A Proteste, entidade de defesa dos consumidores, enviou hoje carta ao Ministério das Comunicações, à Casa Civil e à Anatel solicitando os estudos que estes órgãos estão utilizando para orientarem a nova politíca pública que está sendo elaborada pelo governo para as telecomunicações no Brasil. Na carta, a entidade pede aos órgãos que sejam esclarecidos os pontos básicos dessa nova politica pública, e que sejam instaurados debates com a sociedade a seu respeito.
No comunicado, a entidade acrescenta ainda que, independente de ser contra ou a favor do que vem sendo planejado (no caso a formação de uma tele nacional com a junção de Brasil Telecom e Oi), defende a desagrreação de redes, a administração da rede com participação direta de um ente do Estado, a separação funcional das contas apresentadas pelas empresas de telecomunicações. Outro ponto destacado é a instalação de um modelo de custos “que já deveria estar funcionando desde janeiro deste ano, e está longe de ser implantado”, afirma Flavia Lefèvre, coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações e representante dos consumidores no Conselho Consultivo da Anatel.
O Conselho Consultivo da Anatel será um dos órgãos que deverá ser ouvido para avaliar eventuais alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas), necessárias para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi. O conselho, no entanto, conta atualmente com apenas cinco dos 12 membros previstos, sendo que dois integrantes nomeados em setembro do ano passado, Igor Villas Boas de Freitas, como representante do Poder Executivo, e Amadeu de Paula Castro Neto, representante do Senado Federal, ainda não foram empossados, pois falta o presidente do Conselho Diretor da Anatel convocá-los. Sem saber precisar os motivos para a não-convocação desses membros, Flavia ressalta que essa é “uma conduta altamente prejudicial, e independente do motivo que gera essa inércia, ela não é legal sob o ponto de vista da LGT e do funcionamento da agência.”
Ela avalia que o ano passado foi forte em termos de convergência digital, e que esta “tem um impacto no impulso das empresas em se fundirem, e essas fusões precisarão ser analisadas pelo conselho, não só para cumprir tabela, mas porque ali é o espaço de participação da sociedade, de multiplicação do debate”. A última reunião do conselho foi realizada há mais de um ano. Como é necessária a participação do conselho em mudanças no PGO, Flavia acredita que “agora vai se constituir o conselho às pressas, e teremos que nos manifestar voando sobre a mudança do PGO”. Ela se diz simpática à criação de uma tele nacional forte, “mas acho que há pontos que deverão ficar muito claros, como a desagregação de redes, que deveria ter acontecido e não aconteceu até agora, e a definição do repasse do controle societário” da empresa que está sendo criada. “Vamos ficar à mercê da vontade dos acionistas, ou vai se definir em lei que o controle deverá ser mantido em mãos nacionais?”, questiona Flavia.