No Brasil, a exemplo do que ocorre na economia e no social, o cenário é desigual também no campo das comunicações. De um lado, os veículos tradicionais da imprensa, comandados por uma meia dúzia de famílias, se armam de todos os meios possíveis para manter o controle exclusivo e absoluto da agenda pública. E, para isso, cometem os mais variados excessos, incluindo aí alguns crimes, como destruir a reputação de pessoas sem provas ou sequer indícios.
De outro, cidadãos comuns que só recentemente, com a popularização das novas mídias, alçaram o status de produtores de conteúdo, lutam para consolidarem o legítimo direito à manifestação de opinião e pensamento, a despeito das investidas conservadoras que impõem multas milionárias a blogueiros, tuiteiros e demais internautas produtores de conteúdo mais progressista e irreverente.
“Há uma luta política em andamento entre as velhas mídias e as novas mídias. As velhas mídias, que também se utilizam das novas e estabelecem a propriedade cruzada em tudo, estão profundamente incomodadas com essas últimas”, disse o membro da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, o jornalista e deputado Emiliano José (PT-BA).
Ele foi um dos participantes, nesta quarta (9), da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater as decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias. As velhas mídias são os meios tradicionais, como os jornais, revistas, TVs e rádios. As novas são as que nasceram no bojo da internet: sites, blogs e microblogs, dentre outras.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Túlio Vianna, iniciou a discussão lembrando aos presentes que não existe direito absoluto. “O modelo brasileiro tende a tolerar opiniões divergentes, mas impõe limites. Não há liberdade plena de informação”, explicou.
Entretanto, segundo ele, o que a prática vem demonstrando é a utilização de leis criadas para outros fins para penalizar cidadãos comuns que estão apenas exercendo seu legítimo direito à opinião. Exemplo é o processo contra os dois jornalistas que criaram o site de sátira ao jornal Folha de S. Paulo, chamado “Falha de S. Paulo”.
A Folha acionou judicialmente esses internautas, com base na Lei de Patentes, que deveria servir para a defesa da propriedade intelectual. “Essa lei não foi criada para impedir a liberdade de expressão, muito menos a paródia, a sátira, a crítica, mas foi acatada para penalizar os jornalistas”, critica o professor.
Outro exemplo, segundo ele, é a lei de apologia ao crime, utilizada para criminalizar os defensores da legalização da maconha que, além de uma marcha, na cidade de São Paulo, matinham um site da campanha. “Reivindicar a modificação de uma lei não é incitação ao crime, mas nem sempre a Justiça entende isso corretamente”.
A jornalista e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Vicentini Mielli, afirmou que as novas tecnologias de comunicação criaram um novo paradigma na sociedade atual. “Até bem pouco tempo atrás, o agente social responsável por fazer a mediação da agenda pública eram os grandes meios de comunicação. Agora, um novo agente entrou em jogo. As novas mídias permitiram mais pluralidade, mais diversidade na discussão da esfera pública”, diz.
São blogs, microblogs, redes sociais, pequenos sites e uma série de atores que atuam na internet permitindo a distribuição e organização da informação de forma mais ágil e democrática. “Isso, de alguma maneira, diminuiu o monopólio das grandes empresas de comunicação como mediadores da agenda pública. O poder dos grandes veículos não foi sepultado, mas foi diluído. E eles não querem perder esse poder. Por isso, desqualificam esse pólo alternativo de comunicação ou exercem pressão econômica sobre eles, através da judicialização”, afirma.
Segundo ela, o fenômeno é mundial. Nos EUA, só em 2007, processos contra blogueiros movimentaram US$ 17,4 milhões. No Brasil, os valores também assutam. No caso do site “Falha de S. Paulo”, a justiça estipulou multa diária de R$ 5 mil. “Como dois jornalistas, assalariados, vão pagar uma multa dessas? O objetivo é calar as vozes dissonantes”, questiona ela.
A jornalista afirma que processos civis e criminais contra blogueiros estão pipocando em todo o Brasil. Só o jornalista Paulo Henrique Amorim é alvo de 37 processos. “É preciso cuidado para não virarmos sociedade do patrulhamento, do policiamento. Devemos ser uma sociedade da liberdade. E a comunicação é um direito humano”, acrescenta.
Para ela, é urgente que se aprove o marco civil da internet. O projeto de lei está parado justamente na Câmara dos Deputados, esperando a constituição de comissão especial para avaliar o tema. A jornalista avalia que é urgente também a definição de um novo marco regulatório para a radiofusão.
“Não é possível que se discuta as questões da comunicação de forma fatiada. Isso permite que as empresas coloquem no movimento social, que sempre defendeu a liberdade de expressão, a pecha de serem novos censores da sociedade. Regra não é censura. A sociedade precisa entender isso."
O deputado Emiliano José acrescentou que a distinção entre fatos e opiniões não é algo muito simples: não há jornalismo sem interpretação em nenhum momento. “A organização do fato comporta opinião, mas há alguma diferenciação entre as duas coisas, e o jornalismo brasileiro tem caminhado numa direção."
Ele lembrou que as novas mídias, ao mesmo tempo que permitem maior democratização na produção de conteúdos, também ajudam a trazer à tona velhos preconceitos que resistem nas entranhas da sociedade brasileira, com ocorreu no episódio do câncer do ex-presidente Lula. Ele acha que a velha mídia brasileira é um partido político que conspira contra os governos petistas, de caráter popular e democrático.
Segundo o deputado, a velha mídia demite jornalistas que usam as novas mídias para manifestar suas opiniões, como aconteceu, por exemplo com Maria Rita Khel, que elogiou o impacto do bolsa família na vida das famílias pobres brasileiras e acabou demitida do jornal O Estado de S. Paulo. “Isto sim é censura”, afirma.
Ele defendeu a regulamentação da mídia, incluindo novas e velhas. “As novas mídias têm uma responsabilidade social e política muito grande porque representam novas vozes, novos atores políticos. Ninguém faz o que quer. Precisamos ter direito de resposta. A sociedade também precisa ser protegida dos erros dos jornalistas, sejam elas das novas e velhas mídias.”