Segundo Demi Getschko, não está claro qual o critério utilizado pela comissão de seleção, e o porque da escolha da PricewaterhouseCoopers

A escolha da PricewaterhouseCoopers como entidade aferidora da banda larga no Brasil continua gerando polêmica. Primeiro pelo fato da empresa ter se manifestado contra o controle da qualidade do serviço, durante consulta pública realizada pela Anatel. E como se não bastasse, existem suspeitas de que o software indicado por ela para realizar a medição não preenche todos os requisitos. “A versão do Speedtest a que tivemos acesso não mede parâmetros importantes e definidos pela Anatel para se avaliar a qualidade da banda larga”, diz Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br, que também havia se inscrito no processo que definiu a entidade aferidora.

A transparência da escolha também foi questionada. “Achamos muito estranho que uma decisão dessa não caiba recurso”, continua. “Além disso, não está claro quais foram os critérios utilizados pela comissão de seleção e o que motivou a escolha da PricewaterhouseCoopers”. Vale lembrar que a comissão era composta por representantes das operadoras GVT, TIM, Telefônica/Vivo, Algar Telecom, Nextel, Oi e Embratel/Claro/Net, que irão pagar pelo serviço de aferição. Os critérios foram definidos pela Anatel, a quem cabe fiscalizar sua implementação.

“Os próprios parâmetros definidos pela Anatel a respeito da localização dos pontos de medição não estão claros”, continua. “Defendemos que os pontos de troca de tráfego (PTT) estejam fora do sistema autônomo único da rede das operadoras. Senão é como se fosse aferida a qualidade de uma ligação entre ramais dentro de uma empresa. Você consegue falar com alguém na sala ao lado, mas quando tenta conseguir uma linha para ligação externa, o telefone está sempre ocupado".

O Idec, Instituto de Defesa do Consumidor lamentou a escolha da PricewaterhouseCoopers em detrimento do NIC.br.

Durante sua participação no Festival Internacional de Cultura Livre, em Porto Alegre, o ex-presidente da Telebrás Rogério Santanna criticou a atual política para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “O papel da Telebrás era intervir neste mercado. Hoje isto está enfraquecido por não ser prioridade no governo Dilma”, afirmou Santanna, em entrevista à TVSul21.

“Trabalhei sete anos e meio como secretário de Logística da Informação do governo do presidente Lula para propor uma política pública que garantisse o acesso à internet no Brasil, sobretudo a internet banda larga. E, em função disso, o governo entendeu que deveria recriar a Telebrás e o fez e eu fiquei lá até junho do ano passado”, declarou.

De acordo com Santanna, após sua saída da estatal, houve mudança de rumo, “na medida em que se optou por apostar mais nas empresas de telecomunicações, que, diga-se de passagem, no Brasil, são as empresas mais odiadas por seus clientes, por seus usuários, pelos maus serviços que prestam. Passados um bom tempo das privatizações no Brasil, o que nós estamos vendo é um serviço de má qualidade, que conseguiu superar os bancos e os cartões de crédito em termos de reclamações nos Procons”.

Santanna disse que o governo aposta mais nas relações com as teles para implantar a banda larga do que com a Telebrás. “É preciso compreender que 95% do acesso à internet no Brasil são providos por quatro empresas: Telefónica, Net/Embratel, Oi e GVT. As três maiores respondem por 85%. E se olharmos os 18 milhões de acesso fixo de banda larga, o último dado divulgado pela Anatel, veremos que cinco estados da federação – São Paulo, Rio, Minas, Paraná e Rio Grande do Sul – respondem por 75% do acesso fixo de banda larga vendido no Brasil. Isso significa dizer que o Centro-Oeste, o Nordeste e o Norte estão condenados à desconexão eterna pelo atual modelo”.

E ele esclareceu o motivo: “Porque essas empresas controlam os meios de distribuição. Elas controlam o backbone, a espinha dorsal da rede, controlam o backhaul, eu diria as costelas da rede. Então, isso impede que mais de 2 mil pequenos provedores possam fazer o serviço em regiões onde elas não têm interesse comercial. Por quê? Porque elas controlam o preço. E o papel da Telebrás, decidido no governo do presidente Lula, era intervir nesse mercado, baixando o preço do backbone e do backhaul. Hoje está enfraquecido, porque os investimentos não se deram como foi previsto, o projeto perdeu prioridade no governo da presidente Dilma”.

Está em curso uma contratação que pode ir contra os interesses dos consumidores brasileiros dos serviços de banda larga que, se não conta com a anuência prévia da Anatel, pelo menos, vem sendo articulada através da sua omissão. Uma espécie de 'licitação', promovida pelo SindiTelebrasil – sindicato que representa as empresas do setor de telefonia – deverá ser concluída até o próximo dia 29 para a contratação de uma "entidade aferidora da qualidade da banda larga".

E há fortes indícios que a ABR Telecom – uma entidade organizada pelas próprias empresas de telefonia para realizar a portabilidade numérica na telefonia fixa e móvel – será a escolhida nesse processo de licitação para vigiar a qualidade da banda larga brasileira.

