Até o início da semana passada parecia estar tudo pronto para as novas indicações ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), evitando assim que o grupo delibere com cinco cadeiras vagas. Mas tão logo os nomes sugeridos começaram a ser divulgados, o Ministério das Comunicações resolveu recuar em duas indicações e pode mudar o cenário projetado para o grupo de acompanhamento das atividades da Anatel. As duas vagas colocadas em xeque são destinadas à representação de entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil.

O primeiro "problema" seria uma constatação tardia de que a indicação de Karin Veloso Mazorca para a vaga das entidades de defesa dos usuários funcionaria como uma continuidade do trabalho da também advogada Flávia Lefèvre. Ambas advogam em nome da Pro Teste, apesar de Flávia ter tido seu nome encaminhado oficialmente para a vaga pelo instituto Indec (Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores de Telecomunicações). Como Flávia se opôs à reforma regulatória feita pela Anatel em 2008, a pedido do governo, o nome de Karin estaria enfrentando problemas neste momento.

Ironicamente, é possível que mesmo que seu nome seja confirmado a advogada da Pro Teste não chegue a assumir o Conselho Consultivo. Isso porque Karin deixará o grupo de advogados da Pro Teste para assumir em cargo no funcionalismo público. O que se tem até o momento é que a indicação que foi encaminhada à Casa Civil está tacitamente suspensa desde o início desta semana.

Um outro problema é a indicação para a segunda vaga representativa da sociedade. O nome escolhido havia sido o do presidente do conselho da empresa NEC, Paulo Gomes Castelo Branco. O temor é que repita-se com Castelo Branco o que aconteceu com o ocupante da primeira vaga para este segmento, José Zunga. Com carreira no movimento sindical, Zunga é funcionário licenciado da Brasil Telecom e teve sua indicação questionada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para os procuradores, Zunga não teria legitimidade para representar a sociedade já que ainda é funcionário de uma concessionária de telefonia fixa. O fato de que Zunga ainda é funcionário por conta da Lei Sindical – que obriga os sindicalistas a terem vínculo empregatício com empresas do setor do qual representam os trabalhadores – teria apaziguado a situação. Além do mais, a indicação teria sido feita em nome do Instituto Observatório Social de Telecomunicações (Iost), do qual Zunga é sócio.

A mesma saída a um eventual questionamento do MPF não poderia ser usada por Castelo Branco. Assim, para evitar futuros constrangimentos, o Minicom estaria repensando esta indicação. Não há certeza nem de que os dois nomes serão descartados, nem se serão confirmados. Por praxe, o Minicom encaminha três nomes para cada uma das vagas à Casa Civil. No entanto, é sabido que os nomes desejados pelo ministério são apresentados com destaque ao Planalto. Seria o caso de Karin e de Castelo Branco.

Com o novo cenário, o caminho poderá ser a escolha de um dos outros dois nomes encaminhados para essas vagas. Ou refazer a lista com outros nomes encaminhados ao Minicom durante o chamamento público para o preenchimento dessas cadeiras. Quanto tempo isso irá levar é uma incógnita.

Duas indicações que devem permanecer intactas na nova composição são as feitas pela Câmara e pelo Senado, que têm autonomia na escolha de seus representantes. Para a Câmara, foi indicado o economista e engenheiro Bernardo Estellita Lins, e pelo Senado, o consultor legislativo Leonardo José Rolim Guimarães. Outro nome confirmado é o representante do Executivo que será Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações do Minicom.

A última reunião do Conselho Consultivo com a atual composição está marcada para esta sexta-feira (13).

Ainda neste mês deverá ocorrer uma grande mudança na composição do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a saída de quatro conselheiros, o grupo passará por uma "renovação" neste início de ano, embora um dos assentos deva ser ocupado pela mesma entidade: a Pro Teste. A lista com os nomes dos novos conselheiros foi encaminhada nesta terça-feira (3), para a Casa Civil e a indicação que mais chama atenção é a da advogada Karin Veloso Mazorca, representando as entidades de defesa dos usuários.

Karin é da equipe jurídica da Pro Teste, assim como sua antecessora na vaga, a advogada Flávia Lefèvre. Na última composição do Conselho Consultivo, Flávia foi uma das participantes mais combativas com relação às reformas que a Anatel conduziu na regulamentação. As ações da Anatel geraram a abertura de processos judiciais pela Pro Teste, encabeçados pela advogada, sendo que um deles rendeu a concessão de uma liminar que há três meses impede a agência de dar sequência ao projeto de implantar backhaul no Brasil como uma meta de universalização.

NEC

Outras quatro vagas serão preenchidas – três para substituição de conselheiros que têm seu mandato concluído em 16 de fevereiro próximo e uma cadeira representativa da sociedade que há meses está desocupada. Para a vaga do Executivo (segunda) foi indicado o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. Esta cadeira era ocupada pelo consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara.

