O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça contra a Google do Brasil, na última quinta-feira (25), para obrigar o site a fornecer, sem necessidade de consulta judicial, dados de usuários do Orkut acusados de praticar crimes.

Desde o início do ano, o MP eo Google têm se reunido para conversar sobre troca de informações, mas, segundo o Ministério Público, até agora não houve acordo. O Google diz que já informa os dados quando é requisitado, mas alega que não teria como fazer isso sem o pedido judicial, pois estaria descumprindo lei americana.

A ação foi aberta na 26ª Vara Cível do Rio, pela Promotoria de Cidadania. De acordo com o pedido, o Google seria obrigado a entregar diretamente ao Ministério Público e à Polícia Civil os números de Internet (IP) dos usuários investigados. Os IPs podem identificar criadores e integrantes de comunidades.

Caso o pedido seja acatado, o Google pagará multa de R$ 50 mil por cada requisição não cumprida. O MP afirma que é difícil identificar usuários sem IP, pois muitos criam comunidades com perfis falsos e que o pedido feito à Justiça não representauma quebra de sigilo de dados dos usuários, pois as informações armazenadas no Orkut seriam passíveis de apreensão como qualquer outro documento.

Desde abril, Google e MP têm conversado sobre os crimes no Orkut. Por meio de um acordo, o site se comprometeu a retirar do ar comunidades com conteúdo de apologia ao crime. Entre os grupos de discussão investigados estão 'Eu sei dirigir bêbado' e 'Sou de menor, mas adoro dirigir'.

A Justiça decidirá agora se acata o pedido do Ministério Público. Em caso afirmativo, vai determinar como se dará o fornecimento dosdados e se isso realmente será feito de forma direta.

O relações-públicas da Google no Brasil, Félix Ximenes, disse no último sábado (28), ao jornal O DIA, que a empresa foi surpreendida pela ação judicial. 'Ainda não fomos notificados, mas adianto que estamos surpresos com adecisão do Ministério Público. Desde o início do ano, conversamos com o MP sobre a questão do fornecimento dos dados, em um diálogo aberto. Temos um acordo, colaboramos em outras ocasiões e entregamos as informações dos usuários quando os pedidos são feitos judicialmente', afirmou Ximenes.

De acordo com o estudo americano, que analisou 12 países, os computadores registrados no Brasil foram responsáveis por 3,7% de todo o lixo eletrônico enviado no mundo entre julho e setembro deste ano.

A pesquisa, que considerou o número de máquinas infectadas que repassam automaticamente mensagens não solicitadas, mostrou que os Estados Unidos continuam sendo o país que mais envia spam, com 28,4%. Em segundo lugar, vem a Coréiado Sul, responsável por 5,2% de todo o lixo eletrônico, seguida pela China, incluindo Hong Kong (4,9%), e Rússia, com 4,4%.

Para Caroline Theriault, consultora de segurança da Sophos, a punição – principalmente nos Estados Unidos– de responsáveis pelo envio de lixo eletrônico não está resolvendo o problema. 'Os EUA continuam a produzir a maior fatia das mensagens não solicitadas em todo o mundo. O problema é que milhares de spammers estão infectando computadores que, automaticamente, repassam o lixo'.

'A única maneira de combater o problema é educando os usuários sobre como se proteger e usar seus computadores', disse a consultora. Canadá Theriault elogiou as medidas adotadas pelo Canadá que, desde o lançamento do Plano de Ação Anti-Spam, em 2004, reduziu drasticamente a quantidade de mensagens não solicitadas enviadas por computadores do país.

Naquele ano, o Canadá ocupava a quinta posição no ranking, com 2,91% dos spams do mundo. Em 2007, respondeu por apenas 0,8% do total. 'Os Estados Unidos devem se mirar no exemplo do vizinho que, desde o lançamento do plano, conseguiu engajar empresas e usuários na luta contra o lixo eletrônico', disse Theriault.

Os gigantes da comunicação americanos, inclusive Viacom, Disney, CBS, Fox e Microsoft, fecharam um acordo nesta quinta-feira para aplicar uma série de medidas para proteger os direitos autorais na internet. As empresas se comprometeram a aplicar a tecnologia necessária para eliminar os conteúdos que atentam contra os direitos autorais na rede.

As companhias destacaram a importância da internet como lugar de criação e de troca de obras audiovisuais, setor que concentra boa parte das iniciativas. Entre as empresas signatárias do acordo não está a Google, proprietária do portal de vídeos YouTube.

Segundo um comunicado da Viacom, as corporações pretendem "continuar inovando" nos conteúdos online que oferecem, inclusive os desenvolvidos pelos próprios usuários, mas "sempre respeitando a propriedade intelectual dos proprietários desse conteúdo".

