O Senado Federal aprovou, na última semana, projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que propõe a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento da inclusão digital nas escolas públicas e privadas do país.

O projeto 00103/2007, de 13/03/2007, determina que sejam efetuadas alterações nas leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o propósito de dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.

De acordo com a alteração, até 31 de dezembro de 2013, todos os estabelecimentos públicos e particulares de educação básica e superior deverão dispor de acesso a redes digitais de informação para uso dos profissionais da educação e dos estudantes. Para a aplicação da proposição, o Fust ficou encarregado de prover os recursos financeiros.

A proposição determina que 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo sejam destinados à universalização das redes de informação em estabelecimentos de ensino, até que todas as instituições educacionais brasileiras possuam, efetivamente, acesso a tecnologia digital. Confira a íntegra do PLS 00103/2007 clicando aqui: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getHTML.asp?t=9415