Flagrado em seu gabinete pela câmera da Rede Globo, em gestos grosseiros enquanto assistia notícias sobre as investigações do acidente com o AirBus da TAM, o assessor especial da presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, além de alvo da grande mídia, na última semana, foi assunto também nos veículos especializados em comunicação. O fato mereceu considerações de toda ordem e justifica, da parte dos profissionais da área – especialmente os jornalistas, uma reflexão sobre a prática profissional.

Os gestos grosseiros de Marco Aurélio Garcia – flagrado pela reportagem da Rede Globo em seu gabinete, junto com um assessor de imprensa, enquanto assistia (supostamente) no telejornal da emissora uma reportagem que poderia desonerar em parte a responsabilidade do governo no desastre com a aeronave da TAM (motivo de sua “comemoração”, segundo a matéria) – foram fartamente criticados durante a última semana.

Houve manifestações favoráveis e contrárias ao assessor, ao governo e à TAM. Na prática do jornalismo, entretanto, onde se situa o fato? A matéria contribui para o entendimento das causas do acidente? Deixa a população mais bem informada sobre a questão da crise aérea? Reproduz o ponto de vista do governo sobre essa questão? A reportagem do e-Fórum entrevistou especialistas em ética e política na comunicação sobre o assunto.

A questão é paradoxal, segundo a análise de Maria Helena Weber, autora do livro Comunicação e Espetáculos da Política (Ed. UFRGS), professora do curso de Comunicação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “De qualquer ângulo que olharmos, haverá uma justificativa. Até para o uso do voyeurismo. Se a imprensa antes fazia a vigilância da democracia, parece que agora ela está ‘espiando’ o governo por qualquer janela”, observa.

A professora destaca a grande incidência do mercado e do espetáculo no jornalismo. “Vender a notícia a qualquer preço. E este caso foi um excelente produto de venda (como olhar pelo buraco da fechadura). A espetacularidade fornece indício para que todos os jornalistas, todo mundo, interpretem como quiser”, analisa.

Vazio repleto de significados

A Globo nos diz que o assessor da presidência assistia o Jornal Nacional. “Mas ao olhar a imagem, você não vê isso”, lembra Maria Helena, destacando que a dinâmica do espetacular se utiliza de uma coisa que é vazia, mas que promove. “Há uma denúncia semiótica, uma série de signos e uma resposta, digamos, do autor desses signos, mas não tem o fato completo: o que eles estavam conversando, o que assistiam, qual era o texto?”, questiona a professora. Ela observa que quando Marco Aurélio Garcia, sujeito da encenação, dá sua explicação sobre o fato, neste momento ele está ratificando que realmente assistia o Jornal Nacional, enquanto ele poderia ter plantado uma dúvida. “É uma cena vazia que tem dois gestos. É tão autônoma, que quem lhe deu sentido foi o próprio Marco Aurélio, que caiu na armadilha”, justifica Maria Helena.

O professor Francisco Karam, autor do livro Jornalismo, Ética e Liberdade (Ed. Summus), professor do departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, observa que o caso do Marco Aurélio Garcia ilustra uma tendência política que incide sobre o jornalismo, de maximização dos fatos. “Uma espécie de campanha sistemática, que ocorre não só no Brasil, mas também aqui na Argentina (Karam está residindo na Argentina, onde realiza seu pós-doutorado). É o que chamam de campanha suja, como também chamam na Itália, que é usar todos os fatos negativos e maximizar. É uma campanha de desprestígio do governo”, relata o professor.

O gesto do assessor presidencial, na interpretação de Maria Helena Weber, não representa uma posição do governo brasileiro. A construção da matéria pela emissora tampouco contribui com a investigação sobre as causas do acidente. Também não deixa a população mais informada sobre o comprometimento do governo no caso. “Não contribui com nada”, diz Maria Helena, lembrando que o poder da mídia está exatamente na capacidade de sincretizar: hora joga a seu favor, hora joga a favor do governo, hora pode jogar a favor da população. “Então fica difícil, exatamente por estas leituras, conseguirmos classificar a quem serve. Esta não serviu ao governo, com certeza”. Para Francisco Karam, não é legítimo usar um aspecto comportamental de alguém que está em um cargo público e transformar isso no emblema de todo um governo. “Está havendo uma mistura geral”, avalia.

