O superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, expôs aos deputados federais a dificuldade da agência reguladora de montar um parecer técnico sobre a escolha do modelo de rádio digital. Como divulgado na última segunda-feira, 10, por este noticiário, o impasse da Anatel está na falta dos relatórios finais dos testes que estão sendo executados pelas emissoras, muitos desde o ano passado.
Minassian disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que está difícil formular um parecer sobre a questão pela falta de subsídios que deveriam vir das emissoras. "Até hoje eu não tenho um relatório conclusivo sequer e não é possível tomar uma decisão assim", declarou o superintendente.
A decisão à qual Minassian se refere é apenas a análise técnica dos padrões em teste – especialmente o norte-americano Iboc. Mas o superintendente não descarta que o Ministério das Comunicações escolha um sistema digital mesmo sem o parecer do órgão regulador. "A Anatel está analisando isso do ponto específico do espectro. Será emitida uma opinião técnica. Mas a escolha é uma decisão muito mais estratégica", ponderou.
Das 18 emissoras com transmissão AM ou FM na lista de autorizadas para teste, pelo menos um terço já pediu prorrogação para a entrega do relatório. A maior extensão foi concedida à Rádio Laser Ltda., de Valinhos (SP), que tem até abril de 2008 para apresentar o resultado de suas experiências com o Iboc.
Plano B
Esperar tanto tempo para tecer suas considerações técnicas não está no plano da superintendência. Caso os primeiros relatórios apresentem dados suficientes, a Anatel não deverá aguardar o envio dos últimos documentos. Uma outra alternativa, caso todas as emissoras continuem atrasando o encaminhamento de suas conclusões é buscar subsídios em universidades ou outras entidades que tenham capacidade técnica para informar a Anatel sobre o resultado prático de uso do Iboc.
As poucas análises que teriam chegado às mãos dos técnicos da Anatel não são conclusivas e estão longe de serem objetivas sobre dois pontos básicos para que a agência emita sua opinião: a efetiva área de cobertura das transmissões e os níveis de interferência. "Uma pergunta que temos é qual foi a cobertura alcançada. Ninguém até agora tem dito qual é a cobertura dessas transmissões", questiona Minassian.
Ele contou que recebeu seis relatórios na última quinta-feira, mas que em nenhum deles constam resultados sobre as eventuais interferências e sua área de abrangência. "A nossa preocupação é que o sinal analógico, que já tem interferência, não sofra nenhuma perturbação a mais com a entrada do digital."
Discurso alinhado
A falta de relatórios conclusivos não intimidou os radiodifusores a manter sua defesa aberta em prol do sistema Iboc (ou HD Rádio). Sendo o único no momento a usar um único canal e uma mesma freqüência para FM e AM, as empresas do ramo estão convencidas de que não há outra opção viável no mercado para a digitalização.
"A radiodifusão investirá em sistema que permitirão às suas emissoras AM e FM migrarem para transmissões digitais, na mesma faixa e no mesmo canal. Isso não é nem uma premissa, é um princípio", afirmou o assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronald Barbosa, que também representou a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) na audiência pública.
A inexistência de operação no padrão europeu DRM em FM continua sendo um dos maiores argumentos em favor da escolha do Iboc. "O HD é, na nossa opinião, o único que satisfaz as condições de operação no modelo brasileiro", afirmou Flávio Lara Resende, diretor da Rádio Bandeirantes e representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra). Resende tem ressalvas sobre a extensão do debate sobre a escolha tecnológica que, segundo ele, é algo que deve ser feito pelos radiodifusores e não pelo governo.
Críticas persistem
Se para as grandes emissoras comerciais a defesa do Iboc continua firme, para as rádios comunitárias, os pontos críticos desta escolha também continuam os mesmos. O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho, foi bastante incisivo em suas considerações e questionou a pressa das emissoras comerciais em bater o martelo sobre o padrão norte-americano.
"O Iboc está sendo vendido como solução, mas é um engodo. Essa escolha vai apenas quebrar as pequenas rádios comerciais, as comunitárias e as educativas", reclamou Carvalho. O ponto crítico é o preço dos equipamentos e a suposta inexistência de transmissores com potência dentro do especificado legalmente para as comunitárias. Na opinião do superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, o regime legal não é um impedimento. Caso as suspeitas sobre a potência dos equipamentos no mercado se confirmem, Minassian acredita que é possível solucionar a questão no âmbito regulatório.
Ainda assim, o presidente da Abraço questionou os presentes sobre o motivo de não se estar estimulando as universidades e centros de pesquisa tecnológica a desenvolver um padrão brasileiro para a rádio digital. A idéia ganhou a simpatia de alguns deputados, entre eles Maria do Carmo Lara (PT/MG), uma das autoras do requerimento que gerou a audiência pública sobre o tema. Para a deputada, é importante considerar opções tecnológicas que garantam o desenvolvimento de uma indústria brasileira de equipamentos digitais no mercado de rádio.
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