— A colaboração entre todos nós e a ajuda das novas tecnologias podem abrir o caminho em direção a um maior crescimento na disponibilidade de vídeos na rede de modo que seja bom para os consumidores e os proprietários dos direitos autorais — disse na nota o presidente da Walt Disney, Bob Iger.

As medidas têm o objetivo de destruir o material ilegítimo que os usuários possam introduzir na rede e bloquear qualquer material desse tipo antes que o público tenha acesso. As empresas asseguraram que lutarão contra a pirataria eliminando de suas páginas qualquer link que leve a portais de troca de material pirateado. Os executivos reconhecem a importância da rede como espaço de troca de criações audiovisuais, mas, ao mesmo tempo, asseguram que o número de crimes contra os direitos autorais multiplicou.

— Esses princípios são um passo muito importante para estabelecer a internet como uma grande plataforma para o conteúdo audiovisual, que permita inovar e preservar iniciativas para todos os criadores, grandes e pequenos, respeitando os direitos autorais — avaliou o executivo-chefe da Microsoft, Steve Ballmer.

Um tribunal do estado de Minnesota decidiu que Jammie Thomas, uma mãe solteira de 32 anos, deverá pagar uma multa de US$ 220 mil (R$ 400 mil) por ter baixado e compartilhado ilegalmente 24 músicas usando a rede de computadores.

As seis gravadoras que estão processando Thomas cobraram US$ 9.250 (R$ 17 mil) por cada música pirateada, mas a multa poderia ter chegado a milhões de dólares, pois segundo as empreas ela teria compartilhado até 1.700 músicas pela internet.

Até agora, a Associação Americana da Indústria fonográfica (RIAA, na sigla em inglês) já entrou com 26 mil processos contra indivíduos acusados de compartilhar músicas pela rede, mas esta é a primeira vez que uma disputa vai parar no tribunal.

Mais de 10 mil processos já foram resolvidos, depois que os acusados concordaram em pagar até US$ 5 mil (R$ 9 mil) por infringir as leis de direitos autorais.

A banda ultra larga, conceito que envolve velocidades de conexão superiores a 100 Mbps, deverá gerar uma demanda maior por conteúdos com mais qualidade, e a realização de mais e diferentes serviços por meio da internet. Esta foi a tônica do painel Banda ultra larga: aplicações e mercados, realizado hoje, 3 de outubro, na Futurecom, em Florianópolis. Tamanha largura de banda impulsionará a indústria a desenvolver novos aplicativos, que terão maior participação dos usuários, mais qualidade de vídeo, e convergência de serviços em uma mesma rede.

A fibra ótica deverá ser o principal meio de transmissão da banda ultra larga, que deverá utilizar outras tecnologias para acessar a última milha, principalmente redes sem fio, para dar mobilidade ao usuário. No entanto, alguns questionamentos foram levantados quanto aos investimentos e tempo necessário para tornar viável sua aplicação no país. Para Eduardo Stefano, da Motorola, a banda ultra larga, no Brasil, está “na fronteira do desnecessário”. Ele avalia que há ainda grandes oportunidades de crescimento dentro das tecnologias atuais, e afirma que o momento está “mais para integração do que para inovação”.

Publicidade

Para Paulo Castro, do portal Terra, as novas gerações, que já nasceram na era da internet, vão, naturalmente, “exigir aplicativos que necessitam de mais banda”, e a ampliação da capacidade de transmissão é inevitável. Para o executivo, recursos advindos da publicidade em internet poderão financiar o desenvolvimento das redes e dos modelos de negócio para explorar esta tecnologia. Ele citou exemplos de países como os EUA, em que 10% de todo investimento publicitário se direciona para a internet, ou Inglaterra, onde esse percentual chega a 15%, enquanto no Brasil esse índice é de apenas 2,7%. Castro prevê que em 2008 esse percentual possa atingir 4%, e afirma: “a indústria está descobrindo a publicidade na internet. Vamos ocupar a banda ultra larga com conteúdo e publicidade”.

Mas Caio Klein, da Juniper, ressalva que o modelo publicitário só vai financiar o desenvolvimento da rede “se o provedor de conteúdos repassar parte das receitas para quem faz essa infra-estrutura”. Cássio Garcia, da Nortel, acredita que há um conjunto de fatores para criar mercados, dentre eles, o principal é uma mudança do comportamento do usuário, mais participativo e pró-ativo. “A necessidade existe, só temos que oferecer esta banda a um preço acessível”, diz Garcia, acrescentando que “será imprenscindível dar conteúdo personalizado, considerando o dispositivo pelo qual o usuário acessa este conteúdo”.