Em novembro deste ano acontece no Rio de Janeiro a segunda edição do Fórum de Governança da Internet (IGF, sigla em inglês para Internet Governance Forum). Como etapa preparatória, foi realizado nos dias 3 e 4 de julho um seminário na Faculdade Getúlio Vargas de São Paulo, que contou com a presença dos principais especialistas brasileiros envolvidos na discussão da governança da Internet. O seminário será complementado por uma segunda edição, em setembro, na capital fluminense.

Os participantes do seminário ressaltaram a importância da atuação do Brasil na discussão sobre quem estabelece os marcos regulatórios e administra a Internet em âmbito global. Gustavo Gindre, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), frisou que é importante desmistificar o senso comum de que a governança da rede se dá de forma espontânea. “Existem diferentes interesses se contrapondo, a Internet não segue uma linha evolutiva normal – o grande mérito do IGF é consolidar essa idéia para que as pessoas atentem para isso”.  Para Alexandre Bicalho, do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a importância do Fórum vai além, pois “vai formatar não só o mecanismo de governança da Internet. É uma discussão de modelo global de governança, em todos os âmbitos”.

Assim como já faz há alguns anos, a tendência é que o Brasil defenda no IGF uma governança diferente doaatual, que tem regras definidas e aplicadas pela ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), agência sediada na Califórnia e que, mesmo com membros de diversos países, é controlada pelos Estados Unidos, respondendo, inclusive, às leis do Departamento de Comércio do país. O que propõem os brasileiros é um modelo semelhante ao do CGI.Br, que tem participação não apenas de representantes do governo, mas também da sociedade civil, de acadêmicos e empresários. Bicalho afirma que é necessária uma composição que difira tanto da ICANN quanto de entidades como a ONU, onde só há representação governamental. “Ambos os modelos precisam ser adequados de acordo com os princípios da multilateralidade, transparência e participação de todos”, defende.

O Fórum de Governança da Internet não terá caráter deliberativo, mas pode fazer recomendações e encaminhá-las para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para a ICANN, além de produzir estudos e documentos. Serão realizadas mesas de debate e também discussões paralelas, como workshops e as chamadas coalizões dinâmicas, grupos de discussão com a presença de representantes tanto governamentais quanto de organizações da sociedade civil e que se estendem para além dos dias em que o IGF acontece.

Padrões e propriedade intelectual

Sérgio Rosa, ex-diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Faculdade Cásper Líbero e ex-representante da Casa Civil no CGI.br, compuseram a mesa sobre padrões abertos. Rosa ressaltou que “a Internet não é uma solução para os povos, ela é um meio de comunicação. Ela não vai resolver desavenças e diferenças culturais”. Para ele, há que se tomar muito cuidado para que a questão da investigação e prevenção de crimes pela Internet não descambe para projetos como o do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que, entre outros pontos, tenta acabar com o anonimato na rede e estabelece quais crimes ganham agravante quando praticados pela Internet. “O freio foi feito para o carro andar em alta velocidade; a tecnologia está andando rápido, é só estabelecermos freios que não a façam parar”, afirma o ex-diretor da Serpro.

Após ressaltar que a tecnologia não é neutra, e sim fruto de definições humanas, Sérgio Amadeu dedicou sua exposição a uma disputa que existe atualmente dentro da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) sobre a aprovação ou não de um padrão de documentos defendido pela Microsoft, chamado de OOXML. A questão é que, recentemente, já foi aprovado outro padrão, o ODF, que é totalmente aberto e permite que um arquivo rode em qualquer sistema operacional (Linux, Apple, Windows, etc.), diferentemente do padrão da empresa norte-americana, que “é um arranjo mal feito de muitas patentes. O arranjo é aberto, as patentes não”, afirma Amadeu. “Se o monopólio [da Microsoft] é tecnicamente competente, por que teme a concorrência?”, questionou?

