A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pode votar na quarta-feira (19) o relatório final de proposta de fiscalização e controle sobre o cumprimento da obrigatoriedade de as empresas de telefonia fornecerem aos usuários informações detalhadas sobre ligações locais efetuadas entre telefones fixos. A proposta foi apresentada pelo deputado João Pizzolatti (PP-SC) em 2004 e, somente no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à comissão os resultados da fiscalização.

No processo de investigação, o TCU determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria estabelecer um cronograma para o início do fornecimento da conta detalhada com a mudança da tarifação de pulsos para minutos. No acórdão encaminhado à comissão, o TCU mostra que a Anatel cumpriu as determinações feitas e as novas regras vão garantir maior transparência às tarifas, permitindo maior controle por parte dos usuários. O relator, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), recomenda a aprovação do relatório final.

A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 9.