A Anatel está procurando no mercado equipamento de radiomonitoragem de sinais digitais AM/FM com tecnologia Iboc (In band on channel), mas não aparece fornecedor. O equipamento é necessário para que o regulador faça suas próprias avaliações e análises sobre o comportamento da tecnologia norte-americana em relação ao espectro radioelétrico, a preferida dos radiodifusores brasileiros para a digitalização das transmissões de rádio no país.

O pregão amplo realizado pela agência há cerca de um mês para aquisição do equipamento também solicitava receptor digital de rádio. O receptor permtiria aos técnicos ouvirem e avaliarem o comportamento e a qualidade do áudio das transmissões experimentais da tecnologia digital, que utiliza as mesmas banda e canal das transmissões atuais. Mas não apareceu fornecedor no pregão destinado a adquirir, em Brasília, os equipamentos.

Por isso, o Diário Oficial da União (DOU) de hoje publica uma nova convocação da agência, para um segundo pregão, novamente em Brasília. A assessoria de imprensa informou que a eventual ausência de fornecedor nessa segunda convocação vai obrigar o órgão a convocar um terceiro pregão, mas em outras praças, como São Paulo. A agência acredita serem maiores as chances de aparecer algum fornecedor fora da capital federal.   

A Anatel não tem, até agora, qualquer resultado conclusivo sobre a tecnologia, o que esperava obter a partir dos testes que vêm sendo feitos há quase dois anos por diversas emissoras, país a fora. Para autorizá-los, a agência exige que a emissora interessada encaminhe relatórios mensais sobre os testes. Mas, os relatórios ficaram aquém do desejado – e daí a decisão de adquirir equipamentos para ter uma avaliação autônoma da própria Anatel. Mesmo sem conclusões confiáveis, a escolha do Iboc é tida como irreversível pelos radiodifusores.

A aquisição do equipamento com tecnologia Iboc, e não de outra, é justificado pela agência devido à preferência do mercado em testar a tecnologia norte-americana. Mas informa que nos próximos dias também vai convocar fornecedores de equipamentos semelhantes para a tecnologia DRM, em ondas curtas e médias. 

Segundo Roberto Corrêa, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), a  adoção do padrão HD Radio/IBOC, da empresa estadunidense iBiquity, levará a indústria nacional de produção de transmissores a fechar suas portas. A afirmação foi feita durante audiência pública realizada nessa terça-feira, 11, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Segundo Corrêa, a iBiquity não teria interesse em repassar os códigos de codificação/decodificação (CODEC) de áudio usados em seu sistema. “Eu acho que não há interesse dos americanos em transferir essa tecnologia para os brasileiros, porque se nós fôssemos produzir os equipamentos aqui faríamos de acordo com a realidade do radiodifusor brasileiro, inclusive das pequenas emissoras comerciais e das comunitárias”. Sem esses códigos, a indústria de transmissores não pode sequer começar os testes de equipamentos nacionais.

Padrão nacional

Diante desse dado, os deputados presentes questionaram porque o Brasil então não desenvolve o seu próprio padrão. “Por que o Brasil sempre tem que optar pela adoção de tecnologia estrangeira ao invés de investir na criação de nossa própria tecnologia?”, perguntou o Dep. Bilac Pinto (PR-MG). Segundo Joaquim Castro, representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), diferentemente da TV digital, onde havia três padrões internacionais consolidados, no caso do Rádio Digital, nenhum país no mundo definiu por esse ou aquele padrão. “Mesmo nos Estados Unidos, o padrão da iBiquity ainda está dando os primeiros passos. Lá, o rádio digital por satélite é o dominante”. Para Castro, o cenário mundial é propício ao desenvolvimento de novos padrões.

Todavia, para o representa da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Ronald Barbosa, há pressa na definição do padrão, caso contrário o rádio não vai sobreviver à competição com as novas mídias digitais, como o IPOD. Também segundo Barbosa, um padrão nacional levaria de 10 a 15 anos para ficar pronto. Porém, para o outro representante dos radiodifusores presente à audiência, Flávio Resende, da Rede Bandeirantes de Rádio e também da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão), esse argumento não se sustenta. “Se nos perguntarem se queremos ir para o digital, vamos responder que sim, mas não é algo premente. Se pudermos adiar nós queremos adiar”.

O superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, expôs aos deputados federais a dificuldade da agência reguladora de montar um parecer técnico sobre a escolha do modelo de rádio digital. Como divulgado na última segunda-feira, 10, por este noticiário, o impasse da Anatel está na falta dos relatórios finais dos testes que estão sendo executados pelas emissoras, muitos desde o ano passado.

