A proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de importar setup-boxes, como forma de obrigar os fabricantes locais a baixarem seus preços, foi considerada como mais uma bravata, mais um “factóide político”. Segundo fabricantes consultados pelo portal Convergência Digital, se fosse tão fácil importar os equipamentos, o próprio mercado já teria corrido atrás dele, como forma de baratear os seus custos.

Para alguns fabricantes, a questão do preço estimado do setup-box no Brasil, algo em torno de US$ 350, é decorrente de fatores como, escala e impostos e o custo e margem de revenda. Somente com o tempo os fabricantes poderão reduzir o preço do equipamento, na medida em que a demanda pelo produto for maior. Isso é regra básica de comércio.

O segundo ponto (impostos) é bem mais complicado. Dependerá de uma política de governo, da vontade de querer subsidiar o custo do equipamento, para não prejudicar as classes de renda mais baixa. Hoje os fabricantes computam uma pesada carga tributária incidente sobre o valor do setup-box. Essa carga é formada pelos seguintes impostos e contribuições sociais: ICMS (18%), PIS/Cofins (9,25%), Imposto de Renda (25%), CSLL (9%).

Somam-se à esses tributos, as taxas de administração cobradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Imposto de Importação sobre componentes e peças, encargos trabalhistas, o custo do varejista com o transporte da mercadoria, com a publicidade, entre outros encargos de menor valor. Para completar, há ainda o custo com a amortização do desenvolvimento da tecnologia, da pesquisa cietífica, além do pagamento de royalties.

Lá fora o setup-box poderia custar algo em torno de US$ 150. Porém, ao internar o equipamento, esse valor também tenderia a subir. O resultado final talvez não seja tão interessante para o governo. Além disso, há um componente que não foi levado em conta pelo ministro. No Japão, por exemplo, o setup-box não utiliza o software Mpeg-4. Inserir no equipamento apenas para atender ao mercado brasileiro, que inicialmente ainda é pequeno, também custará caro.

Os fabricantes afirmam que já não se chateiam ou se surpreendem, com a fixação do ministro das Comunicações em relação ao custo do setup-box. Entendem que Hélio Costa se precipitou na discussão, e agora tenta achar uma saída política para o fato de que a TV Digital corre o risco, inicialmente, de ser um equipamento voltado para quem poder aquisitivo para compra rum conversor de, no mínimo, US$ 350. Convém lembrar que as TVs de Plasma e Cristal Líquido entraram no país com preços proibitivos, mas hoje já ganharam mercado na classe média. 

SÃO PAULO – Os primeiros conversores de TV digital (set-top boxes) chegam às lojas de eletroeletrônicos no próximo dia 26, com preços muito acima dos anunciados pelo governo. A Semp Toshiba, primeira fabricante a apresentar os aparelhos de sua marca, terá duas versões, ambas importadas: uma para aparelhos de TV convencionais, que custará R$ 800, e outra para televisores com imagem em alta definição (HDMI), ao preço de R$ 1,1 mil.

Nos dois casos, os valores são muito superiores aos anunciados pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, para os conversores. Ele defendia um preço máximo de R$ 200, mas chegou a falar até em R$ 30. Na semana passada, Costa ameaçou justamente importar conversores caso os fabricantes não reduzissem seus preços.

Em resposta ao ministro, o presidente da Semp Toshiba, Afonso Hennel, disse ontem que os conversores estão mais caros porque têm tecnologia exclusiva. Por isso, afirmou, não cabem comparações com os preços cobrados pelo equipamento em outros mercados.

– O sistema brasileiro é mais avançado que o de mercados desenvolvidos, como o do Japão – disse Hennel, referindo-se às afirmações de Costa de que os conversores digitais custam entre US$ 60 e US$ 100 (R$ 106 a R$ 176,80, ao câmbio de ontem) em países como EUA e Japão.

Apenas duas empresas fabricam processadores

Hennel alegou ainda que os chips (processadores) usados nos conversores para o padrão digital brasileiro só foram lançados recentemente são produzidos por apenas duas empresas. Por isso, ainda não há escala para que a indústria negocie preços mais baixos.

– Claro que os preços estão altos, é um único mercado, ainda sem escala, que está demandando os chips.

As primeiras transmissões de TV digital aberta no Brasil acontecerão no próximo dia 2 de dezembro, restritas à cidade de São Paulo. A expectativa é que o serviço chegue ao Rio, a Belo Horizonte e a Brasília já no início do ano que vem.

Segundo o presidente da Semp Toshiba, a demora do governo em definir aspectos técnicos do sistema local e, principalmente, a promessa não cumprida de reduzir a carga de tributos para importação das "caixinhas" (Imposto de Importação, IPI, ICMS e PIS/Cofins) também contribuíram para inflacionar os preços nesta etapa.

