Brasília – O custo do telefone celular poderá cair em mais da metade no próximo ano com a entrada em operação do sistema 3G, de telefonia de terceira geração, cujas freqüências começaram a ser leiloadas ontem (18) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A estimativa é do superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas José Valente.

Segundo Valente, a convergência de diferentes tecnologias no sistema 3G aumentará a utilização do celular, o que resultará em preços mais baratos. “A telefonia celular de terceira geração torna a comunicação de voz  apenas uma das possibilidades do serviço móvel pessoal”, destacou.

“As pessoas terão condições de trocar vídeos, de serem vistas a distância no visor do telefone, de usar mapas para se localizar melhor numa cidade, usar internet e muitos outros bancos de dados”, completou o superintendente.

Para Valente, a Anatel deverá terminar o leilão com arrecadação em torno de R$ 6 bilhões, mais que o dobro dos R$ 2,8 bilhões oferecidos como preço mínimo. Segundo ele, essa diferença (ágio) está elevada por causa da intensa disputa entre as operadoras.

Outro motivo, disse o superintendente, foi o fato de a Anatel ter misturado áreas mais atraentes para as companhias telefônicas (estados com maior população) a regiões menos povoadas e que despertam menos interesse das empresas. Isso, ressaltou, aumentou as ofertas.

A área de São Paulo, cuja licitação está prevista para hoje (19), também deve ser bastante competitiva, pelo fato de o estado ser o maior mercado para a telefonia. Segundo Valente, apesar de o edital do leilão permitir o parcelamento de até 90% do preço vencedor, as empresas deverão pagar o valor à vista, porque tomarão dinheiro a juro mais barato no exterior, e quitar a conta.

Pelo edital, as empresas vencedoras podem pagar à Anatel 10% do preço vencedor. No quarto ano após a compra, elas começarão a pagar o restante do valor dividido em etapas de 15% anuais, com correção no IGP-DI e taxa de juros (Selic). Por isso, segundo Valente, a tendência é o governo receber à vista.

No primeiro dia do leilão, foram vendidos os lotes para a Região 1, que envolve Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe e Espírito Santo. Nessa área, vão operar no sistema 3G as operadoras Tim, Oi, Vivo e Claro.

A primeira das quatro bandas da Região 2 também foi licitada ontem (18) e arrematada pela Vivo. A região engloba Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre. As três outras bandas da Região 2 serão leiloadas hoje a partir das 9h.

A Anatel dispõe ainda da Banda H e de outra banda na área de 10 megahertz, que poderá ser leiloada no próximo ano, as quais também envolvem freqüência capaz de trabalhar com recursos de última geração.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pode votar na quarta-feira (19) o relatório final de proposta de fiscalização e controle sobre o cumprimento da obrigatoriedade de as empresas de telefonia fornecerem aos usuários informações detalhadas sobre ligações locais efetuadas entre telefones fixos. A proposta foi apresentada pelo deputado João Pizzolatti (PP-SC) em 2004 e, somente no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à comissão os resultados da fiscalização.

No processo de investigação, o TCU determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria estabelecer um cronograma para o início do fornecimento da conta detalhada com a mudança da tarifação de pulsos para minutos. No acórdão encaminhado à comissão, o TCU mostra que a Anatel cumpriu as determinações feitas e as novas regras vão garantir maior transparência às tarifas, permitindo maior controle por parte dos usuários. O relator, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), recomenda a aprovação do relatório final.

A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 9.

A tão esperada programação em alta definição vai encarecer a assinatura da TV paga. As três principais operadoras do país -Net, Sky e TVA- confirmam que será cobrado um adicional na mensalidade com o acréscimo desse conteúdo no pacote .

O sinal digital, que começou a ser transmitido no dia 2 na TV aberta só em São Paulo, já era realidade para assinantes que têm decodificador digital. Já o conteúdo em alta definição começa agora a ser produzido no país pelas emissoras. As operadoras alegam que, além do gasto extra com captação, haverá aumento de custos com a transmissão, já que, além do sinal em alta definição, o formato padrão continuará a ser enviado.

Isso vale também para programas internacionais, que já são produzidos em alta definição em seus países de origem, mas transmitidos para o Brasil em formato padrão porque não havia, até então, receptores capazes de captar o sinal.

Quanto a assinatura vai ficar mais cara ainda não foi definido. "Nenhum canal ousou dizer", afirma Luiz Eduardo Baptista, presidente da Sky. André Müller Borges, diretor-executivo corporativo da Net, reitera que esse aumento vai depender do que vai ser cobrado a mais pelo programador.

"O que traz queda de preço é escala", ressalta Baptista, pois, quanto mais assinantes quiserem o produto, menor será o valor cobrado por ele.

Nos EUA, o presidente da Sky diz que o adicional na mensalidade pelos canais em alta definição da DirecTV é US$ 6,99. Segundo ele, a operadora tem 400 canais, dos quais 100 têm o conteúdo nesse formato. Já as TVs a cabo cobram US$ 12, de acordo com o vice-presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Antonio João Filho.