Minassian disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que está difícil formular um parecer sobre a questão pela falta de subsídios que deveriam vir das emissoras. "Até hoje eu não tenho um relatório conclusivo sequer e não é possível tomar uma decisão assim", declarou o superintendente.

A decisão à qual Minassian se refere é apenas a análise técnica dos padrões em teste – especialmente o norte-americano Iboc. Mas o superintendente não descarta que o Ministério das Comunicações escolha um sistema digital mesmo sem o parecer do órgão regulador. "A Anatel está analisando isso do ponto específico do espectro. Será emitida uma opinião técnica. Mas a escolha é uma decisão muito mais estratégica", ponderou.

Das 18 emissoras com transmissão AM ou FM na lista de autorizadas para teste, pelo menos um terço já pediu prorrogação para a entrega do relatório. A maior extensão foi concedida à Rádio Laser Ltda., de Valinhos (SP), que tem até abril de 2008 para apresentar o resultado de suas experiências com o Iboc.

Plano B

Esperar tanto tempo para tecer suas considerações técnicas não está no plano da superintendência. Caso os primeiros relatórios apresentem dados suficientes, a Anatel não deverá aguardar o envio dos últimos documentos. Uma outra alternativa, caso todas as emissoras continuem atrasando o encaminhamento de suas conclusões é buscar subsídios em universidades ou outras entidades que tenham capacidade técnica para informar a Anatel sobre o resultado prático de uso do Iboc.

As poucas análises que teriam chegado às mãos dos técnicos da Anatel não são conclusivas e estão longe de serem objetivas sobre dois pontos básicos para que a agência emita sua opinião: a efetiva área de cobertura das transmissões e os níveis de interferência. "Uma pergunta que temos é qual foi a cobertura alcançada. Ninguém até agora tem dito qual é a cobertura dessas transmissões", questiona Minassian.

Ele contou que recebeu seis relatórios na última quinta-feira, mas que em nenhum deles constam resultados sobre as eventuais interferências e sua área de abrangência. "A nossa preocupação é que o sinal analógico, que já tem interferência, não sofra nenhuma perturbação a mais com a entrada do digital."

Discurso alinhado

A falta de relatórios conclusivos não intimidou os radiodifusores a manter sua defesa aberta em prol do sistema Iboc (ou HD Rádio). Sendo o único no momento a usar um único canal e uma mesma freqüência para FM e AM, as empresas do ramo estão convencidas de que não há outra opção viável no mercado para a digitalização.

"A radiodifusão investirá em sistema que permitirão às suas emissoras AM e FM migrarem para transmissões digitais, na mesma faixa e no mesmo canal. Isso não é nem uma premissa, é um princípio", afirmou o assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronald Barbosa, que também representou a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) na audiência pública.

A inexistência de operação no padrão europeu DRM em FM continua sendo um dos maiores argumentos em favor da escolha do Iboc. "O HD é, na nossa opinião, o único que satisfaz as condições de operação no modelo brasileiro", afirmou Flávio Lara Resende, diretor da Rádio Bandeirantes e representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra). Resende tem ressalvas sobre a extensão do debate sobre a escolha tecnológica que, segundo ele, é algo que deve ser feito pelos radiodifusores e não pelo governo.

Críticas persistem

Se para as grandes emissoras comerciais a defesa do Iboc continua firme, para as rádios comunitárias, os pontos críticos desta escolha também continuam os mesmos. O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho, foi bastante incisivo em suas considerações e questionou a pressa das emissoras comerciais em bater o martelo sobre o padrão norte-americano.

"O Iboc está sendo vendido como solução, mas é um engodo. Essa escolha vai apenas quebrar as pequenas rádios comerciais, as comunitárias e as educativas", reclamou Carvalho. O ponto crítico é o preço dos equipamentos e a suposta inexistência de transmissores com potência dentro do especificado legalmente para as comunitárias. Na opinião do superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, o regime legal não é um impedimento. Caso as suspeitas sobre a potência dos equipamentos no mercado se confirmem, Minassian acredita que é possível solucionar a questão no âmbito regulatório.

Ainda assim, o presidente da Abraço questionou os presentes sobre o motivo de não se estar estimulando as universidades e centros de pesquisa tecnológica a desenvolver um padrão brasileiro para a rádio digital. A idéia ganhou a simpatia de alguns deputados, entre eles Maria do Carmo Lara (PT/MG), uma das autoras do requerimento que gerou a audiência pública sobre o tema. Para a deputada, é importante considerar opções tecnológicas que garantam o desenvolvimento de uma indústria brasileira de equipamentos digitais no mercado de rádio.