A escolha para a segunda vaga representativa da sociedade (a primeira é ocupada por José Zunga, do Instituto Iost) pode gerar algum constrangimento para a Anatel. Foi indicado o presidente do conselho da NEC Brasil, Paulo Gomes Castelo Branco, que também é membro dos conselhos da Abinee e da Fiesp. Esta não é a primeira vez que é escolhido um executivo para ocupar um assento voltado para a representação da população. Além disso, a nomeação de Zunga gerou problemas com o Ministério Público Federal (MPF) já que ele é funcionário licenciado da Brasil Telecom e, portanto, não deveria representar a sociedade na opinião do órgão.

Senado e Câmara

As outras duas vagas que já possuem indicação são da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para representar a Câmara foi encaminhado o nome do consultor legislativo Bernardo Felipe Estellita Lins, engenheiro civil e doutor em economia. Lins é familiarizado com o setor de telecomunicações não só por sua atuação na área como consultor do Legislativo. Antes de entrar no funcionalismo público, o engenheiro trabalhou na Data Systems, na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e na Cobra Computadores e Sistemas. Lins também foi chefe de divisão na Secretaria de Política de Informática (Sepin) do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 1990 e 1994.

Para a vaga do Senado Federal, foi indicado Leonardo José Rolim Guimarães, exonerado em outubro de 2008 de suas funções na Casa. Guimarães deixou o Senado junto com outros 86 funcionários em cumprimento à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática de nepotismo. Na época, ele era chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização da Administração.

Sua entrada na lista de exonerações se deve ao fato de Guimarães ser marido da chefe de gabinete do então presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Oriundo da Câmara dos Deputados, onde era consultor de orçamento, Guimarães também exerceu funções no Executivo,tendo sido servidor do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sem contar as vagas da Câmara e do Senado, que são de responsabilidade do Legislativo, a Casa Civil não precisa acatar as indicações encaminhadas, podendo apresentar novos nomes à lista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (2) as nomeações de mais três representantes para o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a segunda vaga das empresas de telecomunicações, será nomeado o diretor de regulação da Brasil Telecom, Luiz Perrone, que já foi do Conselho Diretor da agência reguladora. O nome de Perrone foi encaminhado à Presidência há vários meses pelas entidades empresariais do setor, mas a iminente mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO) – que permitirá a compra da BrT pela Oi – adiou os planos das operadoras.

Outra vaga que será preenchida é a segunda do Ministério das Comunicações. O governo escolheu Átila Souto, diretor de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do ministério. Souto entrará no lugar de Igor Villas Boas, que deixou recentemente o Conselho Consultivo e o Ministério das Comunicações para se juntar à equipe da nova conselheira diretora da Anatel, Emília Ribeiro.

A terceira nomeação acertada hoje é a do consultor jurídico Luiz Fernando Fauth, que representará o Senado Federal. Fauth é bacharel em direito e economista, além de ter formação como Especialista em Regulação de Telecomunicações pela UnB. A nomeação dos novos conselheiros deve ser publicada na próxima semana, segundo fontes do Planalto. Se a posse for dada rapidamente, eles podem assumir suas funções no conselho antes da votação do PGO, prevista para dia 3 de novembro.

Quase completo

Com as novas nomeações, o Conselho Consultivo terá quase todas as suas vagas preenchidas. Ficará restando apenas uma cadeira, destinada à representação da sociedade – hoje apenas o conselheiro José Zunga responde por esta categoria. Havia a possibilidade de que o diretor da Abratel, Roberto Wagner, assumisse a função, mas seu nome não foi referendado por Lula.

As demais cadeiras do conselho estão preenchidas da seguinte forma: Vilson Vedana (presidente e representante da Câmara); Marcelo Bechara (vice-presidente e representante do Minicom); Walter Faiad e Flávia Lefèvre (representantes dos usuários); Israel Bayma (representante da Câmara); Amadeu Castro (representante do Senado); e Ricardo Sanchez (representante das empresas).

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, acredita que a nomeação da advogada Emília Ribeiro para o conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) facilitará a aprovação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e, por conseqüência, também a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi. Em entrevista coletiva depois de participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, o ministro voltou a criticar a separação entre banda larga e telefonia fixa, como propôs a Anatel na consulta pública.

"A separação coloca a nova empresa em dificuldade. Ela ficará travada e impossibilitada de competir no país e no exterior", disse Costa. O ministro reafirmou ainda que a decisão final sobre o PGO é do governo, especialmente do Ministério das Comunicações, responsável pelas políticas de telecomunicações do governo. Segundo ele, a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeie Emília Ribeiro para a Anatel na próxima semana. Costa disse que o PGO só irá à análise do conselho diretor quando a Anatel puder contar com os cinco diretores.

"O principal fator que atrasava todo o procedimento era a indicação do quinto conselheiro", disse Costa, alegando, contudo, que cada um dos diretores da Anatel tem postura independente. Segundo o ministro, não era possível decidir assuntos importantes, como a fusão de duas grandes empresas, sem contar com o conselho completo. Costa disse que a intenção é resolver a questão até o final do ano, dentro do prazo limite estabelecido pelas empresas para concluir o negócio. Mas desde que o procedimento esteja dentro da lei. "O objetivo não é atrasar ou dificultar", afirmou.