CCTCI aprova projeto que restitui antigo fuso horário do Acre

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Site da Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.669/11 do Senado Federal que restabelece o antigo fuso horário do Acre, com duas horas de defasagem em relação ao horário de Brasília.

O fuso horário atual é resultado de projeto de iniciativa do então senador e atual governador do Acre, Tião Viana, que resultou na Lei 11.662/08. O texto introduziu alterações no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal no país. Essas modificações reduziram de duas para apenas uma hora a defasagem de horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios do oeste do Pará tiveram o fuso equiparado ao da capital federal.

A relatora do projeto na CCTCI, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que apresentou parecer favorável à proposição, lembrou que a volta do fuso horário estabelecido pelo Decreto 2.784/13, é um desejo dos acreanos, que manifestaram isso no referendo realizado em 31 de outubro de 2010. “Cerca de 57% da população votaram a favor da volta do antigo fuso horário”, disse ela. Agora o projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Banda larga somará incentivo de R$ 4 bilhões

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O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) anunciou que chegou a um acordo com o seu colega Guido Mantega (Fazenda) para eliminação da cobrança de PIS/Cofins na implantação de novas redes de telecomunicação. O objetivo é acelerar a oferta de banda larga no interior do país.

Segundo o ministro, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 4 bilhões em quatro anos. Para se beneficiar do incentivo nas grandes cidades, as empresas terão de construir redes em áreas pobres e distantes dos centros urbanos.

Bernardo disse que a proposta pode ser aprovada, ainda nesta semana, pela presidente Dilma Rousseff, por medida provisória. A isenção de PIS/Cofins deve abranger não só a compra de equipamentos e dos cabos de fibra óptica, mas também os investimentos de construção civil.

Pelos cálculos do Ministério das Comunicações, serão necessários investimentos de R$ 70 milhões na construção de redes até 2014.

Segundo Bernardo, a isenção de imposto levaria as empresas a antecipar investimentos de R$ 20 bilhões.

O anúncio foi feito na abertura do Futurecom, congresso e feira de telecomunicações em São Paulo.

Teles aplaudem

O presidente da Oi, Francisco Valim, disse que a isenção de PIS/Cofins "é música para os ouvidos".

Pouco antes do anúncio, os presidentes das principais teles criticaram a carga tributária, e Valim defendeu que todas as empresas do setor – e não apenas as concessionárias – fiquem sujeitas a metas de atendimento em áreas consideradas distantes.

Ex-presidente da Net, Valim disse que não há igualdade de competição no setor e que a Net é beneficiada por ser a única a oferecer TV paga, internet e telefonia fixa no mesmo pacote. A lei que autoriza as concessionárias a oferecer TV a cabo ainda não foi sancionada.

O mercado da TV paga deve duplicar até o fim do governo Dilma, passando dos atuais 11 milhões para 22 milhões de assinantes, quando a nova lei entrar em vigor.

O presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, elogiou a redução de imposto, mas criticou as contrapartidas. "O governo não deve desonerar criando um novo ônus", afirmou.

Para ele, a isenção terá efeitos positivos em cadeia, e reduzirá os preços para o consumidor.

O governo conta também com o aumento do serviço de internet por banda larga no país com a nova legislação. "Acreditamos que pelo menos um terço dos assinantes de TV paga no país contratem também internet rápida por banda larga com a nova lei", afirmou Bernardo.

 

Claro diz que não quer adiamento no leilão de 4G

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Redação – TeleTime News

 

A Claro enviou comunicado à imprensa manifestando-se "contra a possibilidade de se mudar o leilão previsto pela Anatel para permitir a chegada da tecnologia 4G ao País". Aparentemente, a manifestação é em resposta à TIM, que sugeriu adiamento do leilão de 4G.

Segundo o comunicado da Claro, o planejamento da operadora foi feito com base no cronograma já divulgado pela Anatelorganizou-se dentro do planejamento previsto pela agência reguladora. "É do conhecimento de todos as datas determinadas para a licitação. Como empresa do grupo América Móvil, que investirá até 2012 R$ 10 bilhões no país, a Claro tem a certeza que um eventual adiamento traria prejuízos no momento em que nos preparamos para as exigências de eventos da magnitude de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíada.

Antecedendo ao calendário que mostrará o Brasil ao mundo, temos, porém, o compromisso de não negar aos brasileiros o acesso ao que existe de mais moderno no mundo das telecomunicações. Não existe antagonismo entre democratização do acesso à banda larga e a chegada do 4G. A questão toda é de investimento e a Claro renova sua aposta no Brasil com investimentos e inovação", diz a operadora.

77,8 milhões acessam a internet no País

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Vivian Pereira – Reuters

O número de pessoas com acesso à internet no Brasil cresceu 5,5% no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo 77,8 milhões de habitante, segundo dados do Ibope Nielsen Online. Na comparação com o segundo trimestre de 2009, o salto foi quase quatro vezes maior, de 20%.

Em agosto apenas, foram contabilizados 45,4 milhões de internautas ativos no trabalho ou em domicílios, aumento de 9,2% ano a ano. O tempo de acesso à internet também cresceu no mês passado, em 6,4% sobre julho, para 69 horas por pessoa.

De acordo com o Ibope, o maior volume de acessos foi proveniente de domicílios, com alta de 14,4% em agosto sobre um ano antes, somando 37 milhões de usuários. Os sites de Educação e Carreiras responderam pelo maior número de acessos únicos no mês passado, avançando 9,1% (25,8 milhões de usuários) ante julho, seguido por aqueles de Ocasiões Especiais, com expansão de 8,3%.

Brasil social. A categoria de Comunidades, que engloba os sites de redes sociais, alcançou 39,3 milhões de usuários em agosto, o que equivale a 87% dos internautas ativos. O Ibope apurou ainda que, em agosto, o tempo gasto por usuários brasileiros em redes sociais foi de 7 horas e 14 minutos, em média.

Firjan quer metas de qualidade para banda larga corporativa

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A Firjan apresentou  carta à Anatel em que sugere que a agência adote metas de qualidade específicas para a banda larga oferecida ao mercado corporativo, no âmbito da proposta de Regulamento Geral de Qualidade para Serviços de Comunicação Multimídia (RGQ – SCM), que está em consulta pública.

A Firjan diz que concorda com a abordagem e os indicadores propostos pela Anatel, mas acredita que é necessária a criação de parâmetros diferenciados para o mercado corporativo.

A proposta da associação prevê a criação de indicadores técnicos de qualidade para dois tipos de serviço, os enlaces não dedicados, usados pelas pequenas e médias empresas, e para os enlaces dedicados, comercializados para as grandes corporações.

No caso dos enlaces não dedicados, a principal alteração proposta talvez seja a diminuição do prazo para reparo e o aumento no tempo de disponibilidade. Para os enlaces dedicados, a entidade sugere que a agência adote níves mínimos de SLA praticados pelo mercado, como nível de disponibilidade de 99,9%, que significa tolerância de 45 minutos de interrupção por mês.

Finalmente, a Firjan diz que o setor corporativo não tem sido considerado pela Anatel nos últimos anos. Para aumentar esse diálogo, a associação sugere a criação de uma ouvidoria segmentada para o setor corporativo, “com pessoal especificamente treinado e com conhecimento das necessidades de entidades que se utilizam dos serviços de telecomunicações para a produção de bens e serviços”.

Confira a íntegra da proposta.