Na última sexta-feira (26), o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou que o Ministério das Comunicações instaurasse um procedimento administrativo para apurar a exposição de Maisa Silva no "Programa Silvio Santos", exibido pelo SBT, nos dias 10 e 17 de maio desse ano.

Nas duas ocasiões, Maisa passou por situações de "pranto convulsivo e aparente estado de desespero, enquanto o apresentador e animador de auditório Senor Abravanel aparentava extrema tranquilidade e alegria com o desenrolar dos fatos", segundo a Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.

No dia 10, Maisa foi trancada em uma mala e se assustou. Depois, entrou em aparente desespero com a exibição de um menino mascarado. Depois, a criança ficou nervosa ao ser provocada pelo apresentador, desesperou-se e chorou ao bater a cabeça em uma câmera.

O Ministério, no entanto, se recusou a instaurar o procedimento, alegando que não há na legislação de Serviços de Radiodifusão atual nada que o obrigue a atuar no caso. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, discordou, afirmando que "o artigo 114 do Regimento Interno do Ministério das Comunicações coloca como obrigação do órgão promover instauração de procedimento administrativo visando apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão".

Para o MPF, caso o órgão não apure a exposição de Maísa no SBT, pode cometer improbidade administrativa por omissão. "A omissão dos representantes do Ministério das Comunicações no presente caso poderá acarretar, em tese, a configuração de ato de improbidade administrativa e o MPF adotará as medidas cabíveis caso isso ocorra", declarou Dias.

Caso o Ministério das Comunicações acate a recomendação, o MPF pede que órgão envie, a cada 30 dias, as medidas que estão sendo adotadas dentro do procedimento administrativo instaurado.

Recém-empossado como superintendente de programação da TV Brasil, o jornalista e publicitário Roberto Faustino apresentou no 10 Forum Brasil – Mercado Internacional de TV nesta quarta, 3, as estratégias do canal em relação à programação. Entre os objetivos, estão a revelação de talentos, o privilégio à produção independente e o desenvolvimento de conteúdos regionais. Apesar de seu caráter público, a TV não deixa de almejar a competitividade e de disputar audiência, informou Faustino.

Parte da programação é produzida internamente, já que a TV Brasil herdou todo o parque de equipamentos e a infraestrutura da TVE Rio. Mas pretende investir bastante na coprodução, em modelos similares aos da TV aberta. “Entramos com recursos ou ativos e nos tornamos coproprietários dos direitos”, explicou.

A TV Brasil deve lançar em breve um pitching de programação mas, segundo Faustino, não será aberto, mas sob demanda, ou seja, seguindo as necessidades de programação do canal. Programas sobre meio ambiente, para uma nova faixa recém-criada, e ficção para jovens considerados importantes no momento.

Em relação ao licenciamento, a TV Brasil vai implantar um sistema de inscrição pelo site. Durante um certo período, o site fará uma chamada pública para programas com as características desejadas naquele momento. Depois a janela se fecha, anunciando a próxima abertura. A intenção é abrir o processo quatro vezes por ano.

Outra possibilidade levantada é a de aquisição de formatos estrangeiros para produção no Brasil, especialmente voltados para o público infanto-juvenil. Por não ter intervalos comerciais, os microprogramas e pílulas para os intervalos também são bem-vindos.

Para montar a programação do Canal da Educação, o Ministério da Educação está disposto a trabalhar conjuntamente com as TVs universitárias em um "modelo de gestão de governança", segundo o secretário de Educação à Distância do MEC, Carlos Bielschowsky. O anúncio foi feito pelo secretário durante o II Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado nessa terça-feira (26). "Tenho certeza que esse canal vai ser 'show de bola'. Vai ter um comitê que fará uma governança. Existirá uma comissão de governança para trabalhar junto com as TVs universitárias."

Mesmo com a promessa do MEC de ter atuação direta na construção do Canal da Educação, a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) quer mais para o futuro de suas emissoras. Aproveitando o fórum, a ABTU lançou uma campanha para solicitar da União um canal digital específico para as universitárias, com 6 MHz e a possibilidade de fazer multiprogramação, ou seja, passível de ser dividido em quatro canais. "A TV universitária é o segmento de TV que mais cresce no país com programação voltada para a promoção da educação, da cultura, das artes, da ciência e tecnologia e da valorização humana.

Somente as afiliadas da ABTU produzem mais de 240 horas/semana de programação inédita", declara a associação no manifesto distribuído durante o evento para justificar ter um canal específico. Segundo o presidente da associação, Cláudio Magalhães, a intenção é conseguir incluir em uma carta de intenções, resultante do debate no fórum, um pedido para que a União providencie a liberação do canal.

"Não vi ninguém aqui contra o canal de 6 MHz para as universitárias", declarou Magalhães. "A gente tem uma grande preocupação de que isso não fique só na filosofia e que existam ações concretas da União", complementou. Ao ser confrontado pelo presidente da ABTU de que o MEC estaria de acordo com a liberação do canal exclusivo, Bielschowsky foi diplomático e reforçou a intenção de trabalhar conjuntamente com o segmento. "Não estou assinando nada neste momento, mas estamos querendo há tempos a ABTU para esta troca de idéias", afirmou.

Entre os dias 26 e 28 de maio, ocorre em Brasília a etapa final do 2o Fórum Nacional de TVs Públicas. O evento reunirá as associações do Campo Público de Televisão – Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) – para discutir soluções para os principais problemas vividos por suas associados e para os desafios relativos ao fortalecimento desta modalidade de mídia.

