O mandato da primeira gestão do ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está na fase final. O professor Laurindo Leal Lalo Filho foi o responsável pela função nos últimos dois anos, iniciou o ritual de passagem para a sucessora Regina Lima, nesta terça-feira, dia 03 de maio, durante reunião do Conselho Curador.

A principal conquista apontada por Laurindo Leal foi a reformulação na programação religiosa da EBC, que teve processo iniciado por demandas da sociedade à ouvidora: "As pessoas perguntavam por que apenas duas orientações religiosas têm privilégio", explica o professor que leciona na Escola de Comunicações e Artes (ECA), da Universidade de São Paulo (USP).

A estrutura do órgão tem o alicerce de três ouvidores adjuntos divididos entre o Sistema de Rádio, Agência Brasil e TV Brasil. Todos os ouvidores têm mandatos de dois anos, afim de atuarem com autonomia a diretoria-executiva da EBC. Segundo Laurindo Leal, a primeira gestão da ouvidoria-geral teve dois pilares de aprendizagem: como o cidadão compreende o sistema público; e os mecanismos de funcionamento interno da empresa com o órgão.

Na relação com o cidadão Lalo destaca que já é possível traçar um quadro, no qual existe diferenças de expectativas em relação aos meios tradicionais: "A demanda é diferente das comerciais e até do estatal", explica o professor.

A faixa infantil da TV Brasil é apontada pela primeira gestão como a que detém maior reconhecimento da sociedade. Porém a ouvidora adjunto da TV Maria Luiza Franco Busse enfrenta maiores dificuldades, entre os obstáculos está o não funcionamento de um programa semanal de duração de 15 minutos, que segundo Laurindo, não foi ao ar por entraves técnicos e orçamentários.

Já a agência de notícias é a que recebe o maior número de críticas ou sugestões, pois todas as notícias tem hiperlink para a ouvidoria, facilitando o contato do leitor. O ouvidor da Agência, Paulo Sérgio Machado, também pode contar com coluna de fácil acesso no portal. A rádio também detém programa, Rádio em Debate, transmitido as sextas e sábados, sob coordenação do ouvidor Fernando Paulino.

Relação Interna

O segundo aprendizado elencado por Laurindo Leal foi a relação interna com a EBC. Durante mais de dois anos de trabalho, o ouvidor-geral enfatiza que não é habitual dos trabalhadores da mídia conviverem com a cobrança direta do público. No decorrer das atividades Lalo analisa que muitos profissionais compreenderam o órgão como segurança para ter liberdade no exercício das suas funções, já que muitos comentários são de elogios.

Outra vertente da liberdade é estabelecer os limites: "Não há liberdade absoluta em nada. No caso da EBC ela é limitada pelo público e a noção de interesse público. Os profissionais têm o dever legal e ético de responder as críticas", atesta o professor.

Na última reunião de Laurindo Leal no Conselho Curador foi apresentada uma tabela especificando pra onde são enviados os comentários, bem como a quantidade e o tempo que os responsáveis demoraram em dar respostas. Outro ponto explanado foi às deficiências nos sinais de transmissão na Rádio Nacional da Amazônia, na qual a ouvidora não obteve respostas dos gestores técnicos.

Continuidade

A professora da Universidade Federal do Pará, Regina Lima, encara a sucessão como continuidade da gestão que se findará em junho. Para Regina o objetivo da ouvidoria é fortalecer o sistema público: "Já sabemos o que queremos. Agora o desafio é colocar conceitos e princípios na prática".

Colocar o programa de TV no ar é a primeira meta a ser cumprida para a nova ouvidora-geral e experiências da portuguesa RTP e BBC do Reino Unido serão levadas em consideração: "Precisamos de programa para a população ver suas demandas", defende Regina que foi presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC) até o fim de 2010.

A ouvidoria é regulamentada pela Lei 11.652/2008, sancionada na criação da EBC, e tem a missão de estimular hábito pouco comum nas redações brasileiras. Apenas o jornal O Povo no Ceará e a Folha de S. Paulo também detêm instrumentos para receber críticas do cidadão e as repassar para os profissionais lotados nos veículos de comunicação.

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Fiscalização Financeira e Controle promovem nesta tarde audiência pública com a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, para discutir denúncia de irregularidades em uma licitação da EBC. Trata-se da licitação que escolheu a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da entidade.

A audiência ocorre a pedido dos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Eles se basearam em denúncia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, referente à auditoria do TCU que identificou indícios de irregularidades em contrato da estatal no valor de R$ 6,2 milhões com a empresa Tecnet.

Segundo a reportagem, entre as irregularidades estariam o uso de documento falso e favorecimento, uma vez que Cláudio Martins – filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins – é funcionário da empresa. O texto afirma que uma auditoria do TCU apontou que a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação. O caso, porém, ainda está em análise no tribunal.

