O regulamento sobre uso eficiente do espectro está em elaboração dentro da Anatel há mais de quatro anos, mas ainda está longe do consenso. “Ele é técnico demais e não atende a algumas necessidades do mercado”, ponderou a conselheira Emília Ribeiro. Ela conta que está empenhada em analisar as mais de 300 contribuições recebidas durante a consulta pública para encontrar sugestões que tornem o texto mais flexível, incorporando uma visão mais econômica ao regulamento, e não puramente técnico.

Emília reconhece que se as mudanças propostas ao texto forem muito grandes haverá necessidade de uma nova consulta pública. Ela, no entanto, avisa que tentará evitar qualquer tipo de atraso.

O regulamento estabelece uma metodologia para aferição do uso eficiente do espectro. No texto que foi à consulta, a agência estabeleceu dois critérios para a medição do uso eficiente do espectro: o IME (Índice Mínimo de Eficiência) e o ITE (Índice Temporal de Eficiência). No primeiro caso, a Anatel deve acompanhar o histórico do uso efetivo de cada operadora e compará-lo a dados internacionais. Já o ITE aponta a tendência do uso do espectro no longo do tempo.

O gerente-geral de certificação e engenharia do espectro da Anatel, Maximiliano Martinhão, defendeu que o regulamento parte de uma avaliação técnica para definição de uso eficiente, mas considera também a eficiência econômica e os aspectos funcionais no uso das faixas.

Já o ex-conselheiro José Leite Pereira criticou o texto, considerando que ele cobre aspectos não seriam apropriados ao regulamento, como sanções às empresas e metas de eficiência. “O regulamento deveria se restringir ao objetivo inicial, que é o cálculo de engenharia”, avaliou Leite, em apresentação na manhã desta terça-feira, 23, no Encontro Tele.síntese, que debateu os desafios na gestão de espectro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) submete a comentários e sugestões da sociedade propostas relacionadas à atribuição, canalização e condições de uso de faixas de radiofrequências.

A Consulta Pública 21 abre para comentários a proposta de atribuição, em caráter secundário, da faixa de radiofreqüências de 401,57 MHz a 401,7 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, exceto móvel aeronáutico, e de destinação, em caráter secundário, das faixas de 401,57 MHz a 401,7 MHz e de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE).

Nessa proposta levou-se em consideração, entre outros, o interesse em propiciar condições para a implantação de um novo sistema por satélite que possibilite localizar e disponibilizar dados das mais remotas plataformas para os usuários quase em tempo real e coletar as informações sobre observação dos oceanos, a proteção da fauna ou a gestão das atividades de pesca com o objetivo de estudo e de preservação dos recursos.

A Consulta Pública 22 submete à apreciação da sociedade proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz.

Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de incrementar o uso de tecnologia digital na prestação dos serviços, reduzindo o emprego de sistemas analógicos, promovendo o uso mais eficiente do espectro; a conveniência de viabilizar ampliação de espectro em faixas de radiofreqüências adicionais às existentes, para os Serviços Móvel Especializado (SME) e Limitado Móvel Privativo (SLMP); e a necessidade de promover a adequação do uso do espectro na faixa de 360 MHz a 380 MHz, no sentido de acomodar a migração de parte dos sistemas fixos e móveis operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz, de forma a facilitar sua utilização para a promoção da inclusão digital e cobertura de áreas de baixa densidade populacional.

A Consulta Pública 23 contém proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 380 MHz a 400 MHz. Nessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de promover a adequação do uso do espectro na faixa de 380 MHz a 400 MHz, no sentido de acomodar a migração de parte dos sistemas fixos e móveis operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz, de forma a facilitar sua utilização para a promoção da inclusão digital e cobertura de áreas de baixa densidade populacional; e a necessidade de prover ampliação de espectro disponível para a comunicação móvel das forças de segurança pública e de segurança nacional.

A Consulta Pública 24 envolve proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz. Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a necessidade de promover o incremento da oferta de aplicações em banda larga, em particular a banda larga sem fio; a oportunidade de incentivar a oferta de novas aplicações que contribuam para a inclusão digital e se coadunem com as políticas públicas; a criação de condições que permitam futuras autorizações de uso de radiofreqüências na faixa de 450 MHz a 470 MHz e adequações necessárias para viabilizar a prestação de serviços em áreas rurais e remotas.