Robin Grass, norte-americana representante dos usuários não-comerciais na ICANN e ativista da luta pela liberdade de expressão, e Pedro Paranaguá, da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, abordaram questões relativas à propriedade intelectual e liberdade do conhecimento. Robin alertou para o risco de que a criação de novos domínios (como os atuais “.com” ou “.org” – por exemplo “.fun” para família ou “.xxx” para pornografia) acabe gerando censura e imposição, já que prevê, por exemplo, a proibição de domínios com nomes “imorais” ou ofensivos. Segundo ela, o problema reside em saber quem define o que é imoral e/ou ofensivo. Já Paranaguá apresentou um histórico da propriedade intelectual, mostrando que ela foi inicialmente regulamentada a fim de proteger o autor e estimular sua produção, algo muito diferente do que ocorre hoje. “Há grande diferença entre o autor e o titular dos direitos autorais. Proteger e incentivar a criação não é a mesma coisa que propriedade intelectual, já que o titular da obra (quem recebe os direitos) é a indústria, não o autor.”

Na última mesa do dia, Magaly Pazello, do movimento de mulheres e especialista em regulação da Internet, discutiu a questão de gênero na rede mundial de computadores e a luta do movimento feminista contra a resistência em se aceitar, internacionalmente, o combate à exclusão digital baseada no gênero. Lembrou também que não há proporcionalidade entre homens e mulheres nos cargos diretivos da ONU e da ICANN, o que acaba fazendo com que as políticas sejam feitas “em nome” das mulheres, não por elas mesmas.

O seminário preparatório foi organizado pelo Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação da Rits (Rede de Informações para o Terceiro Setor) em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

A Procuradoria da República no Estado do Ceará e o Google firmaram um acordo inédito que diminuirá a burocracia para a retirada de páginas do Orkut que façam apologia a quaisquer atividades ilegais. Pelo compromisso assinado entre as partes, o Ministério Público Federal terá uma página no serviço orkut especificamente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os procuradores solicitem diretamente ao Google Inc. a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.

O Google manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público Federal, que deverão ser atendidos em até um dia útil. A empresa também tornará disponível para o MPF uma conta no serviço Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Federal do Ceará.

O acordo, que valerá pelo período em que o serviço Orkut for oferecido aos usuários no Brasil, foi assinado pelos procuradores da república, Geraldo AssunçãoTavares, Francisco de Araújo Macedo Filho, Meton Vieira Filho e por representantes legais da Google Inc. As duas entidades atuarão em conjunto na prevenção e luta contra atividades ilegais de usuários dos serviços Orkut no Estado do Ceará.

A Google Inc. também se compromete a promover campanhas que aconselhem os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da Internet em geral. O Ministério Público Federal e a empresa prosseguirão nas negociações, a fim de avançar na implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.

As ameaças na web cresceram cerca de 540% de janeiro de 2005 a janeiro de 2007, de acordo com pesquisa realizada pela Trend Micro, fornecedora de software de segurança de conteúdo e de gerenciamento de ameaças. Segundo o levantamento, embora os usuários corporativos finais possam não estar tão preocupados com a gravidade das ameaças digitais devido à discrição e invisibilidade de muitas novas rotinas de infecção, elas apresentaram crescimento de 163% entre dezembro de 2005 e novembro de 2006.

O estudo analisou as respostas de 1,6 mil usuários finais corporativos de computadores nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Japão, e comparou-as com a análise da rede de pesquisa global de ameaças, o TrendLabs, com um estudo similar realizado em 2005.

Em escala mundial, os usuários finais estão mais conscientes de que os vírus, o spam e o spyware continuam sendo ameaças para a segurança. Particularmente, a conscientização do risco dos spywares cresceu consideravelmente no Japão de cerca de 76% em 2005 para cerca de 93% em 2007. Embora quatro em cada dez entrevistados em todos os países tenham indicado que receberam mais spam nos últimos trêsmeses, quando comparado ao estudo de 2005, os entrevistados nos Estados Unidos reportaram uma redução geral no percentual de spam que receberam –– 84% em 2005 em comparação a 72% em 2007.

