A Procuradoria da República no Estado do Ceará e o Google firmaram um acordo inédito que diminuirá a burocracia para a retirada de páginas do Orkut que façam apologia a quaisquer atividades ilegais. Pelo compromisso assinado entre as partes, o Ministério Público Federal terá uma página no serviço orkut especificamente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os procuradores solicitem diretamente ao Google Inc. a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.

O Google manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público Federal, que deverão ser atendidos em até um dia útil. A empresa também tornará disponível para o MPF uma conta no serviço Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Federal do Ceará.

O acordo, que valerá pelo período em que o serviço Orkut for oferecido aos usuários no Brasil, foi assinado pelos procuradores da república, Geraldo AssunçãoTavares, Francisco de Araújo Macedo Filho, Meton Vieira Filho e por representantes legais da Google Inc. As duas entidades atuarão em conjunto na prevenção e luta contra atividades ilegais de usuários dos serviços Orkut no Estado do Ceará.

A Google Inc. também se compromete a promover campanhas que aconselhem os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da Internet em geral. O Ministério Público Federal e a empresa prosseguirão nas negociações, a fim de avançar na implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.