Durante a ABTA 2007, evento que reuniu os principais interessados em explorar o mercado de TV por Assinatura e TV digital, realizada na semana passada na capital paulista, as empresas interessadas em produzir localmente os setup-boxes – as caixas conversoras de sinais analógicos para digital – sejam essas de menor ou maior grau de qualidade, reclamaram, de forma unânime da falta de informação relativa às normas que vão nortear a implantação da TV Digital no País.  

Segundo muitos executivos, sem acesso às especificações, fica díficil estruturar um modelo de negócios e justificar aportes juntos aos seus acionistas para formatar um projeto capaz de atender o início da demanda, ainda este ano. Houve mesmo quem reclamasse também do fato de o governo privilegiar determinadas instituições de desenvolvimento, que estão tendo na visão deles, facilidades maiores para acessar os dados técnicos relativos as novas normas da TV Digital.

Certo ou não, agora, o Minicom, através do Secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, disse em evento no Rio de Janeiro, que o governo tem praticamente concluído as normas que nortearão a implantação da TV Digital no país. Segundo ele, as normas brasileiras para a implantação do sistema já foram, inclusive, registradas na Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), órgão que reúne os organismos públicos e entidades privadas de telecomunicação das Américas.

"Fizemos isto há duas semanas atrás em uma reunião, em Orlando, nos Estados Unidos", afirmou, sem entrar em detalhes sobre as regras. "Já começamos as transmissões experimentais na cidade de São Paulo e posso garantir que tem sido sucesso absoluto. Em dezembro entraremos em operação comercial no estado e no segundo semestre de 2008 em algumas das principais capitais do país, como Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte", afirmou o executivo do Minicom ao participar da Semana Oficial da Engenharia da Arquitetura e da Agronomia.

O secretário, no entanto, revelou que o governo vem se mostrando preocupado com as dificuldades em torno da questão da fixação de um preço básico para os conversores a serem implantados nas televisões ainda com padrão analógico, de modo a que toda a população possa ser beneficiada.

"Esta é uma das questões que estamos debatendo com o setor industrial. Eles têm anunciado preços que entendemos não estar ainda ao alcance de toda a população. Na realidade a industria tem dado algumas informações, mas achamos que eles estão jogando o preço para cima para não dar pistas aos concorrentes", disse.

O secretário disse ainda que o governo está satisfeito com o padrão e a qualidade alcançados nos testes que estão acontecendo em São Paulo. "Nós estamos utilizando o sistema de modulação japonês e os resultados são os melhores possíveis. É uma recepção absolutamente robusta, uma antena interna de muito baixo custo, coisa que não tem hoje com a televisão analógica e certamente não teria com um outro sistema – que não o japonês", completou Pinto Martins.

*Com informações da Agência Brasil

Brasil e Japão sairão juntos, no próximo ano, em uma peregrinação pelos países latino-americanos na tentativa de convencê-los a implantar o padrão nipo-brasileiro de TV digital. Os detalhes da viagem conjunta foram alinhavados em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 16, com o ministro dos Negócios Internos e das Comunicações do Japão, Yoshihide Suga, e o ministro Hélio Costa. O anúncio da empreitada foi feito em almoço de confraternização da comitiva japonesa e dos técnicos do ministério brasileiro.

"O nosso objetivo é divulgar esse modelo brasileiro/japonês de TV digital para os países vizinhos, como a Argentina e o Chile. Acreditamos que será possível espalhar o sistema nipo-brasileiro pela América do Sul", afirmou o ministro Suga. A comitiva japonesa – com 40 representantes de governo e da iniciativa privada – começará uma excursão prévia pelos países vizinhos quando deixarem o Brasil. Neste ano, técnicos do Minicom e da Casa Civil fizeram a mesma viagem tentando criar um ambiente favorável a padronização da transmissão digital de televisão na América Latina.

O ministro Hélio Costa contou que esse primeiro movimento já trouxe bons sinais em direção a um alinhamento na escolha do padrão. Segundo Costa, o Chile e a Argentina suspenderam o anúncio da implantação do sistema americano para avaliar o ISDB com as implementações utilizadas no Brasil. "No momento em que o Brasil começar a transição e um outro país adotar o sistema, nós, automaticamente, levamos a América do Sul toda", aposta o ministro.

A TV Globo já está preparando o que chama de “termo de licenciamento” que pretende celebrar com os operadores de TV por assinatura para a distribuição dos seus sinais em alta definição. Segundo o diretor de engenharia da emissora, Fernando Bittencourt, ainda estão sendo definidos alguns detalhes, mas uma coisa é certa: “A TV Globo não vai autorizar a distribuição do seu sinal digital sem assinar um contrato com o operador”, diz ele. Este contrato trará, sobretudo, as condições para a oferta do sinal da emissora: a manutenção rigorosa da qualidade de imagem disponível na TV aberta, o que implica dizer, a mesma taxa de compressão e transmissão. Nas demonstrações que a Globo já está fazendo do sinal em alta-definição com o padrão brasileiro, a taxa de transmissão utilizada é de 17 Mbps, com compressão MPEG-4.