A licitação em si já causa estranheza, pois o processo de escolha não está sendo feito pelo órgão regulador, no caso, a Anatel. A decisão de delegar poderes ao SindiTelebrasil para contratar a entidade aferidora da qualidade da banda larga foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, em outubro do ano passado, quando anunciou ao público o novo Regulamento de Gestão da Qualidade no Serviço de Comunicação Multimídia.

Apenas cinco empresas entregaram propostas para prestação do serviço ao SindiTelebrasil: ABR Telecom;NIC.Br; PwC – PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery Ltda e ISPM Serviço de Informática. Os valores, suas planilhas de custo, especificações do software que irá medir a qualidade da banda larga entre outros documentos não são públicos. O SindiTelebrasil alegou que tratam-se de "informações sigilosas" em recente entrevista ao portal Teletime.

Convite suspeito

As suspeitas que a licitação estaria sendo dirigida para a ABR Telecom começaram a surgir em outras entidades que também desejam aferir a qualidade da banda larga brasileira, quando elas receberam um 'convite' para uma reunião na Anatel, agendada para o dia 9 de dezembro do ano passado nas dependências da agência.

Estranhamente o convite para a reunião não partiu da Anatel. Não foi feito pelo coordenador do Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ), Bruno Ramos, nomeado em 16 de novembro do ano passado pelo Superintendente de Serviços Privados, Dirceu Baraviera.

Partiu de Luiz Carlos Peçanha Araújo, atual presidente do Conselho da ABR Telecom – segundo informações do site desta entidade – que na ocasião se apresentou aos demais interessados no negócio como sendo "representante" da empresa TIM no âmbito do GIPAQ. No convite, ele inclusive pede que se os interessados desejarem informações complementares, que se comuniquem com ele por celular ou com o executivo José Leça, apontado como "representante" da Vivo/Telefônica no GIPAQ.

O portal Convergência Digital teve acesso através de fontes da Anatel a uma cópia contendo o teor desse convite. Essa cópia foi endereçada à Milton Kaoru Kashiwakura, Diretor de Projetos do NIC.br, entidade que também tem interesse em prestar o serviço de aferição da qualidade da banda larga, mas que pode estar sendo excluída do processo com um eventual direcionamento da licitação para a ABR Telecom.

O NIC.br já presta o serviço de medição da qualidade através do software SIMET – que mede a velocidade da conexão com a Internet dos usuários. Ele disponibilizado gratuitamente no próprio site da Anatel.

Estratégias Comerciais

A agenda estabelecida para os debates na reunião marcada para ocorrer nas dependências da Anatel entre os interessados na prestação do serviço de medição de qualidade também chama a atenção. Quem estivesse interessado no negócio teria de apresentar em 30 minutos um esboço do seu plano de negócios além de qualificações e habilidades técnicas. Dentro dos seguintes parâmetros:

1 – Como estará estruturado para executar as atividades e processos previstos no RGQ-SCM e no RGQ-SMP (regulamentos de qualidade tanto para o Serviço de Comunicação Multimídia-SCM e o Srviço Móvel Pessoal-SMP).

2 – Detalhar se já dispõe de algum software desenvolvido ou em fase de desenvolvimento que poderá ser disponibilizado até 29 de fevereiro de 2012 para fins de atendimento ao disposto no RGQ-SCM. Nesta mesma linha o interessado deve indicar seus recursos, parcerias (inclusive indicando o interesse em formar consórcios ou realizar subcontratações) e cronograma de desenvolvimento da versão final do software.

3 – Detalhar como procederá a manutenção e atualização do referido software.

4 – Detalhar como pretende atuar em termos de governança, mencionando, dentre outras informações, sua estrutura para realizar as atividades de controle operacional e financeiro.

5 – Abordar como pretende executar os processos de aferição dos indicadores de rede do SCM e dos indicadores de taxa de transmissão instantânea e média do SMP.

É curioso esse processo de reunião prévia porque enseja uma questão jamais vista em licitações, sejam públicas ou privadas: Por que empresas concorrentes se reuniriam nas dependências de uma agência reguldora, para revelarem entre si seus modelos de negócios e suas habilidades técnicas?

Para que uma empresa participe de uma licitação pública ou privada e monte a sua estratégia de negócio, primeiro ela precisa conhecer o que o governo ou determinada empresa privada (no caso o SindiTelebrasil) deseja comprar em termos de serviço. E isso teria de estar explícito num edital ou termo de referência que tivesse conhecimento previamente. No caso em questão o caminho foi inverso. As empresas diriam o que tem para oferecer, para somente depois ser montado um edital de licitação ou termo de referência.

A Anatel somente publicou em seu site os seus requisitos e especificações técnicas, além de outras exigências, no dia 18 de janeiro de 2012. Mais de um mês após a realização da fatídica reunião entre entidades e empresas interessadas em explorar o negócio, que ocorreu nas dependências da agência reguladora. A decisão final, com o anúncio do vencedor está marcada para o próximo dia 29.

