O relator da medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), deputado Walter Pinheiro (PT-BA), quer obrigar as emissoras privadas a ceder gratuitamente à TV Brasil os direitos de transmissão de eventos esportivos com equipe representando o País cuja exclusividade tenham comprado, mas não queiram exibir. O objetivo da proposta é reprimir uma prática relativamente comum entre as emissoras brasileiras: adquirir a transmissão de competições para impedir que os concorrentes o façam, prevenindo-se contra a perda de audiência. Pela proposta, se não quiser ceder o direito à emissora pública,a TV privada terá de fazer a transmissão.

'Transmissão esportiva é um drama no Brasil', disse Pinheiro ao Estado. 'Os caras compram os campeonatos e não passam. Nesse caso, seriam obrigados a passar à TV Brasil. Ou exibem ou passam para a TV pública. Compram para o boicote deles, mas têm de entregar para o povo ver.'O dispositivo só poderia ser invocado em competições com participação de seleções esportivas do Brasil. Outro ponto que Pinheiro pretende incluir em seu projeto de conversão da MP 398 e poderá atingir as emissoras privadas é a obrigatoriedade de inclusão da TV Brasil em todos os pacotes de TV a cabo. 'As TVs por assinatura terão de carregar a TV pública.'

A Rede Globo de Televisão, por meio da Central Globo de Comunicação, informou oficialmente que não se manifestaria sobre o assunto, porque ainda não havia decisão oficial. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) alegou que seu presidente, Alexandre Annenberg, não estava disponível para entrevistas.

Cauteloso, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, ressaltou que será necessário esperar para saber qual será exatamente a redação a ser dada ao dispositivo que quebra a exclusividade da transmissão esportiva. Disse, porém que, se for como o parlamentar antecipou ao Estado, a entidade será contrária à medida.

Limites

O parlamentar, que recebeu pelo menos 133 emendas à MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também quer impor à nova emissora características que a diferenciem das TVs comerciais. Uma é a imposição de limite para exibir anúncios. 'Na TV convencional, cerca de 25% do tempo vai para isso', disse o deputado. 'Estou tentado ver se cai para 15%.'Na mesma linha, Pinheiro quer estabelecer uma definição muito rígida para os patrocínios culturais, para evitar o que ele considera como formas disfarçadas de publicidade comercial. 'Uma coisa é colocar: 'Apoio cultural da Caixa Econômica Federal'; outra é dizer: 'Apoio cultural da CaixaEconômica Federal, onde suas aplicações rendem mais.' Isso é anúncio comercial.'

Pinheiro ainda quer garantir, em algum grau, autonomia financeira para a EBC. Ele estuda a inclusão do repasse automático de parte do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o caixa da empresa. Quer, também, a criação do posto de ouvidor ou ombudsman, com a reserva de alguns minutos diários na TV Brasil.

A TV Brasil pretende distribuir cerca de 15 mil telefones celulares, com recursos de gravação de vídeo e som. A finalidade é criar uma rede de "repórteres espontâneos" para abastecer a emissora com informações de todo o país. "Jornalismo é responsabilidade de jornalistas. Essa proposta só serve pra tumultuar e colocar água no moinho dos que torcem e se mobilizam para inviabilizar a TV pública", critica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Em matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 09/12, as declarações do diretor geral da TV Brasil, Orlando Senna, são reveladoras. "Ele diz que a iniciativa reproduz experiências de outras TVs, em geral públicas, no exterior, especialmente Itália e América Latina, e visa a 'dar outra dimensão à informação'. Senna lembra que já são usadas, esporadicamente, imagens do gênero nas TVs comerciais, mas diz que a TVB pretende induzir as matérias dos não-profissionais", diz o texto.

O diretor diz, também, que a emissora pretende ouvir o público para a definição de sua programação e que a idéia é construir um conceito de rede horizontal, onde outras TVs públicas que a integrem possam assumir a produção e transmissão de programação.

Para o presidente da FENAJ, a proposta de distribuir celulares e criar uma rede de "repórteres espontâneos" é uma iniciativa equivocada.
"Isso leva ao descrédito a reportagem e o próprio jornalismo", condena Murillo. Segundo ele, há uma grande diferença entre um projeto onde a população possa interferir na definição da programação, ou participar interativamente, e estimular contribuições de pessoas que não têm formação profissional e compromisso com os princípios éticos do jornalismo.

"A FENAJ continua apoiando o projeto de criação da TV pública e rechaça qualquer tentativa de sua inviabilização", diz Murillo. "Mas essa diretoria tem que parar de querer inventar a roda e o governo deve se abrir ao diálogo e apoiar iniciativas de aperfeiçoamento deste projeto, especialmente no seu modelo de gestão e financiamento", defende.

Brasília – Um noticiário com uma hora de duração, ancorado de Brasília e do Rio Janeiro, no ar a partir de hoje (3), é o primeiro produto jornalístico da TV Brasil, emissora pública criada a partir da fusão da TV Nacional , TV Educativa do Rio de Janeiro e Educativa do Maranhão. Nas duas praças principais 100 profissionais estão envolvidos no Repórter Brasil. O programa será apresentado de segunda a sábado, das 21 às 22 horas, e contará ainda com a participação de repórteres de São Paulo e outras cidades do país.

Segundo o gerente de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Eduardo Castro, a criação de um telejornal unificado para todo o Brasil em emissoras públicas era um desejo antigo das direções que agora se viabiliza por uma articulação adequada. A idéia é que seja um produto diferente do gênero visto nas tvs comerciais.

