dos jornais norte-americanos caiu 25,6% desde o ano 2000 e que aproximadamente 14 mil jornalistas ficaram desempregados desde 2007.

O pior de tudo é que o jornalismo pela Web também não está navegando num mar de rosas. A publicidade online continua raquítica e fica com apenas 10% dos investimentos feitos por anunciantes na mídia norte-americana. Os grandes jornais estão cada dia mais impacientes com a falta de indícios de que a cobrança de acesso às noticias na Web pode ser rentável. O The New York Times já se deu um prazo de um ano para que a versão online do jornal dê lucro.

No caso das iniciativas autônomas, os autores do Estado da Imprensa 2010, citam o projeto J-Lab, que pesquisa jornalismo online nos Estados Unidos, segundo o qual nos últimos quatro anos apenas 141 milhões de dólares foram investidos no segmento, cerca de um décimo do que foi perdido pela grande imprensa no mesmo período.

Nesta sinuca de bico, o grande perigo mencionado pelo relatório não é uma quebra em massa de jornais impressos, revistas e telejornais mas o temor de que o segmento se torne irrelevante como fonte de informação. O sintoma desta crescente irrelevância é o fato de que somente 19% dos americanos consultados numa pesquisa do projeto Pew Internet and American Life terem dito que pagariam pelo acesso a notícias online.