A Consulta Pública 25 traz Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 225 MHz a 270 MHz.Na elaboração dessa proposta levou-se em consideração, entre outras, a oportunidade de viabilizar novas aplicações e tecnologias, especialmente as desenvolvidas pelo segmento industrial brasileiro, em subfaixas de radiofreqüências tradicionalmente utilizadas por sistemas desenvolvidos em outros países; e a importância do uso dos sistemas de radiocomunicação empregados no controle das redes de distribuição de energia elétrica, promovendo melhor qualidade de serviço e segurança.

Contribuições às consultas 22, 33, 24 e 25 poderão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) [veja aqui ], disponível no site da Agência, até as 24 horas do dia 13 de julho de 2009. Serão também consideradas as manifestações recebidas por carta, fax ou correspondência eletrônica, até as 18 horas do dia 9 de julho de 2009, na Sede da Anatel em Brasília (ver endereços na tabela abaixo). Na Consulta Pública 21, os prazos terminam às 24 horas do dia 29 de junho de 2009, para contribuições por formulário eletrônico, e às 18 horas do dia 25 de junho de 2009, para manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica (ver endereço na tabela abaixo).

Endereços para contribuições:
 
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 21, DE 12 DE JUNHO DE 2009.
Proposta de atribuição da faixa de radiofreqüências de 401,57 MHz a 401,7 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, exceto móvel aeronáutico, e de destinação desta faixa e da faixa de 465,9725 MHz a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em caráter secundário.
Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940, Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
 
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 22, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz. Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
 
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 23, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 380 MHz a 400 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 24, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA No- 25, DE 12 DE JUNHO DE 2009
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 225 MHz a 270 MHz.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax: (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Em audiência pública na última quinta-feira (28) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) da Câmara dos Deputados, especialistas divergiram sobre a melhor forma de uso das chamadas "bandas nobres" da radiodifusão, que estão nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz do espectro digital e podem servir para universalizar a internet de banda larga no Brasil. Enquanto as empresas de TV a cabo defendem o uso do sistema MMDS-Wimax (das redes sem fio), as operadoras de telefonia móvel preferem o SMP-LTE (uma tecnologia mais avançada, mas ainda em desenvolvimento).

O motivo do debate foi a dificuldade que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem demonstrado para decidir como aproveitar a banda nobre. Ela havia permitido que empresas de TV a cabo iniciassem a exploração dessa faixa, mas agora pode recuar e destiná-la às empresas de telefonia celular.

Como explicou o representante da Anatel no debate, Ara Minassian, as empresas e os consumidores querem voz, áudio, vídeo e dados juntos em uma só tecnologia e apenas duas faixas do espectro de ondas têm capacidade para oferecer todos esses serviços juntos, que são justamente as de 2,5 e 3,5 GHz.

Tendência mundial

Emerson Martins Costa, da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), disse que além de gerar mais impostos a LTE é a tendência mundial. "O Canadá está limpando essa faixa (das bandas nobres) para destiná-la exclusivamente à LTE. O Brasil é o único país que restringe uma frequência para celulares", afirmou.

Segundo ele, se as operadoras de celular não obtiverem novas frequências a cidade de São Paulo poderá ter sua capacidade de envio de dados por telefones celulares esgotada em 2011. "Disponibilizar o espectro adicional é fundamental para viabilizar o crescimento da banda larga no Brasil", ressaltou.

Entre as vantagens do sistema LTE, ele lista: a redução de custos; a facilidade do roaming internacional, para tornar mais fácil a vida dos turistas estrangeiros que, eventualmente, visitarem o Brasil; e a possibilidade de exportar produtos, já que a tecnologia seria a mesma da Europa.

Francisco Giacomini Soares, da multinacional de tecnologia Qualcom, concordou. Segundo ele, essas bandas de primeira qualidade devem ser reservadas para a mais moderna tecnologia: "Se querem fazer inclusão digital, que se faça isso com as bandas menores, mas não com as nobres", disse.

Poucas mãos

Porém, o representante da Associação dos Operadores de Sistemas MMDS (Neotec), Carlos Albuquerque, argumentou que é preciso priorizar a pluralidade de redes e que concentrar o espectro nas operadoras de celular é um risco.

Segundo ele, o melhor uso para a banda nobre está na tecnologia MMDS, por três razões básicas: é nessa faixa que se visualiza os conteúdos regionais e locais nas TVs a cabo; ela é a alternativa que favorece a competição de banda larga; e ela proporciona o acesso, das cidades médias e pequenas, à convergência digital.