A EBC é a empresa pública responsável por gerir a TV Brasil e outras emissoras públicas de rádio e TV.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 13.

O ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou hoje (10) que o processo que investiga denúncias de irregularidades em licitação realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em dezembro de 2009 ainda não foi concluído.

Procurado pela EBC, o ministro Ubiratan Aguiar informou que o processo ainda não foi concluído, ao contrário do que diz a reportagem Auditoria do TCU confirma fraude em licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil, publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Aguiar, o processo ainda se encontra em fase de tramitação técnica e não há qualquer conclusão oficial a respeito do tema.

“A matéria ainda não foi examinada pelo ministro relator, não havendo, portanto, qualquer conclusão oficial. Está sendo examinada no âmbito técnico, onde estão sendo reunidas informações para despacho posterior. Nenhum julgamento, entretanto, será realizado sem observância do direito de defesa, vale dizer, sem ouvir os argumentos das partes envolvidas”, disse.

A EBC informou, por meio de nota, que não recebeu nenhuma notificação do TCU e reiterou que a licitação não foi realizada às pressas, conforme denúncia anterior também publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A reportagem, intitulada TV de Lula contrata por R$ 6 milhões empresa onde atua filho de Franklin, de setembro do ano passado, trazia denúncias de irregularidades na contratação da empresa Tecnet, responsável pelo gerenciamento do arquivo audiovisual da EBC.

Na época, o então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Franklin Martins, e o secretário executivo da EBC, Ricardo Collar, divulgaram nota afirmando que o processo, realizado por meio de pregão eletrônico, foi legal e transparente e que venceu a empresa que ofereceu o menor preço.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O jornal revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.

O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. A investigação do tribunal afirma ainda que "a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. não possui nos dias atuais, tampouco possuía à época da licitação, o sistema de gestão de ativos digitais em consonância com as especificações do instrumento convocatório".

E continua: "A Empresa Brasil de Comunicação S.A. aceitou sistema de gestão de ativos digitais em desconformidade com os requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009, potencialmente lesando direitos de terceiros".

Resposta

A EBC informou que não foi notificada do resultado da auditoria do TCU, mas afirmou que o processo de contratação da Tecnet foi regular. "O processo administrativo a respeito do assunto permanece sob análise das suas equipes de auditoria, sem conclusão a respeito do tema tratado", disse Ricardo Collar, secretário executivo da empresa pública.

A Comissão Especial de Licitação feita pela TV Brasil para a escolha da empresa que irá produzir a segunda temporada do "Nova África" está sendo alvo de acusações por parte de uma das 20 produtoras que estão na disputa. De acordo com Henry Ajl, diretor da Baboon Produções e Empreendimentos, a emissora pública descumpre o que está definido no edital.

Segundo informou ao Comunique-se, Henry diz que, pelo edital, o material com as propostas das empresas candidatas a produzir o "Nova África" deveria ser enviado obrigatoriamente pelo serviço Sedex, não sendo permitida a entrega pessoal dos documentos para participar da concorrência licitatória na sede da TV Brasil. No entanto, o diretor da Baboon avisa que 19 produtoras cumpriram o combinado, menos uma: a BSB Serviços Cinevídeo, de Brasília.

Na classificação feita pela Empresa Brasileira de Comunicação (mantenedora da TV Brasil) no dia 11 de fevereiro, a BSB é a melhor pontuada na disputa pela produção da série sobre o continente africano. Ainda com as declarações de Henry, a documentação da BSB foi violada "em data anterior a sessão pública de abertura dos envelopes sob alegação de que os mesmos teriam molhado dentro da EBC".

Desistência

Com as acusações contra a TV Brasil, Henry diz não querer culpar ou desmerecer a BSB Serviços e Cinevídeo, mas que com o descumprimento de edital feita pela emissora de televisão, a Baboon deixa a disputa para produzir a edição 2011 do "Nova África". A empresa dirigida por Henry foi a responsável pela primeira versão do programa, exibida no ano passado, e está na segunda colocação na disputa atual, atrás apenas da BSB.

"Não compactuamos com a forma com a qual o concurso público foi conduzido, em especial, com a realização de procedimentos que consideramos incompatíveis com a transparência exigida em certames públicos dessa natureza", informa o comunicado divulgado por Henry.

Quem produzirá o "Nova África"?

A reunião para definir qual empresa será a responsável pela produção do "Nova África" estava marcada para às 10h desta segunda-feira (28/2). Nela, as equipes das produtoras deveriam defender seus respectivos projetos. A decisão deve ser divulgada pela EBC no período da tarde.

A equipe de comunicação da EBC ainda não se pronunciou sobre as acusações feitas pelo diretor da Baboon. A reportagem do Comunique-se ainda não conseguiu contato com a direção da BSB Serviços Cinevídeo.