Karam destaca a delicada a posição das pessoas que ocupam cargos públicos, que precisam ter cuidado redobrado com suas atitudes. “É um problema muito sério, em algum momento acaba sendo explorado”, analisa.

Notícia ou espetáculo?

Mas aquela cena era ou não uma notícia? Maria Helena garante: “Claro que era uma notícia!" Mas, ao “cavar” a matéria, a partir de uma câmera distante, apontada para um ambiente reservado, a reportagem prestava serviço relevante? Maria Helena lembra que a mesma Globo, algumas semanas antes, denunciava a questão das notas frias no caso do Renan Calheiros. "Ela fez uma denúncia, deu visibilidade e conseguiu reverter, de alguma maneira, o que estava mal. Esse é um dos poderes da mídia”, aponta a professora, destacando, porém, que às vezes ela é construtiva, outras vezes é destrutiva, dependendo da relação que estabelece com os governos. "Não é verdade que o governo está se lixando para o povo brasileiro. Mas este foi o tom da imprensa no caso do Marco Aurélio”, afirma.

Um recorte como o que foi feito nesta reportagem pode ser utilizado para quase tudo. A gestualidade serve para tudo. Do ponto de vista da informação, da contribuição social, porém, o fato em questão não serve para nada, na opinião de Maria Helena. Para Karam, talvez a Globo esteja muito preocupada com a perda da audiência. “Acho que pode ser uma válvula de escape para a sobrevivência, por causa competitividade com outras redes. Mas ela (Globo) não vai poder manter essa hegemonia até o fim dos tempos, porque estão surgindo coisas novas e ela não pode dar conta disso”, projeta o professor.

Karam acredita, entretanto, que o jornalismo como a atividade que trabalha o mundo social, que permite que os acontecimentos do dia-a-dia tenham suas versões entendidas e acessadas pelo conjunto da cidadania, é o que ainda prevalece e deverá prevalecer. “O jornalismo com compromisso, com a legitimidade social dada pelo Século XX, baseada na credibilidade, na veracidade vai continuar existindo”, atesta.

 publicação autorizada, desde que citada a fonte original (FNDC).

Nos últimos seis anos, mais de 240 jornalistas deixaram seus países para escapar da violência, prisão ou perseguição. Poucos puderam retornar. Mensalmente, desde 2001, pelo menos três jornalistas tiveram que deixar seus países, concluiu o Comitê para a Proteção dos Jornalistas em seu novo relatório para o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho. 

O CPJ documentou, nos últimos seis anos, 243 casos nos quais os jornalistas foram forçados ao exílio. Os jornalistas exilados são oriundos de 36 países, mas a maioria é proveniente de apenas cinco nações: Zimbábue, Etiópia, Eritréia, Colômbia e Uzbequistão. 

Apenas um em cada sete jornalistas exilados volta para casa, e aqueles que permanecem no exílio encaram poucas oportunidades no jornalismo, de acordo com as autoras do relatório, Elisabeth Witchel, coordenadora do Programa de Assistência ao Jornalista e a adjunta do Programa, Karen Phillips. Menos de um terço dos 209 jornalistas atualmente no exílio encontrou trabalho em sua profissão. 

Programa de assistência 

Joel Simon, diretor-executivo do CPJ, deplorou as condições que levaram ao êxodo de jornalistas em tantos países, e apelou aos governos para que investiguem e ofereçam proteção quando jornalistas são agredidos ou ameaçados. "O fato de dois em cada três jornalistas exilados precisarem se direcionar a outras profissões apenas conclui o trabalho daqueles que buscam silenciar a imprensa" disse Simon. 

O CPJ começou a acompanhar casos de jornalistas no exílio depois do lançamento de seu programa de assistência, em julho de 2001. O programa auxilia jornalistas em críticas condições resultantes de seu trabalho, incluindo aqueles que precisam se esconder ou se exilar para escapar de ameaças.

De acordo com a assessoria do STJ, em 2001 Kajuru foi condenado a cumprir pena em regime aberto e pagar uma multa por ter dito, em uma rádio de Goiânia (GO), que a Organização Jaime Câmara teria “relações promíscuas” com o governo do Estado de Goiás. O jornalista teria acusado também que o grupo obteve privilégios fazendo chantagem e ameaças para conseguir anúncios publicitários na rádio.

