Na próxima segunda-feira, 8, o governo irá debater as diversas idéias para a criação de uma rede nacional de telecomunicações voltada a serviços públicos e entre elas uma nova utilidade para a falida rede da Eletronet. O assessor especial da Presidência da República, Cézar Alvarez, confirmou nesta terça-feira, 2, o agendamento da reunião ministerial, mas frustrou as expectativas de quem acreditava que este seria um encontro decisivo. Como já havia sido publicado por este noticiário, a reunião servirá para confrontar as diversas propostas de construção de uma rede de fornecimento de banda larga dentro do projeto de inclusão digital do País. “Será uma reunião com definições importantes, mas não definitiva”, ponderou Alvarez.

O debate havia sido divulgado por outro assessor especial da Presidência, o coronel Oswaldo Oliva Neto, que tem propostas diferentes das de Alvarez. Oliva defende a criação de um grande backhaul nacional, onde a Eletronet e as demais redes de transmissão do setor elétrico seriam incorporadas pelo governo, que garantiria o acesso à infra-estrutura para as empresas privadas interessadas em fazer provimento. As empresas privadas poderiam ser acionistas desta grande malha nacional.

Alvarez não chega a defender um projeto claramente. Para o assessor, que comandou o exitoso projeto Computador para Todos, a combinação de diversas iniciativas, incluindo até mesmo o uso da Eletronet, seria o caminho para a criação desse backhaul público. Para Alvarez, é preciso considerar também a criação de uma política pública estruturada e um conjunto de medidas envolvendo o poder regulador concedente, o estímulo ao mercado consumidor e aos fabricantes de equipamento, formando uma grande parceria para o provimento da internet.

“Eu não tenho problemas com qualquer mix de moedas (de barganha). Aceito até mesmo a regulatória, desde que seja feita em praça pública e chancelada por quem é de direito, que é o Legislativo”, afirmou. “Nada pode ser descartado a priori. Mas o que é preciso agora é hierarquizar as ações”. No topo da lista está o aproveitamento da Eletronet e seus milhares de quilômetros em cabos de fibra óptica. “Se eu tenho uma rede boa, não posso discutir o uso dessa rede na inclusão digital que as empresas deveriam fazer? É claro que posso”, declarou o assessor. Atualmente existem 16 mil km de redes pertencentes a Eletronet.

PST

Outras questões que serão discutidas no encontro ministerial são a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações, previstos nos contratos de concessão das teles) por conexão de banda larga nas escolas municipais, o uso da terceira geração da telefonia móvel para expandir a conectividade e mudanças no sistema regulatório. Desses três pontos, o mais engatilhado é a mudança nos PSTs. A questão está próxima de ser resolvida e pode ser o único item com definição durante a reunião da próxima segunda-feira.

O diretor do Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Átila Souto, contou que a revisão do PGMU que permitirá a troca dos postos pela banda larga foi finalizada no último dia 21 de setembro e que nesta terça-feira estava sendo redigida a minuta do decreto que será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda pré-definida pelo Minicom prevê que a proposta seja debatida com as teles nos próximos dez dias. Após esse prazo, o texto deve ir a consulta pública. A idéia é que, concluída a discussão, a proposta formal possa ser encaminhada à Presidência da República em meados de novembro.

Em abril deste ano, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) discursou na tribuna do Senado para pedir o empenho dos colegas na aprovação do substitutivo de sua autoria, que tipifica e prevê penas para os crimes cometidos com o uso da informática, os cibercrimes. O senador argumentou, naquela época, que o projeto merecia atenção dos seus pares, sobretudo porque a Casa debatia soluções para combater a violência e a criminalidade.

Mas o apelo de Azeredo até agora não surtiu efeito sobre os colegas, e a matéria está há cinco meses na pauta, esperando para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A apreciação do tema ainda depende de acordo com o novo presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE). Esse acordo, no entanto, até agora não aconteceu. Mesmo com Azeredo tendo acatado, para dar mais celeridade à tramitação da nova versão do projeto, a emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que retirava do texto originais as questões relacionadas com a defesa digital.

O substitutivo apresentado por Azeredo aglutinou três projetos de lei que já tramitavam no Senado. O PLC 89/2003, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), o PLS 76/2000, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o PLS 137/2000, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Crimes 

O projeto tipifica como crimes de informática: roubo de senha; falsificação de cartão de crédito, telefone celular ou meio de acesso a sistema; calúnia, difamação e injúria; difusão de código malicioso para causar dano; acesso não autorizado; obtenção não autorizada de informação e manutenção ou fornecimento indevido de informação; divulgação não autorizada de informações disponíveis em banco de dados; furto qualificado por uso de informática; atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e ataques a redes de computadores.

A decisão do Departamento de Justiça norte-americano, no dia 6 de setembro, foi uma ducha de água fria nos movimentos de direitos civis nos Estados Unidos que vêm pressionando o governo por medidas que garantam a neutralidade de acesso à Internet. Ou seja, que os pacotes de todos os usuários sejam tratados da mesma forma, como tem sido desde a criação da rede. Na contramão dessas reivindicações, o documento encaminhado à Federal Communication Comission (FCC), a qual caberá a palavra final, sugere que não se adote medidas regulatórias para garantir a neutralidade da rede, sob argumento de que essas medidas podem reduzir investimentos no desenvolvimento da própria rede, inibir a inovação, reduzir o poder de escolha do consumidor e até provocar o aumento de preços.

Resumindo, a posição do Departamento de Justiça, encarregado de impedir as práticas anticompetitivas, é no sentido de que as operadoras de telecomunicações e cabo podem, sim, cobrar tarifas diferenciadas para diferentes tráfegos na rede. A tese tem como líderes a AT&T e a Verizon, responsáveis pela proposta de cobrança diferenciada para provedores de conteúdo, pois estes, segundo elas, sobrecarregariam a rede demandando mais investimentos por parte das operadoras. Ou seja, os usuários que pagarem essas tarifas especiais terão um tratamento diferenciado para seus pacotes.

A decisão do Departamento de Justiça já provocou protestos por parte de várias entidades, mas também recebeu muitos apoios. A questão da neutralidade de rede é tema de grande polêmica na sociedade norte-americana. E tem repercussões no mundo todo, pelo fato de grande parte do roteamento do tráfego internet ser feito nos EUA.

Efeito em cascata

Se a posição defendida pelo Departamento de Justiça for referendada pelo FCC ao final dessa consulta pública, os princípios que orientaram a criação da internet – entre a quais a liberdade de acesso e o compartilhamento – serão duramente afetados. “Trata-se de uma decisão com repercussões muito sérias”, opina Sérgio Amadeu da Silveira, professor de Cidadania Digital no curso de pós-graduação da Faculdade Cásper Líbero. Em sua avaliação, dependendo de como essas regras discriminatórias forem implementadas, elas não só afetarão os usuários que acessam sites que não fizerem acordos para tratamentos especial de tráfego com as operadoras, como poderão ter impacto sobre aplicações peer to peer (entre dois usuários) que usam protocolos tipo bit torrent, que permitem o compartilhamento, em alta velocidade, de arquivos pesados. Aplicações essas que hoje não pagam nada para transitar na rede, e que, numa situação de tráfego privilegiado por taxas especiais, podem ser seriamente comprometidas.

Na avaliação de Demi Getschko, integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil, essa discussão tem que ser acompanhada atentamente. Mas ele recomenda cautela: “É evidente que, se existe qualidade de serviço diferente e largura de banda diferente, pode ter custo diferente”. Mas, se ele admite o que chama de corte vertical em relação à cobrança de tráfego na internet, é totalmente contra o que chama de corte horizontal. Ou seja, pacotes em iguais condições têm que ser tratados da mesma forma. “Não se pode privilegiar pacotes de um determinado site, porque pertencem a um determinado grupo econômico, da mesma forma que não se pode impedir o tráfego de streaming de áudio, que na verdade é voz sobre IP, porque a VoIP prejudica os interesses do operador”, exemplifica.

Getschko reconhece, no entanto, que a questão é muito delicada pois há freqüentes denúncias, inclusive no Brasil, de tratamento discriminatório de determinados dados. A própria Anatel já foi acionada, segundo relato de dirigente do órgão regulador. A palavra-de-ordem entre os ativistas pela democracia na rede é estado de alerta. “Temos que ficar vigilantes sobre como esse movimento pode influenciar a legislação brasileira”, diz Gustavo Gindre, do Coletivo Intervozes e também integrante do CGI.br.

O Google conclamou nesta sexta-feira (14/9) a comunidade internacionala unir esforços para a criação de normas que permitam proteger globalmente tanto a privacidade como a segurança das pessoas e empresas durante a troca de informações.