– Para se ter um padrão de TV digital mais sofisticado que em países desenvolvidos, tem de se pagar um preço – afirmou Hennel.

As duas principais associações de radiodifusores, Abert e Abra, estiveram nesta quarta-feira, 14, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para convidá-lo à cerimônia que marcará o início das transmissões digital da televisão brasileira. O evento está confirmado para o dia 2 de dezembro, na Sala São Paulo, a partir das 19h. Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a festa também marcará um feito único na história recente. "Vai ser o primeiro pool de emissoras fora de uma cadeia nacional no Brasil", destacou.

Na conversa, que foi fechada ao público, Lula teria se mostrado disposto a participar do evento, mas a confirmação da presença do presidente ficará a cargo de sua assessoria, segundo informou Slaviero ao deixar o Palácio do Planalto. As emissoras continuam mantendo o cronograma de lançamento da TV digital e as associações estão confiantes de que, até o início de 2009, todas as capitais estejam recebendo o sinal digitalizado. Após São Paulo, a previsão é lançar a transmissão no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, no primeiro semestre de 2008.

Custo

Com a agenda fluindo bem, segundo as radiodifusoras, a preocupação atual tem sido o custo dos equipamentos digitais. Slaviero acredita que os set-top boxes estarão à venda no mercado já a partir do primeiro semestre de 2008, mas aceita que o preço não deve ser o mais acessível. Isso, no entanto, é visto com tranqüilidade. Na opinião do presidente da Abert, o processo natural de formação de um mercado consumidor fará o preço cair. Ele citou o mercado de DVDs como exemplo, onde os equipamentos caíram de R$ 3,2 mil para R$ 150 com o passar do tempo.

Mas o contato com o governo mostrou às empresas que há interesse público em estimular esse mercado. Casa Civil e Ministério das Comunicações estão estudando desonerações de impostos e até mesmo um programa de importação dos equipamentos em um primeiro momento. Planos para estimular o financiamento dos aparelhos nas vendas no varejo também estão em análise. Participaram também do encontro com as empresas a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

Em encontro anteontem com empresários que foram levar o convite para o lançamento da TV digital no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com contrariedade quando lhe disseram que o conversor para captar o novo sinal custaria para o consumidor aproximadamente R$ 750.

Lula disse que era muito caro e afirmou que o governo tomaria medidas, sem especificar quais, na hipótese de o conversor custar mais do que R$ 250.

'Não se pode achacar o povo', disse Lula, segundo relato à Folha de duas pessoas que estavam na reunião que contou com empresários do ramo de TV e integrantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

No encontro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a dizer que, no mundo, o custo de um conversor desse tipo gira em torno de US$ 100 -na cotação de hoje, algo entre R$ 170 e R$ 180. O preço máximo de R$ 250 seria mais do que suficiente para que os empresários tivessem lucro, avaliaram Lula e ministros que estiveram na reunião.

Hoje, a grande maioria dos aparelhos de TV no Brasil não está preparada para receber o sinal digital. A data marcada para o início da transmissão digital no Brasil é 2 de dezembro -pouco mais de duas semanas. Para que as TVs em uso recebam o sinal, será preciso um conversor. Esse aparelho receberá o sinal digital e o transformará em analógico.

A escolha do padrão japonês de TV digital e o início dessas operações foram 'vendidas' pelo governo e os empresários como uma evolução tecnológica que beneficiaria o espectador. A qualidade do sinal é superior. No entanto Lula ficou preocupado com a estimativa de custo do conversor que lhe foi apresentada na reunião de anteontem à tarde, que aconteceu no Palácio do Planalto.

Empresários argumentaram que, no início da produção, não teriam escala para lucrar e que o custo necessariamente seria maior, com queda no futuro. O presidente e ministros argumentaram que, mesmo que no início das vendas houvesse pouco lucro ou até prejuízo, os empresários ganhariam nomédio e longo prazos porque a TV é, de longe, o meio de comunicação de massa mais importante do país.

Na visão de Lula, um custo elevado teria impacto político negativo na população. As vendas de TV cresceram nos últimos anos -mesmo consumidores de baixa renda têm mais de um aparelho em casa. Depois do encontro, o presidente chegou a dizer que R$ 750 são suficientes para comprar aparelhos de TV grandes, de 20 ou mais polegadas.

Na reunião, Lula se mostrou disposto a dialogar com os empresários. Já foram adotados incentivos à produção de bens para a tecnologia de sinal de TV digital, como redução de impostos e financiamento.