A empresa J. Câmara e Irmãos e o presidente da Organização Jaime Câmara, Jaime Câmara Júnior, apresentaram queixa-crime contra Kajuru por calúnia e difamação previstos na Lei 5250/67 (Lei de Imprensa). A sentença foi confirmada pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás). Em 2005, a defesa do jornalista recorreu alegando que a pena já estaria prescrita e conseguiu, no STJ, suspender a execução da pena.

Em 2006, o advogado de Kajuru novamente recorreu, alegando novamente a prescrição. Segundo o artigo 41 da Lei de Imprensa, a condenação prescreve no dobro do prazo em que for fixada. Como a sentença condenatória foi publicada em 17 de maio de 2001, a aplicação da pena prescreveu em maio de 2006.

Com esse entendimento, a 6ª Turma concedeu habeas corpus ao jornalista para reconhecer a prescrição da pena e isentá-lo do cumprimento da condenação. (Última Instância).

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (SJPG) vêm a público protestar contra a demissão arbitrária de 28 jornalistas do jornal Diário da Manhã, de Goiânia, ocorrida na tarde de sexta-feira, dia 11/05. Protestamos também contra o constrangimento público e o assédio moral aos quais os profissionais foram submetidos.

Os jornalistas foram demitidos por terem exercido o direito de seexpressarem livremente, previsto na Constituição brasileira e falsamente defendido pela maioria dos empresários da comunicação. Pacificamente, sem usar palavras, vestiram-se de preto para expressar seu descontentamento com o atraso no pagamento de seus salários. Autoritariamente, o senhor Batista Custódio, dono das empresas Unigraf e Centro-Oeste, mantenedoras do Diário da Manhã, mandou que os descontentes fossem demitidos.

Tão descabido quanto as demissões arbitrárias, foi o comportamento do dono do jornal e, infelizmente, de jornalistas ocupantes de cargos superiores,que se prestaram ao triste papel de assediar moralmente os colegas. Muitos jornalistas foram procurados por seus chefes imediatos para que trocassem de roupa e fossem se desculpar junto ao patrão. Era a forma de salvarem seus empregos. Todos foram obrigados a sair da redação imediatamente apóso anúncio da demissão em massa.

Os jornalistas que não haviam aderido ao protesto e os que preferiram salvar seus empregos foram obrigados a usar um adesivo confeccionado pela empresa com o significado 'Eu amo o DM' (a palavra amo foi substituída no adesivo por um coração). Os jornalistas que ocupam cargos de chefia foram obrigados, ainda, a assumir a responsabilidade pela demissão dos colegas, em nota publicada na primeira página do Diário da Manhã do dia 12.

Causou-nos espanto a reação despropositada e desproporcional da empresa, que reconheceu de público, na referida nota, que o protesto dos jornalistas era compreensível. De fato, ao trabalhador é facultado receber pelo seu trabalho. Os jornalistas do Diário da Manhã não receberam os salários de janeiro e fevereiro. Receberam o salário de março, mas foram informados de que não havia previsão para o pagamento do salário de abril. ;

Estranhamente, o dono da empresa não admite que seus funcionários sequer fiquem descontentes com os atrasos constantes do pagamento de salários. Age como se o errado fosse o trabalhador e não ele próprio, que deixa de cumprir suas obrigações legais e éticas. Batista Custódio tenta estabelecer uma relação de compadrio com os jornalistas, em vez de preservar a relação de trabalho. É prática constante da empresa pagar seus profissionais parceladamente, por meio de 'vales', que não são adiantamentos, mas pagamentos de salários atrasados. Os 'vales', concedidos pessoalmente como se fosse um favor, constrangem os jornalistas e obviamente não suprem suas necessidades materiais. Muitos são os que estão sem energia em casa ou sem telefone. Igualmente, são muitos os endividados.

A FENAJ e o SJPG repudiam essa situação constrangedora a qual os jornalistas do Diário da Manhã são submetidos, ao mesmo tempo em que prestam sua total solidariedade ao grupo que corajosamente decidiu lutar por seus direitos e que, por isso, foi covardemente demitido. As medidas legais para garantir os direitos dos jornalistas foram tomadas. Por fim, reiteramos a necessidade de todos jornalistas do Brasil lutarem contra a precarização das relações de trabalho no mundo do jornalismo e pelos direitos dos trabalhadores, incluído o direito à livre expressão.