 Tela Viva News.

Pesquisadores e professores universitários de Comunicação divulgaram carta em que manifestam preocupação com os rumos dos debates sobre a adoção do rádio digital no Brasil.

Segundo os pesquisadores, os testes com o padrão digital IBOC (in-band on-channel) estão sendo realizados pelas emissoras autorizadas sem a utilização de uma metodologia ou padronização de critérios e procedimentos compatíveis com as condições brasileiras, o que impede a obtenção de resultados que permitam saber com segurança se, por exemplo, o padrão em teste provoca ou não interferência mútua entre os sinais digital e analógico.

Os professores alertam que o processo de digitalização poderá trazer dificuldades de adaptação para a maior parte das emissoras, sobretudo as pequenas e médias instaladas no interior, as educativas e as comunitárias, por falta de recursos para investimento. “A adoção de uma tecnologia não pode ser um fator de aprofundamento de diferenças de padrões técnicos e de produção já existente entre as estações de grande porte e as demais – pequenas e médias – que integram o sistema de radiodifusão brasileiro”, afirma a carta.

Ainda em relação à tecnologia, o texto critica o fato da tecnologia preferida pelos grandes radiodifusores e pelo Ministério das Comunicações ser proprietária. Segundo a carta, essa “condição coloca os radiodifusores sujeitos aos ditames da empresa, a iBiquity Digital Corporation, que administra os direitos de uso da tecnologia. Podem, assim, perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e definição de equipamentos”.

Os pesquisadores também alertam para o pedido de ampliação do uso de espectro de 200 kHz para 250 kHz apresentado em julho de 2007 pela iBiquity, proprietária norte-americana do padrão IBOC, junto à Federal Communications Commission (FCC). “Esta alteração é uma demanda técnica, sem a qual o padrão não apresentará um desempenho satisfatório. Se for concedida pela FCC, a ampliação de freqüência poderá significar a redução de cerca de 30% no total de canais em freqüência modulada hoje disponíveis naquele país”.

Por fim, a carta manifesta estranheza pelo fato do IBOC não possuir canal de retorno. “Sem esse recurso, perde-se a interatividade, justamente um dos aspectos destacados como positivos no processo de introdução da televisão digital no país. Isto, portanto, pode significar ampliação das disparidades existentes entre os dois veículos e perda, no caso específico do rádio, da possibilidade de intensificar a participação dos ouvintes nas estratégias de programação das emissoras”, afirma o documento.

Confira a íntegra da carta:

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CARTA DOS PESQUISADORES DE RÁDIO E MÍDIA SONORA DO BRASIL

Nós, os 72 abaixo-assinados, pesquisadores e professores universitários de Comunicação Social e áreas afins, todos tendo por objeto de estudo a radiodifusão sonora, tornamos pública nossa preocupação a respeito do processo de implantação do rádio digital em nosso país. Não nos movem para tanto interesses de ordem partidária. Apenas queremos que a oportunidade tecnológica posta à frente de todos sirva ao bem comum e ao desenvolvimento do Brasil. Temos clara a importância do veículo para a população do país, do empresário que acompanha a evolução dos índices da economia ao trabalhador a quem o rádio oferece certo grau de solidariedade. Temos, também, consciência dos problemas deste meio em suas vertentes comercial, educativa e comunitária, que se deparam com a encruzilhada da convergência multimídia.

Realizando estudos a respeito há vários anos, acompanhamos tanto as políticas e as estratégias públicas para a introdução da tecnologia digital como os movimentos da classe empresarial e das organizações da sociedade civil a respeito. Alertamos, portanto, para o que foi constatado até agora:

1. Preocupa-nos que os testes com o padrão digital IBOC (in-band on-channel) estejam sendo realizados pelas emissoras autorizadas sem a utilização de uma metodologia ou padronização de critérios e procedimentos compatíveis com as condições brasileiras. A ausência de uma padronização impede a obtenção de resultados consistentes dos experimentos que permitam saber com segurança se, por exemplo, o padrão em teste provoca ou não interferência mútua entre os sinais digital e analógico.

2. Entendemos que o padrão de rádio digital a ser adotado deve ser capaz de garantir eficiência de transmissão em qualquer situação de recepção. Embora os testes realizados não tenham padronização, é possível identificar alguns problemas de adequação do padrão IBOC às características de cada localidade, como edificações e topografia e problemas de poluição radioelétrica. Pesquisadores que acompanharam testes em emissoras observaram problemas de interrupções abruptas do sinal digital em locais onde havia fios de alta tensão (rede elétrica), prédios e túneis, forçando o aparelho receptor a transmitir em analógico, com um delay que pode chegar a oito segundos.