Por outro lado, a monitoração do spam realizada pela TrendLabs indicou um aumento importante na quantidade de mensagens indesejadas em francês e alemão, entre maio e agosto de 2006, quando o spam flutuou entre 1 milhão e 6 milhões de mensagens por mês. Essa tendência foi reduzida depois para entre 7 mil e 10 mil mensagens por mês.

De setembro a dezembro de 2006, a quantidade de spam em japonês chegou a quase 1 milhão, mas os números foram revertidos atualmente para uma média de 350 mil por mês. O spam em inglês chegou a quase 39 milhões em agosto de 2006, e agora reduziu-se à média de 2 milhões por mês. A flutuação na quantidade de mensagens indesejadas registrada pela TrendLabs se deve ao crescimento do spam de imagens e também à introdução de novas tecnologias como a que é capaz de identificar e bloquear o spam de imagens.

Similar aos casos de spam verificados na pesquisa realizada pela Trend Micro, o percentual de entrevistados que receberam spywares reduziu nos Estados Unidos (41% em 2005 contra 35% em 2007) e Alemanha (23% em 2005 contra 19% em 2007), mas mais notavelmente no Reino Unido (42% em 2005 contra 26% em 2007). Como ocorre com o spam, é provável que a redução dos spywares se deva à complexidade e sofisticação dos ataques e ao fato dos usuários finais não conseguirem identificar o novo código malicioso instalado sem seu conhecimento.

Menos usuários finais corporativos nos Estados Unidos reconheçam ter recebido spam. Os internautas entrevistados no Reino Unido percebem em geralque as ameaças à segurança são menos sérias em 2007 do que em 2005. Já, os usuários alemães consideram que todas as ameaças em 2007 são mais sérias em comparação com 2005.

  publicação autorizada.

O Senado Federal aprovou, na última semana, projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que propõe a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento da inclusão digital nas escolas públicas e privadas do país.

O projeto 00103/2007, de 13/03/2007, determina que sejam efetuadas alterações nas leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o propósito de dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.

De acordo com a alteração, até 31 de dezembro de 2013, todos os estabelecimentos públicos e particulares de educação básica e superior deverão dispor de acesso a redes digitais de informação para uso dos profissionais da educação e dos estudantes. Para a aplicação da proposição, o Fust ficou encarregado de prover os recursos financeiros.

A proposição determina que 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo sejam destinados à universalização das redes de informação em estabelecimentos de ensino, até que todas as instituições educacionais brasileiras possuam, efetivamente, acesso a tecnologia digital. Confira a íntegra do PLS 00103/2007 clicando aqui: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getHTML.asp?t=9415

Dono da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo entrou com ação na Justiça pedindo a proibição de vídeos no site YouTube, do Google, em que ele e a Igreja Universal do Reino de Deus são 'alvo de difamação, calúnia e injúria'. Embora a ação atinja todos os vídeos considerados difamatórios, a meta de Macedo é proibir material da Globo, veiculado pelo 'Jornal Nacional' em 1995, em que o líder da Universal aparece ensinando pastores, em intervalo de um jogo de futebol, a tirar dinheiro dos fiéis da igreja evangélica.

Esse vídeo aparece em dezenas de cópias e versões no YouTube _há até legendadas e musicadas. O atual campeão deaudiência foi visto por quase meio milhão de pessoas em menos de três dias no site. A ação corre desde fevereiro. Macedo pediu a proibição dos vídeos com urgência, mas a Justiça negou liminar. Em uma outra ação, o bispo conseguiu no final do ano passado uma liminar obrigando o Google abloquear todas as mensagens difamatórias no Orkut (site de relacionamentos).

No entanto, ontem era possível acessar várias mensagens agressivas. Felix Ximenes, diretor de Comunicação do Google Brasil, diz que essas mensagens são novas e que serão excluídas. Ele afirma que o Google cumprirá as decisões da Justiça e que no caso dos vídeos bastaria um pedido da Globo, pois os direitos de imagem são dela.