Articulado por empresários, o lançamento do movimento "Fiscal não é Juiz", no dia 3 de maio, na sede da OAB/SP, gerou manifestações de descontentamento de entidades de trabalhadores. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro lançou, no dia 4 de maio, nota dirigida deputados e senadores repudiando o apoio da OAP/SP ao movimento e pedindo a manutenção do veto à Emenda 3. Entidades e centrais sindicais preparam, para o dia 23 de maio, um Dia Nacional de Lutas contra a emenda. 

Aprovada com a lei que criou a Super-receita, a Emenda 3 impossibilita que fiscais do INSS e da Receita Federal autuem empresas que se utilizam de contratos entre duas pessoas jurídicas, a chamada "pejotização", para fraudar vínculos empregatícios. O presidente Lula vetou a Emenda 3 e agora há uma grande pressão empresarial para que deputados e senadores derrubem o veto presidencial. 

Revoltados principalmente com as manifestações de Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP ao movimento “Fiscal não é juiz”, entidades e centrais sindicais intensificaram as críticas. No dia 3, enquanto o movimento patronal era lançado, em frente ao prédio entidades de trabalhadores realizaram manifestação contra a emenda com panfletagem e carro de som. 

Nesta segunda-feira (07/05), o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, manifestou-se contrário à emenda 3 em audiência com o presidente nacional da CUT, Artur Henrique. Na próxima quinta-feira, 10/05, a Faculdade de Direito da USP paralisará as atividades a partir das 10h, solidarizando-se com os cinco metroviários demitidos após a greve contra a emenda 3 realizada dia 23 de abril. 

Para 23 de maio, está sendo organizada a terceira jornada nacional de lutas contra a Emenda 3. E a promessa é de que esta será a maior já realizada. As manifestações vem sendo chamadas, inclusive, por entidades que divergem no cotidiano das lutas sindicais, como CUT, Força Sindical, Conlutas e Intersindical. 

Leia, a seguir, a nota produzida pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do rio de Janeiro sobre a questão. 

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007  

Exmo. sr. congressista,  

O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro apela à consciência de V. Excia. para que resista às investidas dos lobistas que pressionam os representantes do povo pela derrubada do veto à famigerada Emenda 3.  

Se a carga tributária pesa no bolso dos empreendedores e se o país precisa de reformas, manda a dignidade da política que tudo se faça às claras. Percorrer os caminhos do casuísmo, patrocinado por empresários intencionados em sonegar, não nos parece ser o caminho digno para parlamentares que honram seus mandatos e defendem o interesse nacional. 

A Emenda 3 enoja o cidadão consciente da devastação que a cultura de sonegar causa à Nação brasileira. A derrubada do veto à Emenda 3 criaria um ambiente de precarização total das relações de trabalho, jogando para a Justiça uma demanda infinitamente maior do que suas condições operacionais. Os defensores da Emenda 3 pressupõem, cinicamente, que os juízes do Trabalho têm condições de fiscalizar in loco cada ato de sonegação fiscal no Brasil. 

Juiz não é fiscal. No Estado Democrático, o Legislativo aprova as leis e o Executivo não apenas as cumpre, mas também fiscaliza o seu cumprimento, cabendo ao Judiciário resolver os conflitos que lhe são submetidos. Dar salvo-conduto à desobediência enfraquece a legislação brasileira, elaborada pelo próprio Congresso. 

Os sindicatos sempre tiveram nos fiscais do INSS e da Receita aliados importantes no combate à esperteza. Ela se generalizou de tal forma que hoje há redações inteiras formadas por jornalistas sem vínculo empregatício. São trabalhadores que, apesar de cumprirem horários e obedecerem aos seus chefes como quaisquer outros, não têm respeitados direitos básicos como FGTS, férias, décimo-terceiro, auxílio-transporte e até — pasme V. Excia.! — a licença maternidade. Pode o Congresso Nacional alimentar tal deformidade? 

V. Excia. concordará certamente que não fica bem à Casa do Povo subtrair, na surdina, direitos conquistados há mais de meio século, servindo de instrumento para a sanha de empresários que só querem cumprir as leis que lhes convêm. A impunidade, pântano no qual navega a Emenda 3, está na raiz da insegurança e da violência, que tanto inquietam a sociedade brasileira. No confronto entre a ordem e a desordem, derrubar o veto à Emenda 3 seria botar lenha na fogueira da malandragem.

Os trabalhadores brasileiros contam com a consciência cívica de V.Excia. Vote contra a sonegação, em defesa dos trabalhadores, da Previdência Social e do Tesouro Nacional!  

Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro