Entre os dias 26 e 28 de maio, ocorre em Brasília a etapa final do 2o Fórum Nacional de TVs Públicas. O evento reunirá as associações do Campo Público de Televisão – Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) – para discutir soluções para os principais problemas vividos por suas associados e para os desafios relativos ao fortalecimento desta modalidade de mídia.

A principal pauta será a regulamentação da área. Atualmente, o Campo Público se divide entre as emissoras disciplinadas pelo Decreto-Lei 236, de 1967, que criou o serviço de televisão educativa, e a Lei do Cabo (8.977/1995), que abriu espaço para os canais básicos de acesso gratuito nesta plataforma de TV por assinatura. Essa reserva assegurou condições para o surgimento de canais legislativos, universitários e comunitários.

O Decreto 5.820, de 2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) previu ainda a implantação pelo poder público de um canal “da educação”, um “da cidadania” e outro “da cultura” na nova plataforma. Os membros das associações, além de especialistas e representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos públicos, irão discutir como articular a regulamentação do Campo Público em um marco que atenda às demandas destas emissoras de modo a promover o seu fortalecimento.

Esta grande pauta será trabalhada em diversas mesas temáticas, que abordarão temas como modelo de financiamento, estratégias de programação, transição dos canais do cabo à plataforma digital aberta, infra-estrutura de distribuição do sinal digital e novos parâmetros de aferição do desempenho destas emissoras.

Na programação está previsto também momento de debate sobre experiências internacionais de mídia pública bem sucedidas, que serão apresentadas por Cynthia Fenneman, premiada executiva norte-americana e presidente da American Public TV, Jeroen Verspeek, diretor de audiência da TV Pública Holandesa (NPB) e Giovanni Gangemi, pesquisador da televisão européia e indústria da mídia e sócio diretor do ISICULT (Instituto Italiano per l´Indústria Culturale).

No encerramento, representantes das associações irão expor reivindicações e propostas elaboradas ao longo do processo do Fórum aos ministros ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Juca Ferreira (Cultura) e Hélio Costa (Comunicações).

A expectativa é que a etapa final dê início a um processo de elaboração conjunta de uma nova legislação, que deverá ter como base muitos dos mecanismos presentes na Lei 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Mais informações podem ser obtidas no site oficial do evento [veja aqui ] .