A principal pauta será a regulamentação da área. Atualmente, o Campo Público se divide entre as emissoras disciplinadas pelo Decreto-Lei 236, de 1967, que criou o serviço de televisão educativa, e a Lei do Cabo (8.977/1995), que abriu espaço para os canais básicos de acesso gratuito nesta plataforma de TV por assinatura. Essa reserva assegurou condições para o surgimento de canais legislativos, universitários e comunitários.

O Decreto 5.820, de 2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) previu ainda a implantação pelo poder público de um canal “da educação”, um “da cidadania” e outro “da cultura” na nova plataforma. Os membros das associações, além de especialistas e representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos públicos, irão discutir como articular a regulamentação do Campo Público em um marco que atenda às demandas destas emissoras de modo a promover o seu fortalecimento.

Esta grande pauta será trabalhada em diversas mesas temáticas, que abordarão temas como modelo de financiamento, estratégias de programação, transição dos canais do cabo à plataforma digital aberta, infra-estrutura de distribuição do sinal digital e novos parâmetros de aferição do desempenho destas emissoras.

Na programação está previsto também momento de debate sobre experiências internacionais de mídia pública bem sucedidas, que serão apresentadas por Cynthia Fenneman, premiada executiva norte-americana e presidente da American Public TV, Jeroen Verspeek, diretor de audiência da TV Pública Holandesa (NPB) e Giovanni Gangemi, pesquisador da televisão européia e indústria da mídia e sócio diretor do ISICULT (Instituto Italiano per l´Indústria Culturale).

No encerramento, representantes das associações irão expor reivindicações e propostas elaboradas ao longo do processo do Fórum aos ministros ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Juca Ferreira (Cultura) e Hélio Costa (Comunicações).

A expectativa é que a etapa final dê início a um processo de elaboração conjunta de uma nova legislação, que deverá ter como base muitos dos mecanismos presentes na Lei 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Mais informações podem ser obtidas no site oficial do evento [veja aqui ] .

O governo federal quer classificar como impróprios para crianças e adolescentes programas de TV com conteúdo homofóbico. A medida consta de um plano de promoção da cidadania de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) que será lançado hoje à tarde pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência.

O plano tem propostas feitas na última Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em junho do ano passado. As ideias foram analisadas por 18 ministérios, que descartaram algumas e chancelaram outras. Há ações previstas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e cultura, entre outras.

O documento estabelece que a classificação etária dos programas com conteúdo homofóbico se dará de acordo com as regras de classificação indicativa do Ministério da Justiça. Elas são ditadas pela portaria número 1.220 de 2007 -embora o plano faça menção à de número 264, já revogada. A reclassificação pode abranger desde programas de humor até outros em que religiosos atacam a homossexualidade, mas não se aplicam a programas jornalísticos, esportivos e à publicidade.

Como inapropriadas para crianças e adolescentes, as atrações terão que exibir selo com a mensagem "não recomendado para menores de 18 anos" -portanto, "inadequados" para exibição entre 6h e 23h, segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr. "O ideal é que não fossem exibidas em horário nenhum." A classificação indicativa é feita pelas emissoras, mas o Ministério da Justiça faz um acompanhamento dos programas e pode mudá-la mediante procedimento administrativo.

O plano prevê que comissão "intersetorial" a ser constituída pelo Ministério da Justiça analise programas de auditório e de humor. Ela não terá poder de veto, mas fará recomendações, diz Eduardo Santarelo, coordenador do programa Brasil Sem Homofobia da Secretaria dos Direitos Humanos. Segundo ele, o plano é o primeiro marco normativo do governo especificamente para essa área, já que o Legislativo pouco avançou no que diz respeito a temas como união civil e adoção por homossexuais. Parte das ações está voltada à igualdade de direitos de LGBT nas próprias ações do governo.

Uma delas é permitir que quem mora com o companheiro do mesmo sexo possa declarar o parceiro como seu dependente no Imposto de Renda. Outras medidas do mesmo caráter já aconteceram, mas por iniciativas isoladas de ministérios ou decisões judiciais. É o caso do aluno gay que teve permissão para incluir o parceiro como dependente para atingir o cálculo da renda máxima para ingresso no ProUni.

Para ator, ser correto demais atrapalha humor

O humorista Evandro Santo, 34, que há cerca de dois anos interpreta o personagem gay Christian Pior, no Pânico na TV, da Rede TV!, afirma que é preciso haver respeito sem exagerar no politicamente correto, para não deixar chato o que deveria ser engraçado.

FOLHA – Você apoia esse tipo de medida?

EVANDRO SANTO – Acho que a televisão é um complemento. O primeiro problema da homofobia é em casa, relacionado a como se educa um filho. Não é nem só a homofobia. É o racismo, o machismo… Não adianta nada a mulher reclamar que o marido bate nela se deixa o filho chegar às 5h e a filha a 1h. Mas a televisão também pode colaborar. É preciso respeito. Mas se você fica muito pisando em ovos e com muitos dedos, fica chato. O excesso do politicamente correto prejudica o humor.

FOLHA – O seu trabalho tem algum aspecto homofóbico

SANTO – Não. Porque é um personagem gay que brinca com héteros, com gays. Se excluísse os gays das brincadeiras, seria homofobia.

FOLHA – Um personagem humorístico gay não significa um trabalho homofóbico?

SANTO – Se eu fizesse aquele personagem vítima, que os héteros usassem de escada e sempre o colocassem de maneira muito fragilizada, aí seria homofobia.

FOLHA – Como você vê os personagens gays em geral na TV brasileira?

SANTO – Essa coisa é antiga. Nos anos 80, ele era vítima. Nos anos 90, era aquela coisa mais Vera Verão. Hoje se tornou uma coisa mais politizada. A homofobia diminuiu e isso se reflete no humor.