O apelo foi feito pelo chefe de privacidade da empresa, Peter Fleischer, durante fórum sobre internet que as Nações Unidasrealiza em Estrasburgo, na França. O executivo do Google afirmou que a maior parte dos países não tem leis sobre privacidade e regras claras sobre proteção de dados.

Para tentar convencer as empresas de internet e membros de governos presentes ao evento, o executivo usou como exemplo o fato de que, quando uma pessoa usa um cartão de crédito, os números de seu cartão passam por até quatro países até serem validados, o que abre inúmeras brechas de segurança.

Fleischer propõe que seja criado um conjunto de regras básicas sobre proteção da informaçãoonline e que elas sejam submetidas à aprovação de um número mínimo de países. A partir de uma proposta inicial, acredita ele, seria possível criar um consenso internacional sobre como proteger dados online.

Em comunicado divulgado nesta sexta, o Google reforça os argumentos de Fleischer sobre a necessidade de se ampliar as iniciativas de privacidade. O documento ressalta que algumas organizações têm feito progressos no desenvolvido de padrões de privacidade e cita como exemplo a Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC), que criou um modelo de privacidade de nove pontospara ajudar os países na elaboração de políticas.

O principal argumento do Google é que o uso cada vez mais intensivo de telefones celulares, cartões de crédito, e-mails, blogs, redes sociais e várias ferramentas que nos facilitam e melhoram a comunicação e a troca de informações aumentam exponencialmente os riscos de quebra da privacidade e da segurança das pessoas.

Para os especialistas, porém, a tarefa de convencer órgãos reguladores de diversos países, organizações internacionais e companhias privadas sobre a necessidade de se criar um padrão único de privacidade não vai ser nada fácil. Eles observam que o próprio Google é freqüentemente apontado por organizações de defesa da privacidade de adotar regras invasivas de pesquisa e armazenar dados sobre seus usuários.

Em junho passado, por exemplo, o Google declarou que iria deletar os dados de busca que armazena em seu servidor após 18 meses, como parte de um esforço para reduzir a preocupação sobre privacidade da União Européia. Mas os especialistas acham que vai ser preciso mais que isso para sensibilizar o bloco e outros países.

No segundo trimestre, o número de adições de acessos em banda larga nas redes das teles foi superior ao registrado nas redes de cabo. Dos 493 mil novos consumidores, 70% ingressaram nas redes de par trançado de cobre. O movimento foi inverso ao que aconteceu no trimestre anterior, no qual as TVs por assinatura abocanharam cerca de 60% das 300 mil adições de assinantes. Os dados são do levantamento trimestral Barômetro Cisco de Banda Larga, realizado pela IDC.

Na opinião de Pedro Ripper, presidente da Cisco, patrocinadora da pesquisa, essa inversão se deve ao fato de no primeiro trimestre as empresas de TV por assinatura terem feito pesados investimentos para tornar suas redes bidirecionais e assim expandir a oferta de banda larga. No segundo trimestre, entretanto, as operadoras de telefonia reagiram com pacotes promocionais e como têm muito mais capilaridade conseguiram reverter o quadro.“Onde tem rede de cabo, as operadoras têm boa participação. Uma coisa é certa, onde tem mais competição o preço tende a cair”, disse ele.

Os 493 mil novos consumidores representam um aumento de 8% em relação ao primeiro trimestre do ano e totalizam uma base de 6,54 milhõesde usuários. Em comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o aumento foi de 35,9%.

O presidente da Cisco diz estar satisfeito com o resultado da pesquisa. “Foi positivo, mas sempre é possível melhorar. Os gargalos já são conhecidos: capilaridade da rede, competição limitada e carga tributária. Trabalhando nesses pontos o crescimento será maior”, acredita ele.

Os maiores crescimentos foram registrados nas velocidades mais altas e nas mais baixas. Na faixa superior a 1 Mbps, a participação de mercado chegou a 25,9%, seguida pelas velocidades entre128 Kbps e 256 Kbps com 13,5%. Segundo Ripper, a leitura desse resultado é que a base de clientes de velocidades intermediárias está migrando para as velocidades mais altas, enquanto aqueles que tinham conexão discada começam a entrar em banda larga nas velocidades mais baixas.

Este é o primeiro ano que a pesquisa considera os acessos oferecidos pelas operadoras móveis, que já somam 250 mil. Ripper opina que esse será um meio de forte crescimento e um fator de ampliação da competição. “No fundo, todas essas empresas disputam o mesmo cliente”, afirmou.