Gratuito por um ano, a Globosat terá, a partir da segunda quinzena deste mês, um canal na Net com toda a programação em alta definição, mas o conteúdo será uma miscelânea de programas de canais transmitidos em formato padrão.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a princípio, a operadora pode cobrar a mais pelo pacote com esse "plus", mas não pode obrigar ninguém a migrar. A análise oficial sobre a mudança, no entanto, só será feita pelo órgão com casos concretos.

Conversor

Além de pagar o adicional na mensalidade, os assinantes terão que ter um decodificador com conversor digital embutido para receber o sinal em alta definição. Até agora, só a Net anunciou o aparelho "híbrido", por R$ 799, indicado para TVs de plasma e LCD. O equipamento já vem com um programa que permite a interatividade e, no início de 2008, vai possibilitar a gravação de até 80 horas de programação.

O conversor semelhante mais barato, para a TV digital aberta, custa R$ 699, sem interatividade nem possibilidade de gravação, o que comprova o subsídio (nao informado) da Net para fidelizar o cliente. De acordo com o diretor da empresa, há uma lista de espera de 2.000 pessoas pelo aparelho, mas o número de contratos já assinados não foi informado.

O presidente da Sky diz que o "híbrido" da empresa já está pronto e custaria R$ 599, mas não há data de início das vendas. "Não lanço porque acho que vai ser um fracasso."

A TVA vai anunciar o novo decodificador até março, que será cedido sem custo aos assinantes que compraram por R$ 899 o aparelho lançado em junho do ano passado -já apto a receber o sinal digital e em alta definição da TV paga (disponível só em um canal na operadora), mas não da TV aberta.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai realizar, a partir do início de 2008, uma pesquisa para apurar as percepções dos usuários sobre os serviços de telefonia.

Segundo o presidente do órgão, Ronaldo Sardenberg, hoje a agência já mantém um questionário semelhante, mas sem nenhum regulamento capaz de padronizar os dados. O objetivo da pesquisa – que deverá ser feita pela internet – é coletar informações e melhorar o nível de conhecimento sobre as impressões dos usuários, além de dialogar com as operadoras para tentar dar solução aos pontos negativos.

'Antes a Anatel tinha um caráter puramente técnico. Agora, vamos atuar também do lado consultivo', disse durante o Fórum Telequest, em São Paulo. Os resultados do levantamento, que passará a ser rotineiro, deverão sair até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

Outra prioridade para a Anatel no início de 2008 será fomentar a criação do conselho de usuários dentro de cada operadora, que deverá atuar como um órgão interlocutor entre os clientes e os serviços das operadoras. 'Trata-se de uma obrigação legal das operadoras para que haja homogeneidade em termos de regulamentação, além de ser um canal direto com os usuários', apontou.

O Brasil deve encerrar o ano de 2007 com 158 milhões de linhas de telefonia. Desse total, 118,5 milhões são referentes aos telefones celulares. Segundo dados do Fórum Telequest, Anatel e Teleco, até 2010 os celulares em serviço serão 157 milhões, e em 2015, 231 milhões.

Entrou em vigor nesta quarta-feira, 5, o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Anatel em outubro. A resolução 488, publicada no Diário Oficial, dá às operadoras de TV paga 180 dias para se adequarem às novas regras. Boa parte das exigências estipuladas pela agência reguladora faz parte do Código de Defesa do Consumidor, como os prazos de atendimento aos consumidores e regras de cobrança e protesto de débitos.

No entanto, uma série de regras específicas foi incluída no regulamento, que unificou o entendimento sobre temas controversos na prestação do serviço ao cliente. Um destaque é a definição do ponto extra. Entendido pela Anatel como uma extensão do ponto principal, os serviços recebidos pelo ponto extra não podem ser cobrados do assinante. Assim, o cliente passa a ter o direito de pagar uma única vez pelo pacote de programação mesmo que tenha dois receptores em casa. A agência permite apenas a cobrança da instalação, ativação e manutenção da rede sobre este segundo equipamento, mas não pelo serviço.

Outro aspecto incluído no regulamento é a exigência de que sempre haja um plano sem fidelização no conjunto de serviços oferecidos pelas operadoras. As empresas também passam a ser obrigadas a oferecer os pacotes pay-per-view e demais programações contratadas individualmente para todos os planos de serviço, sem discriminação. Também passa a ser proibido o encaminhamento do nome dos clientes para os sistemas de proteção ao crédito sem avisar previamente o inadimplente.

Algumas inovações foram testadas anteriormente pela Anatel em regulamentos para outros serviços de telecomunicações. Das novas regras estabelecidas para as teles, vieram obrigações como a implantação de centros de atendimento pessoal capazes de atender presencialmente demandas como contestações de débitos, segunda via de cobranças e solicitações de reparo. A Anatel estipulou ainda que os assinantes tenham o direito de suspender temporariamente os serviços, sem ônus, por um período de no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias por ano.

As empresas também passam a ser obrigadas a manter um registro de todas as interrupções de serviço por um período de 24 meses, independentemente da duração de cada corte na transmissão. Esse cadastro servirá para cumprir exigências de ressarcimento pela interrupção de serviço e ajudar na fiscalização da agência. As operadoras terão que comunicar à Anatel com antecedência mínima de três dias úteis, os cortes programados para manutenção que se prolongarem por mais de 24 horas. A íntegra do regulamento está disponível em www.paytv.com.br/arquivos/reg_direitos_TV_paga.pdf