3. Preocupa-nos o fato de que processo de digitalização poderá trazer dificuldades de adaptação para a maior parte das emissoras, sobretudo as pequenas e médias instaladas no interior, as educativas e as comunitárias, por falta de recursos para investimento. É provável que 50% das estações em funcionamento precisem trocar transmissores a válvulas por modulares para se adaptarem à tecnologia digital. Investimento igualmente significativo será necessário para digitalizar o processo de produção radiofônica, com a troca de equipamentos de estúdio, especialmente se for considerado o baixo nível de informatização interna das rádios no interior do país. É desejável que o padrão a ser adotado permita maior grau possível de aproveitamento de infra-estrutura existente e que apresente custos compatíveis com os diversos tipos de emissoras. A adoção de uma tecnologia não pode ser um fator de aprofundamento de diferenças de padrões técnicos e de produção já existente entre as estações de grande porte e as demais – pequenas e médias – que integram o sistema de radiodifusão brasileiro.

4. Inquieta-nos saber que o padrão em teste é uma tecnologia proprietária, cujos custos de royalties poderão inviabilizar a sua adoção por parte de emissoras comunitárias e educativas. Além disso, essa condição coloca os radiodifusores sujeitos aos ditames da empresa, a iBiquity Digital Corporation, que administra os direitos de uso da tecnologia. Podem, assim, perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e definição de equipamentos.

5. Entendemos que a tecnologia de transmissão a ser escolhida terá de ser flexível, a ponto de favorecer a integração do rádio com as demais mídias e com sistemas de redes informatizadas. É importante que o sistema de transmissão tenha ferramentas multimídia que possibilitem a oferta de conteúdo na tela de cristal líquido do receptor digital ou em outras plataformas de mídia convergente. No entanto, essa vantagem tecnológica, que poderá representar receita adicional, não foi testada pelas emissoras autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações.

6. Consideramos que a adoção de qualquer padrão digital deve ser precedida por uma ampla análise técnica sobre as condições de funcionamento da tecnologia em outros países. Chama atenção o pedido de ampliação do uso de espectro de 200 kHz para 250 kHz apresentado em julho de 2007 pela iBiquity, proprietária norte-americana do padrão IBOC, junto à Federal Communications Commission (FCC). Esta alteração é uma demanda técnica, sem a qual o padrão não apresentará um desempenho satisfatório. Se for concedida pela FCC, a ampliação de freqüência poderá significar a redução de cerca de 30% no total de canais em freqüência modulada hoje disponíveis naquele país. Partilhamos da opinião da Benton Foundation, organização internacional dedicada à articulação de políticas para o uso da comunicação na solução de problemas sociais e em prol do desenvolvimento, que vê no aumento da largura do canal ocupado por uma estação uma possibilidade de redução de disponibilidade de espectro para eventuais novos atores.

7. Causa-nos estranheza a inexistência de canais de retorno no sistema digital em teste. Sem esse recurso, perde-se a interatividade, justamente um dos aspectos destacados como positivos no processo de introdução da televisão digital no país. Isto, portanto, pode significar ampliação das disparidades existentes entre os dois veículos e perda, no caso específico do rádio, da possibilidade de intensificar a participação dos ouvintes nas estratégias de programação das emissoras. 

De modo geral, alertamos para a perda de uma oportunidade, se embasada em estudos mais acurados, de transformação positiva do rádio, ampliando não só suas possibilidades comerciais, educativas e comunitárias, mas também produzindo condições para um efetivo exercício da cidadania e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil, de forma democrática, ampla e solidária. Lembramos, ainda, que a oportunidade atual deve servir ao crescimento do setor como um todo, crescimento este que vai além do mero faturamento comercial, mas significa novos postos de trabalho e maior interação social.

Ficamos à disposição para esclarecimentos através do e-mail pesquisa.radio@yahoo.com.br. 

