Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, representantes da Agência Nacional de Telecomunicacações (Anatel) e de concessionárias telefônicas assinaram hoje (5) o Termo de Obrigações do Plano de Metas para Universalização (PMU) da telefonia fixa em instituições de assistência apessoas com deficiência auditiva.

Esse benefício é um dos programas previstos no plano, que será implementado por meio de uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e a Anatel. Para a execução do PMU, serão utilizados pela primeira vez recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). 

O Fust foi criado há sete anos com intuito de promover o uso de serviços de telecomunicações nas áreas de educação, saúde, segurança e ao acesso de pessoas com deficiência, entre outros. Ele é composto pela arrecadação de 1% da receita operacional bruta de todas as empresas do setor de telecomunicações; de parte dos valores arrecadados pela Anatel com a venda de licenças para a exploração dos serviços; de 50% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações(Fiestel); e de dotações designadas na Lei Orçamentária Anual.

Segundo Hélio Costa, o PMU é uma iniciativa do governo federal para universalização dos serviços de telecomunicações. Na avaliação dele, o plano representa, um avanço para a inclusão social de pessoas com algum tipo de deficiência. 'Ajudar crianças, jovens e adultos com deficiência é um grande passo. Hoje nós marcamos um gol de placa'.

Ainda segundo ele, outros programas estão previstos no PMU. Em alguns meses, acrescentou o ministro, será lançado um telefone especial para deficientes visuais. 'A porteira está aberta. Agora, vamos passar toda a boiada da universalização. O PMU prevê três fases de implementação, que devem estar concluídas em até nove meses. O início desse prazo foi a assinatura realizada hoje.

Brasília – Há trinta anos, no dia 1º de setembro de 1977, entrava no ar a Rádio Nacional da Amazônia, “como uma ferramenta de segurança nacional, na época da ditadura militar”, segundo a gerente da emissora, Sofia Hammoe. Hoje, a emissora é muito mais que isso: é um meio de promover a cidadania e a comunicação entre os ouvintes. “É um meio de comunicação, quase que um grande orelhão, para as pessoas se comunicarem”, brinca a gerente.

A apresentadora do programa Ponto de Encontro, Sula Sevillis, lembra que, além de prestar serviços à sociedade, divulgando os programas sociais e de cidadania, uma das principais características da rádio é o contato direto com o ouvinte. “Nós fazemos um rádio para o cidadão, para as necessidades que ele tem. Então é o ouvinte que nos manda as pautas, é o ouvinte que nos manda as suas perguntas, as suas dúvidas sobre determinados assuntos”.

O programa de Sula atende uma média de 600 ouvintes por mês, que participam ao vivo. "Recebemos também uma média de 500 cartas e, só até este momento, já foram mais de 50 famílias que se reencontraram através do Ponto de Encontro. Só neste ano!”, destaca Sula. Aliás, proporcionar reencontro de parentes e amigos é uma marca registrada não só do programa de Sula, mas de toda a emissora. “Esse é um serviço fundamental que a rádio presta e que é muito emocionante, muito gratificante e a gente tem muito orgulho disso. Muitas, mas muitas famílias têm se encontrado por meio da Rádio Nacional da Amazônia”, diz Sofia Hammoe.

A apresentado Sula se lembra de muitas histórias emocionantes de reencontro. "Um desses foi de uma moça que não conhecia a sua mãe biológica. Aos 21 anos de idade ela procurou a mãe [através do programa], a mãe respondeu e elas acabaram se reencontrando”. E não são só histórias de reencontro. Ao longo desses 30 anos, a  Nacional da Amazônia também ajudou a mudar a vida de muitas pessoas. a emissora registra muitas histórias, como a de Alzira Soares, da Vicinal 46 em Tucumã (PA). Depois de 40 anos ela voltou a estudar, incentivada pelos programas Ponto de Encontro, com Sula Sevillis, e Amazônia Brasileira, com Beth Begonha. Aos 53 anos de idade, ela pedala 3 quilômetros todas as tardes para estudar.

“O estímulo que eu recebo dos ouvintes é algo que supera qualquer expectativa.Cada resposta que eu tenho de que um ouvinte meu melhorou a sua vida por causa da informação que teve dentro do meu programa me estimula. Eu me sinto completamente gratificada por poder participar da vida das pessoas dessa forma,” diz Sula Sevillis.

A Rádio Nacional da Amazônia transmite para mais da metade do território brasileiro em ondas curtas, na faixa de 11.780 Khz até 6.180 Khz. O telefone da Central do Ouvinte, pelo qual é possível deixar recados, é o (61) 33271981.