A emissora também deve exigir a manutenção de todas as aplicações interativas do seu sinal original, mas Bittencourt reconhece que essa é uma situação complicada, já que os aplicativos do canal aberto rodam no middleware Ginga e precisarão ser convertidos para o middleware das respectivas caixas. Foi o que aconteceu no caso das transmissões interativas dos Jogos Pan-Americanos, transmitidos pela Net Serviços em suas rede digitais. “Tivemos que fazer um código para a TV aberta, para o Ginga, outro para a Net e outro para a Sky.

Must carry

Mas o ponto mais polêmico diz respeito à cobrança pelo sinal. Segundo Bittencourt, ainda não há uma posição em relação a isso, indicando que a Globo não descarta a hipótese de cobrar pelo sinal em alta definição. É sabido que os radiodifusores estão confiantes que a TV digital aberta será muito bem recebida internamente, necessitando apenas de uma antena. De fato, a emissora demonstrou o seu sinal em alta definição em uma sala fechada do ITM Expo, em São Paulo, onde acontecia a ABTA 2007. O local fica distante em 12 quilômetros da torre de transmissão, e o sinal foi captado perfeitamente.

Com essa segurança, os radiodifusores entendem que não necessariamente precisarão das operadoras de TV paga para distribuírem os sinais. E com isso, sentem-se confortáveis para cobrar pelo conteúdo. Além disso, a Lei do Cabo diz apenas que o operador de cabo é obrigado a levar o sinal das geradoras de TV, mas não que o radiodifusor seja obrigado a ceder o sinal. Há interpretações jurídicas de que, com isso, a palavra final cabe à TV aberta.

Mesmo após a negativa do governo para a adoção de tecnologia de proteção contra cópias, que permitiria aos radiodifusores controlar a possibilidade de gravação e reprodução não-autorizada do conteúdo da TV digital, o tema continua preocupando as emissoras de TV. Alegam que os detentores de conteúdos internacionais, inclusive a FIFA, exigem tal mecanismo de proteção. Na visão de vários ministérios, o controle de cópias daria aos radiodifusores um poder que caberia apenas ao Estado.

Os radiodifusores brigam agora para que o governo permita apenas a inclusão da possibilidade do dispositivo de proteção na norma técnica do padrão de TV digital, mesmo que depois, por decreto, o seu uso fique limitado.

Isso seria suficiente para acalmar os ânimos dos distribuidores internacionais. A situação ficaria semelhante ao que acontece com os direitos da Copa do Mundo atualmente. Pelo contrato, o radiodifusor não pode transmitir os jogos no satélite de forma aberta, mas um decreto presidencial "obriga" a transmissão aberta no satélite, alegando interesse nacional.

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A Anatel tem um grande desafio pela frente para conseguir encaixar todos os canais de TV digital nos espectros congestionados das diferentes cidades. Nos próximos três meses, os técnicos da agência irão se dedicar à criação de um modelo de distribuição de canais que não comprometa a entrega futura de freqüências, sobretudo nas grandes cidades, onde os espaços para manobra são limitadíssimos. Para evitar problemas, a Anatel pensa, desde já, em alterar a designação dos canais 60 a 69, atualmente usados pelas repetidoras de sinais de televisão aberta. Hoje essas repetidoras usam a faixa em caráter primário. A reguladora irá manter o serviço, mas apenas em caráter secundário, para abrir espaço para a transmissão digital.

A mudança deve ser encaminhada pela área técnica ao conselho da Anatel apenas em meados de outubro, junto com as demais mudanças que estão sendo traçadas para a remoldagem do espectro visando comportar os novos canais digitais. A preocupação maior é garantir que não faltem canais no futuro por conta da alta concentração demográfica em algumas regiões. Locais como a capital paulistana tem se mostrado um desafio para a reguladora pelo potencial de interferência entre as emissoras. Essas interferências podem limitar o uso do espectro, prejudicando a distribuição dos canais. E será muito difícil abrir espaço para novos players.

Além de São Paulo, outras duas cidades importantes já estão com seus planos de distribuição de espectro desenhados. São elas Rio de Janeiro e Brasília. No entanto, a Anatel não deve divulgar tão cedo esses planos, por conta da análise detalhada que está sendo feita para a região de São Paulo. Como a área paulistana é a mais complexa nas questões de interferência, ela será usada como parâmetro de adaptação das demais cidades quando o estudo for concluído.

Outra dificuldade é a necessidade de que existam canais digitais e analógicos em funcionamento simultâneo durante todo o período de transição para o novo sistema de transmissão de TV, que durará 10 anos. A limpeza dos canais 60 a 69 não será suficiente para solucionar esse impasse e, por isso, a questão está sendo discutida com o Minicom. Por enquanto, apenas no canal 69 há perspectivas de caber ambos os sinais, analógico e digital.

Com relação às operações das repetidoras e retransmissoras de TV que atualmente usam esses canais, a expectativa é de que, ao longo do processo de transição, esse serviço será naturalmente transferido para os satélites. Hoje, as grandes empresas do setor já utilizam capacidades dos satélites em operação para repetir os seus sinais para suas afiliadas.

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