Adelmo dos Santos, da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), defendeu esse mesmo ponto de vista. Para ele, já existe concentração demais no mercado de telecomunicações, e isso faz com que milhões de residências hoje não tenham acesso à internet.

De acordo com Santos, cidades do interior não têm celular porque a Anatel não estabeleceu prazos para que as empresas oferecessem o serviço. Ele teme que o mesmo aconteça com a banda nobre, pois a tecnologia LTE não estará disponível antes de 2013 ou 2015.

"Prender o acesso por muitos anos, impedindo que a banda larga chegue ao interior, com a desculpa de que São Paulo sofrerá um apagão em 2011, é algo muito sério. É como dizer que como os engarrafamentos fazem os carros dos paulistas andarem devagar, nas outras cidades todo o mundo também vai ter que andar assim", comparou.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a edição 2008 do plano de atribuição, destinação e distribuição de faixas de freqüência no Brasil.

O documento reúne as atualizações referentes à atribuição e à destinação das faixas de radiofreqüência, tomando por base os instrumentos decisórios emitidos pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e pela Anatel, o que facilita a consulta e o planejamento do espectro pelos usuários do sistema de rádio no País, além dos próprios servidores da Agência que atuam na administração do espectro.

Nesta edição, as principais inclusões foram a atribuição da faixa de 4.940 MHz a 4.990 MHz para aplicações de serviços móveis e a destinação da faixa de 24,05 GHz a 24,25 GHz para o Serviço Limitado Especializado, com aplicação em serviços de radiolocalização.

Uma versão eletrônica do documento completo pode ser acessada no portal da Agência.

Na próxima semana, governo, operadoras e Anatel vão tentar, mais uma vez, encontrar uma solução para o leilão das freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz, suspenso desde setembro do ano passado. Uma reunião está agendada para Brasília, sob a gestão do Ministério das Comunicações. Independente do embate jurídico do atual edital, agora, há também de se discutir como inserir a questão da mobilidade, em função da evolução da tecnologia.

"Vamos na próxima semana para Brasília e iremos nos reunir com o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, para tentarmos encontrar uma posição de consenso", destacou ao Convergência Digital, o presidente da Abrafix e da Telebrasil, José Pauletti, que participou nesta quarta-feira, 22/11, do Forte 2007, evento organizado pela Febratel – Federação Brasileira de Telecomunicações, no Rio de Janeiro.

Segundo Pauletti, as concessionárias de telefonia fixa em nenhum momento solicitaram à justiça a suspensão do leilão. "Solicitamos e conseguimos tão somente o direito de participar nas áreas de concessão. Quem parou o processo foi a Anatel e o TCU", salientou.

Na reunião da próxima semana, a idéia é que se possa chegar a um consenso para a realização de um novo edital e a venda das licenças de 3,5GHz e 10,5GHz o mais próximo possível do leilão de 3G.

"Não prevejo que isso possa acontecer ainda este ano, mas acredito que possamos realizar o processo de venda no inicio de 2008. O Brasil seria o vencedor dessa empreitada. Novos investimentos serão feitos na infra-estrutura de telecom do país", completou o executivo.

Mobilidade: O que fazer com ela no WiMAX?

Mais do que a questão do embate entre a Anatel, o Minicom e as concessionárias de telefonia fixa há, agora, um novo agravante para o leilão das freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz: A própria definição do uso do espectro nessas faixas.

Isso porque com a evolução da tecnologia e a chegada do WiMAX Móvel, que permite mobilidade à tecnologia, há o problema da determinação de que o uso de 3,5GHz e 10,5GHz deverá acontecer tão somente para a oferta de serviços fixos, e não, para móveis – hoje – restritos ao Serviço Móvel Pessoal.

Este item está na pauta da Anatel e já há trabalhos em andamento, principalmente, depois que a UIT determinou que o WiMAX poderia ser serviço de Terceira Geração na faixa de 2,5GHz, que aqui no Brasil, é usada pelas concessionárias de MMDS (TV por Assinatura) e também com restrições legais à oferta do serviço móvel.  Mas ainda falta consenso dentro da própria Agência com relação ao tema, o que significa, mais uma pendência, a ser resolvida para que a venda das faixas possa acontecer no País.