1. Álvaro Bufarah Júnior
2. Ângelo Pedro Piovesan Neto
3. Ana Baumworcel
4. Ana Luisa Zaniboni Gomes
5. Andréa Pinheiro6. Antonio Adami
7. Antônio Francisco Magnoni
8. Ayêska Paulafreitas de Lacerda
9. Bibiana de Paula Friderichs
10. Carlos Eduardo Esch
11. Carmen Lúcia José
12. César Augusto Azevedo dos Santos
13. Cida Golin
14. Claudia Irene de Quadros
15. Clóvis Reis
16. Daniel Gambaro
17. Daniela Carvalho
18. Daniela Ota
19. Doris Fagundes Haussen
20. Eduardo Meditsch
21. Eduardo Vicente
22. Flávia Lúcia Bazan Bespalhok
23. Flávio Falciano
24. Francisco de Moura Pinheiro
25. Gilda Soares Miranda
26. Gisele Sayeg Nunes Ferreira
27. Graziela Soares Bianchi
28. Heloísa de Araújo Duarte Valente
29. Hernando Gutiérrez
30. Irineu Guerrini Júnior
31. Jandira Aparecida Alves de Rezende
32. João Batista de Abreu Junior
33. João Batista Neto Chamadoira
34. José Eduardo Ribeiro de Paiva
35. José Eugênio de Menezes
36. Júlia Lúcia de Oliveira da Silva
37. Lenize Villaça38. Lia Calabre
39. Lílian Zaremba
40. Luciana Miranda Costa
41. Luciano Klöckner
42. Luiz Antonio Veloso Siqueira
43. Luiz Artur Ferraretto
44. Macello Medeiros
45. Magaly Prado
46. Marcelo Cardoso
47. Maria Clara Lanari Bó
48. Márcia Detoni
49. Marcos Júlio Sergl
50. Mário Ramão Villalva Filho
51. Marta Regina Maia
52. Mauro José Sá Rego Costa
53. Mirna Spritzer
54. Moacir Barbosa de Sousa
55. Mônica Panis Kaseker
56. Mozahir Salomão Bruck
57. Nair Prata
58. Nélia Del Bianco
59. Patrícia Rangel
60. Pedro Vaz Filho
61. Ricardo Leandro de Medeiros
62. Rosana Beneton
63. Rúbia Vasques
64. Sandra Sueli Garcia de Sousa
65. Sônia Caldas Pessoa
66. Thais Renata Poletto
67. Sonia Virgínia Moreira
68. Waldiane de Ávila Fialho
69. Wanderlei de Britto
70. Wanir Campelo Siqueira
71. Valci Regina Mousquer Zuculoto
72. Vera Lúcia Guimarães Rezende 

Maiores interessados na definição do padrão de transmissão digital para o rádio, os próprios radiodifusores têm retardado a análise da Anatel sobre a tecnologia. Isso porque elas ainda não entregaram seus relatórios sobre os testes de operação, alguns em realização desde o início de 2007. A expectativa é que os primeiros cheguem até o fim do mês à superintendência de serviços de comunicação de massa da Anatel, mas sete das 18 emissoras testando o sistema norte-americano Iboc já pediram prorrogação para a entrega dos relatórios.

Hoje existem 10 emissoras efetuando os testes em FM, mas metade das empresas já solicitou mais tempo para fazer seus relatórios: uma pediu extensão para meados de novembro, outra para dezembro e mais duas para o primeiro trimestre de 2008. As cinco demais, por enquanto, mantiveram o fim de setembro como prazo para a apresentação de seus resultados. No AM, a situação é um pouco mais tranqüila. Duas emissoras estenderam a data, uma para novembro e a outra para o final do primeiro trimestre de 2008.

As informações obtidas pelo superintendente Ara Apkar Minassian são de que o atraso estaria sendo causado por problemas de ajuste nos equipamentos. A manutenção de parte da entrega para o fim de setembro não garante que a análise da Anatel será feita ainda em outubro. Caso as emissoras apresentem seus resultados ao Ministério das Comunicações, será preciso descontar o tempo de encaminhamento de toda a papelada para a agência.

Apesar do calendário conturbado, Minassian continua otimista. Segundo o superintendente, talvez não seja necessário esperar a chegada de todos os relatórios para a Anatel deliberar sobre o caso. “Se os relatórios que forem entregues contiverem informações importantes sobre os testes, é possível ter uma posição até o fim do ano”, afirmou.

Método

Para Minassian, a falta de uma metodologia para a realização dos relatórios não é um problema para as emissoras. Na última reunião do comitê de desenvolvimento do rádio digital, as empresas pediram ao ministro Hélio Costa que a Anatel estabelecesse critérios para a declaração do resultado dos testes. Essa metodologia não foi desenhada, mas o superintendente afirma que isso não é motivo para o atraso. “Da parte da Anatel, não há nada que seja impeditivo para a entrega dos relatórios”, declarou a este noticiário. Como funcionaria apenas como uma referência, a metodologia, caso venha a ser criada, nem teria que passar pelo Conselho Diretor da agência.

 Tela Viva News.