Veja a íntegra da carta

As empresas que entregaram propostas para se tornarem a entidade aferidora da qualidade na banda larga prevista nos regulamentos de qualidade do SCM e do SMP foram as seguintes, segundo a Anatel: ISPM – Serviço de Informática Ltda; NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR; ABR Telecom – Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações; PwC – PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery Ltda. A seleção está sendo coordenada pelo SindiTelebrasil, já que o regulamento da Anatel diz que quem fará a contratação são as empresas, e o resultado deve ser anunciado até o dia 29. A entidade aferidora terá o papel de verificar se os parâmetros de qualidade estabelecidos pela agência estão sendo obedecidos pelas prestadoras de serviço, e terá também a função de desenvolver os softwares de acompanhamento que serão disponibilizados aos consumidores finais.

Mas a seleção promete ainda muitas surpresas. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, o quadro que se desenha é o seguinte: do lado das entidades de defesa do consumidor, é inconcebível que as teles escolham uma entidade ligada a elas para realizar a tarefa. A crítica recai diretamente sobre a ABR Telecom, que é uma associação de operadoras responsável pela harmonização do roaming e da portabilidade. Para as entidades de defesa do consumidor, nesses casos, como os conflitos, quando existem, são entre duas operadoras, a ABR Telecom consegue ser neutra. Mas como na questão da qualidade as operadoras têm interesse comum, ela seria uma entidade parcial, o que é vedado pela regulamentação. "As operadoras estarão, na prática, contratando elas mesmas para fazerem o trabalho de se fiscalizarem", diz uma fonte das entidades de defesa do consumidor.
 
Mas do lado das empresas o desconforto funciona da mesma forma. Em especial com relação ao NIC.br, uma entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet. No entendimento das empresas, o CGI.br e, em especial, o NIC.br, também são órgãos parciais pois têm, em sua maioria, conselheiros e representantes do governo, academia e entidades de defesa do consumidor. "Certamente não são órgãos que olham o problema da banda larga sob a ótica de quem opera", diz uma fonte. As empresas argumentam que já que a Anatel preferiu passar a tarefa de fiscalização para uma entidade independente, e que deu às operadoras a prerrogativa de escolher (e pagar) por esta entidade, elas querem alguém que entenda a lógica dos serviços do ponto de vista empresarial. "É um pouco demais o governo nos obrigar a contratar alguém, pagar por isso e ainda me dizer quem eu devo contratar", diz um executivo da indústria. Outra crítica do empresariado é pelo fato de o Fistel já estar sendo pago justamente para financiar a atividade de fiscalização do Estado.

Ao participar da Campus Party, evento de tecnologia que acontece na capital paulista, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a ação da Oi, que pediu a retirada das metas de qualidade no serviço da banda larga, é "totalmente equivocada". Também sustentou que a Anatel não voltará atrás do que já foi definido, em outubro do ano passado, quando foram publicadas as regras de qualidade para o serviço.

Paulo Bernardo lembrou que a cobrança por qualidade no serviço banda larga foi uma exigência direta da presidenta Dilma Rousseff, ainda no ano passado, quando se discutia o Plano Nacional de Banda Larga.
 
"A presidente tem uma certa determinação que se for vendido 1 Mbps ou 10 Mbps, deve se entregar o mais próximo disso. Ela exigiu parâmetros mínimos de qualidade. Foi daí que a Anatel ganhou musculatura foi adiante com a edição de regras. Qualidade foi uma proposta de governo e continua sendo",sustentou o ministro.
 
Ao falar sobre o pedido da Oi – que quer a eliminação das regras de medição de qualidade propostas pela Anatel – Paulo Bernardo foi bastante duro. "O posicionamento da Oi foi totalmente equivocado". E garantiu que a Anatel não vai atender o pleito. "Tá na cara que a Anatel não vai dar provimento a isso. Vai alguém lá, reclama e ela (Anatel) volta atrás? Não pode", acrescentou o ministro.
 
Com relação à possibilidade de a Oi ir à Justiça, Paulo Bernardo foi ainda mais enfático na sua crítica. "Podem até entrar na Justiça, mas acredito que os magistrados, em sã consciência, não vão dar atenção a um pleito deste, já que eles mesmos reclamam que a Internet é lenta e sem qualidade", afirmou.
 
Para o ministro das Comunicações, a imposição de metas de qualidade significa, sim, que as teles terão de investir mais em infraestrutura para melhorar a oferta do serviço.Mas lembrou que o governo está trabalhando para fazer a a sua parte.
 
Tanto que prometeu, mais uma vez, que 'dentro de poucos dias', a Medida Provisória da desoneração para redes de fibra óptica será levada para a presidenta Dilma Rousseff."Já está tudo acertado com a área econômica. Vamos desonerar e fazer a nossa parte, mas as teles vão ter que investir ainda mais", completou Paulo Bernardo.
 
Durante a sua apresentação no Campus Party, Paulo Bernardo observou que dos US$ 16,5 bilhões de investimentos estrangeiros contabilizados pelo Banco Central no país em 2011, a área de Telecom respondeu por 35% – cerca de US$ 6,5 bilhões.