Brasília – Associações temem que o modelo norte-americano de rádio digital inviabilize a operação das rádios comunitárias no país. A preocupação é que, pela legislação brasileira, a potência máxima permitida a uma rádio comunitária é 25 wattz. No sistema norte-americano, 25 wattz equivale à potência dos ruídos, segundo o representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho.

“Estarão fora do mercado todas as rádios comunitárias, educativas e as rádios comerciais pequenas. Só vão ficar as grandes emissoras”, alertou Joaquim Carvalho, ao participar hoje (14) de uma audiência pública sobre os procedimentos de outorga, fiscalização e legislação de radiodifusão comunitária, ocorrido na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O modelo norte-americano, chamado de In Band on Chanel (Iboc), está em estudo pelo Ministério das Comunicações. O ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão analisando o modelo e vão preparar um relatório, a ser encaminhado à Casa Civil e à Presidência da República para aconselhar os padrões que deverão ser implantados no Brasil.

No caso da escolha brasileira pelo padrão Iboc, as rádios comunitárias enfrentariam ainda outros problemas, segundo entidades. “Os equipamentos são extremamente caros e as rádios não têm condições de adquirir”, adianta a representante do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul (Conrad-RS), Soraia da Rosa Mendes. “Vão simplesmente deixar de existir. E hoje, já possuem ruído, na rádio digital, não conseguirão atingir a sua faixa”, diz.

O representante da Abraço reclama que “o governo não está seguindo a mesma linha da TV digital em que foi aberto um edital, contratadas universidades que fizeram um estudo e criou-se um sistema brasileiro de TV digital”.

Para ele, no processo de digitalização da TV, “foram incorporadas inovações das nossas universidades, como o MP4 para a compressão do áudio, que todos os outros sistemas vão utilizar. O sistema brasileiro foi usado para melhorar os outros sistemas existentes no mundo”.

Brasília – A transição para um modelo de gestão no processo de criação da rede pública de TV é algo crucial, na visão do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social. Ele participou hoje (20) de reunião com representantes da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).

“Devemos aproveitar esse caldeirão de discussão para impor nos estados uma mudança no modelo de gestão. Se nós conseguirmos avançar, teremos mais elementos para resistir a pressões políticas locais”, disse o ministro.

A construção de uma rede nacional por essas TVs foi defendida pelo ministro Franklin Martins. Segundo ele, existe no Brasil uma cultura de transmissão em rede. “Se nós não tivermos uma rede nacional simultânea, nós não teremos escala para sermos apreciados ou criticados nacionalmente”, argumentou.

Franklin Martins também defendeu a abertura de espaço para a programação local, com no mínimo quatro horas dedicadas a ela. “Isso não é um luxo, é parte do projeto”, disse o ministro.

O ministro reconheceu que o governo tem que ter uma postura mais clara em relação às emissoras de televisão e rádios comunitárias. “No caso das rádios comunitárias, a situação atual é de um absoluto faroeste. O governo tem que fazer um mutirão e organizar para ver quem tem ou não direito”, disse.

O ministro ressaltou que a nova TV pública irá auxiliar as TVs comunitárias, que poderão aproveitar a programação produzida.

Também foi debatida, durante o evento, a possibilidade de criar faixas temáticas de programação, que deverão ser seguidas pelas emissoras associadas. Assim, mesmo que as emissoras não transmitam o mesmo programa, deverão respeitar, de acordo com o horário, o tipo de programação que será exibido.

Para Marco Antônio Coelho, representante da TV Cultura, de São Paulo, o debate com o ministro mostra a disposição do governo federal em dialogar com todas as emissoras públicas já existentes na constituição de algo novo.

“Esse diálogo reforça que o governo está de acordo com os princípios estabelecidos no Fórum Nacional de TVs Públicas”, disse, em referência ao evento que aconteceu em maio e de onde saiu uma carta com os princípios defendidos pelo conjunto das TVs públicas do país para que seja formada a nova rede.

Argentina – O Fórum de Competitividade do Setor Cinematográfico e Audiovisual começou a funcionar ontem (18), como resultado da 33ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada recentemente em Assunção (Paraguai). A informação é da Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul e Estados Associados (Recam), que disse, através de nota, que a iniciativa contribuirá para o aprofundamento do processo de integração regional com a inclusão de aspectos sociais e culturais e a defesa da diversidade cultural.

O comunicado indica que se buscará "aproveitar a sinergia entre a complementação produtiva para o incremento das co-produções regionais e o processo de construção de uma identidade comum". O Fórum será instalado formalmente no segundo semestre deste ano, com representações governamentais, de produção, de comercialização e trabalhista de cada país. Este é o segundo órgão criado no âmbito do Programa de Fóruns de Competitividade das Cadeias Produtivas do Mercosul, depois de um orientado para os setores madeireiro e mobiliário, em 2003.