“Queremos colocar no ar estados que não costumam se ver na televisão, distantes dos grandes centros, e também temas que não aparecem. Enquanto a emissora comercial, por sua natureza, busca mais o pitoresco ou algo de fácil digestão, podemos trabalhar numa outra densidade, em nosso jornal, assuntos que interfiram diretamente na vida do telespectador”, explicou Castro à Agência Brasil.

A primeira edição do telejornal terá como destaque uma cobertura especial da Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-13) , na ilha de Bali, na Indonésia, com reportagens de enviados especiais, análises e discussões do tema com especialistas. O novo cenário em Brasília tem monitores de plasma e espaço para entrevistas ao vivo no estúdio, independente da bancada do apresentador.

“A busca é pelo melhor jornalismo. Oferecer informação de qualidade e cobertura de fatos com isenção e fidelidade”, afirma a presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel.

A TV Brasil pode ser sintonizada no canal 2 no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e do Maranhão. Na Amazônia, o sinal poderá ser captado por meio de antena parabólica.

O “Repórter Brasil” substitui o Edição Nacional, que era exibido pela TVE, e o Repórter Nacional, das emissoras Radiobrás.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou nesta segunda-feira os 15 representantes da sociedade civil que vão compor o conselho curador da Empresa Brasileira de Comunicação – mantenedora da nascente TV Brasil. O conselho é composto também por quatro ministros (Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Comunicação Social) e um representante dos funcionários da empresa. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Na relação dos nomeados hoje estão o ex-ministro e ex-deputado Delfim Netto (PMDB), o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembro (DEM), a empresária Ângela Gutierrez, o economista Luiz Gonzaga Beluzzo, o consultor da TV Globo José Bonifácio Marinho (Boni), o cantor de rap MV Bill, a carnavalesca Rosa Magalhães e Maria da Penha Maia, que deu nome à lei Maria da Penha.

Segundo O ministro Franklin Martins (Comunicação Social), o critério de escolha dos 15 representantes da sociedade civil foi "amplo, plural e observando as diferentes experiências de cada um".

Confira a lista dos 15 representantes da sociedade civil nomeados hoje:

– Ângela Gutierrez – empresária
– Cláudio Lembo – ex-governador de São Paulo, reitor do Mackenzie e membro do DEM
– Delfim Netto – ex-ministro, ex-deputado, economista e membro do PMDB
– Irma Vieira – diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi (PA)
– Isaac Pinhanta – professor indígena da tribo dos Ashaninka (AC)
– José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni) – empresário, ex-diretor da TV Globo, atualmente dono da TV Vanguarda
– José Martins – vice-presidente do Conselho de Administração da Marcopolo
– José Paulo Cavalcanti Filho – ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça e ex-presidente da Empresa Brasileira de Notícias
– Lúcia Willadino Braga – diretora da Rede Sarah de Hospitais
– Luiz Edson Fachin – especialista em Direito de Família
– Luiz Gonzaga Belluzo – economista, empresário e membro do PPS
– Maria da Penha Maia – Biofarmacêutica e vítima emblemática da violência doméstica (inspiradora do nome da Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher)
– MV Bill – cantor de rap e autor de livros e documentários
– Rosa Magalhães – carnavalesca e artista plástica
– Wanderley Guilherme dos Santos – Intelectual e pró-reitor de Análise e Prospectiva da Universidade Cândido Mendes

A futura presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), gestora da TV pública, Tereza Cruvinel, admitiu ontem que a nova emissora deverá sofrer pressões políticas em sua programação.

Em audiência na Câmara dos Deputados, a jornalista declarou que a solução para evitar a partidarização da TV, que tem estréia prevista para dezembro, é a composição de um conselho curador plural, com poderes reais de interferir. "O que nós temos que assegurar quanto à TV pública é a sua natureza pública. Tem risco de o governo querer influir? Tem. Em democracias até mais maduras há tentativas, sim, de governos influenciarem nas programações", disse ela.

Provocada por deputados da oposição, Cruvinel prometeu um jornalismo "sem adjetivos", mas reconheceu que o governo tentará às vezes emplacar seu ponto de vista. "As pessoas perguntam se o jornalismo será chapa-branca. Não, nós vamos fazer jornalismo sem adjetivos. Agora, eu não vou te assegurar que algum ministro não vá querer fazer alguma matéria a favor dele", afirmou.
A TV foi criada pelo governo por medida provisória, o que gerou protestos de parte dos deputados que compõem o Fórum Parlamentar de Radiodifusão, que promoveu a audiência de ontem.

A TV terá conselho curador de 19 integrantes, dos quais 4 ministros e 15 pessoas de "alta credibilidade", todas indicadas pelo presidente da República. Entre os prováveis componentes estão o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o ex-governador de São Paulo Claudio Lembo (DEM) e o ex-diretor da TV Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni.

A audiência teve momentos quentes entre deputados do governo e da oposição, numa prévia do que ocorrerá no plenário da Câmara. Os governistas saudaram a emissora como um contraponto ao jornalismo comercial. "Não quero TV chapa branca, mas também não quero TV chapa preta, aquela que não deixa a gente falar", disse o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE).

Entre os oposicionistas, ACM Neto (DEM-BA) disse que na TV "mandará quem paga a conta", numa referência ao Executivo, que proverá o orçamento anual de R$ 350 milhões. "Alguém pensa que o Poder Executivo vai pagar a conta e não vai procurar interferir na linha editorial?".